Entenda como o Brasil dará perdão fiscal de R$ 576,75 bilhões às petroleiras estrangeiras

Apenas nos próximos três anos, o Governo Federal poderá deixar de arrecadar R$
576,75 bilhões caso o Senado confirme a decisão da Câmara e aprove a Medida
Provisória 795 - que estabelece regras de tributação especiais para as
petroleiras estrangeiras.

A MP foi editada por Michel Temer (PMDB) sob a justificativa que era necessária
para tornar os leilões de campos do pré-sal mais atrativos. Com os benefícios
fiscais, o leilão teria mais interessados.
Toda essa movimentação aconteceu de maneira relativamente despercebida — até o
jornal The Guardian publicar que o Governo britânico fez lobby em favor de suas
petroleiras.
A Sputnik explica quatro pontos-chave para entender a MP 795.
Como funciona a exploração de petróleo no Brasil?
Por mais de quatro décadas, o petróleo brasileiro foi uma exclusividade da
Petrobrás. O monopólio começou em 1953, quando o então presidente Getúlio Vargas
criou a empresa, e foi até 1997, quando Fernando Henrique Cardoso assinou a Lei
do Petróleo.
A legislação abriu o mercado nacional de pesquisa, exploração, produção e refino
de petróleo e gás natural para empresas estrangeiras.
Entre indas e vindas legislativas, existem dois modelos de exploração de
petróleo de maneira privada no Brasil hoje:

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Concessão: o petróleo é explorado por uma empresa que assume os riscos de
pesquisa e de investimentos. Essa empresa passa a ser a proprietária do petróleo
que extrai. Em contrapartida, o Estado recebe pagamentos na forma de royalties.
Partilha: o petróleo é dividido entre Petrobrás e as outras empresas envolvidas
na iniciativa — que ficam com uma porcentagem da produção determinada por
contrato. Até o final de 2016, a Petrobrás era obrigada a ser a operadora dos
campos de pré-sal e ter um mínimo de 30% de participação em todas as operações.
Mas essa situação foi alterada por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O modelo de partilha foi utilizado no leilão de oito áreas do pré-sal realizado
no final de novembro. Foram arrematadas seis delas, o que rendeu um bônus de
assinatura de R$ 6,15 bilhões — uma quantia essencial para garantir a manutenção
da meta fiscal.
A participação da Petrobras neste campos varia entre nenhuma até 80%.
Como foi lobby das petroleiras estrangeiras?
A preocupação das petroleiras britânicas com os impostos e as regras de
utilização de material nacional foi transmitida pelo ministro de comércio do
Reino Unido, Greg Hands, em três reuniões em março de 2017 com o
secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

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Pedrosa garantiu que as preocupações britânicas estavam sendo transmitidas ao
Governo brasileiro. Temer editou a MP 795 em agosto.
O teor das reuniões entre Hands e Pedrosa foi descoberta por meio de uma
correspondência diplomática obtida pela ONG Greenpeace através da lei de
transparência britânica.
Após a publicação do relato, Pedrosa afirmou à imprensa nacional que a conversa
com Hands foi uma "discussão normal entre representantes de dois países".
O que é um benefício fiscal?
Benefício fiscal é regime de impostos diferenciado, com descontos, utilizado
para fomentar algum setor da economia que o Estado deseja incentivar. Trata-se
de uma ferramenta utilizada por vários países do mundo.
O professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato esclarece que
o uso de benefícios fiscais não é uma novidade no Brasil, já que a prática é
utilizada desde os governos da ditadura civil-militar (1964-1985) para
incentivar a indústria nacional. Lopreato, entretanto, esclarece que a MP de
Temer é diferente:
"O uso desses incentivos fiscais com o setor petroleiro não tem nada a ver com a
indústria nacional. Não tem nada a ver com uma proposta de alavancagem do setor
industrial como uma forma de expandir o crescimento industrial e do país. Pelo
contrário, os incentivos fiscais vão reduzir a atividade do setor industrial
brasileiro porque favorecem a importação de vários produtos, não só os
sofisticados como também os mais simples", afirmou Lopreato em entrevista
exclusiva à Sputnik Brasil.
Como fica a indústria nacional?
Outro ponto alterado por Temer é a suspensão de impostos para importação de
equipamentos utilizados pelas petroleiras para a exploração de petróleo em solo
nacional.
As empresas estrangeiras vão deixar de pagar imposto de importação, IPI,
PIS-importação e COFINS-importação para os equipamentos utilizados na exploração
de petróleo. Caso eles não sejam utilizados dentro de quatro anos, a cobrança
será feita com juros.
Até mesmo produtos de baixo valor agregado, como materiais de embalagem, terão
isenção de impostos.

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A medida recebeu críticas da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e
Equipamentos (Abimaq):
"O setor já está praticamente sem serviço, devido à falta de encomendas e à
redução dos investimentos da Petrobras. Então, a tendência é que sucumba caso
equipamentos que têm similar nacional possam ser importados sem impostos",
afirmou o presidente da ABIMAQ, José Velloso, em entrevista à Folha de
Pernambuco.
Luiz Pinguelli Rosa, professor de planejamento energético da UFRJ, também não
concorda com a isenção de impostos. Para ele, a isenção deveria atingir
equipamentos específicos e não ser ampla da maneira como está desenhada
atualmente.
"[A nova regra] impede que os recursos de produção de recursos sejam
internalizados, novamente atendendo aos interesses das empresas estrangeiras.
São atividades industriais que não vão ser mais feitas no Brasil, mas sim em
outros países. É uma atuação totalmente contrária aos interesses brasileiros",
afirmou o professor da UFRJ em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.
Já o professor do Instituto de Economia da Unicamp Francisco Lopreato acredita
que Temer desempenha uma "não política industrial".
  
In
SPUTNIK BRASIL
https://br.sputniknews.com/sputnik_explica/2017120710017275-perdao-fiscal-temer-petroleiras-estrangeiras-mp-675-lobby-bilionario/
7/12/2017