Declaração Política do XVI Congresso do PCB

 


Pelo Poder Popular, rumo ao Socialismo!

O Partido Comunista Brasileiro realizou, em novembro de 2021, seu XVI
Congresso, num contexto de crise profunda do sistema capitalista, que
atinge a todos os países e setores sociais, de crise política e
econômica no Brasil, com oposição e insatisfações crescentes por parte
da maioria da população brasileira ao Governo Bolsonaro, em virtude do
agravamento da carestia, da fome, do desemprego e da recessão na
economia. Esse quadro se acirrou ainda mais com a crise sanitária global
da pandemia da Covid-19.

Nesse contexto, o grande capital, para manter seus ganhos, atua em meio
aos Estados nacionais para seguir retirando direitos da classe
trabalhadora, privatizando empresas públicas, demitindo e reduzindo
salários, fragilizando as relações de trabalho, restringindo liberdades
democráticas, lucrando com a degradação ambiental. Como resultado, temos
o brutal aumento de concentração da riqueza, guerras contra os povos que
não aceitam as imposições do imperialismo, o desemprego de milhões de
trabalhadores e trabalhadoras, a ampliação da barbárie e da miséria.

Milhões de pessoas morreram com a pandemia, sobretudo nos países
periféricos e nas camadas mais exploradas da classe trabalhadora nos
países centrais, principalmente por conta das condições materiais de
vida. Há enormes contingentes de deslocados de seus países em
consequência das guerras de rapina, do aumento da exploração dos
trabalhadores e das trabalhadoras e de cada vez mais precárias condições
de vida da população. Essa crise desvenda de maneira objetiva a
contradição entre o capitalismo e os interesses da imensa maioria da
humanidade, bem como os próprios limites e contradições desse sistema.

*O Capitalismo hoje*

O modo de produção capitalista, como forma de organizar a produção e a
distribuição da riqueza, está em processo acelerado de esgotamento. A
continuidade desse sistema representa uma grave ameaça à própria
existência da humanidade e à vida em todo o planeta.

O século XXI marca definitivamente o período em que a crise sistêmica do
capitalismo tem se tornado mais intensa e profunda, atingindo todos os
setores da vida social, processo que se intensificou com a crise
sanitária global. Como em outros momentos da história, o grande capital
e seus representantes na institucionalidade buscam uma saída para essa
grave crise atacando povos, destruindo os direitos e garantias dos
trabalhadores e das trabalhadoras, rebaixando os salários, realizando
demissões em massa, devastando o meio ambiente, atacando as liberdades
democráticas e avançando contra o fundo público, com o objetivo de
recuperar as taxas de lucro colocando todo o ônus da crise que eles
próprios criaram na conta dos trabalhadores, da juventude e a população
pobre em geral.

Está cada vez mais evidente que as transformações sociais necessárias
para a superação desse quadro não podem ser realizadas nos limites do
sistema capitalista, e a única forma de abrir caminho para uma nova
etapa na história da humanidade é superar o capitalismo e construir a
sociedade socialista.

Mesmo abalado pela crise, o imperialismo, que é a expressão orgânica e
política do grande capital, procura de todas as formas sair da crise e
manter essa velha ordem apodrecida e desumana. Os governos capitalistas
intensificam e radicalizam as políticas neoliberais e colocam trilhões
de dólares para privilegiar os setores rentistas, salvar bancos e
empresas privadas, ampliam o saque aos recursos públicos, intensificam a
sabotagem, as sanções internacionais e a promoção de guerras como forma
de fortalecer o complexo industrial militar e reduzir a crise de
hegemonia imperialista.

Na América Latina, os Estados Unidos e seus aliados intensificam o
bloqueio criminoso contra Cuba e as sanções contra a Venezuela e criam
bases militares em vários países. Os EUA reativaram a IV Frota para
chantagear as nações e ter o poder de intervenção rápida na região,
promovem golpes contra governos para garantir a defesa dos seus
interesses e controlar as riquezas naturais, como a biodiversidade da
Amazônia e o pré-sal.

Para os comunistas se torna cada vez mais explícito que esse sistema não
cairá de podre, nem será modificado estruturalmente através de reformas
graduais para torná-lo mais humano. Pelo contrário, quanto mais se
aprofunda a crise mais o sistema resiste da forma mais agressiva
possível, sem quaisquer escrúpulos, para defender seus interesses. A
grande burguesia já apoiou o nazifascismo de Hitler e Mussolini,
militares genocidas nas ditaduras latino-americanas e hoje se alia a
bandos fascistas em vários países.

É tarefa dos comunistas derrotar, através da luta organizada do
proletariado e seus aliados, esse sistema explorador do ser humano,
predador da natureza e fomentador da barbárie e da miséria no planeta.

*As condições em que se dá a luta pelo Socialismo no Brasil*

O desenvolvimento do sistema capitalista como um todo e, em particular,
no caso brasileiro, elimina a possibilidade histórica de qualquer
aliança entre uma suposta “burguesia nacional” e a classe trabalhadora,
para a realização de uma revolução “nacional-libertadora”, ou seja, o
enfrentamento, num primeiro momento, do capital estrangeiro presente no
país para, numa etapa posterior, realizar-se a revolução socialista. A
burguesia brasileira, sócia subalterna do grande capital internacional,
não tem interesse em alterar o atual padrão de desenvolvimento do
Brasil, excludente e concentrador de renda. O proletariado é o inimigo
principal da burguesia brasileira e contra o proletariado a burguesia
realiza uma luta permanente.

Mudanças estruturais só ocorrerão se dirigidas pelas forças socialistas,
anticapitalistas e anti-imperialistas. Não há qualquer possibilidade de
alianças com a burguesia brasileira, que está integrada ao grande
capital internacional e, portanto, umbilicalmente ligada aos interesses
do imperialismo. A revolução brasileira é, portanto, de caráter
socialista, e este é o objetivo central da ação do PCB. A revolução
socialista, uma vez vitoriosa no Brasil, será de fundamental importância
para o processo revolucionário em muitos outros países.

A estrutura da economia brasileira inclui uma infraestrutura robusta,
com estradas, portos, aeroportos, telecomunicações e outros segmentos de
grande porte. Mesmo estando hoje em processo de desindustrialização, o
Brasil dispõe de um parque industrial desenvolvido de grande dimensão,
que cobre praticamente todos os setores da produção, uma agricultura
mecanizada, com grande volume de produção e trabalho assalariado,
voltada para a exportação e integrada ao mercado mundial, num modelo
extremamente lesivo ao meio ambiente, invasor de terras indígenas e
quilombolas e de povos tradicionais, que gera desmatamento,
deslocamentos forçados de populações, destruição de biomas inteiros e
esgotamento de recursos hídricos. Outras formas de organização da
produção no campo, como os milhares de pequenos proprietários, que têm
papel fundamental para a segurança e a soberania alimentar dos
brasileiros, estão também subordinados à lógica do capital e ao mercado
capitalista, vivendo em condições de estrangulamento e carência de
políticas de apoio. O Brasil dispõe, também, de um amplo e forte setor
de serviços, incluindo-se os serviços financeiros e bancários e de um
sistema de comunicações integrado nacionalmente.

Esse conjunto de elementos permite o entendimento de que, mesmo com
imensas dificuldades a serem superadas, como boicotes externos e
enfrentamentos de classe no plano interno, sob uma estrutura de poder
socialista, será possível, com a reorientação do sistema produtivo para
o atendimento às necessidades da grande maioria da população, suprir,
para todos os brasileiros e brasileiras, os bens e os serviços
necessários ao bem-estar, com infraestrutura geral, moradia, saúde,
educação e outras demandas essenciais. Muitas plantas produtivas hoje
inativas poderão ser reativadas, gerando muitos empregos. Nesse
contexto, o desenvolvimento científico será enfatizado, e o esforço
tecnológico deverá ser voltado, prioritariamente, para o atendimento às
necessidades de trabalhadores e trabalhadoras, com a expansão das
universidades e institutos de pesquisa.

O padrão vigente do desenvolvimento capitalista brasileiro – como no
caso geral do padrão capitalista – vem gerando condições de mais
desigualdade, desemprego estrutural, fome e desespero, que, aliados à
falta de perspectivas para a maioria, compõem, igualmente, o conjunto de
condições objetivas que viabilizam o processo revolucionário socialista.
No entanto, as condições subjetivas para a revolução ainda não estão
presentes na dimensão necessária para a deflagração do processo
revolucionário no Brasil.

A economia brasileira é dominada pelos oligopólios e grandes grupos
econômicos, e os 100 maiores grupos econômicos têm um volume de vendas
anual correspondente a 56% do PIB, o que demonstra o alto grau de
concentração e centralização do capital no país. O capital estrangeiro
hegemoniza os ramos mais dinâmicos da economia, como automobilístico,
eletroeletrônica, químico e farmacêutico. Na maioria dos setores
econômicos, é o grande capital internacional que provê as tecnologias e
responde pelos fluxos financeiros e comerciais.

As classes fundamentais do país, tanto a burguesia quanto o
proletariado, estão perfeitamente definidas. A burguesia industrial
concentra suas atividades na região Sudeste, mas tem parcelas
importantes no Sul do país e alguns estados do Nordeste. A burguesia
financeira é o setor em que os grupos de capital nacional são
majoritários, e os 10 maiores bancos são responsáveis pela dinâmica
financeira no país. A burguesia comercial e de serviços está
hegemonizada pelas grandes cadeias de supermercado, lojas de
departamento e centros de logística, muito embora existam dezenas de
milhares de pequenos negócios espalhados por todo o Brasil. A burguesia
agrária é hegemonizada pelo agronegócio e existem ainda frações
burguesas nas áreas da saúde e da educação.

O proletariado brasileiro é gigantesco, o segundo maior do continente.
Os trabalhadores e as trabalhadoras ligados/as diretamente à produção
correspondem a 36,89 milhões de trabalhadores ocupados, sendo que grande
parte desse contingente é jovem, entre 16 e 35 anos. Trabalhadores/as da
área comercial e de serviços somam 53,8 milhões, os/as quais, em sua
grande maioria, estão concentrados na região Sudeste e especialmente nas
regiões metropolitanas, o que significa dizer que é exatamente nas
grandes cidades onde pulsa mais intensamente a luta de classes em nosso
país. Entre os/as trabalhadores/as ocupados/as, cerca de 38 milhões
atuam em atividades informais, sem direitos e garantias trabalhistas.

O Estado brasileiro sempre se caracterizou por uma construção política
pelo alto, mediante a ação de grupos dominantes no interior do poder.
Temos uma classe dominante integrada ao imperialismo, que sempre
procurou afastar a classe trabalhadora e a população em geral das
decisões econômicas e políticas e que assume, no essencial, um perfil
truculento e reacionário. As instituições do Estado burguês brasileiro –
Executivo, Legislativo e Judiciário – seguem em funcionamento, sem
rupturas, desde a queda da ditadura empresarial-militar, com muitas
limitações e fragilidades, de acordo com a lógica e os interesses
centrais da burguesia, estando hoje mais legitimadas no corpo da
sociedade. No entanto, as liberdades democráticas existentes,
conquistadas com muita luta, vêm sendo mais restringidas e sofrem
frequentes e intensos ataques.

*A Revolução brasileira*

O capitalismo brasileiro, por seu peso econômico e político, se
constitui como parte integrante do sistema de dominação do imperialismo.
O Brasil, país com elevado índice de industrialização, concentração e
centralização do capital, apresenta uma estrutura definida entre
burguesia e proletariado, onde as relações de assalariamento são
hegemônicas, tanto nas cidades quanto no campo, com concentração das
duas classes fundamentais em polos antagônicos nas regiões
metropolitanas e grandes cidades, além de elevado índice de urbanização
– 80% da população vive nas cidades.

A definição do caráter socialista da revolução brasileira significa que
subordinamos as táticas que utilizamos à nossa estratégia, de forma a
evitar as ilusões reformistas ou a aceitação ilusória da possibilidade
de humanização do capitalismo. Todas as conquistas dos trabalhadores e
das trabalhadoras na sua luta diária devem ser parte de uma estratégia
para derrotar o bloco burguês e conquistar o socialismo, o que impõe a
necessidade de a classe trabalhadora conscientizar-se plenamente de que
somente com a socialização dos meios de produção será possível a
construção de uma nova sociedade, livre da exploração e da opressão.
Essa opção evidencia que não há hipótese alguma de construção de
alianças espúrias com nossos inimigos de classe.

O caráter socialista da revolução significa também reafirmar o direito
de rebelião das massas contra a exploração e a opressão e estar presente
em todos os espaços de lutas, dentro e fora da ordem, dentro e fora da
institucionalidade, mantendo a independência orgânica, política e de
classe de nossa organização revolucionária. O caráter socialista da
revolução brasileira não significa ausência de mediações nas lutas do
proletariado, da juventude e da população pobre nos locais de trabalho,
nos locais de moradia e de estudo e nos diferentes espaços de atuação e
luta que se abrem em meio à luta de classes. As lutas cotidianas de
nosso povo se chocam também diariamente com os interesses do capital e
servem de elemento pedagógico para as mobilizações populares. São parte
integrante do longo processo de construção da revolução brasileira.

*Os aliados dos comunistas no processo revolucionário*

O processo de contraposição revolucionária à dominação burguesa no
Brasil tem, como núcleo central, o proletariado ligado às cadeias de
produção do valor. Este é o setor mais interessado e mais consequente da
revolução brasileira, pela própria posição que ocupa no interior do
sistema econômico – os trabalhadores e as trabalhadoras da cidade e do
campo. Somam-se a este contingente, no processo revolucionário, setores
da pequena burguesia, pequenos agricultores e trabalhadores autônomos.
Podem aliar-se ao processo movimentos juvenis, movimentos sociais e
populares, os intelectuais progressistas, além de todos aqueles e
aquelas que se incorporarem objetivamente na luta anticapitalista e
anti-imperialista. Os inimigos da revolução brasileira são a burguesia
monopolista nacional e internacional, o imperialismo, a burguesia
financeira, a burguesia rural.

A revolução brasileira, para os comunistas, deverá ser um fenômeno de
massas, a ser realizada pelos milhões de explorados/as e oprimidos/as.
Como as classes dominantes brasileiras sempre utilizaram a violência e a
repressão para barrar a luta da classe trabalhadora e dos/as comunistas,
não descartamos nenhuma forma de resistência à violência da burguesia na
luta revolucionária.

O processo revolucionário brasileiro tem, como tarefa central, a
construção da sociedade socialista através do poder popular, uma
bandeira cada vez mais incorporada à luta real das massas e nas
manifestações de rua por todo o país. O poder popular não é uma aliança
entre partidos de esquerda, mas uma construção que envolve as batalhas
cotidianas dos trabalhadores e das trabalhadoras, da juventude e dos
setores populares por dentro e por fora da ordem. É necessário superar a
fragmentação social e política da classe trabalhadora e fortalecer as
lutas das massas para construir um programa unitário e um instrumento
organizativo que unifique as demandas populares, com vistas à construção
de um bloco alternativo de poder da classe trabalhadora em contraposição
ao bloco burguês.

*A crise brasileira*

A crise brasileira é parte da crise sistêmica global, com as
singularidades e especificidades próprias de um país periférico e com
economia subordinada aos grandes centros do capitalismo internacional.
Essa crise ocorre num momento em que se encerra um longo ciclo iniciado
com as greves do ABC e fechou com o impeachment da presidenta Dilma. O
governo de coalizão, que foi representado hegemonicamente pelo Partido
dos Trabalhadores, tem responsabilidade nesta crise porque desenvolveu
uma política de fortalecimento do capitalismo brasileiro – gerada e
mantida em função, essencialmente, dos interesses da burguesia, que
sustentou o tripé macroeconômico neoliberal com austeridade fiscal,
metas de inflação e câmbio flutuante –, e não realizou as medidas
necessárias para promover mudanças estruturais no país em favor da
classe trabalhadora, limitando-se a implementar políticas de compensação
social para os setores mais pobres da população, como no caso do
programa Bolsa Família e outros.

A conjuntura mundial favorável, vigente naquele período, principalmente
pelo aumento internacional dos preços das commodities agrícolas e
minerais exportadas pelo Brasil, proporcionou ao governo de coalizão, na
sua primeira década, as condições para um crescimento médio anual maior
que o do período anterior, com o aumento da oferta de emprego e a
elevação do salário-mínimo. No entanto, em função da crise sistêmica
global que se seguiu e da queda dos preços internacionais dessas
matérias-primas, o governo começou a apresentar fortes sintomas de
crise. Um dos marcos desse processo foram as manifestações de junho de
2013, todas realizadas por fora do governo e das entidades controladas
ou cooptadas pelo PT, sendo hostis a elas e a outras organizações
combativas. A crise mundial, a queda nas receitas com exportação e as
tensões da política interna, a orientação e os erros na condução da
política econômica, além do descontentamento popular em função da
ausência de medidas para resolver os problemas reais da população, foram
fenômenos que geraram uma dinâmica desagregadora, levando à crise que
estamos vivendo atualmente.

Estavam presentes nas manifestações de 2013 grupos de extrema-direita
que já atuavam para insuflar segmentos descontentes da população a ir às
ruas, com palavras de ordem conservadoras e reacionárias, somando-se aos
ataques ao governo do PT. Esses grupos aumentaram, pouco a pouco, a
partir de então, a ofensiva contra o PT e as esquerdas em geral, e
dariam sustentação à movimentação política de Bolsonaro pelo Brasil,
iniciada logo a seguir, no caminho da construção de sua candidatura à
presidência da República em 2018.

Os líderes do governo de conciliação de classe não compreenderam o
significado da insatisfação popular, não entenderam as implicações da
crise mundial e seus reflexos no Brasil e foram vítimas das próprias
ilusões de classe. Enquanto isso, as classes dominantes, cientes da
mudança rápida da conjuntura e das debilidades do governo, resolveram
descartar o PT e construir um governo “puro sangue”, pois os petistas
não controlavam mais o movimento popular e não podiam realizar, de
maneira rápida e intensa, o ajuste neoliberal que a burguesia
reivindicava. A presidenta Dilma, reeleita com estreita margem de votos,
ainda tentou uma virada ortodoxa ao nomear um banqueiro ultraliberal,
uma latifundiária e um representante dos industriais para os
ministérios, além de outros representantes da direita clássica. O
resultado dessa nova conciliação foi o aumento do desgaste da
administração, uma recessão brutal, o aumento acelerado do desemprego e
a desmoralização do governo.

A partir daí as classes dominantes resolveram abertamente conspirar para
a queda do governo. Para tanto, ativou-se a Operação Lava a Jato, com
denúncias diárias de corrupção no governo. Criou-se um clima no qual o
PT era visto como os únicos responsáveis pela corrupção no Brasil. Logo
as denúncias de corrupção e a insatisfação popular foram capturadas
pelos movimentos de direita e transformadas em movimento de massas nas
ruas pelo impeachment da presidenta, processo ampliado pelos meios de
comunicação, que cumpriram o papel de comitê de comunicações das classes
dominantes. Essas articulações viabilizaram o golpe institucional de
2016 e o impeachment da presidenta Dilma, que foi substituída pelo vice
Michel Temer.

O governo Temer se encarregou de aplicar o ajuste neoliberal como as
classes dominantes desejavam, aprovando diversas contrarreformas no
Congresso. O documento “Ponte para o Futuro”, apresentado pelo governo
golpista, representou fielmente a reconfiguração da dominação burguesa e
imperialista no país, apontando para a recuperação das taxas de lucro e
de rentabilidade e impulsionando um violento processo de centralização
de capitais em setores como do varejo, agronegócio e financeiro. Estes
elementos estariam presentes no governo Bolsonaro, deixando clara uma
linha de continuidade.

Mas a tarefa das classes dominantes ainda não estava completa, pois
haveria eleições em 2018, e o ex-presidente Lula estava liderando em
todas as pesquisas de opinião. Mesmo estando muito descaracterizado em
relação às suas origens populares e sindicais e à postura combativa de
antes, o PT ainda se mantinha como referência em muitas bases sociais, e
Lula congregava em torno de si um conjunto de apoios ainda maior na
sociedade.

A Operação Lava a Jato se transformou no braço jurídico do golpe, com as
delações premiadas e prisões de vários dirigentes do PT, tudo isso
diariamente reportado com ênfase pelos meios de comunicação. O desfecho
desse processo foi a condenação do ex-presidente e, posteriormente, sua
prisão, além do impedimento de participar das eleições. A Operação Lava
a Jato foi uma trama das classes dominantes, aliadas com os Estados
Unidos, para afastar o líder das pesquisas da eleição. O juiz Sérgio
Moro e os procuradores de Curitiba agiam abertamente para fraudar o
processo eleitoral no Brasil, como depois ficou provado pela divulgação
das conversas entre eles. O resultado de todo esse processo foi a
eleição de Bolsonaro.

As lições são de que governos de conciliação de classe num mundo
globalizado, onde as burguesias de cada país estão umbilicalmente
ligadas ao capital internacional, tendem a fracassar porque não
conseguem atender as reivindicações populares e, quando deixam de ser
funcionais para o capital, são descartados. A experiência histórica tem
demonstrado que os partidos de esquerda que realizaram alianças com a
burguesia terminaram sendo cooptados pelo projeto burguês e
transformados em instrumento da ordem capitalista. É praticamente
impossível realizar uma política econômica e social voltada para os
interesses populares sem a mobilização e o apoio organizado das grandes
massas do povo e sem romper com a subordinação ao capital internacional.
Essa é a natureza do fracasso dos chamados governos
reformistas-progressistas na América Latina.

*O significado do governo Bolsonaro*

A eleição de Bolsonaro significou uma profunda derrota para a classe
trabalhadora, a juventude e a população pobre porque seu governo
radicalizou as políticas antipopulares neoliberais, a pauta reacionária
dos costumes, as contrarreformas, o entreguismo do patrimônio público
mediante as privatizações, a ofensiva contra os direitos e salários de
trabalhadores e trabalhadoras, a destruição do meio ambiente, a
perseguição aos indígenas e quilombolas, as agressões racistas,
machistas e lgbtfóbicos, os ataques à educação pública, à ciência e a
ameaça permanente às liberdades democráticas e aos direitos humanos. A
emergência da pandemia veio escancarar outra face desse governo: o
negacionismo científico, a campanha contra a vacina e o uso de máscaras
e a propaganda de medicamentos ineficazes para o combate à Covid. As
ações do governo provocaram mais de 615 mil mortes entre os brasileiros,
o segundo país com mais mortos por Covid no mundo.

A eleição de Bolsonaro também revelou de maneira nítida mais uma vez que
as classes dominantes brasileiras não têm escrúpulos. Basta lembrar que
no passado apoiaram a ditadura e não têm nenhum problema em apoiar os
bandos fascistas do governo Bolsonaro, desde que estas forças sirvam aos
seus interesses econômicos e políticos. Trata-se de um governo de
extrema-direita, que flerta com o fascismo e o golpe, representa o
grande capital, os ricos e poderosos e é totalmente subserviente ao
imperialismo. Mesmo que setores burgueses apresentem contradições
pontuais com o governo, porque Bolsonaro com suas fanfarronices está
atrapalhando os negócios, todos estão de acordo com a política
neoliberal, as contrarreformas, o ataque aos direitos e salários de
trabalhadores e trabalhadoras, a política de assalto ao patrimônio
público e o saque ao fundo público.

O resultado concreto dessa política em três anos de governo foi o
aumento da concentração de renda, o desemprego, o trabalho informal, a
miséria e a fome. Mais de 50% da população vive em insegurança
alimentar, mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras se encontram
nas filas da fome e cada vez mais famílias se postam diante dos açougues
e terminais de descarte de lixo para conseguir ossos de boi, pelancas de
carne e carcaças de frango para se alimentar. A classe dominante
demonstra, mais uma vez, extrema perversidade no tratamento da questão
da pobreza no Brasil, como no episódio em que os ministros da Economia e
da Agricultura recomendaram que restaurantes e supermercados oferecessem
restos de comida e alimentos vencidos para a população como forma de
resolver o problema da fome.

*A retomada das lutas nas ruas*

A situação em que a população está vivendo, por outro lado, tem acirrado
e tornada aberta a luta de classes no Brasil. Trabalhadores e
trabalhadoras, a juventude e a população pobre não deixaram de se
manifestar contra a candidatura e o governo Bolsonaro, tendo, como um
dos pontos mais emblemáticos, a manifestação das mulheres na campanha do
Ele Não, que reuniu centenas de milhares de manifestantes em todo o
Brasil antes das eleições de 2018.

A crise sanitária, porém, fez com que as manifestações de massa fossem
bruscamente interrompidas. Por mais de um ano, Bolsonaro chantageou o
país com ameaças de golpe, manifestações fascistas em vários Estados,
elogiando torturadores e pedindo a intervenção militar. Bolsonaro surfou
nesse período na pandemia porque sabia que seus opositores estavam
praticando o distanciamento social e defendendo as vacinas.

No entanto, a rápida deterioração das condições – já dramáticas – da
vida da população, o reconhecimento mais generalizado da gravidade da
pandemia e o avanço da vacinação permitiram que a população voltasse
novamente às ruas a partir do final de maio, iniciativa na qual nosso
Partido teve um papel importante, tanto no chamado às manifestações
quanto na presença organizada e disciplinada nos atos convocados. Essas
manifestações vêm tendo importância fundamental na conjuntura não só
porque representaram a retomada da luta nas ruas, mas principalmente
porque incorporaram aos protestos centenas de milhares de lutadores e
lutadoras em cerca de 400 das maiores cidades do país.

Ao contrário de 2013, os atos foram organizados e dirigidos pelos
movimentos sociais e populares e partidos políticos de esquerda. Os
setores revolucionários conseguiram imprimir tamanha intensidade à luta
nas ruas que mesmo os reformistas foram compelidos a aderir às
manifestações. Contudo, guiadas por uma tática oportunista de
reconciliação com a burguesia, limitada à sangria eleitoral de
Bolsonaro, as forças predominantes no movimento de massas foram
incapazes de travar a luta pelo impeachment de modo consistente e com
independência de classe. Mesmo assim, as manifestações contribuíram para
ampliar o isolamento nacional e internacional de Bolsonaro, cujos
reflexos se expressam na perda de popularidade do governo. O desgaste de
Bolsonaro se estende à sua família e a diversos membros de seu governo,
e o relatório da CPI da Covid aumentou ainda mais esse desgaste.

No entanto, não se pode subestimar Bolsonaro e seus aliados. Seu governo
ainda conta com apoio de vários setores das classes dominantes, de
contingentes expressivos das camadas médias e até mesmo de setores
populares incentivados por um grupo de pastores inescrupulosos de
igrejas neopentecostais. Conta também com apoio de segmentos das Forças
Armadas e, em especial, de setores das polícias militares e das
milícias. Bolsonaro não cairá de podre. Seu governo só será derrotado se
conseguirmos aglutinar um poderoso movimento de massas, que envolva
grandes manifestações de rua, aliadas à paralisação da produção e da
circulação.

Mesmo com o desgaste e a eventual retirada de Bolsonaro do poder pelo
“impeachment”, indiciamento criminal ou pela derrota nas eleições de
2022, o chamado “bolsonarismo” tende a se manter como uma aglutinação de
conservadores, negacionistas, obscurantistas, fascistas e outros grupos,
com segmentos organizados e desorganizados da população. No que diz
respeito aos seus interesses centrais, a burguesia segue ganhando com
esse governo, que, mesmo na pandemia, já conseguiu aprovar a
independência do Banco Central, a reforma da previdência, a privatização
da Eletrobras e atualmente tenta privatizar os correios e aprovar a
reforma administrativa.

As classes dominantes, em princípio, não têm interesse em derrubar
Bolsonaro e preferem desgastá-lo até 2022 e, nesse intervalo, encontrar
um candidato com viabilidade eleitoral para representá-las, compondo a
chamada “terceira via”. Determinadas forças políticas, incluindo-se
algumas que se situam no campo da oposição pela esquerda ao governo, no
entanto, parecem também apostar no desgaste de Bolsonaro para
enfrentá-lo nas eleições de 2022, deixando em segundo plano a
mobilização para a sua derrubada imediata.

*O PCB e as mediações táticas*

O PCB busca enraizar-se junto ao proletariado, construindo-se como
organização revolucionária de acordo com a vida real da população,
presente em todos os organismos vivos da sociedade. As lutas pela
revolução brasileira devem ser aglutinadas no Bloco Revolucionário do
Proletariado, uma construção contra-hegemônica ao polo do capital, capaz
de organizar o conjunto de ações transformadoras de emancipação do
proletariado e pela construção do socialismo. Politicamente, esse
processo se expressa na Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, pois
as lutas contra a exploração, contra os monopólios econômicos e
financeiros e contra o latifúndio são essencialmente lutas
anticapitalistas, dado que o grande capital exerce seu domínio em todas
as esferas da vida social e que as lutas de resistência de trabalhadores
e trabalhadoras na defesa dos direitos e salários, por educação e saúde
públicas, moradia, direitos previdenciários, mobilidade urbana, as lutas
no campo, as reivindicações por acesso à informação e aos bens culturais
e ao lazer se chocam com a lógica privada e do mercado. As lutas
anticapitalistas se unem à luta contra o imperialismo, pois o sistema
capitalista brasileiro está associado aos centros imperialistas
mundiais, e a burguesia brasileira é parte integrante e aliada do
imperialismo e de seus interesses no Brasil.

A atuação do PCB se desdobra em dois movimentos táticos que se
articulam: travamos as lutas defensivas das massas dos trabalhadores,
das trabalhadoras e da juventude em unidade de ação com outras forças
que se opõem às políticas neoliberais, na defesa das liberdades
democráticas e contra o fascismo, bem como buscamos construir uma frente
social e política de caráter classista revolucionária, tendo como
espinha dorsal a classe trabalhadora, a juventude e os movimentos
sociais e populares que, juntos, representam a absoluta maioria do povo
brasileiro. O PCB mantém sua independência política, orgânica e de
classe, rejeita as articulações de frentes amplas com a burguesia e não
participará de governos comprometidos com o capital.

As organizações sindicais hoje hegemônicas, atualmente dirigidas pelos
partidos da conciliação de classes, se institucionalizaram, perderam a
combatividade e, com a eleição do presidente Lula, se transformaram em
instrumentos da ordem, tendo perdido a combatividade e se burocratizado.
Hoje representam um freio à luta de classes e à reorganização dos
trabalhadores e das trabalhadoras. Esse processo de adaptação à ordem
iniciou-se a partir da chegada do PT ao governo federal. O novo bloco do
poder deixou de lado a mobilização de trabalhadores e trabalhadoras,
substituindo as lutas sociais nas ruas por acordos institucionais e de
gabinetes, cooptando, simultaneamente, lideranças dos movimentos sociais
para controlar as ações das massas. O resultado foi o apassivamento e a
despolitização dos/as trabalhadores/as e da juventude, desarmando esses
segmentos para as lutas contra o capital. Esse apassivamento se refletiu
na baixa mobilização para a luta contra o impeachment da presidenta Dilma.

O PCB atua no movimento de massas com Coletivos abertos à participação
de pessoas que, embora alinhadas às nossas concepções, ainda não são
militantes partidários. Nosso objetivo prioritário é o fortalecimento da
Unidade Classista como instrumento de organização e luta no movimento
sindical e popular, especialmente nas categorias estratégicas da
produção e da circulação de mercadorias e serviços. Priorizamos a
participação nas entidades sindicais e nos movimentos populares e a
atuação nos locais de trabalho, moradia e estudo. Defendemos a
utilização de formas alternativas de organização, como a ocupação e
recuperação de fábricas e empresas, de terras dos latifúndios, moradias
e terrenos para a habitação, sempre buscando politizar e organizar os
trabalhadores e as trabalhadoras para a luta pelo poder popular.

Apoiamos e lutamos pela realização de um Encontro Nacional da Classe
Trabalhadora, a ser construído a partir do campo sindical classista,
para desenvolver a unidade de ação necessária, um programa de lutas e
uma Frente ou Central Sindical classista de âmbito nacional. Os
militantes do PCB e de seus coletivos participam de todos os fóruns
unitários de mobilização e lutas nos Estados, buscando organizar a
frente social e política classista, especialmente no interior do Fórum
Sindical, Popular e da Juventude por Direitos e Liberdades Democráticas,
um dos principais instrumentos para a reorganização de nossa classe.

Tem sido intenso o crescimento e o fortalecimento da União da Juventude
Comunista, hoje organizada em todo o país, com presença marcante nas
manifestações nacionais. O PCB busca fortalecer e expandir essa frente
de luta nas universidades públicas e privadas e especialmente na
juventude secundarista, com destaque para as escolas técnicas, Faetecs e
institutos federais, a partir de suas entidades de base. A UJC deve
reforçar e desenvolver sua atuação junto a jovens trabalhadores e
trabalhadoras e atuar com intensidade nos movimentos culturais.

O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, o Coletivo Minervino de
Oliveira – voltado para a luta antirracista – vêm crescendo e
intensificando a sua atuação. O Coletivo LGBT Comunista vem se
organizando em nível nacional. Avançamos nossa participação nas lutas
dos povos indígenas e em comunidades populares. O PCB dá especial
atenção ao trabalho cultural, especialmente entre os jovens e busca a
aproximação com intelectuais progressistas para o fortalecimento da luta
cultural e ideológica contra os valores burgueses, conservadores e
reacionários.

Como partido internacionalista, o PCB empreende ações de solidariedade
com todos os povos do mundo atacados pelo imperialismo e pelo fascismo,
especialmente com os povos cubano e palestino, cuja resistência aos
bloqueios e às sabotagens imperialistas tem sido referência para todos
os revolucionários e revolucionárias do mundo. Na luta contra o
reformismo e o revisionismo, o PCB respeita a diversidade de opiniões
que existem no movimento comunista internacional e busca fortalecer o
bloco revolucionário em seu interior, bem como contribuir para a
construção desse pólo revolucionário na América Latina e no Caribe.

O PCB participa dos processos eleitorais porque entende que esta é uma
frente de luta importante, mesmo sob as condições de extrema dificuldade
para os partidos revolucionários por conta do poder econômico e da
legislação eleitoral cada vez mais restritiva à participação nos meios
de comunicação e acesso aos fundos públicos eleitorais. Nas eleições é
possível dialogar com as massas, realizando a denúncia do capitalismo, a
defesa das ideias socialistas e comunistas e a apresentação de propostas
e eixos de luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora e dos
setores populares contra a burguesia. São momentos em que a população
está mais aberta ao debate político.

Os resultados eleitorais dos comunistas expressam, em grande parte, a
inserção do Partido nos movimentos sociais e populares. A política de
alianças do PCB no terreno eleitoral se realiza com os partidos do campo
anticapitalista e anti-imperialista e com movimentos sociais e
populares, resguardando-se a possibilidade de chapas e candidaturas
próprias. O PCB considera importante eleger representantes na
institucionalidade, ampliando a esfera de atuação do Partido,
compreendendo que os eleitos e as eleitas devem estar a serviço da
classe trabalhadora, sendo sua atuação balizada pela linha do Partido e
suas resoluções políticas.

O PCB completará 100 anos de existência em 2022. O XVI Congresso do PCB
reafirma o seu compromisso com a revolução brasileira e com a construção
do socialismo em nosso país, na perspectiva da sociedade comunista.
Lutaremos com todos os meios possíveis para a derrota da hegemonia
burguesa no Brasil, pela socialização dos meios de produção e o controle
do poder popular, como forma de criar a sociedade da igualdade, da
fraternidade, da solidariedade, da abundância para todos e da felicidade
humana: a sociedade comunista!

Viva a revolução brasileira e o socialismo!

Viva o internacionalismo proletário!

Viva o Partido comunista Brasileiro!

XVI Congresso Nacional do PCB


        07/Dezembro/2021


    Ver também: Entrevista de Edmilson Costa, secretário-geral do PCB
    <https://pcb.org.br/portal2/28148/entrevista-do-momento-edmilson-costa/>

Em
RESISTIR.INFO
https://www.resistir.info/brasil/declaracao_xvi_congresso.html
13/12/2021