‘Déficit na Previdência inexiste, é alarmista’, conclui relator da CPI

CGTB

Texto apresentado denuncia que desvios vêm da sonegação da empresas e DRU
Foi apresentado nesta segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado, que investigou as
contas da Seguridade Social, com o objetivo de apurar os argumentos utilizados
pelo governo para aprovar a chamada “reforma” da Previdência (PEC 287/2016).
Em seu relatório, o senador Hélio José (PROS-DF) afirma que o déficit utilizado
pelo governo para justificar o maior assalto aos trabalhadores, exigindo aumento
na idade mínima para ter direito à aposentadoria, aumento no tempo de
contribuição, além da redução de outros benefícios, “inexiste”. Segundo o
senador, “são absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os
argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência
Social”. “É possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência
Social ou da Seguridade Social” no Brasil.
“O grande argumento do governo em sua empreitada de mudança da previdência se
relaciona à questão da existência de um déficit previdenciário perene e
explosivo. Trata-se de uma afirmativa que, apesar de repisada pelo governo, não
é respaldada por grande parte dos estudiosos”, complementou Hélio José.
No documento, foi feito um resgate do histórico do sistema da seguridade social,
demonstrando as deturpações no sistema já desde o governo de Fernando Henrique
quando, em 2001, quando uma Medida Provisória “atingiu de morte” a “visão
sistêmica e integrada” da seguridade social, retirando a possibilidade de
“compensação financeira” entre os seus três pilares principais: a saúde a
previdência e a assistência social.
“Houve a efetiva desintegração das três áreas. Saúde, Previdência e Assistência
Social ganharam uma perversa autonomia tanto financeira quanto de gestão.
Entendemos perversa porquanto tal autonomia provocou o desmembramento das áreas,
em detrimento de uma ação coordenada e sistêmica”, explicou no relatório. “O
chamado Orçamento da Seguridade Social, previsto na Carta Maior, passou a ser
apenas numa peça demonstrativa sem qualquer utilidade estratégica”, argumentou.
O relator ressaltou também que a Seguridade vem sendo fortemente atingida pela
dívida ativa de empresas brasileiras de grande porte, que deixaram de contribuir
com a Previdência Social, mas continuam sendo beneficiadas com políticas
governamentais. No texto, ele cita como exemplo o débito da JBS, que tem,
segundo a CPI, uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social.
“Está faltando cobrar dos devedores e não querer prejudicar trabalhadores e
aposentados, mais uma vez”, disse o senador.
O relatório destaca denúncia feita pelo presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Cláudio
Marcio Oliveira.
Damasceno, destacando que “o Governo estima que a reforma resultará em economia
de cerca de R$750 bilhões em dez anos. No entanto, as desonerações
‘desenfreadas’ teriam alcançado quase R$450 bilhões em cinco anos”.
Essa questão foi bastante reforçada pelo presidente da CPI, senador Paulo Paim
(PT-RS), que acompanhou a leitura do relatório: “É preciso cobrar os grandes
devedores da Previdência, que não são cobrados”, ressaltando que entre os
principais devedores estão bancos, empreiteiras e frigoríficos. Paim alertou
ainda para medidas que aliviam ainda mais esses empresários, como o Refis –
programa editado por Temer para permitir que empresários parcelem e tenham
descontos de dívidas com a União. Para Paim, “o refinanciamento das dívidas
previdenciárias desses grandes devedores estimula a inadimplência de todos.
“Devo, não nego e não pago, à espera do próximo Refis”, segundo o senador, é o
slogan dos que têm contas a pagar com a Previdência.
“Em resumo, o problema da Previdência é de gestão e fiscalização, de combate à
sonegação, e fazer com que o dinheiro destinado à Previdência fique realmente na
Previdência. Não existe desequilíbrio estrutural em hipótese alguma”, defende
Paulo Paim.
O relatório também denuncia os desvios de verbas da Previdência que ocorrem
desde o início da criação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), em 1994,
também na gestão FHC. “Uma parcela significativa dos recursos originalmente
destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos
da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), somente
entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da
Previdência via DRU”, criticou o senador em seu texto.
O relatório final irá à votação nas próximas semanas, quando os senadores que
compõem a CPI vão analisar o texto e poder propor emendas à versão apresentado
por Hélio José.
Fonte:http://horadopovo.com.br/


In
CGTB - CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL
http://www.cgtb.org.br/deficit-na-previdencia-inexiste-e-alarmista-conclui-relator-da-cpi/
23/10/2017