PCB - CONSTRUIR ALTERNATIVA POPULAR contra a chantagem do impeachment e a conciliação governista

PCB

(Nota Política do PCB)

O Brasil vive hoje a continuidade da acirrada disputa observada no segundo turno
das eleições presidenciais, entre dois blocos defensores do interesse do
capital. Nesta disputa, surge uma proposta de impedimento da Presidente Dilma. O
PCB rechaça essa proposta que, apresentada por forças reacionárias, não muda a
essência do sistema e não atende aos interesses históricos da classe
trabalhadora.

Apesar de o governo do PT, PMDB e seus aliados ter cedido em muitas exigências
do grande capital e ter imposto os ajustes para satisfazer ainda mais os
banqueiros e rentistas, setores da direita derrotados nas eleições de 2014 e
parte da própria base aliada tramam para encurralar o governo e arrancar ainda
mais vantagens.

Nunca nos iludimos com o canto de sereia da institucionalidade burguesa e sempre
alertamos para o fato de o capital só respeitar a chamada ordem democrática
instituída enquanto lhe interessa, estando sempre disposto a lançar mão de
qualquer expediente inconstitucional como golpes militares ou se aproveitar das
brechas da legalidade burguesa para promover golpes institucionais. Não
acreditamos que o núcleo duro do capital esteja insatisfeito com os governos
protagonizados pelos petistas. Mas pode ser que resolva acabar a terceirização
política que concedeu ao PT, no caso de instabilidade política e econômica, já
que este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o capitalismo e,
ao mesmo tempo, desmobilizar os trabalhadores.

Esse quadro de debilidade do recente segundo governo Dilma é fruto
fundamentalmente do esgotamento do ciclo petista em função de sua opção, em
2003, pela governabilidade parlamentar a qualquer preço, em detrimento da
sustentação popular, por parte dos trabalhadores e do movimento de massas com
vistas a mudanças estruturais. Como a estabilidade dos governos petistas reside
na administração do capitalismo, o agravamento da crise desse sistema constitui
o principal fator da atual crise política.

Para esse caldo de cultura, contribuem a vitória apertada da Presidente no
segundo turno, a derrota eleitoral nos principais centros operários, com
diminuição da bancada do PT e consolidação de uma maioria parlamentar
conservadora, a perda de representatividade e combatividade da CUT e de outras
entidades chapa branca.

Essa instabilidade do governo alimenta sonhos golpistas no bloco de oposição
liderado pelo PSDB. Para o PMDB, favorecido como o fiel da balança de todos os
governos eleitos após o pacto de elites que pôs fim à ditadura, esta situação
instável oferece a possibilidade de um projeto próprio de poder. Por outro lado,
a mídia destaca em primeiro plano os escândalos da Petrobrás, para tentar
privatizar ainda mais a gestão desta hoje semiestatal e desgastar o governo para
obter mais concessões para o capital, passando a impressão de que a velha e
sistêmica corrupção inerente ao capitalismo foi inventada pelo PT que, em
verdade, manteve sem escrúpulos os esquemas que herdou.

Vê-se que o governo do PT está sendo vítima de duas de suas maiores
conciliações: com a mídia burguesa e com o atual modelo político. A
regulamentação e democratização da mídia e uma reforma política que avançasse em
espaços e instâncias de poder popular poderiam ter sido implementadas na
correlação de forças de 2003, antes de o medo vencer a esperança. Além disso, o
PT manteve o esquema da corrupção inerente ao Estado capitalista, e desarmou
ideologicamente os movimentos sociais, com sua política de colaboração de
classe.

O caminho escolhido pelo governo liderado pelos petistas foi o de formatar um
pacto social com a grande burguesia e acomodar frações políticas de direita numa
governabilidade sustentada pela troca de favores, cargos no governo,
financiamento de campanhas e emendas ao orçamento. O resultado prático deste
pacto foi o abandono das mínimas reformas populares e do atendimento das
demandas da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que garantia as condições
para a manutenção dos lucros dos grandes monopólios. Optou-se por uma
sustentação política desmobilizadora, com base em programas compensatórios
focados nas expressões mais agudas da pobreza absoluta.

Agora que parte da direita que vinha garantindo sua governabilidade ameaça
abandonar o barco à deriva, ou buscar uma maior autonomia, e que a oposição se
move de forma mais direta e ameaçadora, inclusive nas ruas, o governo se vê
diante do desafio do equilibrista em cima do muro, precisando, ao mesmo tempo,
manter os ajustes e a política de ataque aos trabalhadores e mobilizar os mesmos
trabalhadores e setores sociais em sua defesa.

O governo Dilma se debilita não apenas pelos ataques da oposição de direita, mas
também pelo oportunismo de setores do PT e do ex-Presidente Lula, que antecipam
a campanha eleitoral de 2018, procurando se diferenciar da Presidente, pela
esquerda, e mesmo desautorizá-la, no intuito de credenciá-lo como crítico das
duras medidas impostas contra os trabalhadores. Apesar desse movimento para Lula
parecer à esquerda de Dilma, ele tem defendido publicamente os ajustes e as
medidas de austeridade, sob o argumento demagógico de que garantirão empregos.

Na verdade, o PT quer continuar a governar para a burguesia e pedir apoio aos
trabalhadores para não ser derrubado por ela. Mas o próprio grande capital está
no governo como fica claro pela nomeação de ministros, a exemplo de Joaquim
Levy, na Fazenda, Armando Monteiro, no Ministério do Desenvolvimento Indústria e
Comércio, e a representante do Agronegócio, Kátia Abreu, na Agricultura, e, mais
do que isto, pela política imposta nos últimos doze anos.

Ainda que acreditemos que o impedimento da Presidente seja uma chantagem dos
setores conservadores e do imperialismo para arrancar mais vantagens de um
governo enfraquecido, não descartamos a possibilidade de a burguesia utilizar
este instrumento, caso os desdobramentos ganhem uma dinâmica negativa. Neste
cenário, o governismo tenta se utilizar da defesa da legalidade institucional
para mobilizar os setores populares em seu apoio. No entanto, a política
econômica neoliberal que aplica é contrária aos interesses dos trabalhadores.

Por isso, o PCB denuncia a chantagem do impeachment, mas não se ilude nem
concilia com o oportunismo governista, não se prestando a ser base de manobra da
campanha antecipada de Lula à presidência em 2018. Os 8 anos de governo do ex
Presidente foram marcados pela sua rendição aos interesses do capital e ao
pragmatismo de partidos burgueses que compuseram sua base parlamentar. Além do
mais, esta disputa entre PT e PSDB se dá no campo da administração do
capitalismo.

Desta forma, conclamamos os trabalhadores a se organizar e lutar para garantir
seus direitos ameaçados pelos ajustes anunciados pelo governo da Presidente
Dilma, contra as mudanças nas regras do seguro desemprego, contra os cortes nas
áreas sociais, principalmente saúde e educação, contra a política de superávits
primários e os benefícios aos empresários e banqueiros, pela reforma agrária e
uma política agrícola radicalmente populares, pela profunda transformação nas
regras da participação política visando à construção do Poder Popular.

Conclamamos aos movimentos sociais o resgate de sua autonomia política e a
construção de sua própria pauta, para a qual propomos:

Reversão imediata dos ataques à classe trabalhadora estabelecendo um conjunto
de direitos que a protejam da ofensiva do grande capital, garantindo empregos,
redução da jornada de trabalho sem redução de salários, defesa dos salários
contra a inflação e de ganhos reais, enfrentamento à terceirização e
precarização do trabalho;


Assumir o compromisso pela Reforma Agrária rompendo a submissão ao
agronegócio;


Implantação de uma reforma urbana que reverta o modelo atual de modernização
das cidades em favor do grande capital, que tem produzido expropriações e
remoções em massa, e que seja capaz de enfrentar os graves problemas urbanos
de mobilidade, saneamento, acesso à cultura e esportes e outros;


Demarcação imediata das terras indígenas e garantia das condições de vida das
populações, em respeito às culturas específicas;


Imediata suspensão das chamadas medidas de austeridade que penalizam a classe
trabalhadora para salvar a política de transferência de recursos públicos para
o capital financeiro;


Defesa do Estado Laico, assumindo a defesa das demandas pela legalização do
aborto, pela criminalização da homofobia e pelo respeito à pauta do movimento
LGBT;


Reverter as privatizações, sucateamento do Estado e das Políticas Públicas
pelo reinado das parcerias público-privadas;


Reverter o ataque à previdência social anulando a reforma da previdência;


Reestatização efetiva da Petrobrás e demais empresas estatais, assim como a
anulação das farsas que levaram à privatização das comunicações e de empresas
como a Vale e outras, recuperando a capacidade de um efetivo controle das
condições de organização da economia na perspectiva popular e dos
trabalhadores;


Anulação do Leilão do Campo de Libra e reversão da política de partilha com o
capital estrangeiro da exploração do Petróleo no Pré-Sal;


Apuração rigorosa da corrupção nas empresas estatais e punição dos corruptos e
corruptores envolvidos, com o confisco dos seus bens;


Uma profunda e radical alteração da forma política, com a adoção de mecanismos
de democracia direta, no sentido do Poder Popular;


A regulação e democratização da mídia; pela suspensão das concessões públicas
dos meios de comunicação a monopólios privados e imediata execução das dívidas
das grandes empresas de comunicação;


Fim da política de criminalização dos movimentos sociais e do direito de
manifestação impostas pela vigência da Lei de Segurança Nacional e outros
dispositivos legais autoritários;


Reversão da política nacional de segurança sustentada nos aparatos das
Policias Militares e no encarceramento que promove um verdadeiro massacre da
população jovem e, majoritariamente, negra nas periferias das cidades
brasileiras; desmilitarização da segurança pública;


Estabelecimento de uma tributação progressiva sobre grandes fortunas.


Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti; promover a solidariedade
internacional classista e anti-imperialista.


O PCB seria o primeiro a se somar à defesa de um governo que apontasse nesta
direção. No entanto, o caminho do governismo é outro: quer se servir das massas
populares para legitimar um governo que vem operando uma política contra os
trabalhadores, comprometido de fato com os banqueiros, o agronegócio, os
monopólios industriais e comerciais e com o imperialismo, o que tem ocorrido até
agora.

Por todos estes motivos o PCB denuncia as ações das forças reacionárias pelo
impedimento da presidente Dilma como golpista e hipócrita, mas não participará
de nenhum movimento governista com o objetivo de se legitimar perante os
movimentos sociais apenas para melhor negociar a continuidade de seu governo de
pacto social com a burguesia.

Estamos num momento significativo da luta de classes em nosso país: enquanto os
trabalhadores começam a perder a paciência e se reanimar para a luta, a grande
burguesia dá sinais de que não precisa mais da terceirização política que
concedeu ao PT, que já não tem o mesmo peso social para desmobilizar as lutas de
massa.

Os trabalhadores devem se preparar para qualquer cenário. Mais do que nunca,
faz-se urgente a criação de uma Frente pelo Poder Popular que incorpore, na
unidade de ação em torno de um programa comum, todas as forças políticas e
sociais do campo anticapitalista e anti-imperialista, que construa uma efetiva
alternativa de poder contra a burguesia e aqueles que a ela se associam.

Lutar, criar, Poder Popular!

15 de março de 2015

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

In
PCB
15/3/2015
http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=8266:construir-alternativa-popular-contra-a-chantagem-do-impeachment-e-a-conciliacao-governista&catid=25:notas-politicas-do-pcb