Para uma identificação dos partidos como forças de classe

 





      Manuel Raposo

O jargão parlamentar e comunicacional impôs na opinião pública uma
identificação das forças partidárias segundo critérios de tipo
topográfico (esquerda, direita, centro) ou de tipo comportamental
(extremista, radical, moderado) que na verdade pouco ou nada nos dizem
sobre a sua natureza política. Importa lembrar que os partidos, todos
eles, representam classes sociais, mesmo quando a ligação entre aqueles
e estas se mostra obscura e difícil de estabelecer. Apagar esta matriz
significa esconder os interesses de classe que se alinham nas políticas
das diversas forças partidárias, não apenas no que por elas é proposto,
mas também no que respeita à sua acção prática.

As ideias políticas avançadas por cada partido só parcialmente permitem
identificar esses interesses, que se apresentam, na maior parte das
vezes, revestidos por uma roupagem de “interesse geral” pretensamente
dirigido a qualquer classe social. “O país”, “os cidadãos”, “os
portugueses” são termos que identificam essa roupagem enganadora. O
primeiro elemento de demagogia das campanhas de propaganda partidárias
está exactamente aqui: no obscurecimento da raiz de classe de um
partido, dos interesses que defende por debaixo das palavras que usa,
das propostas que faz, ou do público a que se dirige.

De um modo geral, numa sociedade que não atravesse uma situação
revolucionária, os partidos dominantes são os partidos das classes
dominantes. As classes trabalhadoras, massacradas pela propaganda
oficial, são convidadas a escolher entre eles sem alternativa. Torna-se
difícil, nessas situações, que uma via política de classe, independente
e radical, obtenha o apoio da maioria dos trabalhadores. Mas pode sempre
mobilizar uma minoria significativa de trabalhadores combativos.

Como as campanhas eleitorais são terreno propício para o adensamento
daquele tipo de nevoeiro, aqui se deixa uma contribuição para
identificar, em cada força partidária do espectro parlamentar, a
natureza de classe dos interesses que defende e que ligação isso tem com
as formulações políticas que avança.

*Chega*

É o partido dos despolitizados. Capta abstencionistas de longa data,
gente que está farta de viver mal e de ser ignorada, que nutre justo
desprezo pelo sistema dominante (político, social, económico, cultural)
mas que não tem visão política de como sair da situação, e decide
apostar às cegas.

As opiniões políticas e outras destas camadas sociais não resultam de
uma análise racional da realidade, mas sim de sentimentos de raiva e
inveja. Raiva contra os responsáveis pela sua má vida e inveja dos bem-
sucedidos cujo nível sentem nunca poder atingir. Por ignorância, são
facilmente levadas a identificar erradamente os culpados dos seus males:
viram-se contra os imigrantes que acusam de “roubar o nosso trabalho” e
de viverem “à pala do subsídio”, ou contra “os comunas” e “os xuxas” que
acusam de destruir a economia e os bons costumes, ou contra os grevistas
que acusam de “querer ganhar sem fazer nenhum”.

O Chega cumpre o papel histórico de todo o fascismo: arrastar para o
campo da burguesia a pequena burguesia arruinada, amedrontada e
desorientada, procurando colmatar a brecha que a decadência do
capitalismo abriu entre uma e outra. Atrás desta, seguem franjas das
classes populares. As promessas de “mudança”, com demagogia a rodos,
procuram colocar os que pouco ou nada têm a reboque dos que estão bem na
vida.

A despolitização da população trabalhadora abre campo e fornece apoios a
este novo fascismo. A sua política é uma amálgama de estatismo para
atrair a massa empobrecida e de liberalismo para contentar o capital e
suscitar o seu apoio. Os seus líderes vociferam contra “o sistema” para
ganharem um lugar no sistema. Os apoios financeiros que vão recebendo
mostram a quem servem. A crise da democracia burguesa parlamentar que
acompanha  a falência do capitalismo fornece-lhes espaço de manobra e
argumentos.

O seu campo de recrutamento é a pequena burguesia desesperada, as forças
repressivas (às quais um poder “forte” beneficia), o proletariado mais
miserável empurrado para fora do regime do salariado, franjas dos
trabalhadores que não vêem ou desesperaram de ver soluções próprias da
sua classe. Cativa ainda faixas da população jovem que não se encaixam
numa única classe social – “a malta nova”, igualmente despolitizada,
atraída pela vozearia “anti-sistema” e pela rebeldia teatral do líder do
partido. Tem pés assentes em sectores da alta burguesia, bem
identificáveis pelos resultados obtidos em mesas eleitorais das
freguesias mais ricas.  

O capital espera para ver o êxito da manobra. Entretanto, financia-a. A
burguesia acolhe sempre as organizações fascistas e de extrema-direita
como forças políticas de reserva.

*Iniciativa Liberal*

São os apóstolos da liberdade total para o capital. Representam os
interesses monopolistas arvorando a “iniciativa individual” como
bandeira. Defendem (com atraso de 40 anos) a ideia de que quanto mais
ricos forem os de cima, mais poderá sobrar para os de baixo. A prática
já mostrou que, por tal via, nem crescimento económico, nem diminuição
da pobreza – mas isso não lhes interessa. São os paladinos da
desigualdade de classes como motor da economia.

Constituem a resposta extremada da direita e do capital ao marasmo dos
negócios capitalistas: privatizar tudo o que possa dar lucro para que o
capital tenha mais pasto. Daí, transferir as verbas sociais do Estado
para bolsos privados. Daí, o favorecimento do negócio privado da saúde à
custa do SNS. Daí, a privatização da CGD, para as mãos da banca
espanhola e europeia. Daí, a privatização da TAP, para as mãos das
grandes transportadoras europeias.

Apoiam-se numa média burguesia urbana (universitários, quadros
qualificados de empresas privadas). A IL faz junto das classes altas e
dos quadros do capital politizados aquilo que o Chega faz junto das
camadas populares despolitizadas e desesperadas. Completam-se.

*PS e PSD*

São os dois grandes partidos da burguesia. Separa-os a forma de conduzir
a política do capital, particularmente difícil numa situação de crise
geral dos negócios que se prolonga sem fim à vista. A alternância de um
e outro no poder, sem que nada de essencial mude, prova o serviço comum
que prestam ao capitalismo e às classes dominantes.

São, por igual, serventuários do poder imperialista, sejam os monopólios
da UE, sejam os monopólios mundiais liderados pelos EUA. São
responsáveis por amarrarem o país aos propósitos bélicos dos EUA, da
NATO e da UE. As garantias que ambos dão de aumentar os gastos militares
vão traduzir-se num ataque ruinoso às políticas de apoio social.

*O PS*baseou a sua política dos últimos nove anos num tripé: 1) pagar a
dívida do Estado (na maioria, dívida do capital privado assumida pelo
Estado) com os recursos de todos; 2) distribuir migalhas aos
pensionistas e aos trabalhadores assalariados; 3) canalizar as colossais
verbas europeias (nomeadamente, do PRR) para reforço do capital. Assim,
a dívida do capital (que não tem fim) vai sendo saldada pela massa do
povo, que em troca recebe pequenos benefícios que lhe calam a boca.

O governo do PS beneficiou da devastação causada pela troika entre 2011
e 2014. Diante da brutalidade das medidas antipopulares do governo PSD-
CDS, qualquer pequena melhoria passou por ser um grande alívio. Não foi:
os desníveis sociais continuaram a aumentar, a pobreza avançou, o
trabalho precário proliferou, as medidas sociais pautaram-se pela busca
de um “equilíbrio” que não pusesse em causa os negócios privados (na
saúde, na habitação, na política salarial, na legislação laboral).

De 2015 a 2019, o PS tirou partido do apoio dado pelo BE e pelo PCP. As
lutas sociais (sindicais, etc.) em vez de crescerem, na sequência da
derrota da direita, foram amortecidas. Alimentou-se a esperança vã de
que o Governo resolveria os males dos trabalhadores pela via parlamentar
e negocial. Em vez de se ver apertado pelo movimento popular e laboral
(que tinha encurralado o governo da troika), o governo do PS ficou de
mãos livres. Resultado: a recuperação das perdas vindas do tempo da
troika não foi feita, nem na totalidade, nem no que era essencial. Por
exemplo, a legislação laboral permaneceu intocada na questão decisiva da
contratação colectiva, retirando poder negocial aos sindicatos.

No final de quatro anos, o PS obteve maioria absoluta à custa dos seus
apoiantes, canibalizando-os. O baixo nível das lutas sociais,
nomeadamente operárias, durante esses quatro anos explica o sucedido. E
vem igualmente daí – da falta de oposição popular de massas com voz
política própria – o à-vontade com que crescem a direita e a extrema-
direita.

O PS é o principal partido das camadas médio-burguesas e pequeno-
burguesas reformistas, o que lhe permite apresentar-se diante do
capital, grande e pequeno, como o partido da “estabilidade” e das
medidas “equilibradas”. Consegue, com este estatuto, neutralizar grande
parte da massa trabalhadora, a qual deposita esperanças no reformismo
que o PS apregoa abdicando da sua independência política. É isto que faz
dele o melhor instrumento político do sistema capitalista em momentos de
crise social – como se viu no verão de 1975 e recentemente com a
política terrorista da troika.

*O PSD*é o outro actor para a mesma política de fundo. Com uma
particularidade na situação presente: tira partido do marasmo das lutas
operárias e populares e da despolitização geral da população
trabalhadora. Acha por isso possível ir mais longe que o PS: privatizar
empresas estatais rentáveis, libertar de impostos o capital e diminuir
os apoios sociais, beneficiar abertamente o negócio privado da saúde,
sacrificar as políticas sociais de habitação aos interesses
imobiliários, agravar sempre que possível a legislação laboral dando
mais liberdade de manobra ao capital.

O seu modelo é a IL, só que um passo atrás. Admite abertamente uma
coligação com a IL e não a põe de lado com o Chega se isso for
necessário para formar governo.

Apoia-se no grande capital, nas classes médio-burguesas e pequeno-
burguesas proprietárias, urbanas e rurais, em quadros de empresas, nas
camadas assalariadas dos serviços com maiores rendimentos. A sua base de
apoio social e eleitoral cruza-se em larga medida com a do PS, e daí
serem intermutáveis para efeitos de governo.

*BE e PCP*

São a esquerda do regime político vigente. Ambos estão integrados no
sistema capitalista. É na qualidade de esquerda institucional que levam
a cabo a sua crítica dos males do regime. Criticam-no pelos seus
excessos e injustiças, mas não pela sua natureza de classe, não pela sua
natureza de sistema de exploração que deva ser abolido. A luta política
parlamentar, no quadro das instituições, é o centro da sua actividade.
Mobilizar as massas trabalhadoras contra o sistema capitalista numa
acção política independente está fora dos seus horizontes.

Vivem na dependência estratégica do PS. Qualquer uma das fórmulas de
“governo de esquerda” avançadas pelo BE ou o PCP depende inteiramente de
uma posição hegemónica do PS no eleitorado popular. O acordo governativo
de 2015 foi disso exemplo.

*O BE*tornou-se um simples apêndice de esquerda do PS, o grilo falante
que aponta os males que continuam por debelar. Sem bases seguras na
massa popular e trabalhadora – sindicatos, comissões de trabalhadores,
autarquias, que perdeu progressivamente ao privilegiar a acção eleitoral
e parlamentar – não tem hoje outra via de intervenção que não seja
constituir-se como a consciência crítica do reformismo (mal) corporizado
pelo PS.

Abandonou qualquer demarcação face à UE enquanto formação imperialista
do capital europeu. Abandonou igualmente a crítica à NATO enquanto braço
armado do imperialismo. O alinhamento pelo Ocidente na guerra da Ucrânia
coloca-o ao arrasto da política guerreira do imperialismo EUA-UE, a par
dos partidos da burguesia capitalista.

Pôs de lado qualquer ideia de luta pelo socialismo em favor de uma via
de “melhoramentos” do sistema capitalista. As causas sociais parcelares
a que se dedica não constituem, todas somadas, uma linha política
anticapitalista. Esqueceu que é a luta das massas populares pela
transformação social radical que dá sentido a cada luta particular e a
cada reivindicação.

A sua base de apoio cruza-se em parte com a do PS. Recruta entre as
camadas pequeno-burguesas reformistas mais à esquerda, principalmente
urbanas, meios universitários, sectores de trabalhadores precários,
trabalhadores que abandonaram a perspectiva da revolução social, camadas
de classe que pugnam por causas sectoriais (ambiente, direitos de
minorias, etc.). Muitas destas camadas, pela posição de classe e pela
ideologia, oscilam entre o BE e o PS, como se viu nas eleições de 2022.

*O PCP*é o único partido que mantém bases na classe operária, em
diversos outros sectores de trabalhadores assalariados, nos sindicatos e
noutras organizações de massas. Esta influência está em perda. Cada vez
mais, a intervenção do partido se reduz ao parlamento e à actividade
sindical. A sua política definha por isso mesmo.

Operou, sobretudo nos últimos anos, o que se pode chamar uma
sindicalização da actividade política – justamente o que Lenine apontou
como um sinal da secundarização da luta política, de classe, junto dos
trabalhadores. Reduzir a luta de massas à acção sindical e
reivindicativa conduz em linha recta à despolitização dos trabalhadores.
Esse efeito está hoje bem à vista: a maioria absoluta do PS obtida há
dois anos e o crescimento da direita são também resultado dessa
despolitização.

Na propaganda do PCP, o 25 de Abril é uma bandeira puramente
democrática, sem referência ao seu lado popular-revolucionário,
anticapitalista. A luta no quadro da Constituição é o limite a que as
acções de massas se subordinam. Aqui reside uma das principais razões da
perda de apoio eleitoral do partido, da degradação da sua política, do
seu esgotamento ideológico, do apagamento das suas palavras de ordem, da
perda de quadros, da dificuldade em recrutar apoios jovens.

Mantém, em relação à guerra na Ucrânia, uma demarcação das posições
oficiais que é única no quadro das forças parlamentares. Mas a sua
posição a respeito do papel da NATO e da atitude das autoridades
portuguesas sobre o assunto manifesta-se em surdina, limitando-se a
lembrar o preceito constitucional de dissolução dos blocos militares e a
clamar pela paz – apagando a crítica política directa aos desmandos do
imperialismo na situação concreta.

O PCP apoia-se em sectores do proletariado (operários e outros
trabalhadores assalariados), nos activistas sindicais, em estratos da
pequena burguesia mais pobre (assalariada ou proprietária), em camadas
democráticas saudosas do 25 de Abril sem ambições revolucionárias.

*Livre e PAN*

São o que se pode chamar adereços do regime político. Não cumprem nenhum
papel que seja distinto do dos demais partidos, apesar da especificidade
que reivindicam para si.

A aposta do*Livre*no “projecto europeu” e no “aperfeiçoamento” do regime
democrático não o diferencia dos partidos que promovem a mesma utopia
sem atacarem a natureza imperialista da UE e sem encararem uma alteração
radical do regime social. A sua base de apoio não se distingue da do BE
ou da esquerda do PS.

O *PAN*cultiva a aparência de partido insubstituível no que toca às
causas “do planeta”. Ignora que, sem tocar na raiz do problema, a
natureza predatória do capitalismo, nada no planeta se resolverá.
Afirmando-se nem de esquerda nem de direita, assume o papel oportunista
de buscar alianças sem princípios, em qualquer azimute político, numa
via de protagonismo fácil. Colhe apoios residuais em camadas pequeno-
burguesas “apartidárias”, principalmente urbanas.

*Abstenção e abstencionismo*

A abstenção atinge mais de metade do eleitorado nominal, mas não
constitui uma força política, como por vezes se pretende. É uma mistura
que reúne tanto simples desinteressados da política de todas as classes,
como estratos burgueses que acham desnecessário votar porque sentem o
regime seguro, como estratos proletários e populares que não se sentem
representados por nenhum partido. Reúne num mesmo saco tanto adeptos
passivos do regime político como opositores que o desprezam mas não lhe
vêem alternativa.

Deste saco podem sair votantes para qualquer força partidária quando as
circunstâncias os fazem decidir, como acontece em períodos de grande
agitação social ou quando uma força política nova parece abrir caminho.
Nessas alturas, o aparente bloco da abstenção divide-se segundo as
clivagens de classe ou as ilusões do momento.

A ideia, presente em alguma esquerda anticapitalista, de que uma
abstenção elevada “retira legitimidade” ao regime político burguês
esquece as razões muito diversas e as origens de classe distintas da
abstenção. Se a abstenção tivesse em si mesma tal virtude, há muito que
a maioria dos regimes parlamentares teria caído.Neste sentido, o
abstencionismo é uma outra forma de apoliticismo, directamente
resultante da fraqueza e da desorganização da esquerda anticapitalista.

 
Em
JORNAL MUDAR DE VIDA
https://www.jornalmudardevida.net/2024/02/26/para-uma-identificacao-dos-partidos-como-forcas-de-classe/
26/2/2024

La Unión Europea: un proyecto de EEUU convertido en el brazo político de la OTAN

 




ANDRÉS PIQUERAS, PROFESOR DE LA UNIVERSIDAD JAUME I

/*Macron es uno de los principales guerreristas contra Rusia y acaba de
proponer -ante la evidente y por otra parte irremediable derrota de
Ucrania- en la muy reciente reunión de París (de 26 de febrero de 2024),
con más de 20 dirigentes de la OTAN y su brazo político, la UE, la
posibilidad del envío de tropas de la OTAN al campo de batalla ucraniano. */

A principios del siglo XIX el canciller austriaco von Metternich había
propuesto la necesidad de instaurar un Concierto Europeo supranacional,
por encima de los intereses de cada Estado, como método de defensa común
contra las revoluciones.

Las diferencias entre el Viejo Orden y el Nuevo que se iba asentando, lo
impedirían en la práctica. Fuera de ello, la idea de una Europa Común ya
en el siglo XX en realidad no es europea sino estadounidense. La
estrategia de Washington tras la Segunda Guerra Mundial para asegurarse
su dominio del mundo capitalista estuvo basada en la apertura de los
mercados de trabajo europeos a su capital, y de los mercados en general
a sus bienes industriales.

Algo en lo que se empeñó muy especialmente y obtuvo de la Alemania
vencida, a la que impuso la total apertura de su economía a las
mercancías norteamericanas y a su inversión externa directa. Después
presionó para una integración de la Europa Occidental a través de
tratados que garantizasen la apertura de la economía de cada país a las
mercancías de los demás. De esta forma, desde su base alemana, los
capitales industriales norteamericanos tendrían a su alcance la
totalidad de mercados de la Europa Occidental.

Durante cerca de 30 años EE.UU. lideró indiscutiblemente el espacio
político y económico unificado en que había convertido al hasta entonces
conjunto disperso de potencias capitalistas. Sin embargo, a partir de
los años 70 del siglo XX los EE.UU., tras desatar la segunda
“globalización” (la primera había sido emprendida entre el último cuarto
del siglo XIX y el primero del XX), inicia la carrera hacia el liderazgo
mundial, rompiendo las reglas del juego con sus antiguos “socios” y
financiarizando los entresijos económicos internacionales.

Es por ello que Europa se ve forzada a buscar su reacomodo ante la falta
de reglas y el uso de la fuerza militar a conveniencia que presidirán la
nueva dinámica hegemónica norteamericana tras la caída del Este.

Las clases dominantes europeas han ido dando los pasos pertinentes para
aproximarse al modelo capitalista norteamericano (el más proclive a lo
que se ha conocido como “capitalismo salvaje”).

Desde el Tratado de Maastricht de 1992 a la Cumbre de Lisboa de 2001, el
rosario de cumbres y acuerdos o tratados que salpican esos 10 años
responde a un cuidadoso plan de desregulación de los mercados de trabajo
(lo que significa la paulatina destrucción de los derechos y conquistas
laborales), de liberalización económica (en detrimento de la
intervención de carácter social de los Estados y en beneficio del papel
que éstos juegan a favor del gran capital), y de ruptura unilateral, en
suma, de los “pactos de clase” que habían mantenido el equilibrio social
en la larga postguerra europea, extremando e adelante las desigualdades
tanto intra como intersocietales entre los países de la Unión.

La UE se ha venido conformando, pues, como la mayor expresión del
capital oligopólico transnacional “financiero”, una vía para puentear
los parlamentos y las instituciones locales, sustrayendo las decisiones
e intereses del Gran Capital a las luchas de clase a escala estatal que
forjaron las distintas expresiones nacionales de la correlación de
fuerzas entre el Capital y el Trabajo.

Se trata de una construcción supraestatal destinada a mantener
relaciones de desequilibrio entre sus partes, un sistema deficitario-
superavitario diseñado para trasvasar riqueza colectiva de unos Estados
(la mayoría) a unos pocos (sobre todo Alemania y su “hinterland”
centroeuropeo), especialmente mediante el mecanismo de la moneda única.

Constituye el mayor ejemplo mundial de institucionalización del
neoliberalismo a escala de un continente entero; el primer experimento
de ingeniería social a escala regional o supraestatal en favor de la
institucionalidad de las estructuras financieras de dominación.

Si la “Europa socialdemócrata” fue la mayor manifestación del reformismo
capitalista cuando éste todavía impulsaba con vigor el desarrollo de las
fuerzas productivas, hoy la Unión Europea es el primer experimento de
ingeniería social a escala regional o supraestatal en favor de la
institucionalidad de las estructuras financieras de dominación.

Supone en sí un cuidadoso plan de desregulación social de los mercados
de trabajo y de las condiciones de ciudadanía, que se dota de todo un
conjunto de disposiciones y requisitos, de toda una institucionalidad
concebida y conformada para ser irreformable (pues requiere de
unanimidades casi imposibles para que no sea así).

Se inspiraba la UE en la idea del “constitucionalismo económico” de
finales de los pasados años 70, y desarrollada en los años 80 por la
flor y nata del neoliberalismo (Buchanan, Milton Friedman, Hayek…) para
restringir los poderes económicos, monetarios y fiscales de los
gobiernos, “evitando que los gobernantes de turno pudieran tomar
decisiones circunstanciales”, según su jerga, y que no quiere decir sino
que tales decisiones pudieran estar influidas por las luchas populares.
Se trataba, por tanto, de establecer determinados principios
obligatorios, inamovibles, fuera quien fuese que llegara al gobierno en
cada país.

Pero un derecho petrificado deja ser útil no sólo para las clases
populares, sino llegado un punto también para la propia clase
capitalista. Así cuando ésta ha querido aumentar aún más el grado de
explotación social y ambiental o la “financiarización” de las economías,
ha tenido que recurrir a puentear a la propia UE, creando nuevas
instancias de eso que ellos llaman “gobernanza”, en definitiva,
estructuras de poder dual respecto de la Unión.

Así, por ejemplo, el Tratado de Estabilidad, Coordinación y Gobernanza
de la Unión Económica y Monetaria, para consolidar la penetración
financiera de los Estados, y el Mecanismo Europeo de Estabilidad, para
asegurar los Programas de Ajuste Estructural que garanticen el pago de
las deudas en favor del gran capital a interés global acreedor y en
detrimento de las condiciones sociales, laborales y, en conjunto, de
“seguridad social”, de las poblaciones de los respectivos Estados (ver
sobre estas cuestiones, Albert Noguera, /El sujeto constituyente. Entre
lo viejo y lo nuevo/. Trotta. Madrid).

De hecho, si hace falta, se modifican las propias constituciones, de
manera que sea “anticonstitucional” intentar cambiar la falta de
soberanía nacional, como el tándem PP-PSOE demostró al meter mano al
artículo 135, subordinando los derechos sociales reconocidos en la
constitución española al pago de la deuda externa.

Ese complicado entramado de blindaje va, por tanto, de la mano de un
sistemático debilitamiento de las capacidades de regulación social
expresadas a través del Estado, para debilitar todas las opciones
democráticas que las poblaciones pudieran conseguir para defenderse.

La des-substanciación de las instituciones de representación popular
está garantizada desde el momento en que las decisiones parlamentarias
estatales quedan subordinadas a los marcos dictatoriales dados por la UE
sobre inflación, déficit presupuestario, deuda pública o tipos de
interés, por ejemplo.    

Pero el Eje Anglosajón (EE.UU. + Inglaterra) más la Red Sionista Mundial
obligan a Europa a ir más allá en su (auto-)destrucción.

Autodestrucción forzada de Europa

“Desde el final de la Segunda Guerra Mundial, Estados Unidos ha apostado
por la integración militar, política y económica de los países de Europa
y Japón en un bloque que controla. A través de la estructura OTAN+,
Estados Unidos se aseguró un dominio militar completo dentro del grupo
imperialista, desplegando muchas bases militares en países derrotados en
la Segunda Guerra Mundial, como en Japón (120), Alemania (119) e Italia
(45). Esta última alberga a más de 12.000 militares estadounidenses.     

Tras la caída de la Unión Soviética y la posterior reunificación de
Alemania, la burguesía alemana codiciaba los mercados y la energía de
bajo coste de Rusia. Deseaba establecer lazos económicos con Rusia, pero
sólo mientras ellos y sus compatriotas franceses pudieran mantener su
dominio sin trabas del proyecto europeo, que habían mantenido desde la
Segunda Guerra Mundial. Esto significaba establecer dichos lazos, pero
excluyendo a los dirigentes políticos rusos de cualquier participación
en pie de igualdad en los asuntos, decisiones o estructuras políticas de
Europa.

A su vez, la estrategia estadounidense había consistido en evitar
cualquier relación estratégica entre Rusia y Alemania, ya que su fuerza
combinada crearía un formidable competidor económico en Europa.”
Hiperimperialismo: Una nueva etapa decadente y peligrosa
(thetricontinental.org) <https://thetricontinental.org/es/estudios-
sobre-dilemas-contemporaneos-4-hiper-imperialismo/>

En realidad, este objetivo forma parte del Eje Anglosajón desde el siglo
XIX: impedir a toda costa, y digo a “toda costa” con lo que eso
significa (asedio, ofensivas económicas y diplomáticas, guerras
mundiales, guerra hoy en Ucrania, voladura de los conductos gasíferos,
sanciones, golpes de Estado…), que Eurasia pueda constituirse en una
entidad política, geoestratégicamente entrelazada. Eso sería el fin de
la dominación anglosajona del mundo.

Ahora bien, ¿por qué la clase capitalista industrial alemana acepta hoy
que le corten el cuello? Para empezar, hay que insistir en que Alemania
es un país ocupado militarmente por EE.UU., con miles de tropas y
armamento nuclear.

En segundo lugar, hay que tener en cuenta eso que se ha llamado
“financiarización de la economía” dentro del capitalismo actual, y que
no es sino una alusión a la importancia que cobra la forma autonomizada
del capital dinero como capital a interés ficticio en la dinámica de
acumulación del capital, lo que supone que las finanzas pasen de jugar
un papel importante pero intermediario para la producción, a asumir la
responsabilidad del crecimiento mediante una función parasitaria,
focalizada principalmente en la extracción rentista.

Se trata de un /dinero/ que busca reproducirse a sí mismo por fuera del
capital productivo como capital industrial (es decir, más allá de la
generación de /nuevo valor/ como plusvalor), pero que también, y este es
el gran juego de la economía capitalista cuando las cosas van mal, puede
hacer las veces de dinero-capital, listo para engrasar de nuevo los ejes
de aquélla, como si procediera de la valorización del trabajo humano (de
ahí su creciente “ficción” y la de la economía que sustenta, aunque
pueda hacerla seguir funcionando, a pesar de todo y de los problemas que
va acumulando.

Es algo substancialmente diferente de una fase financiera del capital y
tiene consecuencias mucho más profundas. Se ha perfilado como un colosal
mecanismo de disciplinamiento social, de expropiación universal y de
gubernamentalización de las exigencias cada vez más parasitarias del /
capital/.

Así, al menos en las cuatro últimas décadas la capacidad del capital
para desmaterializarse y moverse en tiempo instantáneo a escala
planetaria en un número creciente de formas, como acciones, pagarés,
bonos, bienes inmuebles, bienes raíces y una gran variedad de derivados,
especulación sobre alimentos, monedas, energía, incluso el agua, etc.,
permite a la clase capitalista realizar todo tipo de ganancias usureras
y especulativas a corto, medio y largo plazo.

Mucho de todo ese complejo financiero se va centralizando en los grandes
fondos de inversión o “fondos buitre” (Vanguard, State Street,
Blackrock, entre los más destacados), que a su vez están participados
por miríadas de capitales privados de muy distinta procedencia (aunque
dominados por personajes y corporaciones privadas sobre todo sionistas).
De esta forma tenemos que una empresa alemana que sale a bolsa puede
hacerlo tanto en la bolsa estadounidense como en la alemana. Con el
tiempo, los accionistas originales de esta empresa pueden vender sus
acciones, que ahora cotizan en bolsa. Ya no dependen de la gestión de su
patrimonio a través de su inversión en una empresa.

En lugar de ello, contratan a gestores de patrimonio, ya sea a través de
empresas como Goldman Sachs o de sus propios asesores, que a su vez
invierten los ingresos en efectivo de la venta de acciones. A muchos
capitalistas, sus asesores les harán invertir bastante más del 50% de su
cartera en la bolsa estadounidense, que se erigió tras los años 80 del
siglo pasado en la “atractora” mundial del capital a interés
especulativo parasitario.

Las consecuencias económicas, políticas y sociales de este cambio en los
mercados de capitales y en la propiedad son enormes. Este nuevo
capitalista global —antes «alemán»— se comporta de forma muy parecida a
sus homólogos franceses, ingleses, suecos o estadounidenses.

Por lo que este nivel de integración del capital conlleva su /
desnacionalización/, lo que refuerza finalmente la preponderancia de eso
que llaman “capital financiero” estadounidense, y por consiguiente, el
poder político de Estados Unidos.   

“La situación actual de Alemania ilustra claramente la eficacia de este
proceso de integración y consolidación económica por parte de Estados
Unidos. Según datos de IHS Markit de 2020, sólo el 13,3% del valor del
mercado bursátil alemán pertenece a alemanes, mientras que los
inversionistas de Norteamérica y el Reino Unido poseen el 58,3% (…)  Las
principales empresas de la economía alemana no son primordialmente
propiedad de alemanes. El valor agregado industrial de Alemania ha
descendido del 9% mundial a poco más del 6% en los últimos 18 años. (…)

La pérdida de la energía barata rusa y su adaptación al desacoplamiento
con gestión de riesgos serán probablemente desastrosas para su
competitividad internacional. En 2022, la inversión extranjera directa
(IED) en Alemania disminuyó un 50,4% interanual. (…) En el transcurso de
15 trimestres, a partir del tercer trimestre de 2019, el PIB de Alemania
aumentó un mísero 0,6% en total, a precios constantes…”
Hiperimperialismo: Una nueva etapa decadente y peligrosa
(thetricontinental.org) <https://thetricontinental.org/es/estudios-
sobre-dilemas-contemporaneos-4-hiper-imperialismo/>

Esto se traduce para Alemania en una falta de voluntad política soberana
y en la aceptación de que su clase capitalista industrial se corte las
venas.

“El colapso de la «voluntad nacional», la voluntad de seguir un camino
que corresponda a sus intereses capitalistas nacionales, demostrada por
Alemania en el contexto de la guerra en Ucrania, muestra que Alemania ha
sido derrotada por tercera vez desde principios del siglo XX (…) Estados
Unidos seguirá privando a la burguesía alemana de todas las opciones
importantes para afirmar posiciones políticas independientes.

Con la ayuda de los vínculos de propiedad del capital que hemos
descrito, la burguesía alemana se enfrentará a la subsunción absoluta de
las opciones de acción del capital alemán bajo la égida estadounidense.
La hostilidad hacia Rusia actúa como motor de la subordinación de Europa
a Estados Unidos y como pérdida de cualquier posibilidad de desarrollo
independiente.” Hiperimperialismo: Una nueva etapa decadente y peligrosa
(thetricontinental.org) <https://thetricontinental.org/es/estudios-
sobre-dilemas-contemporaneos-4-hiper-imperialismo/>

La desindustrialización de los centros del Sistema Mundial capitalista y
especialmente del Eje Anglosajón ha venido cobrando existencia desde
hace décadas, en favor del Mundo Emergente.

Faltaba, sin embargo, Alemania y su hinterland más próximo. El Eje
Anglosajón busca eliminar esa competencia, y la del conjunto de la UE,
al tiempo que abortaba la posibilidad de la vinculación
infraestructural, económica y política de Eurasia. Las sanciones a Rusia
se han convertido en un elemento estelar para ese objetivo.

Todo lo cual para Europa en su conjunto tiene unos costos energéticos y
económicos de enorme gravedad, que está reportando cuantiosas pérdidas
en sus sectores primario e industrial y, en general, la desarticulación
de sus economías, con el consiguiente desmontaje de su “capitalismo
social” (eso que en otros tiempos llamaron “Estado del Bienestar”).
Circunstancia que además de causar el paulatino arruinamiento de sus
poblaciones, está tensionando a la propia UE, por ejemplo, hasta el
punto de que pronto podría fragmentarse.

Todos sabemos que Alemania no sólo ha sido y es “la locomotora” de
Europa, como nos insisten si cesar en los grandes media, sino que
también lleva la dirección vicaria de la misma (vicaria de EE.UU.). Eso
quiere decir que si Alemania se entrega con todos los pertrechos y
bagajes a EE.UU., todos los demás países europeos subalternos, sin
soberanía alguna, también. Francia fue la única excepción europea, con
su orgulloso “gaullismo”,  pero desde la llegada de Sarkozy, cuando De
Villepin y los gaullistas fueron derrotados,  entrega también su
política exterior.

Hoy Macron es uno de los principales guerreristas contra Rusia y acaba
de proponer -ante la evidente y por otra parte irremediable derrota de
Ucrania- en la muy reciente reunión de París (de 26 de febrero de 2024),
con más de 20 dirigentes de la OTAN y su brazo político, la UE, la
posibilidad del envío de tropas de la OTAN al campo de batalla ucraniano.

Es decir, parece que los subalternos líderes europeos contemplan dar un
paso más en la escalada bélica, convirtiendo de nuevo a Europa en un
terrorífico campo de guerra en favor del sostenimiento del liderazgo
mundial de EE.UU.

En general, como vengo diciendo, la /otanización/ del conjunto de Europa
(la del Este en sus formas más agresivas) pasa también por
“americanizar” la economía y la sociedad europeas, lo que es sinónimo de
completar su conversión al capitalismo salvaje. La UE y su Constitución
y Tratados se vienen encargando de ello.

La sumisión europea está claramente completada y exhibida con la guerra
proxy en Ucrania del Eje Anglosajón y la Red Sionista Mundial contra
Rusia, donde una nueva inmolación europea cobra tintes cada vez más
probables.

Ante todo ello, la pregunta que queda por plantearse es si /están
dispuestos a llegar al enfrentamiento nuclear/.

Las declaraciones, amenazas y avisos a sus propias poblaciones de los
distintos ministros de la guerra europeos, parecen ominosamente mostrar
que es así.

Sea como fuere, y ante estas dramáticas circunstancias, cualquier
izquierda ya no sólo mínimamente alternativa, sino con una décima de
honradez coherente, debería tener muy claro que romper con la UE deviene
vital para poder salvar algunas de las bases sociales de nuestras
sociedades y que romper con la OTAN es básico para la propia supervivencia.

Cualquier visión o esperanza de mejora social y de “bienestar económico”
dentro de la férula de esas instituciones constituye un tremendo
autoengaño, cuando no deliberado colaboracionismo para la destrucción de
las sociedades.

Publicado en: Artículos <https://observatoriocrisis.com/category/
articulos/>, Inicio <https://observatoriocrisis.com/category/inicio/>

Em
OBSERVATORIO DE LA CRISIS
https://observatoriocrisis.com/2024/02/27/la-union-europea-un-proyecto-de-eeuu-convertido-en-el-brazo-politico-de-la-otan/
27/2/2024

«Nós somos trabalhadores, não somos capitalistas!»

 

 

AbrilAbril

24 de Fevereiro de 2024


Acabou hoje o XV Congresso da CGTP-IN, a organização de classe de todos
os trabalhadores. No encerramento, o recém-eleito secretário-geral,
Tiago Oliveira, sistematizou o que foi discutido nos últimos dois dias e
apontou baterias para o futuro.


Começando por fazer uma caracterização da situação política nacional,
Tiago Oliveira rapidamente disse aquilo que é uma evidência para muitos,
mas que uns poucos (os que ganham com as guerras e confrontações)  não
querem que seja dito. «Em qualquer conflito quem sofre são os
trabalhadores. É o povo quem sofre. São aqueles que não podem fugir, são
aqueles que não têm como fugir, nem para onde fugir. São os mais pobres,
os que menos recursos têm», começou por dizer.

O novo secretário-geral da CGTP afirmou, sem medos, que é num plano de
conflitos «em que se desenvolve a luta de classes», sendo que «a guerra
é a destruição das forças produtivas, motor único do desenvolvimento
humano», complementando, dizendo que «a guerra é a negação de tudo o que
nós, os trabalhadores, somos. A força de quem trabalha é o factor único
do desenvolvimento de tudo o que de bom existe nas nossas vidas».

O traço solidário e internacionalista característico da CGTP manteve-se
presente na intervenção, com Tiago Oliveira apelar a uma saudação a
todas as organizações internacionais presentes no Congresso, «porque a
luta é de todos e ultrapassa todas as fronteiras», destacando, assim, a
presença das delegações da Palestina, de Cuba e do Sahara Ocidental que
marcaram presença.


      As três mensagens - passado, presente e futuro

Relativamente à situação nacional, o secretário-geral da intersindical
nacional quis começar por deixar três mensagens - uma sobre o passado,
uma sobre o presente e outra sobre o futuro. Sobre o passado destacou o
património de intervenção, resistência e luta da CGTP que, «perante as
mais difíceis circunstâncias, não abandonou, não deixou de estar
presente, não esqueceu» os locais de trabalho e as justas aspirações dos
trabalhadores.

Sobre o presente, Tiago Oliveira procurou situar as dificuldades com que
os trabalhadores estão confrontados e que foram expostas no Congresso:
os baixos salários e a perda de poder de compra; a precarização das
relações laborais, nomeadamente nos vínculos de trabalho; a facilitação
e o embaratecimento dos despedimentos; o contínuo ataque à contratação
colectiva; a desregulação dos horários de trabalho com a tentativa de
normalização do trabalho aos fins de semana, o trabalho por turnos e
noturno, entre outras; o aumento do custo de vida; e o aumento brutal
nos custos da habitação. Para o mesmo, «se estas dificuldades hoje
existem, então temos que responsabilizar aqueles que, no passado, nada
fizeram para reverter o rumo que seguimos e que nos trouxe aqui».

Relativamente ao futuro, o novo representante da CGTP-IN colocou a visão
na construção, «definir o que temos para fazer é muito fácil». Para o
mesmo, não há meios caminhos a se escolher, não é possível estar ao lado
dos interesses dos accionistas de empresas como a Galp que lucra milhões
enquanto quem trabalha e recebe o Salário Mínimo Nacional «não consegue
chegar ao fim do mês tendo uma vida minimamente digna e desafogada».

Foi desta forma que futuro foi mesmo a tónica da intervenção, mas não o
projectado pelos trabalhadores, mas sim no plano da luta que se deve
travar entre o trabalho e o capital, sendo dados vários exemplos das
contradições e contrastes. «Não é possível engolirmos os discursos
bafientos dos aumentos salariais dependentes de objectivos e pretensos
ganhos de produtividade, quando, ao longo dos anos, assistimos à descida
da parte que cabe às retribuições do trabalho na riqueza total produzida
no país, e, simultaneamente, à subida dos rendimentos do capital»,
reafirmou Tiago Oliveira, indo assim embalado para a restante análise.

Da juventude, ao Serviço Nacional de Saúde, passando pela Escola
Pública, enumerando cada uma das contradições presentes entre os
interesses dos trabalhadores e aqueles os exploram e promovem a política
de exploração, o novo secretário-geral pediu permissão para reafirmar
que «não existe meio termo», que «existem opções políticas» e que «ou
estamos ao lado de quem trabalha, ou ao lado de quem explora».

Se no presente vive-se a situação que se vive e no futuro tem que se
travar as várias batalhas, isso, segundo Tiago Oliveira «advêm de
partidos que ao longo de mais de 40 anos têm decidido perpetuar e
intensificar políticas de direita que respondem aos interesses duns
poucos e que deitam por terra as justas aspirações da maioria, dos
trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens. Aspirações dos
homens e mulheres que conduzem, esses sim, através do seu trabalho, o
país para a frente».

Puxando ao sentimento de classe, dizendo «nós somos trabalhadores, não
somos capitalistas. Nós somos aqueles que têm mês a mais para o ordenado
que temos. Nós somos aqueles que sentem na pele as desigualdades, a
exploração, a retirada de direitos. Nós somos aqueles que não sentem
valorizado o trabalho que desenvolvem», o secretário-geral da central
sindical lançou o desafio a todos os presentes e a toda a estrutura de
«levar esta discussão do futuro que merecemos para os locais de
trabalho. Por um país assente nos valores de Abril (...)».

Assumindo que face aos problemas foram identificados os responsáveis e
encontradas as soluções e as ferramentas para lhes dar o verdadeiro
combate, é hora de dar seguimento às reivindicações assumidas, como a
luta pelo aumento dos salários em 15% com um mínimo de 150 euros; a luta
pela valorização das carreiras e profissões, do aumento geral dos
salários para todos os trabalhadores, do aumento do salário médio e
também do aumento do salário mínimo nacional; a luta pela redução dos
horários de trabalho das 40h para as 35h semanais; ou luta pela rejeição
de todas as tentativas de desregulação dos horários de trabalho, bancos
de horas e adaptabilidades.

A concluir a luta pelo futuro, Tiago Oliveira lançou também os desafio
para dentro da própria central sindical, identificando como necessário
«avançar na organização, na sindicalização, na eleição de delegados
sindicais e representantes para SST». Estes elementos estão a par com a
necessidade de «continuar a dar destaque à acção nas empresas e locais
de trabalho hoje prioritários», de forma a «assegurar intervenção, acção
reivindicativa, sindicalização e organização em mais 2 mil empresas,
locais de trabalho e serviços em que hoje não existe».

Todos estes elementos ganham ainda mais importância nos 50 anos da
Revolução de Abril, «momento ímpar de libertação do nosso povo! Marco
indelével na história do século XX do nosso país e exemplo e esperança
para o mundo». Lançando o desafio a todos, Tiago Oliveira, apelou ao
compromisso da CGTP em contribuir para a construção de uma grande
evocação do 25 de Abril «seja nas empresas, seja nas ruas», mas com «a
responsabilidade de levar os valores de Abril a todos os trabalhadores,
de e para todos aqueles que o construíram».

Ao finalizar a sua intervenção, o secretário-geral da CGTP deu ainda o
caderno de encargos: a Semana da Igualdade de 18 a 22 Março, comemorando
o Dia Internacional da Mulher em luta; dia 27 de Março com a realização
de uma grande Manifestação de Jovens Trabalhadores; reafirmou a
importância das celebrações populares do 25 de Abril; e destacou a
import ncia da realização de um grandioso 1º de Maio por todo o país.
 
Em
ABRIL ABRIL
https://www.abrilabril.pt/trabalho/nos-somos-trabalhadores-nao-somos-capitalistas
24/2/2024

Isabel Camarinha: «Estamos do lado certo da história» [Entrevista com a secretária Geral da CGTP]

 


  Isabel Camarinha: «Estamos do lado certo da história»   [Entrevista com a secretária Geral da CGTP]

AbrilAbril

Por João Manso Pinheiro 22 de Fevereiro de 2024

 

Em vésperas do XV Congresso da CGTP (23 e 24 de Fevereiro), o /
*AbrilAbril*/ conversou com Isabel Camarinha, secretária-geral cessante,
sobre os desafios, presentes e futuros, colocados ao sindicalismo e ao
seu «projecto de transformação da sociedade».

CréditosEstela Silva / Agência Lusa

O mandato de Isabel Camarinha, a primeira mulher a assumir o cargo de
secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses —
Intersindical Nacional (CGTP-IN), termina no XV Congresso (23 e 24 de
Fevereiro, no Seixal) por limite de idade. Tiago Oliveira, de 43 anos,
mecânico e coordenador da União de Sindicatos do Porto, é o nome
proposto pela Comissão Executiva da CGTP para a substituir.

Ao */AbrilAbril/*, a sindicalista, que vai agora regressar aos quadros
do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de
Portugal (CESP/CGTP-IN), fez o balanço de um mandato que começou com uma
pandemia e acabou com um dos maiores aumentos do custo de vida (para os
trabalhadores) das últimas gerações. No entanto, uma coisa é certa: a
CGTP continua a trilhar caminho «rumo a uma sociedade em que se acabe de
vez com a exploração».


    Foste eleita Secretária-Geral da CGTP em Fevereiro de 2020. Um mês
    depois, o país entrava em estado de emergência e confinamento por
    causa da pandemia Covid-19. De um momento para o outro, a realidade
    laboral do nosso país sofreu alterações significas, afectando
    centenas de milhares de pessoas. Os sindicatos estavam preparados?


    Acusar quem luta no espaço público «não é compatível com a democracia»

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/acusar-quem-luta-no-espaco-publico-
nao-e-compativel-com-democracia>

Foi, de facto, um desafio muito grande. Não só porque se tentou instalar
um medo colectivo (e havia um efectivo medo por parte dos trabalhadores,
das populações, em relação a uma situação que nunca tínhamos vivido, uma
pandemia com as características que teve a Covid-19), mas pela
tentativa, por parte do patronato, do capital, de aproveitamento da
situação sanitária para aumentar ainda mais a exploração dos trabalhadores.

Colocou-se-nos um desafio enorme, começando logo pela exigência de
garantia de segurança e saúde aos trabalhadores que, na sua esmagadora
maioria, tiveram que continuar a trabalhar (não obstante ter havido
muitos que, pelos /lay-offs/, pelo confinamento, pelo
teletrabalho, acabaram por não estar nos seus locais de trabalho). Era
preciso garantir a sua saúde, toda a protecção relativamente à epidemia,
e garantir os seus direitos. E isso foi, de facto, o desafio maior,
porque o patronato tentou que os direitos dos trabalhadores fossem,
muitos deles, eliminados. Até mesmo o direito à liberdade sindical,
direito de reunião, direito de protesto, direito de manifestação. Ora,
os sindicatos da CGTP e a CGTP assumiram logo esta necessidade de apoiar
e defender os direitos dos trabalhadores e a sua protecção.

Essa foi a nossa principal intervenção no início da pandemia, assim como
toda a exigência, junto do governo e do patronato, da garantia dos
postos de trabalho e dos salários que foram postos em causa. <https://
www.abrilabril.pt/trabalho/propostas-para-enfrentar-pandemia-e-
assegurar-o-emprego>


    O custo para os trabalhadores foi desproporcionado, na pandemia, em
    relação ao que foi exigido às empresas e aos patrões?

Nós atravessámos ali um período em que estavam muitos milhares de
trabalhadores em /lay-off/, com o /lay-off/ simplificado. Em 2020, esses
trabalhadores tiveram um corte de 30% nos seus salários, coisa que a
CGTP, desde a primeira hora, exigiu que não acontecesse.

Assistimos ao despedimento de todo um conjunto de trabalhadores que
tinham vínculos precários: foram os primeiros a ser despedidos, apenas
porque o Governo não aceitou a nossa exigência de garantir que não havia
despedimentos de nenhum trabalhador, fosse qual fosse o seu vínculo,
durante a pandemia. Ora, o que aconteceu foi que o Governo PS acabou por
colocar na legislação e nas medidas que foi tomando o impedimento de
despedimento dos trabalhadores dos quadros das empresas, mas os
trabalhadores com vínculo precário ficaram de fora dessa medida.
<https://www.abrilabril.pt/trabalho/milhares-perderam-emprego-devido-
precariedade>

Basta ir ver os números do desemprego naquele período para perceber que
esses foram os primeiros a ser despedidos: os trabalhadores com vínculo
precário.


    Valeu a pena, em 2020, celebrar o 1.º de Maio em Lisboa? A CGTP foi
    alvo de muitos ataques e críticas...


    1.º de Maio: não haveria «avanços» se a luta confinasse

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/1o-de-maio-nao-haveria-avancos-se-
luta-confinasse>

O nosso 1.º de Maio constituiu não só uma garantia para os trabalhadores
de que a CGTP e os seus sindicatos não arredavam pé da defesa dos seus
direitos, como demonstrou que, mesmo em estado de emergência, mesmo com
pandemia, desde que fosse assegurada a protecção sanitária, nós tínhamos
o direito de exercer a liberdade sindical, o direito de manifestação. O
1.º de Maio de 2020 constituiu, de facto, uma mola que impulsionou a
luta dos trabalhadores em muitíssimos locais de trabalho, aliás, poucos
dias depois houve uma marcha de trabalhadores em Évora e trabalhadores
de um conjunto vastíssimo de empresas fizeram reuniões à porta dos seus
locais de trabalho <https://www.abrilabril.pt/trabalho/figura-do-ano>.

O que estava a acontecer era o aumento da exploração, o incumprimento
dos direitos, o tentar atropelar os direitos dos trabalhadores
aproveitando a pandemia. Não podia ser.

As empresas conseguiram, da parte do Governo, a adopção de um conjunto
de medidas, de apoios, de subsídios a seu favor, mas não ficaram
garantidos todos os direitos dos trabalhadores. <https://
www.abrilabril.pt/trabalho/lay-empresa-fica-com-o-lucro-e-estado-paga-
os-salarios>


    O PS fez, recentemente, grande alarde com a adopção da chamada
    Agenda do Trabalho Digno (ATD). A CGTP não acompanha esse projecto?

A CGTP participou em toda a discussão, quer ao nível da concertação
social, quer com os trabalhadores, em torno da chamada Agenda do
Trabalho Digno <https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-entregou-
pareceres-contra-alteracoes-legislacao-laboral>, colocando logo desde o
início a necessidade de resolução dos problemas estruturais introduzidos
pela aprovação do Código do Trabalho em 2013 e as suas sucessivas
alterações. E o que é que aconteceu?

Sempre combatemos todas as alterações à legislação laboral que
retirassem direitos aos trabalhadores, promovessem a individualização
das relações de trabalho ou que negassem a efectivação do direito de
negociação colectiva. Essas foram umas das principais matérias que nos
levaram a não concordar com a chamada Agenda do Trabalho Digno.

A ATD não resolveu os problemas estruturais da legislação laboral:
a contratação colectiva e a caducidade das convenções colectivas, a não
reposição do princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador,
a manutenção de uma permissividade de vínculos precários num conjunto
muito vasto de actividades, não restringindo, por exemplo, a
possibilidade das empresas contratarem, por exemplo, a termo certo,
e permitindo a externalização a empresas de trabalho temporário.
<https://www.abrilabril.pt/trabalho/mudar-na-forma-e-nao-no-conteudo>

Também em termos de horários de trabalho não houve a ousadia de
continuar um processo que tem de continuar, de redução do horário de
trabalho. Para garantir a conciliação da vida pessoal com a vida
familiar e da vida pessoal com a vida profissional, para garantir a
saúde dos trabalhadores com a regulação dos horários de trabalho e a sua
redução. Foram opções, por parte do governo, do Partido Socialista, que
não garantiram, de facto, a melhoria no progresso da legislação laboral
e o que provocam. Não garantindo a revogação dessas normas gravosas e a
reposição de direitos dos trabalhadores, o que provocam é o piorar das
condições de trabalho.

Tem sido uma das bandeiras do Partido Socialista. Quando se diz: não se
alterou para pior, pela primeira vez não se alterou a legislação laboral
para pior, o que é que isto significa? Quando não se altera, retirando
aquilo que faz com que a situação dos trabalhadores piore, está-se a
permitir que a situação dos trabalhadores continue a piorar! Isso não é
nada de positivo, pelo contrário, e por isso a CGTP não acompanhou. A
ATD tem até algumas melhorias, mas são muito insuficientes.


    Não temos visto os sindicatos particularmente investidos na ideia da
    semana de 4 dias. Porque é que a opção passa sempre pela luta pelas
    35 horas semanais?

A CGTP defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas no
máximo, sem perda de retribuição. Isso é o que garante, de facto, a
possibilidade dos trabalhadores terem um horário que lhes permita
organizar a sua vida, compatibilizar a sua vida profissional com a sua
vida pessoal.

    «Sobre uma semana de 4 dias, que efetivamente garanta que os
    trabalhadores não trabalham mais de 8 horas por dia, nós não temos
    nada contra... Pelo contrário! É benéfico para os trabalhadores,
    naturalmente, passarem a ter 3 dias de descanso e poderem ter uma
    vida diferente. Agora, a verdade é que, na esmagadora maioria dos
    casos, o que se faz é aumentar o horário diário de trabalho. Ora,
    isso não propicia a conciliação da vida profissional com a vida pessoal»

Nós não temos nada contra a semana dos 4 dias. O que verificamos é que
muitas vezes o que isso propicia é não uma redução do horário de
trabalho, mas uma alteração da sua organização, aumentando as horas
trabalhadas.

Sobre uma semana de 4 dias, que efetivamente garanta que os
trabalhadores não trabalham mais de 8 horas por dia, nós não temos nada
contra... Pelo contrário! É benéfico para os trabalhadores,
naturalmente, passarem a ter 3 dias de descanso e poderem ter uma vida
diferente. Agora, a verdade é que, na esmagadora maioria dos casos, o
que se faz é aumentar o horário diário de trabalho. Ora, isso não
propicia a conciliação da vida profissional com a vida pessoal, não
garante tempo para a família, para o lazer, para o desporto, para a
cultura, para se fazer o que se quiser.

A redução do horário de trabalho para as 35 horas, para além de tudo,
será um avanço civilizacional, porque é nesse sentido que temos que
caminhar. Os avanços da ciência e da técnica foram enormíssimos,
permitem formas de produção com menos trabalhadores e em menos
tempo. Ora, quem tem beneficiado destes avanços da ciência e da técnica
tem sido apenas o capital, porque unicamente serve para aumentar os lucros.


    E a CGTP está pronta para a transformação que a evolução da ciência
    e da técnica vão ter, nos próximos anos, no mercado de trabalho?

Temos aqui duas abordagens a essa questão.

A evolução da forma que as relações de trabalho têm, não alterou a
natureza da exploração dos trabalhadores. Portanto, desse ponto de
vista, seja em teletrabalho, seja com máquinas altamente
sofisticadas, seja com o trabalho tradicional, os trabalhadores estão a
vender a sua força de trabalho. Há quem tenha de vender a sua força de
trabalho e há quem queira apropriar-se do que os trabalhadores produzem,
apropriar-se o mais possível. <https://www.abrilabril.pt/trabalho/pingo-
doce-onde-os-lucros-sao-doces-e-os-salarios-amargos>

Portanto, há aqui a continuação de uma luta para garantir uma
distribuição diferente da riqueza, garantir a valorização do trabalho
dos trabalhadores, garantir que os trabalhadores são justamente
compensados pelo trabalho que realizam.

Por outro lado, a redução do horário de trabalho permitirá também a
criação de mais postos de trabalho. Naturalmente que, depois, teremos de
enfrentar os interesses do capital (que quer é produzir o maior lucro
possível com o mínimo de gastos), mas aí a luta dos trabalhadores é
fundamental. Nós assistimos já, na nossa história, a estes momentos, em
que houve esse salto civilizacional, como quando atingimos as 40 horas
de trabalho como limite máximo da duração do trabalho semanal. <https://
www.abrilabril.pt/nacional/origens-e-actualidade-do-1o-de-maio>

O fundamental é garantir que esse emprego, naturalmente, seja um emprego
com direitos, assegurando que os trabalhadores beneficiam dos avanços
que tem havido nos métodos de produção, como dizia, com a ciência e com
a técnica, e que lhes é garantido o direito a terem vida familiar, vida
pessoal, sem a pressão da empresa, o patrão ou do Estado.


    A desregulação de horários afecta muita gente?


    Banco de horas: mais trabalho, mais desregulação de horários e menos
    rendimentos

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/banco-de-horas-mais-trabalho-mais-
desregulacao-de-horarios-e-menos-rendimentos>

Temos, em Portugal, mais de um milhão e oitocentos mil trabalhadores que
têm formas diversificadas de desregulação dos horários, com trabalho por
turnos, com trabalho noturno, com laboração contínua, com horários
diversificados. Muitas vezes, os trabalhadores têm um horário num dia,
no seguinte já têm outro, e a seguir, e a seguir... isto inferniza
completamente a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, impede uma
vida familiar, incide inclusive nos direitos das próprias crianças! É
impossível conciliar esta realidade no caso dos trabalhadores com
crianças. É impossível. <https://www.abrilabril.pt/nacional/carlos-neto-
temos-um-estado-negligente-com-criancas>

Precisamos de fazer este caminho de garantir, de facto, a redução do
horário de trabalho, salários dignos e que o trabalhador seja,
efetivamente, compensado pela prestação do seu trabalho.


    A caducidade...

É a contratação colectiva que contém os direitos dos trabalhadores. É
através da negociação da contratação colectiva que se faz a actualização
anual dos salários de todos os trabalhadores em todos os sectores, e não
apenas do Salário Mínimo Nacional, que é muitíssimo importante para
garantir o mínimo necessário, o que, no nosso caso, não é o que acontece
(820 não é o mínimo necessário para viver com dignidade, daí a nossa
proposta de atingirmos os 1000 euros de salário mínimo ainda em 2024,
com 910 com retroactivos a Janeiro).


    Ana Pires: «Há riqueza suficiente para que todos possamos viver com
    dignidade»

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/ana-pires-ha-riqueza-suficiente-
para-que-todos-possamos-viver-com-dignidade>

Precisamos do aumento geral e significativo dos salários, os 15% com um
mínimo de 150 euros em 2024 para todos os trabalhadores. É a negociação
da contratação colectiva que assegura esta necessidade de
valorização dos salários e das condições de trabalho. Houve uma opção
política de manter todo o bloqueio que existe na contratação colectiva,
a tal caducidade, que permite que a contratação colectiva expire, contra
a vontade dos trabalhadores. <https://www.abrilabril.pt/trabalho/o-que-
e-afinal-caducidade-da-contratacao-colectiva>

Neste momento, temos cerca de 750 mil trabalhadores abrangidos pela
renovação da contratação coletiva. Desses, apenas 690 mil vão ter
alterações salariais. Estamos a falar de um universo de cerca de 5
milhões de trabalhadores. Isto é muito pouco, é mesmo muito pouco, é uma
taxa de abrangência da renovação da contratação colectiva muito diminuta
e que não garante o aumento dos salários. <https://www.abrilabril.pt/
trabalho/caducidade-da-contratacao-colectiva-um-exemplo-pratico> Para
garantir o progresso nas relações de trabalho, nas condições
laborais, tem de se efectivar a contratação colectiva.


    Isso não pode explicar um pouco a redução das taxas de
    sindicalização em Portugal? Os trabalhadores deixam de ter
    capacidade de melhorar as suas condições através da sua acção
    colectiva e, eventualmente, deixam de acreditar ser possível
    conquistar seja o que for? Lembro-me da situação do MyAuchan da
    Amadora, a empresa obrigou centenas de trabalhadores a fazerem a
    limpeza das lojas e casas de banho públicas (despedindo os
    trabalhadores das limpezas, e apenas 8 trabalhadores reagiram, a
    maioria aceitou um abuso flagrante.

Há uma pressão muito grande das empresas sobre os trabalhadores. O
Código do Trabalho e as alterações que nele foram introduzida promovem a
individualização das relações de trabalho e isso propicia, digamos
assim, uma maior pressão das empresas sobre os trabalhadores para
aceitarem, inclusive, que não sejam cumpridos os seus direitos.


    Auchan da Amadora: empresa ameaça despedir todos os trabalhadores
    grevistas

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/auchan-da-amadora-empresa-ameaca-
despedir-todos-os-trabalhadores-grevistas>

Quando se diz que a sindicalização está a diminuir, a CGTP não tem essa
visão. Temos o nosso Congresso a 23 e 24 de Fevereiro, e a verdade é que
estamos ainda a terminar o balanço deste mandato em termos de
sindicalização e o resultado que temos é muitíssimo significativo no que
toca ao número de trabalhadores sindicalizados.

Agora, naturalmente que com o nível de precariedade que temos no nosso
país, com esta possibilidade de ter trabalhadores que não são vinculados
à empresa para quem efectivamente trabalham, como é o caso das empresas
de trabalho temporário <https://www.abrilabril.pt/trabalho/
trabalhadores-dos-call-centers-querem-vinculo-com-empresas-onde-
trabalham>, de um conjunto de plataformas digitais (uma das tais novas
formas de relação de trabalho), alterações à legislação laboral que não
vieram a resolver os problemas na totalidade... mas tem havido
também o desenvolvimento de intensíssima luta, este mandato fica
marcado exactamente por isso.


    Os estafetas das plataformas digitais são, talvez, a face mais
    visível do que significa ter um mercado laboral desregulado...

Os trabalhadores que exercem por conta dessas plataformas digitais têm
de ser considerados trabalhadores por conta de outrem. Aliás, no que
toca a este nível d4 precariedade, um dos problemas da nossa legislação
é que é muito permissiva, seja em relação às plataformas digitais, seja
em relação aos trabalhadores, por exemplo, a recibos verdes. <https://
www.abrilabril.pt/trabalho/novas-leis-para-plataformas-obrigado-por-
nada> Sabemos bem que há milhares e milhares de trabalhadores, os
chamados trabalhadores independentes, que têm um vínculo efectivo, que
fazem uma efectiva prestação de trabalho subordinado a empresas para as
quais, na realidade, trabalham.

Houve ali umas pequenas alterações que melhoraram ligeiramente, mas
acaba-se por criar uma terceira condição de trabalhador, que nem é
trabalhador independente, nem é trabalhador por conta de outrem, com
acesso a alguns direitos, mas sem os ter a todos. Precisamos, todos, de
garantir que um a posto de trabalho permanente corresponde efectivamente
a um vínculo efetivo. Não foi isso que se fez, mais uma razão para a
CGTP não ter estado de acordo com a Agenda do Trabalho Digno:
não resolve os principais problemas com que os trabalhadores se
confrontam no seu dia-a-dia.


    Referiste a individualização do trabalho. Como é que os sindicatos
    podem organizar trabalhadores em teletrabalho, onde cada um vive em
    bairros, cidades ou até países diferentes, separados por grandes
    distâncias? Centenas de milhares de trabalhadores, em Portugal,
    estão já neste regime, a tempo parcial ou inteiro


    Teletrabalho ou Televida? As armadilhas do futuro

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/teletrabalho-ou-televida-armadilhas-
do-futuro>

Nós mantemos, de uma maneira geral, a nossa acção e intervenção muito
ligada ao local de trabalho, porque é onde os trabalhadores estão
concentrados em maior número e onde há maiores possibilidade de
organizar e mobilizar os trabalhadores. Agora há esta realidade, que a
pandemia acabou por ampliar, de um número muito significativo de
trabalhadores cuja actividade laboral na empresa é feita remotamente, a
partir de casa ou de outros locais. Temos, sindicatos, de fazer um
investimento muito grande em todas as formas de contacto, utilizando os
meios digitais, inserindo estas questões nos cadernos reivindicativos e
nas propostas de negociação da contratação coletiva, etc...

Há muitos outros direitos que não podem ser esquecidos relativamente aos
trabalhadores que estão em teletrabalho <https://www.abrilabril.pt/
trabalho/teletrabalho-da-promessa-da-autonomia-realidade-da-exploracao>,
nomeadamente, por exemplo, os placares digitais de informação sindical,
o assegurar, por parte da empresa, dos direitos dos trabalhadores ao
nível da informação, da participação na vida dos sindicatos, na sua
eleição como delegados sindicais, como dirigentes, etc...

É natural que o isolamento provoque ainda maior individualização da
relação de trabalho, mas, para a CGTP, a questão que se coloca é
garantir os direitos desses trabalhadores e nesses direitos também se
incluir o direito de participação e de liberdade sindical.
Tivemos alguns resultados muito positivos, temos sectores em que se
fazem plenários com centenas e centenas de trabalhadores por
videoconferência, por exemplo, em que os trabalhadores participam e a
partir das suas casas, a partir do local de onde prestam a sua
actividade profissional e dão o seu contributo.

Agora, apesar desta realidade ter aumentado muito, a esmagadora maioria
dos trabalhadores continua a estar nos seus locais de
trabalho. Portanto, o contacto directo, o plenário, a reunião, a
informação que se leva aos trabalhadores , envolvendo-os na forma de
resolver os seus problemas e de aprovar as suas reivindicações.


    Os resultados dessas lutas têm sido positivos?

Há um conjunto enormíssimo de lutas que têm sido desenvolvidas em
empresas, em sectores, em locais de trabalho, em serviços. Seja no
sector privado, seja no sector público. E com resultados!


    Trabalhadores venceram! Matutano condenada por impor horário de
    laboração contínua

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-venceram-matutano-
condenada-por-impor-horario-de-laboracao-continua>

Temos tido aumentos salariais, muitos deles acima até das propostas-base
que nós temos reivindicado ao longo dos anos. Já em 2024 tivemos
trabalhadores a alcançarem aumentos de 150 euros (e mais ainda) mensais,
garantindo a melhoria das suas condições de vida. Também ao nível dos
direitos (nomeadamente da organização dos horários de trabalho)
<https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-da-samsic-conquistam-
horarios-de-trabalho-dignos>, da passagem de trabalhadores com vínculos
precários a contratos efectivos <https://www.abrilabril.pt/trabalho/
science4you-obrigada-reintegrar-trabalhadora>. Onde os trabalhadores
lutam, há resultados.

E temos agora um conjunto vasto de sectores que estão a vir à luta,
alguns que até nem é muito tradicional e habitual lutarem e que estão a
vir à luta <https://www.abrilabril.pt/trabalho/accenture-centenas-de-
trabalhadores-aderiram-greve-que-se-repete-2-de-janeiro>, porque o
descontentamento é mesmo muito profundo e generalizado. Em todas as
áreas, em todos os sectores, os trabalhadores sentem esta injustiça,
este aumento das desigualdades, o empobrecimento. Sentem que o aumento
dos salários é fundamental para garantir condições de vida e que o que
tem acontecido é que a isso não tem sido dada uma resposta efectiva.


    Há alguma empresa ou sector, dos que acabaste de mencionar, que não
    era comum ter uma grande prática reivindicativa e que te tenha
    impressionado nestes últimos anos?

São muitos exemplos. Em todos os sectores, houve lutas em empresas que,
há muitos anos, não lutavam. Foi anunciada uma greve geral dos
jornalistas, algo que não acontecia há muitos anos <https://
www.abrilabril.pt/nacional/congresso-de-jornalistas-aprova-greve-geral-
por-unanimidade>. Isto tem a ver com a percepção dos trabalhadores
(neste caso os jornalistas), de que a exploração aumentou muito, não
lhes são garantidas as suas condições de trabalho e salariais dignas.

Neste caso concreto, há ainda a questão da própria liberdade de imprensa
e da forma como os órgãos de comunicação social estão dominados pelo
capital. Ao aproveitarem todas as formas de exploração, baixos salários,
precariedade, acabam por não permitir que o direito à informação seja
garantido como devia ser.


    Abril ainda é projecto da CGTP?

Precisamos é de o concretizar! Para desenvolver o nosso país e
estas matérias dos direitos dos trabalhadores, que são direitos
fundamentais, do pleno emprego, do direito ao trabalho com direitos, de
um salário que permita viver com dignidade, o direito de negociação e
contratação colectiva, o direito à liberdade sindical, à liberdade de
imprensa, o direito à saúde, à educação, à protecção social e
aos serviços públicos. Que nos permita viver com dignidade sem haver
essa injustiça e essa diferenciação e discriminação de que os ricos é
que podem. Isto tudo se liga com o 25 de Abril, com os 50 anos da
revolução e com o nosso projecto de transformação da sociedade da
própria CGTP.

Garantindo a emancipação da sociedade. Garantindo aos trabalhadores os
seus direitos e liberdades, caminhando rumo a uma sociedade em que se
acabe de vez com a exploração. Onde não haja explorados nem
exploradores, como temos neste sistema capitalista em que vivemos.


    A Comarca de Lisboa reconheceu recentement o vínculo laboral entre
    os estafetas e as plataformas digitais. Dias depois, saiu uma
    reportagem em que alguns destes trabalhadores, imigrantes
    muitos, assumiam algum receio com as consequências que advinham
    desta regularização dos contratos, por ficarem presos a contratos
    sem direitos e de salário mínimo. Como é que se conciliam estas duas
    necessidades: trabalhadores precários (maioritariamente imigrantes a
    viver em situações indignas) a procurar fazer o máximo de dinheiro
    possível e a necessidade premente de se assegurarem direitos
    laborais como a estabilidade, direito ao descanso, horários?

Por isso é que é tão importante este aumento geral e significativo de
todos os salários, que garantam, de facto, que os
trabalhadores são compensados justamente pela prestação do seu trabalho.
Há um aumento enorme da imigração no nosso país, os patrões a dizer que
precisam dos imigrantes porque não estão a conseguir contratar
trabalhadores portugueses para os postos de trabalho que precisam de ser
ocupados. Ora, isto é resultado deste modelo de baixos salários de
precariedade que o patronato se recusa a alterar. <https://
www.abrilabril.pt/nacional/imigracao-em-portugal-o-problema-nao-e-o-
nosso-humanismo-mas-o-vosso-capitalismo-0>


    CGTP-IN: migrantes devem ser «acolhidos, integrados e protegidos»

<https://www.abrilabril.pt/nacional/cgtp-migrantes-devem-ser-acolhidos-
integrados-e-protegidos>

O patronato aproveita-se da vinda de milhares de trabalhadores de outros
países, que procuram uma vida melhor, naturalmente (como acontece em
Portugal, aliás, são muitos os que daqui emigram, saem do nosso país
para procurar melhores condições de vida porque as que temos cá não
permitem uma vida de facto digna) e o patronato, o capital, aproveita-se
desses trabalhadores tentando baixar, no fundo, o nível, quer salarial,
quer de direitos praticados no nosso país. <https://www.abrilabril.pt/
trabalho/sindicato-faz-denuncia-ao-papa-sobre-exploracao-de-
trabalhadores-imigrantes-em-fatima>

E é isto que não pode ser permitido e isso exige medidas por parte dos
governos, exige uma legislação laboral que garanta os direitos de todos
os trabalhadores, imigrantes ou não, e exige fiscalização permanente por
parte, nomeadamente, da Autoridade para as Condições de Trabalho, que
impeça que haja este aproveitamento dos imigrantes, muitos deles a
viver inclusive em condições indignas, até de habitação.Tem havido
fortes movimentações, também por parte dos sindicatos da CGTP, das
nossas estruturas, para exigir que sejam garantidas essas condições de
vida. <https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-portugal-tem-o-dever-de-
defender-e-proteger-imigrantes-timorenses>


    O secretário de Estado do Turismo do Governo PS (Nuno Fazenda)
    afirmou que 2023 foi o melhor ano de sempre no turismo, em termos de
    receitas e lucros. No entanto, não passa uma semana sem recebermos
    informação sobre despedimentos e abusos contra trabalhadores, na sua
    maioria precários, neste sector recordista da Hotelaria...

Aliás, é curioso que alguns dos sectores que alcançam melhores
resultados, quer para o nosso PIB, quer para a economia em geral, que
garantem maiores resultados para as empresas, em lucros, são muitos
deles os que mais baixos salários pagam <https://www.abrilabril.pt/
nacional/os-lucros-aumentam-pobreza-tambem>. Temos isso no caso do
turismo, da restauração, do comércio, das empresas de distribuição, que
são das que mais lucros têm e que pagam salários baixíssimos, recusam-
se a negociar a contratação coletiva.


    Isabel Camarinha: «Nos nossos sacrifícios está o lucro deles»

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/isabel-camarinha-nos-nossos-
sacrificios-esta-o-lucro-deles>

Portanto, há que organizar e mobilizar os trabalhadores para exigirem,
de facto, alteração das suas condições, é isso que está colocado aos
nossos sindicatos, à CGTP, é esta intensificação e envolvimento dos
trabalhadores e, naturalmente, a organização desses trabalhadores e,
para isso, a sindicalização é fundamental também, para os trabalhadores
ganharem consciência de que, unidos, são uma força imensa.

Um país não se desenvolve com este modelo que temos de
desindustrialização, de não investimento na produção nacional, de
continuar as privatizações de empresas e sectores que são estratégicos
para o nosso desenvolvimento e para a nossa própria soberania <https://
www.abrilabril.pt/nacional/cgtp-privatizacao-da-tap-e-um-ataque-
soberania-nacional>. Este modelo de baixos salários, de uma produção de
baixo valor.


    Referiste à pouco as privatizações. Com a tua experiência acumulada
    na CGTP, acompanhando várias privatizações, o que dirias que estes
    trabalhadores, embrulhados nestes processos, podem esperar? Quais
    são as consequências principais de uma privatização, em termos laborais?

Para além das consequências para a economia, para o desenvolvimento do
país, que são sempre negativas, especialmente quando são sectores
estratégicos, o que nós verificamos é que as empresas públicas que foram
privatizadas passaram a ter um nível de precariedade enorme: EDP,
Altice, etc... Assim que são privatizadas, começam a recorrer a todos os
meios que a lei continua a permitir, de externalização de serviços, de
contratação com vínculo precário, de redução do número de trabalhadores
para garantir maior lucro... <https://www.abrilabril.pt/trabalho/por-
detras-do-glamour-do-desenvolvimento-tecnologico>

Quando se privatiza uma empresa, o serviço que se presta deixa de estar
no topo das prioridades de quem a gere: o foco passa a estar na
acumulação de mais lucro.

Neste momento, a EDP tem quase mais trabalhadores sem vínculo à empresa
do que trabalhadores nos quadros, efectivos. Ora, isto é uma
desregulação da relação de trabalho, é o não garantir que, de facto, um
trabalhador deve ter um vínculo à empresa para quem presta o seu serviço
<https://www.abrilabril.pt/trabalho/sindicatos-preparam-campanha-
nacional-contra-precariedade-na-edp>. Isto resulta em que, muitas
vezes, estes trabalhadores tenham condições inferiores aos outros,
efectivos, quer em termos salariais ou de direitos de trabalho.

Para além, claro, de muitas vezes a privatização conduzir a
reestruturações, como eles chamam, que significam despedimentos, redução
do número de trabalhadores. O que vemos hoje em dia nas grandes empresas
e grupos económicos é um número de trabalhadores muito insuficiente para
as necessidades que têm que ser executadas, o que depois promove o
trabalho extraordinário, muitas vezes não pago, os bancos de horas, as
adaptabilidades: um conjunto de desregulação de horários de trabalho e
de aumento da exploração <https://www.abrilabril.pt/trabalho/lidl-o-
trabalho-nao-pode-ser-borla>.


    No ano passado, a Célia Lopes, dirigente do CESP/CGTP, comentava o
    facto de as empresas da grande distribuição estarem a abrir cada vez
    mais supermercados, às centenas, mantendo, no entanto, o mesmo
    número de trabalhadores que tinham com operações muito mais reduzidas


    Célia Lopes: abrem mais supermercados mas não criam novos postos de
    trabalho

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/celia-lopes-abrem-mais-
supermercados-mas-nao-criam-novos-postos-de-trabalho>

Exactamente. Isso acontece nas empresas de distribuição, nestes grandes
grupos, Jerónimo Martins, Sonae, Auchan, etc... mas acontece também
noutros sectores. Ou seja, tenta-se cada vez fazer mais, com muito menos
trabalhadores. Isto é um grau de exploração que é inaceitável.
Precisamos que a sociedade evolua garantindo dignidade de vida,
condições de vida, garantindo os direitos a ter vida própria, para além
da vida laboral, garantindo direito à família, aos amigos, à ocupação
dos tempos livres, com cultura, com lazer.


    Ao longo dos últimos anos travaste conhecimento com a realidade de
    milhares de trabalhadores, de centenas de diferentes empresas de
    diferentes sectores. Há alguma experiência que te tenha
    marcado nessas acções de contacto? O casal que trabalhava em turnos
    diferentes, na Matutano, foi referido recentemente...

Infelizmente, temos muitas situações dessas, em que os trabalhadores,
devido à desregulação dos horários de trabalho, muitas vezes trocam o
filho no parque de estacionamento da empresa ou do local de trabalho.
Acho que não tenho assim uma empresa, um local, porque foram tantas as
situações, as ações de luta, os plenários, as acções onde participei,
que o que me ficou deste mandato, ou seja, desta função que me permitiu
também ter uma experiência muito diversificada em relação aos vários
sectores foi a importância dos trabalhadores tomarem consciência da
força que têm quando se organizam e se mobilizam.

    «Realizámos um conjunto tão vasto de acções durante este mandato que
    a mobilização dos trabalhadores, das trabalhadoras, em defesa dos
    seus direitos é, de facto, a marca que fica deste e de todos os
    mandatos»

E isto para mim foi o mais importante que eu vivi neste mandato, foi o
poder contribuir para que esta consciência seja alcançada pelos
trabalhadores, garantindo que com essa organização e mobilização depois
tenham obtido resultados. E isso é muito, muito positivo.

Naturalmente que, se calhar, aquele 1.º de Maio de 2020 pode ser um
momento que me deixou uma marca muito profunda pelas condições em que
estávamos a realizar. Mas nós realizámos um conjunto tão vasto de acções
durante este mandato que a mobilização dos trabalhadores, das
trabalhadoras, em defesa dos seus direitos é, de facto, a marca que fica
deste e de todos os mandatos.

São 53 anos de vida desta CGTP Intersindical Nacional, sempre com esta
matriz, esta história que queremos honrar e prosseguir de defesa
intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores.


    O que faz um bom sindicalista? Que características são imprescindíveis?


    «A CGTP está onde tem de estar, ao lado dos trabalhadores e das suas
    lutas»

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-esta-onde-tem-de-estar-ao-lado-
dos-trabalhadores-e-das-suas-lutas>

Para já, a consciência de classe, ou seja, consciência de que há
explorados e exploradores, e que os explorados devem unir-se para
combater essa exploração e lutar por melhores condições. Mas também,
naturalmente, é uma opção de vida, exige disponibilidade, exige
empenho, exige, no fundo, que nos coloquemos esta opção, de vida, em
tudo o que fazemos, mesmo no nosso percurso não laboral.

Não estamos a trabalhar para alguém, estamos a trabalhar para o conjunto
dos trabalhadores e eu acho que isso é muito gratificante. Sabemos que
estamos do lado certo da história, sabemos que estamos a lutar por um
Portugal, por um mundo, melhor, para acabar com as injustiças, as
desigualdades.


    Quais são as expectativas para este XV Congresso da CGTP?

O Congresso, para já, será um grande congresso, com todos os sectores
e regiões do país representados. Através dos delegados, vão ser
discutidas e aprovadas as linhas de acção para o próximo mandato, e
também, naturalmente, as medidas imediatas que precisamos de ver
garantidas para alterar esta situação.

O congresso da CGTP insere-se e articula-se com a intenção de luta que
os trabalhadores estão a desenvolver, será um congresso muito ligado à
realidade, à vida dos trabalhadores nos seus locais de trabalho, mas
também de outras camadas da população, afectadas pela política que tem
vindo a ser seguida, e com a proposta e o projeto que garante, de facto,
a mudança que precisamos de rumo no nosso país, para efectivar um país
de progresso, de justiça social. Isto sempre sempre esteve presente na
acção da CGTP

O congresso é um momento alto, momento de reforçar e de renovar e
rejuvenescer a direcção da própria CGTP e garantir a continuidade deste
projeto transformador que é o desta Central Sindical de Classe.

Em
ABRIL ABRIL
https://www.abrilabril.pt/trabalho/isabel-camarinha-estamos-do-lado-certo-da-historia
22/2/2024

A UE no fio da navalha

 



    Daniel Vaz de Carvalho [*]
Destruição da agricultura na UE.

*1 – A UE segue o seu destino*

E segue-o sem honra nem glória num inevitável declínio da economia à
cultura. Nem algo diferente era de esperar. Aquilo a que se chama UE é
apenas a entidade encarregada da gestão económica e (anti)social da área
UE/NATO europeia. Segue uma doutrina económica totalmente errada, mais
que evidenciado na teoria e na prática: o neoliberalismo. Em termos
geopolíticos identifica-se como os interesses de uma potência a 10 000
km de distância, funcionando como um espaço colonizado ou um protetorado.

Fez da democracia uma farsa dominada por burocracias federalistas, meros
agentes da finança e do poder hegemónico. Uma burocracia desligada dos
interesses das populações, que alojada na CE e no BCE controla as
políticas dos Estados com poder de aplicar sanções. Contudo nada mais
produz que medidas desadequadas, agindo atrás dos acontecimentos e
crises na tentativa de remediar os erros das suas decisões, mas sem
alterar os procedimentos. Quanto ao PE é um espaço de poder virtual, bom
para os respetivos membros obterem prebendas.

Nos Estados apenas são governantes os que aceitam o poder hegemónico
transatlântico e o da burocracia. Uma ou outra exceção é sujeita a
constantes pressões, ameaça de sanções ou equivalente, discriminação e
descredibilização mediática.

Outro aspeto fundamental da UE é a incompetência dos seus principais
dirigentes. É difícil encontrar algo no mínimo com bom senso, dito pela
sra. von der Leyen. O mesmo se aplica genericamente aos demais elementos
da burocracia europeia. O Stoltenberg da NATO é incapaz de articular uma
frase consequente. Fica-se a duvidar da sua lucidez militar e
geopolítica. Os governos acabam nas mãos de trafulhas como Macron ou
Scholtz. A incompetência geral é disfarçada com propaganda e alardear de
ilusões sem qualquer sentido realista. A extrema-direita aproveita este
contexto para desacreditar e vir a liquidar o que resta de democracia e
direitos sociais.

Os debates centram-se na mediocridade de se falar de pessoas ou relatos
dos media, sempre dentro dos dogmas instituídos. É o resultado do
combate à cultura, ao sindicalismo de classe, à formação integral dos
indivíduos. O proletariado levado por estas políticas, prosseguidas por
décadas, foi colocado ao nível de lumpen e levado a aceitar a demagogia
que reforça este sistema destrutivo. É um círculo vicioso.

Para garantir a “unidade” do complexo divergente de Estados que é a UE/
NATO, foram instituídos inimigos: a Rússia, a China, etc. Todos para os
quais os neocons de Washington apontarem. Azar – o nosso, claro – o tal
país que é suposto defender em nome da “democracia e valores do
ocidente”, é um reduto de neonazis em que Stepan Bandera e outros
criminosos nazis, responsáveis pelo assassinato de milhares de judeus,
russos e polacos, foram transformados em heróis nacionais, com estátuas
e ruas em sua homenagem. Um regime em que militantes realizam desfiles
neonazis, glorificam criminosos da 2ª Guerra Mundial, usam insígnias e
emblemas da divisão SS ucraniana e colocam símbolos da Wehrmacht em
equipamento militar fornecido pela NATO. Um regime assim, nascido de um
golpe, organizado pelos EUA em 2014, tinha obviamente ser apoiado pela
UE/NATO.

Apartamento de Zelensky no Dubai.

Uma das características do fascismo e dos regimes de extrema-direita é
além do terrorismo de Estado, a corrupção, por muito que se apresentem
como “regeneradores” quer raciais quer da moral pública. O regime de
Kiev está neste caso, é considerado um mundo de corrupção e os exemplos
vêm dos chefes:   são os desvios de dezenas de milhões que vêm UE/NATO
para munições. São as mansões de Zelensky, a última registada no Dubai
por 16 milhões de dólares em 22 de dezembro. (Geopolítica ao vivo
<https://t.me/geopolitics_live/15710>, Telegram, 07/02)

Em conformidade com o que exibem, nos serviços de segurança (SBU) a
prática de prisões arbitrárias e tortura é corrente desde o início do
regime, tudo abafado na censura mediática e negação. O que poderia ser
um escândalo ou rebate de consciência dos defensores dos “valores do
ocidente”, ocorreu recentemente com o jornalista cidadão dos EUA,
Gonzalo Lira, morto em janeiro de 2024 depois de torturado nas masmorras
do regime de Kiev por publicar textos críticos sobre Zelensky.

Outro aspeto negro do que a UE/NATO apoia intransigentemente é o site
Mirotvorets (onde Gonzalo Lira estava listado como “propagandista anti-
ucraniano”). O Mirotvorets, fundado em março de 2014 é um banco de dados
na internet, com extensas informações sobre pessoas classificadas como
"inimigos da Ucrânia", chefiado por Roman Zaitsev, ex-funcionário da
SBU, e supostamente controlado pelo SBU. Contém imagens de cadáveres e
mutilados e apelos ao massacre dos russos e de outros “inimigos” da
Ucrânia, inclui jornalistas ucranianos e estrangeiros, políticos,
figuras da oposição, bloguistas e nada menos que 327 menores de idade,
conforme relatado pela Foundation to Battle Injustice <https://
dcweekly.org/2023/12/01/the-ukrainian-governments-misuse-of-myrotvorets-
an-investigation-by-the-foundation-to-battle-injustice/>. Entre os
indivíduos assassinados que estavam na "lista de mortes" constam o
publicitário ucraniano Oles Buzina, o legislador Oleg Kalashnikov,
jornalistas russos como Zemfira Suleimanova, Anton Voloshin, Andrey
Stenin, Vladlen Tatarsky e a jovem Daria Dugina. A foto-jornalista
italiana Andrea Rocchelli também foi alvejada e morta. Entre os
numerosos cidadãos americanos na “lista de morte” do regime de Kiev
estão Tucker Carlson, Scott Ritter, Tulsi Gabbard, Oliver Stone, Douglas
McGregor, Ray McGovern, Roger Waters (dos Pink Floyd), etc. (Geopolítica
ao vivo <https://t.me/geopolitics_live/15759>, Telegram, 08/02)

*2 - Um sistema em colapso*

As “regras” do Pacto de Estabilidade e Crescimento, não trouxeram nem
estabilidade nem crescimento sendo retomadas com ligeiras “adaptações”:
  os excedentes orçamentais terão de ser utilizados para reduzir a
dívida pública até 60% do PIB, com uma fase mais rigorosa até a 90% do
PIB. *A austeridade é o lema e os trabalhadores e seus direitos
continuam a ser a variável de ajustamento económico, enquanto /o império
impõe mais despesas militares./ Compete aos políticos do sistema e aos
media irem mantendo ilusões e “jogo democrático”, de acordo com decisões
tomadas longe da plebe, como nas reuniões semestrais do Institut
International d'Etudes Bancaires <https://en.wikipedia.org/wiki/
Institut_International_d%27Etudes_Bancaires>, com dirigentes dos
principais bancos europeus. Trata-se de uma organização cujo secretismo
é de norma, não mantém um site nem divulga os seus membros.*

*Ao “país excecional” não se aplicam as mesmas regras que aos vassalos.*
Nos EUA a dívida federal é de 122,7% do PIB e incluindo a dos Estados e
locais 136%, tendo crescido nos últimos quatro anos, 1,6 milhões de
milhões de dólares ao ano, embora aumente a pobreza, as desigualdades e
a insegurança e prossigam a queda do nível de vida, a degradação das
infraestruturas, a par das guerras sem solução.

O BCE não consegue controlar a inflação, 6,2% em 2023, muito acima da
meta nunca explicada de 2%, persistindo em taxas de juro que levam a
economia para a estagnação ou mesmo em alguns países à recessão. Mas a
banca agradece.

Não se trata de uma conjuntura:   a estagnação económica é persistente.
De 2000 a 2023, o crescimento anual em valores constantes foi na UE de
1,4%, Zona Euro 1,15%, Alemanha 1,2%, França 1,12%, Portugal 0,8%, na
Itália e Grécia ainda menos. As perspetivas são sombrias, sem energia
abundante e barata não será possível reverter o processo de
desindustrialização nem garantir a competitividade dos seus produtos,
mesmo os agrícolas dependentes de combustíveis e fertilizantes
encarecidos pelo clima de guerra e sanções, além da sabotagem do Nord
Stream que garantiu aos EUA a exportação de gás natural liquefeito, com
preços 30-40% mais elevados que o gás natural russo.

Desindustrialização alemã.

O RU, o mais assanhado militarista do bloco UE/NATO encaminha-se para a
recessão. A Alemanha – considerada economia líder da UE – tenta sair da
recessão, com a *produção industrial a cair meses consecutivos, como a
do importante sector químico alemão que entrou em crise em 2023,
atingido pela crise energética na sequência das sanções. Segundo a
Bloomberg: “Os dias da Alemanha como superpotência industrial estão a
chegar ao fim”. Industriais e responsáveis económicos partilharam esta
perspetiva sombria. “Já não somos competitivos”, admitiu o ministro das
Finanças alemão. Muitas empresas fecham ou mudam-se para o estrangeiro”.
Mas a Alemanha continua a pagar quantias absurdas pelo gás natural
liquefeito americano, ao mesmo tempo que mantém as sanções ao gás
russo.* (Geopolítica ao vivo <https://t.me/geopolitics_live/16014>,
Telegram, 10/02).

Numa coisa os políticos do sistema e burocratas são férteis:   na
prosápia. Como vão obter fundos para as despesas militares impostas pelo
império, onde está a fanfarronada da economia digital iludindo a
desindustrialização, quando *a UE produz apenas 10% <https://
commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/europe-
fit-digital-age/european-chips-act_fr>, dos semicondutores a nível
mundial; produzia 40% há trinta anos.*

*Mas há mais problemas que a burocracia dirigente é incapaz de resolver,
agravando-os todos. Não existe uma real estratégia de desenvolvimento,
além de palavreado inconsequente face a concorrentes como a China ou a
Índia. Que solução têm para resolver os problemas energéticos ou de
matérias-primas e componentes para equipamentos eletrónicos necessários
para praticamente todas as atividades, ou lítio para baterias de
viaturas elétricas? /O bloco UE/NATO tem ainda de enfrentar o problema
do tráfego de navios no Mar Vermelho que caiu para metade./ Com isto as
indústrias enfrentam interrupções nos fornecimentos, cortes na produção,
aumentos de preço. Até agora as prioridades políticas reduzem-se a
apoiar guerras, favorecer a finança ou os oligopólios da grande
distribuição e que os governos não incomodem o grande capital.*

Sobrepreço do GN adquirido pela UE.

Segundo o vice-ministro russo das Relações Exteriores, as perdas totais
da UE devido às sanções à Rússia atingiram 1,5 milhão de milhões /
(trillion) /de dólares. (Geopolítica ao vivo <https://t.me/
geopolitics_live/9043>, Telegram, 03/11/2023). A partir dos dados do
Eurostat, os países da UE tiveram de pagar cerca de 185 mil milhões de
euros adicionais em gás natural nos últimos 20 meses, ao cortarem o
acesso ao gás russo. (Geopolítica ao vivo <https://t.me/
geopolitics_live/12834>, Telegram, 02/01)

As sanções criaram pelo contrário um dinamismo económico na Rússia e na
China que atraiu países de todos os continentes estabelecendo com eles
relações preferenciais, em detrimento do ocidente. A Rússia apresentou
recordes de exportações estratégicas, como combustíveis e cereais,
tornando-se um país fundamental na oferta mundial destes bens. Em 2023 o
orçamento russo apresentava um excedente equivalente a 2 300 milhões de
dólares. (Geopolítica ao vivo <https://t.me/geopolitics_live/5092>,
Telegram, 08/09/2023)

Expulsa da plataforma de trocas financeiras SWIFT, fundamental para o
comércio internacional, a Rússia criou um sistema alternativo, à qual
cerca de 159 participantes estrangeiros de 20 países tinham aderido em
2023, estando em curso o alargamento da adesão à plataforma financeira
russa.

*3 – O agravamento da degradação social*

Agrava-se a situação social na UE e aumentam as lutas económicas em
praticamente todos os setores, mas também protestos contra a hipocrisia
do conluio em relação aos crimes de Israel contra os palestinos,
exigindo um cessar-fogo na Faixa de Gaza.

As lutas económicas ainda não têm grande expressão política no sentido
de refletirem uma rejeição consciente das políticas discricionárias e
dogmas absurdos mantidos por uma burocracia zelosa. O aumento do
ativismo da classe trabalhadora é um facto, apesar da
desindustrialização, da promoção do individualismo e da propaganda
contra tudo o que é coletivo. São programas de que a oligarquia não
prescinde e que os defensores do liberalismo apoiam com a vacuidade dos
“equilíbrios automáticos do mercado”. Porém, conduzem à desestruturação
das sociedades, nas quais também o crime organizado prospera,
aproveitando a impotência, a solidão, a fragilidade dos seres humanos –
sociais por natureza – reduzidos a formas de isolamento e insegurança.

Com a desindustrialização, o grande capital pensava ter ganho o seu
“jogo democrático”, mas eis que o descontentamento se alarga por toda a
UE aos agricultores. Manifestações, bloqueios de estradas e cidades com
tratores e camiões na Alemanha, França, Bélgica, Holanda, Polónia,
República Checa, Áustria, Suíça, também em Portugal. Os protestos têm
que ver com aumento dos combustíveis e fertilizantes, consequência
direta das sanções, corte de subsídios (a austeridade), políticas
ambientais inconsistentes ditadas pela burocracia, importação de cereais
ucranianos, pagamentos irrisórios face às despesas, que se refletem nos
lucros dos oligopólios da distribuição.

Os governos tentam fazer algumas concessões aos agricultores, mas como
habitualmente não tocam no essencial. A CE permite (!?) aos países que
fazem fronteira com a Ucrânia restringirem as importações de produtos
agrícolas ucranianos, o que mostra o estado de desorientação que reina
entre a burocracia. A sra. von der Leyen, fazendo jus à sua
irresponsabilidade culpou a Rússia e as alterações climáticas pelos
problemas dos agricultores!

No meio da degradação a todos os níveis da UE, desenvolve-se a extrema-
direita como parasita das crises. A extrema-direita sempre foi o recurso
do grande capital confrontado com a sua incapacidade de dar solução às
contradições e antagonismos que origina. É também, o recurso para
impedir que se evidenciem e desenvolvam soluções da esquerda.

O crescimento da extrema-direita é mais um símbolo da decadência da UE.
Os erros, as sucessivas crises, as medidas antissociais são a base da
sua promoção aproveitando a despolitização resultante de décadas de
desindustrialização, propaganda neoliberal e manipulação mediática.

Demagogia sem limites, *linguagem boçal e arruaceira, a extrema-direita
e o extremismo liberal, seu parente snobe*, aproveitam a corrupção e
disfuncionalidade gerada pelo sistema ao serviço do grande capital.
Exibem-se como querendo mudar o sistema, mas apenas para o tornar ainda
mais drástico. Procuram impor uma agenda fascizante entre a pura
aldrabice e a distorção de factos. Apesar das diferenças, a extrema-
direita na UE em certos casos aparentemente contra algumas políticas da
CE, alinha no essencial com a burocracia.

Como afirma Prabhat Patnaik <https://resistir.info/patnaik/
patnaik_18fev24.html>, "a crise produziu regimes fascistas /no interior/
de muitos países; mas está também a produzir uma ordem global
extremamente repressiva, em que tanto poderes capitalistas fascistas
como não fascistas se combinam para suprimir o povo trabalhador, tanto a
nível interno como externo. Não há lugar para qualquer moralidade nesta
repressão e as potências capitalistas estão unidas na defesa desta
barbárie, independentemente da potência específica que a perpetra".

O declínio da UE, exacerbado pela russofobia, colocou os países à beira
do colapso económico e social, que tentam iludir através da propaganda e
do colaboracionismo dos partidos alinhados com o sistema. Assim, na
Cimeira da UE, os líderes aprovaram 50 mil milhões de euros de ajuda
financeira à Ucrânia. Em conformidade com a lógica capitalista, cabe à
classe trabalhadora e aos sectores explorados da pequena burguesia, como
os agricultores, suportar os custos da guerra e do militarismo, defender
o império e apoiar a oligarquia… liberal. É este o sistema que está em
causa e tem de ser mudado.


Em
RESISTIR.INFO
https://www.resistir.info/v_carvalho/ue_fio_da_navalha.html#asterisco
21/2/2024