Dois Projetos para o Brasil

Samuel Pinheiro Guimarães



 Dois  projetos para o Brasil se confrontam desde 1930, se alternaram no Poder
  desde então, se confrontaram no dia 28 de outubro de 2018 e continuarão a se
  confrontar após o dia 28, data em que Jair Bolsonaro foi eleito Presidente da
  República.


  O primeiro, é o projeto do “Mercado”. É o projeto dos muito ricos, dos
  megainvestidores, das empresas estrangeiras, dos rentistas, dos grandes
  ruralistas, dos proprietários dos meios de comunicação de massa, dos grandes
  empresários, dos grandes banqueiros, e de seus representantes na política, na
  mídia e na academia. É o projeto de uma ínfima minoria do povo brasileiro.


  Cerca de 30 milhões de brasileiros apresentam declaração de renda anual onde
  revelam ter rendimento superior a dois salários mínimos, cerca de 250 dólares
  por mês. Portanto, dos 150 milhões de brasileiros eleitores, 120 ganham menos
  de dois salários mínimos por mês.


  De outro lado, seis mil brasileiros têm rendimentos superiores a mais de 320
  salários mensais. Acima de 40 salários são cerca de 300 mil brasileiros que
  podem participar do “Mercado” como investidores ou especuladores. Todavia, se
  poderia dizer que os que controlam o “Mercado” seriam os que declaram mais de
  160 salários mínimos por mês, cerca de 20 mil indivíduos.


  O que se denomina de “Mercado” não é, certamente, portanto, o conjunto de
  consumidores, trabalhadores, capitalistas, altos executivos como se procura
  fazer acreditar.


  Esse projeto ultraneoliberal se fundamenta em premissas simples:

  a iniciativa privada pode resolver todos os problemas brasileiros;

  a iniciativa privada estrangeira é melhor do que a brasileira;

  o Estado impede a ação eficiente da iniciativa privada ao:
    cobrar impostos extorsivos;

    proteger o Trabalho e prejudicar o Capital;

    regulamentar em excesso as atividades econômicas;

    distorcer a economia com a ação de suas empresas estatais;

    causar a inflação;

    gerar a corrupção;

    inibir a iniciativa privada estrangeira.

(d) aceitação, da teoria das vantagens comparativas para explicar a divisão
internacional do trabalho entre nações industriais e nações
produtoras/exportadoras de matérias primas, e do Brasil como tal;
(e) o Brasil deve procurar se aproximar e se aliar a Estados poderosos do
Ocidente e não a países subdesenvolvidos.

  O projeto do “Mercado” foi executado pelo Governo de Michel Temer através de:

  congelamento constitucional dos gastos públicos primários, em termos reais,
  por vinte anos;

  prioridade absoluta ao pagamento do serviço da dívida pública;

  não aumento dos impostos;

  privatização de todas as empresas do Estado;

  abertura de todos os setores da economia a empresas estrangeiras, inclusive
  estatais;

  reforma da legislação trabalhista, com eliminação de direitos, para reduzir o
  “custo” do trabalho;

  política anti-inflacionária, de real valorizado e juros elevados, com
  desindustrialização;

  redução dos impostos sobre os ricos e as empresas;

  desregulamentação geral;

  redução do Estado ao mínimo;

  alinhamento político, militar e econômico com os Estados Unidos.


  Tais medidas, segundo os defensores desse projeto, seriam capazes de recuperar
  o grau de investimento conferido ao Brasil pelas agências internacionais de
  rating (classificação de risco) e a confiança dos investidores nacionais e
  estrangeiros, o que seria suficiente para gerar os investimentos necessários à
  retomada do crescimento.


  Ao contrário do esperado, essas políticas, aplicadas desde 2016, geraram 13
  milhões de desempregados, mais de seis milhões de “desalentados”, sessenta
  milhões de endividados, a falência de centenas de milhares de empresas, a
  estagnação da economia, a deterioração da infraestrutura, a
  desindustrialização, a precarização dos sistemas de saúde e educação, a volta
  de doenças há décadas erradicadas e a desconfiança dos investidores, ainda
  atraídos somente pelos baixos preços dos ativos brasileiros e pelas altíssimas
  taxas de juros.


  A situação econômica contribuiu fortemente para a emergência de antagonismos
  sociais e para o desânimo, a descrença, o desespero, a violência.


  A repulsa da população brasileira a essas políticas manifestou-se nos índices
  de popularidade de Michel Temer e de seu governo, inferiores a 5% nas mais
  conservadoras pesquisas de opinião.


  Mesmo assim, os candidatos a Presidente da República no primeiro turno das
  eleições em 7 de outubro, em especial Geraldo Alckmin, Henrique Meireles,
  Alvaro Dias e Marina Silva, tinham como principais assessores economistas
  neoliberais conhecidos, ligados ao sistema financeiro nacional e
  internacional, como Pérsio Arida, Paulo Rabelo, André Lara Rezende e Eduardo
  Gianetti que consideravam necessário aprofundar as “reformas” e as políticas
  de Temer.


  Além desses assessores formais, outros economistas importantes como Armínio
  Fraga, Pedro Malan e outros de menor presença na mídia declararam seu apoio a
  esse projeto econômico neoliberal como o único capaz de salvar o Brasil.


  O candidato defensor radical das políticas do “Mercado”, e por quem o Mercado
  trabalhou a partir de certo momento, através dos empresários, dos ruralistas,
  dos meios de comunicação e do Poder Judiciário, que “naturalizou” o processo
  eleitoral apesar de ter cassado os direitos políticos do Ex-Presidente Lula,
  foi o candidato Jair Bolsonaro.


  O Presidente Jair Bolsonaro tem como seu principal assessor econômico Paulo
  Guedes, economista ultra neoliberal, formado pela Universidade de Chicago,
  porém de menor prestígio entre seus colegas de profissão.


  Jair Bolsonaro declarou repetidas vezes nada entender de economia e que seu
  orientador é Paulo Guedes a quem devem, segundo ele, ser dirigidas todas as
  perguntas sobre economia.


  Jair Bolsonaro, eleito Presidente, e Paulo Guedes, designado super-ministro da
  economia, já declararam ser necessário prosseguir, acelerar e aprofundar o
  projeto de Temer que é o projeto do “Mercado”.


  Ao lado dessa visão e desse projeto econômico ultra-neoliberal do “Mercado” há
  um projeto social retrógado para o Brasil, patrocinado por organizações
  religiosas, setores mais conservadores das elites e classes médias, cujas
  premissas poderiam ser assim resumidas:

  a grande maioria da população brasileira, devido a suas condições econômicas e
  culturais, está sujeita a ser manipulada por indivíduos populistas,
  socialistas, comunistas etc. que fazem promessas irrealizáveis para conquistar
  e explorar o poder;

  o Brasil é uma sociedade intrinsecamente corrupta;

  todos os políticos e partidos são corruptos;

  os governos se sustentam através da corrupção e da compra de votos;

  a infração de direitos constitucionais e legais pelo Judiciário se justifica
  para combater a corrupção, inclusive as conduções coercitivas com espalhafato
  policial, as prisões por longos períodos, a extração de delações premiadas
  para reduzir penas excessivas e arbitrárias, o vazamento seletivo de denúncias
  sem provas;

  a corrupção foi combatida pela Operação Lava Jato, comandada por juiz de
  primeira instância, que contou com a conivência, ou até mesmo a aprovação, às
  vezes entusiasta, de membros dos tribunais superiores;

  as investigações da Lava Jato teriam “revelado” que o partido que promoveu a
  corrupção no sistema político brasileiro foi o PT, conduzido por Luiz Inácio
  Lula da Silva;

  tornou-se, assim, um objetivo não só político mas ético e moral, para combater
  a corrupção, principal mal da sociedade brasileira, impedir por todos os meios
  que o ex-Presidente Lula pudesse se candidatar e, iludindo o povo ingênuo, ser
  eleito e reimplantar os mecanismos de corrupção;

  uma das causas da corrupção na sociedade, na economia e na política
  brasileiras é o abandono dos valores tradicionais de família, de moral e de
  comportamento;

  o abandono dos valores tradicionais se fez através de métodos de ensino
  permissivos, em especial nas escolas públicas, e pela chamada “revolução de
  costumes” promovida pelo Estado, dirigido pelo PT.


  As politicas a serem executadas para implantar este projeto social para o
  Brasil seriam, segundo seus defensores:

  a “escola sem partido”;

  o ensino à distância;

  a reforma despolitizadora do ensino com a não obrigatoriedade do ensino de
  filosofia, história e sociologia e o regresso da disciplina “Moral e cívica”;

  o fim da “liberdade de cátedra”;

  a permissão implícita de luta contra a liberdade de orientação sexual, até
  pelo exercício da violência individual;

  a criminalização do aborto em qualquer circunstância;

  a repressão implacável do consumo, tráfico e produção de qualquer tipo de
  droga;

  a defesa do uso da violência policial extrema para combater a criminalidade;

  o armamento geral da população civil;

  a redução da idade mínima de responsabilidade penal para 16 e até 14 anos;

  a restauração do controle masculino sobre a família e a mulher e a leniência
  na penalização da violência contra a mulher;

  a censura a manifestações culturais não conservadoras.


  O segundo projeto para o Brasil para atender às necessidades e às aspirações
  da enorme maioria do povo brasileiro, isto é, de cerca de 120 milhões de
  adultos e não apenas às dos mais ricos, do “Mercado”, cerca de 20 mil
  brasileiros, se fundamenta nas seguintes premissas:

  a iniciativa privada nacional, cujo objetivo é maximizar o lucro e por não
  poder criar regras legais para a sociedade, não tem condições de enfrentar com
  êxito todos os desafios de uma sociedade como a brasileira;

  a iniciativa privada estrangeira, pelas mesmas razões, às quais se acrescenta
  o fato de as megaempresas multinacionais agirem de acordo com sistemas de
  planejamento cujo objetivo é a maximização global de seus lucros, não se
  vinculam a projetos de desenvolvimento nacionais a não ser quando induzida
  pelo Estado;

  o Estado também não é capaz de enfrentar sozinho estes desafios, mas pode
  criar condições de acumulação de capital e de investimento dinâmico para as
  atividades das empresas nacionais e estrangeiras na economia brasileira e
  gerar condições para a redução das disparidades sociais e das vulnerabilidades
  externas.


  O Brasil tem características e dimensões de território e clima, de população,
  de recursos naturais, de entorno geopolítico, de desenvolvimento industrial e
  tecnológico que o tornam capaz de vir a ser uma potência política e econômica
  mundial.


  O Brasil é uma sociedade complexa, caracterizada por enormes disparidades e
  concentração crescente de riqueza e renda; étnicas; de gênero; e regionais,
  agravadas pela estagnação econômica e pelas políticas de austeridade que levam
  ao desemprego, à desesperança, ao desespero e a manifestações violentas de
  preconceitos.


  O Brasil é caracterizado por graves vulnerabilidades externas, de natureza
  política, econômica, tecnológica, ideológica e militar.


  O Brasil não é uma sociedade desenvolvida, que estaria sendo atingida por
  fenômenos conjunturais de inflação, de corrupção, de ineficiência, de
  violência que poderiam ser enfrentados por solução simplistas de moralismo, de
  redução do Estado, de rigor policial, de sujeição da sociedade e do Estado à
  visão e aos interesses do Mercado e do capital estrangeiro.


  A estratégia para o Brasil, para a enorme maioria do povo brasileiro, não pode
  ser uma estratégia simplista, definida por iluminados radicais, de controle
  absoluto da inflação, de metas fiscais extremas, de demolição do Estado, de
  desregulamentação geral, de abertura radical da economia, de redução do custo
  do trabalho, isto é, de redução de salários e de direitos do trabalhador, de
  alinhamento com os Estados Unidos, em resumo, de total liberdade ao capital,
  que chamam de Mercado.


  E de retorno, simultaneamente, aos valores sociais do Brasil do Século XIX, de
  opressão da mulher, de discriminação racial, de exploração total do
  trabalhador, da violência policial contra os pobres e trabalhadores, de
  privilégio aos poderosos, de educação e cultura censuradas e restritas, de
  economia e atraso agroexportador, de não industrialização, de total domínio do
  sistema político pelos mais ricos.


  O projeto para a maioria do povo deve ter como metas, a se realizarem com
  firmeza, prudência e pertinácia:

  promover a democracia;

  promover o desenvolvimento;

  promover a justiça e a harmonia social;

  promover a soberania.


  Essas quatro metas se encontram entrelaçadas. O sucesso gradual na luta por
  uma delas reforça a possibilidade de avançar nas outras e as reforça e o
  enfraquecimento na luta por uma delas enfraquece a possibilidade de sucesso na
  luta pelas demais.


  Promover a democracia significa ampliar a participação da cidadania nas
  atividades de legislar, administrar e julgar.

  Ampliar a participação se faz pela mobilização popular, pela informação
  popular, pelo esclarecimento popular, pela participação popular.

  Ampliar a participação no processo de legislar requer a participação da
  cidadania no funcionamento dos Partidos e na escolha de candidatos, no debate
  de programas e na ampliação do período das campanhas eleitorais.

  Ampliar a participação dos cidadãos na Administração requer sua participação
  na direção das agências reguladoras; instituir o sistema de recall (revogação
  de mandato) para os cargos eletivos e de indicação; implantar tempo mínimo
  obrigatório de audiências públicas para debater políticas antes de serem
  implantadas; estabelecer período mínimo de tramitação de projetos de lei no
  Congresso.

  Ampliar a participação da cidadania no Poder Judiciário requer a eleição dos
  juízes de segunda instância, entre candidatos que tenham qualificação e
  experiência jurídicas e a possibilidade de seu recall (revogação de mandato).

  Ampliar a participação do povo, que é soberano, na política, requer
  diversificar os meios de comunicação de massa, a partir da distribuição
  democrática de verbas de publicidade do Estado e da proibição de propriedade
  cruzada de meios (televisão, jornal, rádio, imprensa, etc).


  Promover o desenvolvimento significa executar políticas para aumentar o
  crescimento do PIB, em termos absolutos e per capita, e melhorar sua
  distribuição.

  Aumentar o crescimento do PIB requer qualificar a força de trabalho,
  fortalecer o capital nacional físico e financeiro, explorar os recursos
  naturais, fortalecer as funções reguladora e planejadora do Estado,
  disciplinar a participação do capital estrangeiro na economia, estimular o
  desenvolvimento tecnológico.

  Qualificar a força de trabalho se faz por programas universais de segurança
  alimentar mínima, de saúde preventiva e saneamento básico e público, de
  educação pública, geral e gratuita, de treinamento profissional e
  desenvolvimento cultural, de fortalecimento dos Sindicatos.

  O fortalecimento do capital físico requer integrar o mercado nacional pela
  construção da infraestrutura de transportes, comunicações e energia.

  O fortalecimento do capital nacional físico (industrial, agrícola e comercial)
  se faz pelo crédito à produção compatível com índices razoáveis de
  lucratividade e pelo desenvolvimento tecnológico.

  Fortalecer o capital nacional financeiro se faz aprovando legislação que
  aumente sua capacidade de resistir à especulação global e que estimule a
  redução de juros.

  Explorar os recursos naturais do subsolo significa identificar sua existência
  no território e os explorar de forma sustentável.

  Explorar racionalmente os recursos do solo requer a realização da reforma
  agrária.

  Fortalecer o Estado significa recuperar o controle das empresas públicas, a
  começar pela Petrobras, e complementar a ação da iniciativa privada sempre que
  esta não for suficiente.

  O ajuste fiscal deve ser feito também pelo lado da Receita, eliminando
  isenções e desonerações, tornando a tributação mais progressiva, combatendo a
  evasão fiscal e exercendo uma política estratégica da dívida pública.

  Executar uma política tributária e de exportação que estimule as empresas de
  capital nacional a investir em pesquisa tecnológica.

  Executar uma política cambial que estimule a industrialização e as exportações
  industriais.

  Disciplinar a participação do capital estrangeiro significa estimular a
  implantação de unidades estrangeiras de tecnologia de ponta e o
  estabelecimento de metas de exportação para gerar divisas e reduzir a
  vulnerabilidade externa.


  Promover a justiça e a harmonia social significa reduzir as disparidades entre
  muito ricos e muito pobres, entre gêneros, entre etnias, entre regiões, e
  reduzir a violência na sociedade.

  Reduzir as disparidades de renda entre muito ricos e muito pobres, em tempo
  razoável, depende da ação do Estado para ampliar as oportunidades de emprego,
  estimular a distribuição regional equilibrada dos investimentos públicos e
  privados, transformar o sistema tributário de regressivo em progressivo.

  A ação do Estado para ampliar o emprego requer investimentos públicos e
  privados em atividades que podem ser mão-de-obra intensiva e estimular seu
uso.

  Estimular a distribuição regional equilibrada requer realizar investimentos
  públicos e estimular investimentos privados em municípios com índices de menor
  renda, por impostos diferenciados.

  Reduzir as disparidades entre gêneros requer legislação que estabeleça quotas
  progressivas, por Ministério, para mulheres nos cargos superiores da
  administração e que estimule as empresas que pratiquem políticas e apresentem
  resultados no preenchimento de cargos de direção por mulheres.

  Reduzir as disparidades entre etnias requer legislação que estabeleça quotas
  progressivas, por Ministério, para negros e afrodescendentes nos cargos
  superiores da administração e que estimule as empresas que pratiquem politicas
  e apresentem resultados no preenchimento de cargos de direção por negros e
  afrodescendentes.

  Permitir o aborto legal nos casos de estupro e de deformação grave do feto.

  Descriminalizar o consumo de drogas como a maconha e combater os grandes
  traficantes.

  Reduzir a violência na sociedade requer a vigilância contra as manifestações e
  campanhas de promoção do preconceito racial, de sexo e regional nos meios de
  comunicação de massa e nas redes sociais e o cumprimento com rigor da
  legislação de punição à violência contra mulheres, afrodescendentes, crianças
  e idosos e promover o desarmamento.


  Promover a soberania significa fortalecer a capacidade da sociedade e do
  Estado de executar sua estratégia de desenvolvimento politico, militar,
  econômico e social com o mínimo de restrições e interferências externas.

  A soberania requer o exercício de uma politica externa

  de diversificação, de forma equilibrada, de relações políticas, militares,
  econômicas e tecnológicas com os países vizinhos da América do Sul e África e
  com as principais potências políticas e econômicas, qualquer que seja seu
  regime político ou econômico;

  que, devido à localização geográfica e às dimensões relativas do Brasil na
  América do Sul, se guie, de modo rigoroso, pelos princípios de não-intervenção
  e autodeterminação;

  que não aceite sob nenhum disfarce a existência de enclave estrangeiro (bases)
  no território brasileiro;

  que não participe de acordos internacionais que limitem a capacidade do Estado
  brasileiro de promover a democracia, o desenvolvimento e a justiça social;

  de promoção da integração econômica e da cooperação política e econômica na
  América do Sul;

  de promoção da participação do Brasil, em melhores condições, nos níveis de
  decisão dos organismos internacionais, a partir do Conselho de Segurança.

  A soberania requer o estabelecimento de limites legais à participação do
  capital estrangeiro em setores de atividade econômica.

  A soberania requer uma política militar de construção de capacidade
  dissuasória em termos de doutrina militar e de equipamentos necessários à
  defesa do território e das fronteiras, do espaço aéreo e da zona marítima de
  jurisdição brasileira.

  A construção da capacidade dissuasória requer garantir recursos de longo prazo
  para os projetos estratégicos nas áreas cibernética, nuclear e aeroespacial.

- Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário Geral do Itamaraty (2003-2009), Ministro
de Assuntos Estratégicos (2009-2010)

In
ALAINET
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7/11/2018