A comunidade deve se manifestar!
ADUNESP Associação dos Docentes
da Unesp - Seção Sindical
do Andes-SN
SINTUNESP Sindicato dos
Trabalhadores
da Unesp
Preocupados com a gravidade da decisão do
Conselho Universitário da Unesp de negar provimento
ao recurso interposto pelos advogados de defesa dos
estudantes sindicados no Processo de Sindicância nº
1.709/2013, instaurado para “apurar responsabilidades
de integrantes do corpo discente pela prática das infrações
disciplinares de que trata o art. 161, incisos II, IV,
VII, VIII, IX, X e XI, do Regimento Geral da Universidade
(Fl. 143).”, convidamos toda a comunidade acadêmica
da Universidade e todos aqueles que prezam
os valores democráticos a refletirem e manifestarem-se
quanto a algumas questões de maior importância, expostas
a seguir.
Não foi deferida a produção de prova testemunhal
pela defesa, ou seja, não foi aceita uma única
testemunha de defesa no Processo de Sindicância,
o que configura um cerceamento explícito do direito
dos sindicados à ampla defesa e ao contraditório. Os
sindicados foram objeto de apuração e punição pelo
descumprimento de alguns itens do Decreto Lei nº 477,
de 26 de fevereiro de 1969, transcritos no Regimento da
Unesp, com pequenas e insignificantes modificações,
que não lhes retiram o conteúdo truculento. Essas normativas
constituem uma inequívoca afronta ao estado
democrático de direito e ao exercício pleno das prerrogativas
democráticas consignadas na Constituição de
1988, que certamente não as acolhe, antes as veda.
Os advogados de defesa não puderam acompanhar
muitos estudantes sindicados, pois foram ouvidos
por carta precatória pelos respectivos diretores das suas
unidades universitárias de origem, na mesma data (19
de março de 2014). Não há no Processo em questão
uma testemunha sequer que tenha declarado presenciar
qualquer ato que configurasse depredação do patrimônio
público por parte dos estudantes que participaram
dos acontecimentos. Portanto, não houve imputação a
quem quer que fosse pelos atos pretensamente ilegais
que supostamente teriam praticado.
Durante a sessão do Conselho Universitário
que apreciou o recurso dos estudantes, os advogados
de defesa tiveram escassos 5 minutos
Ato dos estudantes em frente à reitoria da Unesp, no dia 11/12
para uso da palavra, tendo sido interrompidos pela Senhora
Secretária Geral quando ainda não haviam concluído
a fala. A Magnífica Vice-Reitora, no exercício da
Reitoria, falou durante aproximadamente 15 minutos,
solicitando ao CO que não acatasse o recurso. Foi seguida
por cerca de 5 minutos de fala do Pró-Reitor de
Administração, que fez indicações no mesmo sentido e
que precedeu a fala do Prof. Dr. José de Souza Martins,
que emitiu parecer, a pedido da reitoria. Este último fez
uso da palavra durante cerca de 9 minutos e reafirmou
a legalidade dos procedimentos realizados pela Comissão
Sindicante, assegurando aos membros do CO que
não havia quaisquer vícios que sugerissem a nulidade
da sindicância, contrariamente ao que afirmaram os advogados
de defesa.
Seguiu-se um intenso debate entre membros do
Conselho Universitário, ocasião em que vários conselheiros
admitiram reconhecer irregularidades na sindicância,
alguns deles citando parte dos argumentos
expostos acima. Outros chegaram a defender que, em
que pesassem sobre o Processo de Sindicância alguns
vícios, ainda assim era necessário que os estudantes
fossem punidos pela ocupação do Prédio da Reitoria da
Unesp em 16 e 17 de julho de 2013
O recurso foi colocado em votação pela Vice-
Reitora com o compromisso de discutir posteriormente,
na mesma reunião do CO, o tamanho da pena,
acenando com a perspectiva de, eventualmente, reduzi-
la, o que não aconteceu. Realizada a votação, vários
conselheiros que haviam admitido irregularidades na
Sindicância votaram contrariamente ao acatamento do
recurso interposto. Entre os que assim se manifestaram
houve conselheiros que optaram pela punição exemplar
do grupo de 95 estudantes, mesmo sabendo que, entre
eles, existem dois que sequer participaram da ocupação,
e houve também aqueles que optaram por discutir
a dosagem da pena, conforme assegurado pela Vice-
Reitora, com a expectativa de que pudessem diminuí-
la. Isto, de fato, não ocorreu, porque a mesa diretora
dos trabalhos descumpriu o encaminhamento inicial e
não lhes facultou essa possibilidade.
Os estudantes sindicados receberam a mesma
pena, como se todos tivessem praticado o mesmo ato,
embora não exista nos autos prova de que algum deles
se enquadre nas acusações que constam nos motivos da
Sindicância, o que avilta até a mais limitada concepção
de legalidade do estado democrático de direito.
Com isto, o Conselho Universitário da Unesp
perdeu a chance histórica de recolocar esta Universidade
num patamar que o discurso flagrantemente estéril
de muitos dos seus dirigentes pretende fazer crer que
seja democrático. Esta decisão indica que não há, por
parte da alta administração da Unesp, qualquer prurido
em se prestar ao papel de manter os tentáculos da ditadura
militar (1964-1984) vivos em nossa Universidade
e na sociedade brasileira.
Continuaremos na luta pela democratização das
instâncias de poder em nossa Universidade e conclamamos
a todos que prezam os valores democráticos a se
manifestarem. Não podemos permitir que qualquer um
que se contraponha aos interesses da Reitoria e de alguns
Diretores de Unidade seja considerado criminoso,
nem que a Universidade seja transformada em espaço
patrimonial particular em que comissões de sindicância,
cujas regras e procedimentos são similares às dos
tribunais de exceção, sejam criadas ("Aqui as regras
são nossas").
Esse tipo de procedimento, muito caro à ditadura
militar brasileira, foi utilizado para dar um viés
pretensamente legal às práticas de terrorismo de Estado
e foi utilizado para aniquilar seus opositores. Esses(as)
senhores(as) não podem se colocar acima da lei e da
ordem constitucional republicana, dando continuidade
ao arbítrio ditatorial.
Esses arroubos autoritários nos colocam, mais
do que nunca, a necessidade de estarmos organizados
política e academicamente para que os valores democráticos
pelos quais muitos brasileiros lutaram e foram
sequestrados, torturados e mortos não sejam enxovalhados.
A construção da democracia é sempre um processo
inacabado e exige de todos nós uma ação imediata
e decisiva para extirpar as sombras da ditadura que
ainda nos assediam.
São Paulo, 19 de dezembro de 2014.
Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp)
Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp)
Adunesp/Sintunesp
19/12/2014
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