Nova gestão nem começou e governo Dilma já ataca direitos trabalhistas

Tentativa de Reforma da Previdência

Governo restringe direito ao seguro-desemprego e auxílio-doença

Novas regras vão restringir direitos e cortar gastos do governo com
trabalhadores



O governo federal anunciou na última segunda-feira, dia 29, as novas regras que
cortam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio
doença e pensão por morte. A medida passa a valer a partir desta terça-feira e
representa uma tentativa de Reforma da Previdência que vai retirar ainda mais
direitos dos trabalhadores.



No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao
direito passa de seis meses para um ano e meio. Ou seja, vai triplicar o tempo
de carência para primeira solicitação. No caso da segunda solicitação, o tempo
mínimo será de 12 meses e para a terceira, de seis meses.



Já em relação ao abono salarial (PIS), o tempo mínimo passará de um mês
trabalhado ao ano para seis meses de trabalho ininterruptos. O valor do abono,
por sua vez, passa a ser proporcional ao salário ao invés de um salário mínimo
integral.



Juntas, estas medidas vão afetar, sobretudo, o trabalhador mais jovem, que
inicia no mercado de trabalho em serviços precarizados, temporários e com
característica de alta rotatividade.



Segundo dados do próprio governo, 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego são
pessoas que estão entrando no mercado de trabalho. Além disso, um estudo feito
pelo Dieese no último ano apontou que 55% dos trabalhadores no Brasil não chegam
a completar nem um ano no mesmo emprego.



Longe de combater a alta taxa de rotatividade no trabalho, com a medida, o
governo retira os poucos direitos dos trabalhadores mais precarizados.



Auxílio doença e pensão



O auxílio-doença (B-31) também foi cortado. A nova fórmula de cálculo do
benefício leva em consideração apenas a média das últimas 12 contribuições à
Previdência, e não mais as maiores contribuições, como ocorria antes.



Neste caso, o que é ainda mais grave é que as próprias empresas estão
autorizadas a fazer as perícias médicas nos trabalhadores, e não apenas o INSS.
Não é difícil imaginar que os patrões farão de tudo para dificultar ainda mais o
acesso a este direito.



Com esta mudança, o governo dá um grande presente aos empresários. Mesmo valendo
apenas para o auxílio-doença, ao conceder a eles direito às perícias, o governo
vai atingir também o direito ao auxílio-acidente (B-91).



“Os patrões sempre fizeram de tudo para que o trabalhador não tivesse acesso ao
B-91, que dá direito a estabilidade no emprego. Com a perícia nas mãos, vai
ficar muito mais fácil, pois quem vai dizer que a doença foi causada pelo
trabalho ou não é o médico do próprio patrão. Aí é que está o problema maior”,
avalia a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sindicato Patrícia Pena.



Já no caso da pensão por morte, será exigida carência de dois anos de
contribuição previdenciária do segurado, além de tempo mínimo de dois anos de
união estável. O valor da pensão também vai sofrer corte, sendo a metade do
salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do salário).



Economia com o trabalhador



A mudança nas regras foi estabelecida por Medida Provisória assinada pela
presidente Dilma Rousseff, mas será votada no Congresso para se tornar lei.



Durante a campanha eleitoral, a presidente havia se comprometido a não mexer nos
direitos dos trabalhadores. Entretanto, a apenas alguns dias da posse para seu
segundo mandato, Dilma impõe um duro ataque e tenta fazer uma nova Reforma na
Previdência via Medida Provisória, ou seja, sem debater com os trabalhadores, os
sindicatos e o conjunto das centrais sindicais.



Com a medida, o governo vai cortar nada menos que R$ 18 bilhões da Previdência.
A “economia” com o trabalhador será uma forma de compensar um rombo provocado
pelo próprio governo com a desoneração da folha de pagamento concedida aos
empresários.



Com esta desoneração, a Previdência deixou de receber R$ 16,5 bilhões em 2013. A
estimativa para este ano é de que o rombo seja ainda maior, R$ 21,4 bilhões.



O novo corte vem no contexto de mudança da equipe econômica do governo, que já
anunciou que pretende cortar investimentos em serviços públicos como saúde e
educação, que vão atingir em cheio os trabalhadores e população mais pobre.



Antes de anunciar os cortes, o governo federal se reuniu com as centrais
sindicais CUT, CTB, UGT e NCST que, segundo o Ministro da Casa Civil Aloísio
Mercadante, concordaram com as novas regras. Mais uma vez, estas centrais traem
os trabalhadores.



“Enquanto o governo mantém uma série de benefícios aos patrões, está cortando os
direitos dos trabalhadores. Não é difícil prever o que vem pela frente, por
isso, teremos de começar o ano mobilizados e pressionando o Congresso Nacional e
votar contra estes ataques”, afirma o diretor do Sindicato, Edson Alves da Cruz.



Veja como ficam as novas regras



ABONO SALARIAL (PIS)



Como é:



– Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos

– O valor é um salário mínimo para todos



Como fica:



– Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos

– O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado



SEGURO DESEMPREGO



Como é:



– Carência de seis meses de trabalho



Como fica:



– Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da
3ª



PENSÃO POR MORTE



Como é:



– Não há prazo mínimo de casamento



Como fica:



– Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.

– Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.

– Valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes

– Prazo de pagamento varia de acordo com a idade



AUXÍLIO DOENÇA



Como é:



– Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS

– Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS



Como fica:



– O teto será a média das últimas 12 contribuições

– Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS



FACÃO NA PREVIDÊNCIA



R$ 18 bilhões é o corte de gastos por ano na Previdência



(Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

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http://www.sindmetalsjc.org.br/imprensa/ultimas-noticias/2296/governo+restringe+direito+ao+seguro-desemprego+e+auxilio-doenca.htma

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CSP Conlutas
http://cspconlutas.org.br/2014/12/nova-gestao-nem-comecou-e-governo-dilma-ja-ataca-direitos-trabalhistas/
30/12/2014