Reforma da Previdência será tiro no pé

Antônio Augusto de Queiroz*

A presidente Dilma Rousseff pretende anunciar, possivelmente já na primeira
reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado
“Conselhão”, as bases de uma nova reforma da previdência no Brasil.

Para tanto já solicitou às equipes técnicas que apresentem duas alternativas,
com as diretrizes para as mudanças constitucionais relativas a dois aspectos:
idade mínima e unificação de critério de idade e tempo de contribuição entre
homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais.

A ideia inicial é tratar apenas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a
cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só incluirá o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), que trata da previdência dos servidores,
se houver pedido dos governadores, que passam por enormes problemas de
insuficiência de financiamento da previdência do setor público.

Entretanto, se a presidente resolver propor, além da idade mínima, a equiparação
dos critérios de idade e de tempo de contribuição entre homens e mulheres, que
são iguais nos dois regimes previdenciários, e também dos critérios de pensão,
que atualmente são diferentes para os servidores e trabalhadores do setor
privado, inevitavelmente a proposta governamental terá que mexer também na
previdência do servidor, havendo ou não pedido dos governadores.

O fato é que a proposta dificilmente cuidará apenas do regime geral, avançando,
de algum modo, nas regras que se aplicam aos servidores públicos dos três níveis
de governo: União, Estados e Municípios.

O governo, com a decisão de propor a reforma, enfrentará um enorme dilema. Se
resolver atender aos apelos do mercado, desagradará fortemente sua base social,
formada, em grande medida, por assalariados, com cortes ou redução de direitos
ou expectativas de direitos, ainda que haja regra de transição.

O dilema é ainda maior porque o mercado não lhe terá nenhuma gratidão pela
iniciativa e ainda irá criticar o governo se não conseguir aprovar o texto, como
tudo leva a crer. Ou seja, o desgaste seria duplo. Frustração do mercado e
indignação da base social.

De fato, a decisão de propor a reforma da previdência é uma grande contradição
da presidente. Na campanha ela disse que “não reduz direito nem que a vaca
tussa”. E, ao contrário do que afirmou, logo no primeiro ano de mandato já
editou as medidas provisórias 664 e 665, que mexeram e reduziram direitos, sim.
E agora pretende fazer a reforma da previdência.

Não se desconhece os problemas da previdência, mas não se pode propor qualquer
corte de direito, sem combater as fraudes, combater a sonegação, cobrar as
dívidas com o INSS, reduzir ou eliminar as renúncias e incentivos fiscais com
recursos da previdência social, além de enfrentar o problema dos juros, que só
no ano passado consumiu o equivalente a dez anos de arrecadação da CPMF, algo
próximo de R$ 500 bilhões ou meio trilhão de reais.

Além disso, não há ambiente para aprovação da reforma no Congresso. Nem oposição
nem a base irão apoiar uma matéria polêmica e impopular como essa, especialmente
depois que acabou o financiamento empresarial de campanha, que permitia a compra
de votos. Agora o candidato terá que convencer o eleitor e ninguém votará em
quem votou contra seus interesses.

Ora, se o governo não tem força política para aprovar a CPMF, que pode ajudar a
resolver o problema da saúde e até ajudar no financiamento da previdência, duas
políticas públicas que interessam ou beneficiam a maioria dos eleitores, imagine
a reforma da previdência, que pode prejudicar ou retirar direitos da maioria da
população.

Trata-se, portanto, de um grande equívoco. Isso não foi discutido na campanha; o
governo não tem base política e social para votar essa matéria; se aprovado não
resolverá o problema de caixa da previdência, porque só terá efeitos práticos
daqui a vários anos, pelas prováveis regras de transição; não irá agradar ou
acalmar o mercado; só vai aumentar a indignação e a revolta dos trabalhadores
com o governo federal.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Fonte: Diap

In
INTERSINDICAL
http://www.intersindicalcentral.com.br/reforma-da-previdencia-sera-tiro-no-pe/
29/1/2016