MST lança nota sobre acordo do governo que muda lei do lei do pré-sal

O petróleo é uma riqueza estratégica para os interesses nacionais Por isso, deve
ficar sob controle do Estado.

O MST condena o acordo do governo da presidente Dilma Rousseff com o senador
José Serra (PSDB) e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para a
aprovação do projeto 131/2015 no Senado, que tira da Petrobras o patamar mínimo
de 30% dos blocos e a condição de operadora única do pré-sal.


Com o acordo no Senado, o governo Dilma se alinhou aos parlamentares que
votaram contra a aprovação do modelo da partilha, que querem abrir o pré-sal
para as petroleiras estrangeiras.


A aprovação da Lei da Partilha do Pré-Sal, em 2010, representou um avanço
importante em relação ao modelo de concessão, criado no governo FHC, que
quebrou o monopólio estatal do petróleo.


O petróleo é uma riqueza estratégica para os interesses nacionais e para o
desenvolvimento social. Por isso, deve ficar sob controle do Estado, que deve
determinar o ritmo de exploração e produção, garantindo a destinação da renda
para atender a necessidade do povo brasileiro.


Ao retirar da Petrobras a condição de operadora única dos blocos do petróleo,
as grandes petroleiras estrangeiras poderão controlar o processo de exploração e
produção do pré-sal, com autonomia para fazer as compras de plataformas, sondas,
máquinas e equipamentos fora do Brasil. Assim, o país perde a oportunidade de
desenvolver a indústria e tecnologia nacionais, ficando refém do capital
internacional.


Defendemos a manutenção do regime de exploração da partilha e a operação única
da Petrobras, que conferem ao Estado brasileiro maior capacidade de intervenção
para definir o ritmo de produção e de controle sobre a renda petroleira com a
exploração e produção de pelo menos 176 bilhões de barris previsto no polígono
do pré-sal do Brasil.


O pré-sal é um patrimônio do povo brasileiro e não admitimos qualquer mudança
que represente a entrega das nossas riquezas naturais para empresas
estrangeiras. Lutamos ao lado dos petroleiros contra a quebra do monopólio
estatal, durante o governo FHC. Depois, lutamos contra a realização dos leilões
do petróleo em áreas terrestres, inclusive no governo Lula. Com a descoberta do
pré-sal, participamos da Campanha “O Petróleo Tem que ser Nosso”, com os
petroleiros, centrais sindicais e entidades estudantis.


Nos comprometemos a ajudar a convocar todas as forças populares para fazer uma
grande campanha contra o projeto 131/15, para barrar a aprovação no Congresso
e, se necessário, acamparemos em frente ao Palácio do Planalto para exigir o
veto da Presidenta Dilma. O petróleo tem que ser nosso!


Coordenação Nacional do MST

In
MST
http://www.mst.org.br/2016/02/25/mst-lanca-nota-sobre-acordo-do-governo-que-muda-lei-do-lei-do-pre-sal.html
25/2/2016