Isabel Camarinha: «Estamos do lado certo da história» [Entrevista com a secretária Geral da CGTP]

 


  Isabel Camarinha: «Estamos do lado certo da história»   [Entrevista com a secretária Geral da CGTP]

AbrilAbril

Por João Manso Pinheiro 22 de Fevereiro de 2024

 

Em vésperas do XV Congresso da CGTP (23 e 24 de Fevereiro), o /
*AbrilAbril*/ conversou com Isabel Camarinha, secretária-geral cessante,
sobre os desafios, presentes e futuros, colocados ao sindicalismo e ao
seu «projecto de transformação da sociedade».

CréditosEstela Silva / Agência Lusa

O mandato de Isabel Camarinha, a primeira mulher a assumir o cargo de
secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses —
Intersindical Nacional (CGTP-IN), termina no XV Congresso (23 e 24 de
Fevereiro, no Seixal) por limite de idade. Tiago Oliveira, de 43 anos,
mecânico e coordenador da União de Sindicatos do Porto, é o nome
proposto pela Comissão Executiva da CGTP para a substituir.

Ao */AbrilAbril/*, a sindicalista, que vai agora regressar aos quadros
do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de
Portugal (CESP/CGTP-IN), fez o balanço de um mandato que começou com uma
pandemia e acabou com um dos maiores aumentos do custo de vida (para os
trabalhadores) das últimas gerações. No entanto, uma coisa é certa: a
CGTP continua a trilhar caminho «rumo a uma sociedade em que se acabe de
vez com a exploração».


    Foste eleita Secretária-Geral da CGTP em Fevereiro de 2020. Um mês
    depois, o país entrava em estado de emergência e confinamento por
    causa da pandemia Covid-19. De um momento para o outro, a realidade
    laboral do nosso país sofreu alterações significas, afectando
    centenas de milhares de pessoas. Os sindicatos estavam preparados?


    Acusar quem luta no espaço público «não é compatível com a democracia»

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/acusar-quem-luta-no-espaco-publico-
nao-e-compativel-com-democracia>

Foi, de facto, um desafio muito grande. Não só porque se tentou instalar
um medo colectivo (e havia um efectivo medo por parte dos trabalhadores,
das populações, em relação a uma situação que nunca tínhamos vivido, uma
pandemia com as características que teve a Covid-19), mas pela
tentativa, por parte do patronato, do capital, de aproveitamento da
situação sanitária para aumentar ainda mais a exploração dos trabalhadores.

Colocou-se-nos um desafio enorme, começando logo pela exigência de
garantia de segurança e saúde aos trabalhadores que, na sua esmagadora
maioria, tiveram que continuar a trabalhar (não obstante ter havido
muitos que, pelos /lay-offs/, pelo confinamento, pelo
teletrabalho, acabaram por não estar nos seus locais de trabalho). Era
preciso garantir a sua saúde, toda a protecção relativamente à epidemia,
e garantir os seus direitos. E isso foi, de facto, o desafio maior,
porque o patronato tentou que os direitos dos trabalhadores fossem,
muitos deles, eliminados. Até mesmo o direito à liberdade sindical,
direito de reunião, direito de protesto, direito de manifestação. Ora,
os sindicatos da CGTP e a CGTP assumiram logo esta necessidade de apoiar
e defender os direitos dos trabalhadores e a sua protecção.

Essa foi a nossa principal intervenção no início da pandemia, assim como
toda a exigência, junto do governo e do patronato, da garantia dos
postos de trabalho e dos salários que foram postos em causa. <https://
www.abrilabril.pt/trabalho/propostas-para-enfrentar-pandemia-e-
assegurar-o-emprego>


    O custo para os trabalhadores foi desproporcionado, na pandemia, em
    relação ao que foi exigido às empresas e aos patrões?

Nós atravessámos ali um período em que estavam muitos milhares de
trabalhadores em /lay-off/, com o /lay-off/ simplificado. Em 2020, esses
trabalhadores tiveram um corte de 30% nos seus salários, coisa que a
CGTP, desde a primeira hora, exigiu que não acontecesse.

Assistimos ao despedimento de todo um conjunto de trabalhadores que
tinham vínculos precários: foram os primeiros a ser despedidos, apenas
porque o Governo não aceitou a nossa exigência de garantir que não havia
despedimentos de nenhum trabalhador, fosse qual fosse o seu vínculo,
durante a pandemia. Ora, o que aconteceu foi que o Governo PS acabou por
colocar na legislação e nas medidas que foi tomando o impedimento de
despedimento dos trabalhadores dos quadros das empresas, mas os
trabalhadores com vínculo precário ficaram de fora dessa medida.
<https://www.abrilabril.pt/trabalho/milhares-perderam-emprego-devido-
precariedade>

Basta ir ver os números do desemprego naquele período para perceber que
esses foram os primeiros a ser despedidos: os trabalhadores com vínculo
precário.


    Valeu a pena, em 2020, celebrar o 1.º de Maio em Lisboa? A CGTP foi
    alvo de muitos ataques e críticas...


    1.º de Maio: não haveria «avanços» se a luta confinasse

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/1o-de-maio-nao-haveria-avancos-se-
luta-confinasse>

O nosso 1.º de Maio constituiu não só uma garantia para os trabalhadores
de que a CGTP e os seus sindicatos não arredavam pé da defesa dos seus
direitos, como demonstrou que, mesmo em estado de emergência, mesmo com
pandemia, desde que fosse assegurada a protecção sanitária, nós tínhamos
o direito de exercer a liberdade sindical, o direito de manifestação. O
1.º de Maio de 2020 constituiu, de facto, uma mola que impulsionou a
luta dos trabalhadores em muitíssimos locais de trabalho, aliás, poucos
dias depois houve uma marcha de trabalhadores em Évora e trabalhadores
de um conjunto vastíssimo de empresas fizeram reuniões à porta dos seus
locais de trabalho <https://www.abrilabril.pt/trabalho/figura-do-ano>.

O que estava a acontecer era o aumento da exploração, o incumprimento
dos direitos, o tentar atropelar os direitos dos trabalhadores
aproveitando a pandemia. Não podia ser.

As empresas conseguiram, da parte do Governo, a adopção de um conjunto
de medidas, de apoios, de subsídios a seu favor, mas não ficaram
garantidos todos os direitos dos trabalhadores. <https://
www.abrilabril.pt/trabalho/lay-empresa-fica-com-o-lucro-e-estado-paga-
os-salarios>


    O PS fez, recentemente, grande alarde com a adopção da chamada
    Agenda do Trabalho Digno (ATD). A CGTP não acompanha esse projecto?

A CGTP participou em toda a discussão, quer ao nível da concertação
social, quer com os trabalhadores, em torno da chamada Agenda do
Trabalho Digno <https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-entregou-
pareceres-contra-alteracoes-legislacao-laboral>, colocando logo desde o
início a necessidade de resolução dos problemas estruturais introduzidos
pela aprovação do Código do Trabalho em 2013 e as suas sucessivas
alterações. E o que é que aconteceu?

Sempre combatemos todas as alterações à legislação laboral que
retirassem direitos aos trabalhadores, promovessem a individualização
das relações de trabalho ou que negassem a efectivação do direito de
negociação colectiva. Essas foram umas das principais matérias que nos
levaram a não concordar com a chamada Agenda do Trabalho Digno.

A ATD não resolveu os problemas estruturais da legislação laboral:
a contratação colectiva e a caducidade das convenções colectivas, a não
reposição do princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador,
a manutenção de uma permissividade de vínculos precários num conjunto
muito vasto de actividades, não restringindo, por exemplo, a
possibilidade das empresas contratarem, por exemplo, a termo certo,
e permitindo a externalização a empresas de trabalho temporário.
<https://www.abrilabril.pt/trabalho/mudar-na-forma-e-nao-no-conteudo>

Também em termos de horários de trabalho não houve a ousadia de
continuar um processo que tem de continuar, de redução do horário de
trabalho. Para garantir a conciliação da vida pessoal com a vida
familiar e da vida pessoal com a vida profissional, para garantir a
saúde dos trabalhadores com a regulação dos horários de trabalho e a sua
redução. Foram opções, por parte do governo, do Partido Socialista, que
não garantiram, de facto, a melhoria no progresso da legislação laboral
e o que provocam. Não garantindo a revogação dessas normas gravosas e a
reposição de direitos dos trabalhadores, o que provocam é o piorar das
condições de trabalho.

Tem sido uma das bandeiras do Partido Socialista. Quando se diz: não se
alterou para pior, pela primeira vez não se alterou a legislação laboral
para pior, o que é que isto significa? Quando não se altera, retirando
aquilo que faz com que a situação dos trabalhadores piore, está-se a
permitir que a situação dos trabalhadores continue a piorar! Isso não é
nada de positivo, pelo contrário, e por isso a CGTP não acompanhou. A
ATD tem até algumas melhorias, mas são muito insuficientes.


    Não temos visto os sindicatos particularmente investidos na ideia da
    semana de 4 dias. Porque é que a opção passa sempre pela luta pelas
    35 horas semanais?

A CGTP defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas no
máximo, sem perda de retribuição. Isso é o que garante, de facto, a
possibilidade dos trabalhadores terem um horário que lhes permita
organizar a sua vida, compatibilizar a sua vida profissional com a sua
vida pessoal.

    «Sobre uma semana de 4 dias, que efetivamente garanta que os
    trabalhadores não trabalham mais de 8 horas por dia, nós não temos
    nada contra... Pelo contrário! É benéfico para os trabalhadores,
    naturalmente, passarem a ter 3 dias de descanso e poderem ter uma
    vida diferente. Agora, a verdade é que, na esmagadora maioria dos
    casos, o que se faz é aumentar o horário diário de trabalho. Ora,
    isso não propicia a conciliação da vida profissional com a vida pessoal»

Nós não temos nada contra a semana dos 4 dias. O que verificamos é que
muitas vezes o que isso propicia é não uma redução do horário de
trabalho, mas uma alteração da sua organização, aumentando as horas
trabalhadas.

Sobre uma semana de 4 dias, que efetivamente garanta que os
trabalhadores não trabalham mais de 8 horas por dia, nós não temos nada
contra... Pelo contrário! É benéfico para os trabalhadores,
naturalmente, passarem a ter 3 dias de descanso e poderem ter uma vida
diferente. Agora, a verdade é que, na esmagadora maioria dos casos, o
que se faz é aumentar o horário diário de trabalho. Ora, isso não
propicia a conciliação da vida profissional com a vida pessoal, não
garante tempo para a família, para o lazer, para o desporto, para a
cultura, para se fazer o que se quiser.

A redução do horário de trabalho para as 35 horas, para além de tudo,
será um avanço civilizacional, porque é nesse sentido que temos que
caminhar. Os avanços da ciência e da técnica foram enormíssimos,
permitem formas de produção com menos trabalhadores e em menos
tempo. Ora, quem tem beneficiado destes avanços da ciência e da técnica
tem sido apenas o capital, porque unicamente serve para aumentar os lucros.


    E a CGTP está pronta para a transformação que a evolução da ciência
    e da técnica vão ter, nos próximos anos, no mercado de trabalho?

Temos aqui duas abordagens a essa questão.

A evolução da forma que as relações de trabalho têm, não alterou a
natureza da exploração dos trabalhadores. Portanto, desse ponto de
vista, seja em teletrabalho, seja com máquinas altamente
sofisticadas, seja com o trabalho tradicional, os trabalhadores estão a
vender a sua força de trabalho. Há quem tenha de vender a sua força de
trabalho e há quem queira apropriar-se do que os trabalhadores produzem,
apropriar-se o mais possível. <https://www.abrilabril.pt/trabalho/pingo-
doce-onde-os-lucros-sao-doces-e-os-salarios-amargos>

Portanto, há aqui a continuação de uma luta para garantir uma
distribuição diferente da riqueza, garantir a valorização do trabalho
dos trabalhadores, garantir que os trabalhadores são justamente
compensados pelo trabalho que realizam.

Por outro lado, a redução do horário de trabalho permitirá também a
criação de mais postos de trabalho. Naturalmente que, depois, teremos de
enfrentar os interesses do capital (que quer é produzir o maior lucro
possível com o mínimo de gastos), mas aí a luta dos trabalhadores é
fundamental. Nós assistimos já, na nossa história, a estes momentos, em
que houve esse salto civilizacional, como quando atingimos as 40 horas
de trabalho como limite máximo da duração do trabalho semanal. <https://
www.abrilabril.pt/nacional/origens-e-actualidade-do-1o-de-maio>

O fundamental é garantir que esse emprego, naturalmente, seja um emprego
com direitos, assegurando que os trabalhadores beneficiam dos avanços
que tem havido nos métodos de produção, como dizia, com a ciência e com
a técnica, e que lhes é garantido o direito a terem vida familiar, vida
pessoal, sem a pressão da empresa, o patrão ou do Estado.


    A desregulação de horários afecta muita gente?


    Banco de horas: mais trabalho, mais desregulação de horários e menos
    rendimentos

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/banco-de-horas-mais-trabalho-mais-
desregulacao-de-horarios-e-menos-rendimentos>

Temos, em Portugal, mais de um milhão e oitocentos mil trabalhadores que
têm formas diversificadas de desregulação dos horários, com trabalho por
turnos, com trabalho noturno, com laboração contínua, com horários
diversificados. Muitas vezes, os trabalhadores têm um horário num dia,
no seguinte já têm outro, e a seguir, e a seguir... isto inferniza
completamente a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, impede uma
vida familiar, incide inclusive nos direitos das próprias crianças! É
impossível conciliar esta realidade no caso dos trabalhadores com
crianças. É impossível. <https://www.abrilabril.pt/nacional/carlos-neto-
temos-um-estado-negligente-com-criancas>

Precisamos de fazer este caminho de garantir, de facto, a redução do
horário de trabalho, salários dignos e que o trabalhador seja,
efetivamente, compensado pela prestação do seu trabalho.


    A caducidade...

É a contratação colectiva que contém os direitos dos trabalhadores. É
através da negociação da contratação colectiva que se faz a actualização
anual dos salários de todos os trabalhadores em todos os sectores, e não
apenas do Salário Mínimo Nacional, que é muitíssimo importante para
garantir o mínimo necessário, o que, no nosso caso, não é o que acontece
(820 não é o mínimo necessário para viver com dignidade, daí a nossa
proposta de atingirmos os 1000 euros de salário mínimo ainda em 2024,
com 910 com retroactivos a Janeiro).


    Ana Pires: «Há riqueza suficiente para que todos possamos viver com
    dignidade»

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/ana-pires-ha-riqueza-suficiente-
para-que-todos-possamos-viver-com-dignidade>

Precisamos do aumento geral e significativo dos salários, os 15% com um
mínimo de 150 euros em 2024 para todos os trabalhadores. É a negociação
da contratação colectiva que assegura esta necessidade de
valorização dos salários e das condições de trabalho. Houve uma opção
política de manter todo o bloqueio que existe na contratação colectiva,
a tal caducidade, que permite que a contratação colectiva expire, contra
a vontade dos trabalhadores. <https://www.abrilabril.pt/trabalho/o-que-
e-afinal-caducidade-da-contratacao-colectiva>

Neste momento, temos cerca de 750 mil trabalhadores abrangidos pela
renovação da contratação coletiva. Desses, apenas 690 mil vão ter
alterações salariais. Estamos a falar de um universo de cerca de 5
milhões de trabalhadores. Isto é muito pouco, é mesmo muito pouco, é uma
taxa de abrangência da renovação da contratação colectiva muito diminuta
e que não garante o aumento dos salários. <https://www.abrilabril.pt/
trabalho/caducidade-da-contratacao-colectiva-um-exemplo-pratico> Para
garantir o progresso nas relações de trabalho, nas condições
laborais, tem de se efectivar a contratação colectiva.


    Isso não pode explicar um pouco a redução das taxas de
    sindicalização em Portugal? Os trabalhadores deixam de ter
    capacidade de melhorar as suas condições através da sua acção
    colectiva e, eventualmente, deixam de acreditar ser possível
    conquistar seja o que for? Lembro-me da situação do MyAuchan da
    Amadora, a empresa obrigou centenas de trabalhadores a fazerem a
    limpeza das lojas e casas de banho públicas (despedindo os
    trabalhadores das limpezas, e apenas 8 trabalhadores reagiram, a
    maioria aceitou um abuso flagrante.

Há uma pressão muito grande das empresas sobre os trabalhadores. O
Código do Trabalho e as alterações que nele foram introduzida promovem a
individualização das relações de trabalho e isso propicia, digamos
assim, uma maior pressão das empresas sobre os trabalhadores para
aceitarem, inclusive, que não sejam cumpridos os seus direitos.


    Auchan da Amadora: empresa ameaça despedir todos os trabalhadores
    grevistas

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/auchan-da-amadora-empresa-ameaca-
despedir-todos-os-trabalhadores-grevistas>

Quando se diz que a sindicalização está a diminuir, a CGTP não tem essa
visão. Temos o nosso Congresso a 23 e 24 de Fevereiro, e a verdade é que
estamos ainda a terminar o balanço deste mandato em termos de
sindicalização e o resultado que temos é muitíssimo significativo no que
toca ao número de trabalhadores sindicalizados.

Agora, naturalmente que com o nível de precariedade que temos no nosso
país, com esta possibilidade de ter trabalhadores que não são vinculados
à empresa para quem efectivamente trabalham, como é o caso das empresas
de trabalho temporário <https://www.abrilabril.pt/trabalho/
trabalhadores-dos-call-centers-querem-vinculo-com-empresas-onde-
trabalham>, de um conjunto de plataformas digitais (uma das tais novas
formas de relação de trabalho), alterações à legislação laboral que não
vieram a resolver os problemas na totalidade... mas tem havido
também o desenvolvimento de intensíssima luta, este mandato fica
marcado exactamente por isso.


    Os estafetas das plataformas digitais são, talvez, a face mais
    visível do que significa ter um mercado laboral desregulado...

Os trabalhadores que exercem por conta dessas plataformas digitais têm
de ser considerados trabalhadores por conta de outrem. Aliás, no que
toca a este nível d4 precariedade, um dos problemas da nossa legislação
é que é muito permissiva, seja em relação às plataformas digitais, seja
em relação aos trabalhadores, por exemplo, a recibos verdes. <https://
www.abrilabril.pt/trabalho/novas-leis-para-plataformas-obrigado-por-
nada> Sabemos bem que há milhares e milhares de trabalhadores, os
chamados trabalhadores independentes, que têm um vínculo efectivo, que
fazem uma efectiva prestação de trabalho subordinado a empresas para as
quais, na realidade, trabalham.

Houve ali umas pequenas alterações que melhoraram ligeiramente, mas
acaba-se por criar uma terceira condição de trabalhador, que nem é
trabalhador independente, nem é trabalhador por conta de outrem, com
acesso a alguns direitos, mas sem os ter a todos. Precisamos, todos, de
garantir que um a posto de trabalho permanente corresponde efectivamente
a um vínculo efetivo. Não foi isso que se fez, mais uma razão para a
CGTP não ter estado de acordo com a Agenda do Trabalho Digno:
não resolve os principais problemas com que os trabalhadores se
confrontam no seu dia-a-dia.


    Referiste a individualização do trabalho. Como é que os sindicatos
    podem organizar trabalhadores em teletrabalho, onde cada um vive em
    bairros, cidades ou até países diferentes, separados por grandes
    distâncias? Centenas de milhares de trabalhadores, em Portugal,
    estão já neste regime, a tempo parcial ou inteiro


    Teletrabalho ou Televida? As armadilhas do futuro

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/teletrabalho-ou-televida-armadilhas-
do-futuro>

Nós mantemos, de uma maneira geral, a nossa acção e intervenção muito
ligada ao local de trabalho, porque é onde os trabalhadores estão
concentrados em maior número e onde há maiores possibilidade de
organizar e mobilizar os trabalhadores. Agora há esta realidade, que a
pandemia acabou por ampliar, de um número muito significativo de
trabalhadores cuja actividade laboral na empresa é feita remotamente, a
partir de casa ou de outros locais. Temos, sindicatos, de fazer um
investimento muito grande em todas as formas de contacto, utilizando os
meios digitais, inserindo estas questões nos cadernos reivindicativos e
nas propostas de negociação da contratação coletiva, etc...

Há muitos outros direitos que não podem ser esquecidos relativamente aos
trabalhadores que estão em teletrabalho <https://www.abrilabril.pt/
trabalho/teletrabalho-da-promessa-da-autonomia-realidade-da-exploracao>,
nomeadamente, por exemplo, os placares digitais de informação sindical,
o assegurar, por parte da empresa, dos direitos dos trabalhadores ao
nível da informação, da participação na vida dos sindicatos, na sua
eleição como delegados sindicais, como dirigentes, etc...

É natural que o isolamento provoque ainda maior individualização da
relação de trabalho, mas, para a CGTP, a questão que se coloca é
garantir os direitos desses trabalhadores e nesses direitos também se
incluir o direito de participação e de liberdade sindical.
Tivemos alguns resultados muito positivos, temos sectores em que se
fazem plenários com centenas e centenas de trabalhadores por
videoconferência, por exemplo, em que os trabalhadores participam e a
partir das suas casas, a partir do local de onde prestam a sua
actividade profissional e dão o seu contributo.

Agora, apesar desta realidade ter aumentado muito, a esmagadora maioria
dos trabalhadores continua a estar nos seus locais de
trabalho. Portanto, o contacto directo, o plenário, a reunião, a
informação que se leva aos trabalhadores , envolvendo-os na forma de
resolver os seus problemas e de aprovar as suas reivindicações.


    Os resultados dessas lutas têm sido positivos?

Há um conjunto enormíssimo de lutas que têm sido desenvolvidas em
empresas, em sectores, em locais de trabalho, em serviços. Seja no
sector privado, seja no sector público. E com resultados!


    Trabalhadores venceram! Matutano condenada por impor horário de
    laboração contínua

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-venceram-matutano-
condenada-por-impor-horario-de-laboracao-continua>

Temos tido aumentos salariais, muitos deles acima até das propostas-base
que nós temos reivindicado ao longo dos anos. Já em 2024 tivemos
trabalhadores a alcançarem aumentos de 150 euros (e mais ainda) mensais,
garantindo a melhoria das suas condições de vida. Também ao nível dos
direitos (nomeadamente da organização dos horários de trabalho)
<https://www.abrilabril.pt/trabalho/trabalhadores-da-samsic-conquistam-
horarios-de-trabalho-dignos>, da passagem de trabalhadores com vínculos
precários a contratos efectivos <https://www.abrilabril.pt/trabalho/
science4you-obrigada-reintegrar-trabalhadora>. Onde os trabalhadores
lutam, há resultados.

E temos agora um conjunto vasto de sectores que estão a vir à luta,
alguns que até nem é muito tradicional e habitual lutarem e que estão a
vir à luta <https://www.abrilabril.pt/trabalho/accenture-centenas-de-
trabalhadores-aderiram-greve-que-se-repete-2-de-janeiro>, porque o
descontentamento é mesmo muito profundo e generalizado. Em todas as
áreas, em todos os sectores, os trabalhadores sentem esta injustiça,
este aumento das desigualdades, o empobrecimento. Sentem que o aumento
dos salários é fundamental para garantir condições de vida e que o que
tem acontecido é que a isso não tem sido dada uma resposta efectiva.


    Há alguma empresa ou sector, dos que acabaste de mencionar, que não
    era comum ter uma grande prática reivindicativa e que te tenha
    impressionado nestes últimos anos?

São muitos exemplos. Em todos os sectores, houve lutas em empresas que,
há muitos anos, não lutavam. Foi anunciada uma greve geral dos
jornalistas, algo que não acontecia há muitos anos <https://
www.abrilabril.pt/nacional/congresso-de-jornalistas-aprova-greve-geral-
por-unanimidade>. Isto tem a ver com a percepção dos trabalhadores
(neste caso os jornalistas), de que a exploração aumentou muito, não
lhes são garantidas as suas condições de trabalho e salariais dignas.

Neste caso concreto, há ainda a questão da própria liberdade de imprensa
e da forma como os órgãos de comunicação social estão dominados pelo
capital. Ao aproveitarem todas as formas de exploração, baixos salários,
precariedade, acabam por não permitir que o direito à informação seja
garantido como devia ser.


    Abril ainda é projecto da CGTP?

Precisamos é de o concretizar! Para desenvolver o nosso país e
estas matérias dos direitos dos trabalhadores, que são direitos
fundamentais, do pleno emprego, do direito ao trabalho com direitos, de
um salário que permita viver com dignidade, o direito de negociação e
contratação colectiva, o direito à liberdade sindical, à liberdade de
imprensa, o direito à saúde, à educação, à protecção social e
aos serviços públicos. Que nos permita viver com dignidade sem haver
essa injustiça e essa diferenciação e discriminação de que os ricos é
que podem. Isto tudo se liga com o 25 de Abril, com os 50 anos da
revolução e com o nosso projecto de transformação da sociedade da
própria CGTP.

Garantindo a emancipação da sociedade. Garantindo aos trabalhadores os
seus direitos e liberdades, caminhando rumo a uma sociedade em que se
acabe de vez com a exploração. Onde não haja explorados nem
exploradores, como temos neste sistema capitalista em que vivemos.


    A Comarca de Lisboa reconheceu recentement o vínculo laboral entre
    os estafetas e as plataformas digitais. Dias depois, saiu uma
    reportagem em que alguns destes trabalhadores, imigrantes
    muitos, assumiam algum receio com as consequências que advinham
    desta regularização dos contratos, por ficarem presos a contratos
    sem direitos e de salário mínimo. Como é que se conciliam estas duas
    necessidades: trabalhadores precários (maioritariamente imigrantes a
    viver em situações indignas) a procurar fazer o máximo de dinheiro
    possível e a necessidade premente de se assegurarem direitos
    laborais como a estabilidade, direito ao descanso, horários?

Por isso é que é tão importante este aumento geral e significativo de
todos os salários, que garantam, de facto, que os
trabalhadores são compensados justamente pela prestação do seu trabalho.
Há um aumento enorme da imigração no nosso país, os patrões a dizer que
precisam dos imigrantes porque não estão a conseguir contratar
trabalhadores portugueses para os postos de trabalho que precisam de ser
ocupados. Ora, isto é resultado deste modelo de baixos salários de
precariedade que o patronato se recusa a alterar. <https://
www.abrilabril.pt/nacional/imigracao-em-portugal-o-problema-nao-e-o-
nosso-humanismo-mas-o-vosso-capitalismo-0>


    CGTP-IN: migrantes devem ser «acolhidos, integrados e protegidos»

<https://www.abrilabril.pt/nacional/cgtp-migrantes-devem-ser-acolhidos-
integrados-e-protegidos>

O patronato aproveita-se da vinda de milhares de trabalhadores de outros
países, que procuram uma vida melhor, naturalmente (como acontece em
Portugal, aliás, são muitos os que daqui emigram, saem do nosso país
para procurar melhores condições de vida porque as que temos cá não
permitem uma vida de facto digna) e o patronato, o capital, aproveita-se
desses trabalhadores tentando baixar, no fundo, o nível, quer salarial,
quer de direitos praticados no nosso país. <https://www.abrilabril.pt/
trabalho/sindicato-faz-denuncia-ao-papa-sobre-exploracao-de-
trabalhadores-imigrantes-em-fatima>

E é isto que não pode ser permitido e isso exige medidas por parte dos
governos, exige uma legislação laboral que garanta os direitos de todos
os trabalhadores, imigrantes ou não, e exige fiscalização permanente por
parte, nomeadamente, da Autoridade para as Condições de Trabalho, que
impeça que haja este aproveitamento dos imigrantes, muitos deles a
viver inclusive em condições indignas, até de habitação.Tem havido
fortes movimentações, também por parte dos sindicatos da CGTP, das
nossas estruturas, para exigir que sejam garantidas essas condições de
vida. <https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-portugal-tem-o-dever-de-
defender-e-proteger-imigrantes-timorenses>


    O secretário de Estado do Turismo do Governo PS (Nuno Fazenda)
    afirmou que 2023 foi o melhor ano de sempre no turismo, em termos de
    receitas e lucros. No entanto, não passa uma semana sem recebermos
    informação sobre despedimentos e abusos contra trabalhadores, na sua
    maioria precários, neste sector recordista da Hotelaria...

Aliás, é curioso que alguns dos sectores que alcançam melhores
resultados, quer para o nosso PIB, quer para a economia em geral, que
garantem maiores resultados para as empresas, em lucros, são muitos
deles os que mais baixos salários pagam <https://www.abrilabril.pt/
nacional/os-lucros-aumentam-pobreza-tambem>. Temos isso no caso do
turismo, da restauração, do comércio, das empresas de distribuição, que
são das que mais lucros têm e que pagam salários baixíssimos, recusam-
se a negociar a contratação coletiva.


    Isabel Camarinha: «Nos nossos sacrifícios está o lucro deles»

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/isabel-camarinha-nos-nossos-
sacrificios-esta-o-lucro-deles>

Portanto, há que organizar e mobilizar os trabalhadores para exigirem,
de facto, alteração das suas condições, é isso que está colocado aos
nossos sindicatos, à CGTP, é esta intensificação e envolvimento dos
trabalhadores e, naturalmente, a organização desses trabalhadores e,
para isso, a sindicalização é fundamental também, para os trabalhadores
ganharem consciência de que, unidos, são uma força imensa.

Um país não se desenvolve com este modelo que temos de
desindustrialização, de não investimento na produção nacional, de
continuar as privatizações de empresas e sectores que são estratégicos
para o nosso desenvolvimento e para a nossa própria soberania <https://
www.abrilabril.pt/nacional/cgtp-privatizacao-da-tap-e-um-ataque-
soberania-nacional>. Este modelo de baixos salários, de uma produção de
baixo valor.


    Referiste à pouco as privatizações. Com a tua experiência acumulada
    na CGTP, acompanhando várias privatizações, o que dirias que estes
    trabalhadores, embrulhados nestes processos, podem esperar? Quais
    são as consequências principais de uma privatização, em termos laborais?

Para além das consequências para a economia, para o desenvolvimento do
país, que são sempre negativas, especialmente quando são sectores
estratégicos, o que nós verificamos é que as empresas públicas que foram
privatizadas passaram a ter um nível de precariedade enorme: EDP,
Altice, etc... Assim que são privatizadas, começam a recorrer a todos os
meios que a lei continua a permitir, de externalização de serviços, de
contratação com vínculo precário, de redução do número de trabalhadores
para garantir maior lucro... <https://www.abrilabril.pt/trabalho/por-
detras-do-glamour-do-desenvolvimento-tecnologico>

Quando se privatiza uma empresa, o serviço que se presta deixa de estar
no topo das prioridades de quem a gere: o foco passa a estar na
acumulação de mais lucro.

Neste momento, a EDP tem quase mais trabalhadores sem vínculo à empresa
do que trabalhadores nos quadros, efectivos. Ora, isto é uma
desregulação da relação de trabalho, é o não garantir que, de facto, um
trabalhador deve ter um vínculo à empresa para quem presta o seu serviço
<https://www.abrilabril.pt/trabalho/sindicatos-preparam-campanha-
nacional-contra-precariedade-na-edp>. Isto resulta em que, muitas
vezes, estes trabalhadores tenham condições inferiores aos outros,
efectivos, quer em termos salariais ou de direitos de trabalho.

Para além, claro, de muitas vezes a privatização conduzir a
reestruturações, como eles chamam, que significam despedimentos, redução
do número de trabalhadores. O que vemos hoje em dia nas grandes empresas
e grupos económicos é um número de trabalhadores muito insuficiente para
as necessidades que têm que ser executadas, o que depois promove o
trabalho extraordinário, muitas vezes não pago, os bancos de horas, as
adaptabilidades: um conjunto de desregulação de horários de trabalho e
de aumento da exploração <https://www.abrilabril.pt/trabalho/lidl-o-
trabalho-nao-pode-ser-borla>.


    No ano passado, a Célia Lopes, dirigente do CESP/CGTP, comentava o
    facto de as empresas da grande distribuição estarem a abrir cada vez
    mais supermercados, às centenas, mantendo, no entanto, o mesmo
    número de trabalhadores que tinham com operações muito mais reduzidas


    Célia Lopes: abrem mais supermercados mas não criam novos postos de
    trabalho

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/celia-lopes-abrem-mais-
supermercados-mas-nao-criam-novos-postos-de-trabalho>

Exactamente. Isso acontece nas empresas de distribuição, nestes grandes
grupos, Jerónimo Martins, Sonae, Auchan, etc... mas acontece também
noutros sectores. Ou seja, tenta-se cada vez fazer mais, com muito menos
trabalhadores. Isto é um grau de exploração que é inaceitável.
Precisamos que a sociedade evolua garantindo dignidade de vida,
condições de vida, garantindo os direitos a ter vida própria, para além
da vida laboral, garantindo direito à família, aos amigos, à ocupação
dos tempos livres, com cultura, com lazer.


    Ao longo dos últimos anos travaste conhecimento com a realidade de
    milhares de trabalhadores, de centenas de diferentes empresas de
    diferentes sectores. Há alguma experiência que te tenha
    marcado nessas acções de contacto? O casal que trabalhava em turnos
    diferentes, na Matutano, foi referido recentemente...

Infelizmente, temos muitas situações dessas, em que os trabalhadores,
devido à desregulação dos horários de trabalho, muitas vezes trocam o
filho no parque de estacionamento da empresa ou do local de trabalho.
Acho que não tenho assim uma empresa, um local, porque foram tantas as
situações, as ações de luta, os plenários, as acções onde participei,
que o que me ficou deste mandato, ou seja, desta função que me permitiu
também ter uma experiência muito diversificada em relação aos vários
sectores foi a importância dos trabalhadores tomarem consciência da
força que têm quando se organizam e se mobilizam.

    «Realizámos um conjunto tão vasto de acções durante este mandato que
    a mobilização dos trabalhadores, das trabalhadoras, em defesa dos
    seus direitos é, de facto, a marca que fica deste e de todos os
    mandatos»

E isto para mim foi o mais importante que eu vivi neste mandato, foi o
poder contribuir para que esta consciência seja alcançada pelos
trabalhadores, garantindo que com essa organização e mobilização depois
tenham obtido resultados. E isso é muito, muito positivo.

Naturalmente que, se calhar, aquele 1.º de Maio de 2020 pode ser um
momento que me deixou uma marca muito profunda pelas condições em que
estávamos a realizar. Mas nós realizámos um conjunto tão vasto de acções
durante este mandato que a mobilização dos trabalhadores, das
trabalhadoras, em defesa dos seus direitos é, de facto, a marca que fica
deste e de todos os mandatos.

São 53 anos de vida desta CGTP Intersindical Nacional, sempre com esta
matriz, esta história que queremos honrar e prosseguir de defesa
intransigente dos direitos e interesses dos trabalhadores.


    O que faz um bom sindicalista? Que características são imprescindíveis?


    «A CGTP está onde tem de estar, ao lado dos trabalhadores e das suas
    lutas»

<https://www.abrilabril.pt/trabalho/cgtp-esta-onde-tem-de-estar-ao-lado-
dos-trabalhadores-e-das-suas-lutas>

Para já, a consciência de classe, ou seja, consciência de que há
explorados e exploradores, e que os explorados devem unir-se para
combater essa exploração e lutar por melhores condições. Mas também,
naturalmente, é uma opção de vida, exige disponibilidade, exige
empenho, exige, no fundo, que nos coloquemos esta opção, de vida, em
tudo o que fazemos, mesmo no nosso percurso não laboral.

Não estamos a trabalhar para alguém, estamos a trabalhar para o conjunto
dos trabalhadores e eu acho que isso é muito gratificante. Sabemos que
estamos do lado certo da história, sabemos que estamos a lutar por um
Portugal, por um mundo, melhor, para acabar com as injustiças, as
desigualdades.


    Quais são as expectativas para este XV Congresso da CGTP?

O Congresso, para já, será um grande congresso, com todos os sectores
e regiões do país representados. Através dos delegados, vão ser
discutidas e aprovadas as linhas de acção para o próximo mandato, e
também, naturalmente, as medidas imediatas que precisamos de ver
garantidas para alterar esta situação.

O congresso da CGTP insere-se e articula-se com a intenção de luta que
os trabalhadores estão a desenvolver, será um congresso muito ligado à
realidade, à vida dos trabalhadores nos seus locais de trabalho, mas
também de outras camadas da população, afectadas pela política que tem
vindo a ser seguida, e com a proposta e o projeto que garante, de facto,
a mudança que precisamos de rumo no nosso país, para efectivar um país
de progresso, de justiça social. Isto sempre sempre esteve presente na
acção da CGTP

O congresso é um momento alto, momento de reforçar e de renovar e
rejuvenescer a direcção da própria CGTP e garantir a continuidade deste
projeto transformador que é o desta Central Sindical de Classe.

Em
ABRIL ABRIL
https://www.abrilabril.pt/trabalho/isabel-camarinha-estamos-do-lado-certo-da-historia
22/2/2024