|
|
|
|
|
|
|
A CONTAG
vem reafirmar a nota conjunta (CUT, FETAGRI-PA, MST E CPT), onde as
organizações repudiam o massacre contra trabalhadores e trabalhadoras rurais
ocorrido no dia 24 na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’arco,
sudeste do Pará, a 860 quilômetros de Belém.
Leia a
NOTA na íntegra:
Imediatamente um dia após a audiência pública realizada
na Assembleia Legislativa do Estado do Pará que tratou a respeito da
acentuação da violência no campo em território paraense, fomos novamente
sacudidos por mais uma chacina de trabalhadores e trabalhadores rurais, desta
vez vitimando 10 (dez) pessoas na fazenda Santa Lúcia, situada no município de
Pau D'Arco, na região Sul do Pará, durante ação comandada pelas Polícias
Militar e civil do Pará.
A chacina de Pau D'arco é mais um triste episódio que
evidencia o acirramento da violência no campo, vitimando trabalhadores e
trabalhadoras rurais, a parte mais vulnerável dos conflitos envolvendo a
posse e uso da terra no Pará. As causas estruturais da acentuação dos
asassinatos de camponeses nas áreas rurais paraenses estão associadas à
impunidade, à grilagem de terras, à concentração da estrutura fundiária e ao
ambiente político-institucional forjado pelo golpe
parlamentar-jurídico-midiático de 2016.
A chegada dos golpistas ao centro do poder no Brasil,
oriundos das bancadas do Boi, da Bala e dos Bancos encorajou politicamente as
elites agrárias da Amazônia e as autorizou tacitamente a empregar a violência
como o principal meio de apropriação das terras e de extermínio das
lideranças camponesas. Por outro lado, o desmantelamento da política de
reforma agrária (extinção da Ouvidoria Agrária e do MDA) e a aprovação de
medidas perversas em favor do grande capital designado sob o nome de "mercado",
tais como a MP 759/2016 aprovada ontem pelos golpistas na Câmara dos
Deputados, conformam a caótica situação atual de supressão de direitos
fundamentais e ataques aos bens comuns. Querem a todo custo transformar a
terra de trabalho em terra de negócio, mercantilizando todas as esferas da
vida.
A barbaridade da ação policial deflagrada pelas
forças da PM e Policia Civil paraense em Pau D'arco, sob o pretexto de ter
reagido à suposta resistência de famílias que se negavam a cumprir 14 mandados
de prisão contra si, revela que o Estado coercitivo anda de braços dados com
a morte. Trata-se de uma frágil argumentação desprovida de qualquer
fundamento, pois nenhum policial sofreu dano físico, enquanto do outro lado
tombaram dez vítimas fatais, dezenas saíram feridos e outros encontram-se
desaparecidos. Em outras palavras, trata-se de um crime de Estado, tal qual
ocorreu há 21 anos em Eldorado do Carajás, quando 19 trabalhadores foram
brutalmente executados.
Após a ocorrência da chacina, participamos hoje de reunião
promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do
Pará, onde estavam presentes várias instituições públicas e organizações
sociais. Na oportunidade pedimos a mais rigorosa apuração dos fatos e punição
dos responsáveis, ficando encaminhadas várias medidas, dentre as quais, a
abertura de inquérito por parte do Ministério Público estadual, a
reinstalação da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários,
audiência em caráter de urgência com o Tribunal de Justiça e visita à área de
conflito.
Diante de tantas mortes e de descaso por parte do
Estado brasileiro, denunciamos nacional e internacionalmente a atuação
autoritária, desproporcional e despreparada da Polícia Militar do Pará diante
do conflito de Pau D'Arco. Adotaremos todos os protocolos necessários junto
aos organismos internacionais de Direitos Humanos para que apurem a
responsabilidade do Estado com a escalada de violência contra trabalhadores e
trabalhadoras rurais e os movimentos sociais que os representam.
Esperamos que as dez novas mortes não sejam naturalizadas
apenas como números frios em uma nefasta estatística que não para de crescer
e que infelizmente tende a se intensificar diante de tantas medidas
criminosas adotadas pelo governo Temer contra os mais pobres.
Em um Estado onde apenas 8% de proprietários concentra
69% das terras, onde a grilagem se reinventa a cada dia por meios escusos,
onde as grandes corporações do agronegócio se expandem violentamente sobre as
terras camponeses, que lidera os casos de trabalho escravo e a lista de
maiores desmatadores da Amazônia, a solução passa pela democratização do
acesso à terra e o reconhecimento de direitos territoriais historicamente
violados.
Por fim, nós da CUT, da FETAGRI, do MST e da CPT repudiamos esse
massacre, o derramamento de sangue e a criminalização das pessoas e dos
movimentos sociais. Chega de barbárie e impunidade! Reforma Agrária Já! Fora
Temer! Diretas Já!
Belém, 25
de maio de 2017.
|
|
FONTE: Assessoria
de Comunicação da CONTAG - Barack
|
In
CONTAG
25/7/2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário