o real não se vê Projeto nacional ou nacionalismo revolucionário?

     
Nildo Ouriques


Ciro Gomes (CG) acaba de publicar um livro cujo título está orientado
pela ambição: um /projeto nacional/ para o Brasil.

Na edição de 8 de junho do /Canal Duplo Expresso/, dirigido por Romulus
Maya, realizei durante hora e meia a crítica ao livro de Ciro. No mesmo
dia, recebi resposta assinada pelo professor universitário Gustavo
Castañon (GC), postada no /Portal Disparada/. Em resposta, reforçarei
argumentos lá apresentados de maneira minuciosa com o objetivo de não
deixar dúvida sobre a natureza de meus argumentos. O alcance inesperado
de minha crítica foi recompensa gratificante porque no interior do
liberalismo de esquerda atualmente dominante – da qual o PDT é parte
integrante – a interdição da crítica é prática comum na burocracia
dirigente dos partidos políticos. No entanto, é possível perceber que as
restrições da burocracia partidária contrastam com o vivo interesse de
centenas de militantes do PDT e/ou simpatizantes da candidatura do Ciro
que, de fato, buscam respostas para os graves problemas nacionais para
além da apologia ou o silêncio, duas formas perversas de supressão do
debate sobre nossa difícil realidade. Na militância que sofre as duras
consequências da conciliação de classes produzida pelo liberalismo de
esquerda, observo algo essencial: as insuficiências da proposta de Ciro
Gomes são percebidas e exigem superação.

*O marxismo e a questão nacional*
O marxismo acumula antigo e imenso debate sobre “a questão nacional”
tanto nos pensadores europeus (Marx, Engels, Lenin, etc), nos asiáticos
(Mao, Ho Chi Min, etc), nos africanos (Walter Rodney ou Amílcar Cabral)
e especialmente, nos latino-americanos onde o tema é abundante e de
enorme fecundidade.

A advertência seria desnecessária não fossem as lições históricas: toda
revolução é resultado, essencialmente, de um projeto de nação. A
distinção linguística aqui é decisiva, pois nem todo projeto de nação é
um projeto nacional; historicamente – tampouco é ocioso recordar – a
nação foi um produto das revoluções burguesas, jamais das revoluções
proletárias, socialistas.

No entanto, na periferia capitalista há uma especificidade: quando
escutamos o brado por um “projeto nacional” é fácil percebe-lo como
expressão da miséria em que a maioria da população vive, submetido à
mais vil exploração capitalista e, também, como manifesta reivindicação
de superação da soberania limitada ou apenas formal que sofremos desde
sempre. Portanto, o brado pelo “projeto nacional” expressa o clamor por
uma completude que, nos marcos do capitalismo, julgo de impossível
realização.

IMPERIO Y COLONIA. Escritos sobre... - Historia Universal - USAC ...
*Marxismo e pensamento crítico*
De minha parte, o mundo não está dividido entre marxistas e não
marxistas; tampouco entre acadêmicos e políticos. Em qualquer debate o
importante é o conteúdo da crítica e sua função social, sua utilidade
imediata; afinal, a crítica orienta à superação de nossas debilidades ou
consolida a impotência da esquerda liberal?

A propósito, Marx foi leitor atento de liberais, dos filósofos
escolásticos, dos anarquistas, dos socialistas, etc. Nós, marxistas, não
rejeitamos o debate mesmo quando ocorre no terreno fora de nosso agrado.

Por outro lado, Ciro Gomes convocou ao /debate público/ sobre seu livro
sem restrições de qualquer ordem. Não deixa de ser elucidativo que
precisamente um professor universitário – Gustavo Castañon (GC) – ao
contrário do próprio autor (CG), tente interditar o debate indicando a
natureza marxiana de meus argumentos ou a origem supostamente
“acadêmica” de minha posição.

A respeito, nas últimas 4 décadas, observei no estudo sistemático da
América Latina, que muitas revoluções foram filhas do pensamento crítico
latino-americano e nas quais o marxismo figurou não poucas vezes como
referência distante. Acaso Fidel Castro era marxista quando do assalto
ao quartel de Moncada? Não, Fidel não era marxista naquele tempo. Acaso
o dirigente máximo da revolução cubana tinha lido /O Capital/ quando,
diante dos tribunais de Batista, bradou para o mundo um discurso
inesquecível chamado /A História me absolverá/? Não, Fidel não era
marxista! Os exemplos se multiplicam. De resto, ninguém – nem mesmo um
trabalhista desbotado – deveria esquivar o marxismo como se estivesse
diante de uma lepra. Até mesmo a socialdemocracia europeia que Ciro
Gomes pretende filiação é uma derivação – bastarda, é certo – da força
do marxismo e do movimento operário europeu! A caricatura em que se
transformou até mesmo nos países nórdicos não elimina a vitalidade de
sua origem.

*A crítica à razão acadêmica contra o colonialismo*
Minha qualificação à Mangabeira Unger – quem prefacia o livro de CG –
foi recebida de maneira incrédula. Afinal, como eu poderia qualificar de
“quinta categoria” um professor de Harvard, interlocutor de J. Habermas
e Perry Anderson? Ora, a “interlocução” de ambos com Mangabeira tem
origem na perspectiva liberal e anti-marxista que professa. Ademais,
resulta da natureza especifica do ambiente intelectual das universidades
estadunidenses como instituições ultra conservadoras. Gustavo Castañon
dá mostras de ignorar ambas. No entanto, até mesmo Mangabeira Unger
considera que “a alta cultura acadêmica” dos EUA é cativa de tendências
que impedem a renovação política e cultural que ele demanda para a
esquerda no interior da potência imperialista (Esta tudo contadinho no
livro de Mangabeira, /O que a esquerda deve propor/).

Eu entendo a posição de Gustavo Castañon como clara manifestação de
colonialismo pois, como com frequência ocorre, ao defender Mangabeira,
disse menos do professor de Harvard e mais de si próprio. Antecipo que
não se trata de defeito estritamente pessoal porque parte importante dos
professores – cativos nos marcos do academicismo miserável que domina a
cena no interior das universidades brasileiras – ignora os grandes
pensadores brasileiros enquanto festeja acadêmicos dos países
imperialistas, simples aves de arribação que vez ou outra aterrizam no
solo pátrio.
De minha parte, não concedo valor algum ao fato de Mangabeira ser membro
vitalício da Academia Americana de Artes e Ciências. A lição me foi
ensinada por Lima Barreto – que jamais pertenceu a academia brasileira
de letras – e por Manoel Bonfim, quem recusou pertencer à ela a despeito
dos convites insistentes de Machado de Assis. Mas há razão adicional nos
meus reparos: conheço bastante bem o funcionamento das honrarias
distribuídas no Império como mecanismo de cooptação. Dos membros das
academias estadunidenses, prefiro Noam Chomsky, para recordar apenas um
exemplo notável lá considerado um... “dissidente”.

De resto, nunca sabemos quem é Mangabeira. No passado emergiu como
ministro de Lula de maneira figurativa; noutra tentativa, reapareceu no
ministério de Dilma sem deixar saudade alguma. Há poucos meses, feito
ave fênix, deu o ar da graça como presidente do fantasmagórico Conselho
de Desenvolvimento da Economia e do Conhecimento do governador de
extração bolsonarista... Wilson Witzel!!!

Nos tempos em que Brizola era a liderança do PDT, Mangabeira nunca
passou da insignificância política. O PDT, naqueles anos, ainda exibia
uma quantidade importante de intelectuais entre os quais recordo com
admiração Theotonio dos Santos, Vania Bambirra, Edmundo Moniz, Abdias
Nascimento, entre tantos outros. Que baita contraste! Esse abismo
histórico é expressão da ruptura de Ciro com a tradição trabalhista e
com a incapacidade do partido de Brizola em criar e/ou atrair a
intelectualidade crítica no país, razão pela qual Mangabeira aparece não
poucas vezes no papel surpreendente de guru do candidato do PDT.



Mas vamos ao essencial. Qual a natureza da renúncia a tradição
intelectual do trabalhismo e a precoce adoção da linha /scholar/ de
Harvard?

*O eclipse do intelectual orgânico*
Nas últimas décadas /a esquerda brasileira sofreu grave regressão
intelectual/. Não se trata de um acidente, descuido ou falta de talento
entre nós; a regressão intelectual que sofremos é resultado do conflito
que marca nossa sociedade. A conciliação de classes produzida pelo
petismo – com apoio sistemático de Ciro Gomes – esterilizou a crítica no
interior dos partidos políticos ou, simplesmente, a confinou no reduzido
espaço de formulações de políticas públicas como se fosse possível sair
desse vale de lágrimas sem tocar nas bases da dominação burguesa. Em meu
livro (/O colapso do figurino francês. Crítica às ciências sociais no
Brasil/), denominei o fenômeno de “digestão moral da pobreza” pois
quaisquer dos programas sociais do petismo era incapaz de atacar na raiz
a miséria de nosso povo. A filantropia petista, apresentada como /único/
horizonte político possível nos marcos do capitalismo dependente, era
expressão necessária daquela aliança de classe. A redução da política à
moral produzida pela direita com o lavajatismo – razão pela qual a
corrupção aprece como o principal problema nacional – encontrou no
liberalismo de esquerda sua versão católica, onde o “combate à injustiça
social” ganhou prioridade por meio dos programas sociais do petismo.

Ora, os programas sociais orientados pela filantropia confinaram a
dialética decisiva de luta /dentro/ e /contra/ a ordem, nos estreitos
limites do estado burguês. Essa é a razão pela qual Lula e Dilma jamais
ousaram superar a orientação da coesão burguesa formada em 1994 sob
comando do capital financeiro. O Banco Mundial indicava o cercadinho:
políticas compensatórias (focadas ou universais), nada mais!

Nas últimas eleições a burguesia rompeu o pacto e mandou às favas as
virtudes republicanas cultivadas pelo liberalismo de esquerda. O proto
fascista Bolsonaro se tornou presidente e avançou na guerra de classes
contra nosso povo ampliando a superexploração da força de trabalho
paralelo ao intenso assalto ao estado com todo tipo de políticas
(fiscal, tributária, cambiária, monetária, etc).

O petismo se limitou tão somente a denúncia do “golpe” como algo
ilegítimo, hostil a liturgia de uma república séria. Ciro, alinhado com
o discurso petista, indica em seu livro a miragem de uma “democracia
golpeada”. No fundo, o discurso político petista afirma ainda hoje que
tudo caminhava muito bem e, produto da maldade humana, entramos no
pesadelo atual. É incrível que esse conto de fadas ainda tenha espaço
entre nós quando não passa de impostura política e manifestação da
consciência ingênua que teremos que varrer de maneira definitiva. Ora, o
/programa e a política do liberalismo de esquerda fracassou
historicamente/, fato que o petismo não pode admitir e, Ciro, na vã
ilusão de situar-se à esquerda do colapso petista, na condição de um
herdeiro que espera a morte do pai para botar a mão no espólio, não
rompe senão de maneira muito cerimoniosa; em consequência, confina a
crítica ao terreno moral e à “falta de visão” do PT, especialmente de Lula!

Nos marcos da conciliação de classe – sem protagonismo popular, pois
Lula ou Dilma, ao contrário da tradição nacional reformista do pré-64,
jamais convocaram nosso povo para à luta – o espaço da crítica
desapareceu ou terminou apenas tolerada no pluralismo estéril dos meios
de comunicação monopolizados pela Globo ou, agora, pela CNN.

A ruptura do petismo com a tradição nacional reformista do trabalhismo
consiste essencialmente na /ausência do protagonismo popular na disputa
de massas/. A despeito da conciliação de classes, é preciso reconhecer
que o nacionalismo reformista impulsionado por Jango fomentava o
radicalismo das classes populares em vigorosas ações tanto no parlamento
quanto nas greves, nas ocupações e nos comícios. O radicalismo petista –
aquele que emergiu do protesto operário contra a ditadura – ao
contrário, sempre esteve limitado a luta por melhores salários. Jamais
avançou, por exemplo, para a redução da jornada de trabalho. Esse vício
de origem orientou mais tarde, já sob a defesa de uma razão de estado,
portanto, burguesa, o comportamento de Dilma e Lula (também de Ciro!),
diante da ofensiva da direita. O traço mais marcante do longo processo
de destituição da presidente Dilma consiste na ausência da luta de
massas. A própria Dilma, nem mesmo na hora da forca, participou de um
comício sequer na tal “resistência ao golpismo”. Tragédia ou farsa? Ora,
as tragédias possuem a virtude de ensinar, mas tudo indica que seguimos
prisioneiros do roteiro da farsa. Nesse contexto, a crítica de Ciro
omite esse dado essencial e, de fato, sugere que ele no comando das
ações teria emparedado os corruptos, dado um chega pra lá na avenida
paulista e organizado a orquestra com outra partitura. De resto, Ciro
limita-se a afirmar que o Ceará deu 2/3 dos votos contra a destituição
(na real deu apenas metade dos votos) revelando a essência daquela
batalha: o terreno parlamentar.

Em perspectiva histórica é fácil perceber que os partidos políticos
limaram as condições necessárias para o necessário cultivo da crítica,
razão pela qual os intelectuais se tornaram figuras indesejáveis em
plenárias, diretórios e/ou conselhos. No lugar do intelectual orgânico
emergiu o acadêmico iniciado no manejo das políticas públicas. Em plena
democracia, o intelectual crítico era rechaçado na exata medida na qual
o acadêmico papagaio de pirata emergia com as enfadonhas soluções de
bolso de colete.

O político vulgar sorriu satisfeito nesse novo cenário, pois detesta a
corrosão crítica de seus planos róseos na mesma medida em que o
conhecido faro certeiro do acadêmico mirou na possibilidade de chegar a
presidente do Banco Central ou no ministério de relações exteriores pela
via fácil. Uma aliança aparentemente perfeita! No entanto, a erupção da
crise impede o êxito da operação que até ontem funcionava com certa
eficácia; agora, no turbilhão da crise mundial capitalista com profundo
efeito na periferia capitalista, o espaço para o bom mocismo no debate
de ideias também reduziu, embora a antiga boçalidade permaneça intacta.

Profeta Baruc | Enciclopédia Itaú Cultural
Baruc, um dos 12 profetas de Aleijadinho

Na crise que sofremos, a contribuição efetiva dos acadêmicos seria quase
nula, não fosse o efeito ideológico – e necessariamente passageiro – que
pode produzir. Ainda assim, as ideologias possuem um combate duro com a
realidade que está longe de solução favorável à classe dominante. É
hora, defendo, de um novo radicalismo de esquerda.

É fácil observar que a valorização dos acadêmicos – expresso no elogio à
Mangabeira – não é fenômeno exclusivo do PDT pois basta conferir o
“êxito” editorial de Jessé Souza, Marcos Nobre, Boaventura de Souza
Santos, e claro, os “internacionais” tal como Steven Levitsky, Thimoty
Snider, Ha-Joon Chang... Portanto, a incredulidade de G Castanón diante
de minha qualificação a Mangabeira tem explicação. /A defesa do
professor de Harvard esboçada por GC não é menos que um traço colonial
típico do academicismo dominante/.

A leitura dos livros recentes de Mangabeira em nada pode nos ajudar a
pensar o Brasil, exceto pela utilidade não seguir um só de seus
conselhos ou recomendações!! Aquele que julgar meu juízo preconceituoso,
apressado ou injusto, sugiro a leitura de /A alternativa transformadora/
(1990), /O que a esquerda deve propor/ (2008) e, caso mantenha
obstinação, o lamentável /Depois do colonialismo mental/ (2018). É
elucidativo de nossa miséria intelectual o fato desse último livro ser
prefaciado pelo... músico Caetano Veloso!

Voltemos ao livro de Ciro Gomes, razão desse artigo. Minha crítica ao
seu conteúdo pode ser resumida em 4 pontos, todos eles já apresentados
no Duplo Expresso.

*1.  **Ausência da análise crítica sobre o Plano Real*
Quando Ciro foi nomeado ministro da fazenda por Itamar Franco em
setembro de 1994, o rentismo já comandava a cena sob o bordão do
controle inflacionário. Ciro, sem tocar nos pilares do Plano Real –
portanto, operando nos estreitos marcos da lógica rentista – reduziu
drasticamente a tarifa de importação para mais de 445 produtos, medida
que /aprofundou a desnacionalização/ da economia com o objetivo de
combater a pressão da inflação com oferta de produtos importados. E os
juros? Nenhuma medida!  FHC estava no comando do ministério desde maio
de 1993 e abandonou o posto em 30 de março de 1994 quando Ricúpero tomou
o timão. Em 6 de setembro Ciro foi chamado às pressas após o diplomata
revelar as virtudes da mentira que todo republicano liberal um dia
exibe, mesmo por descuido. Ciro permaneceu ministro meros 116 dias e, na
verdade, foi descartado rapidamente por FHC e seus coleguinhas de berço
tucano.

No seu livro, Ciro não somente sonega análise crítica de sua atuação à
época  como evita reflexão necessária em torno das concepções teóricas
que sustentam o Plano Real. Ora, o debate sério sobre a /crise
brasileira atual/ é inexplicável sem a revisão sobre as bases teóricas e
políticas do Plano Real. Ciro, obviamente, jamais figurou entre os
/formuladores/ do Plano Real, aparecendo como /mero operador/ por curto
espaço de tempo. O Plano Real, como sabemos, foi criado/hegemonizado
pelos economistas da PUC-Rio (Gustavo Franco, Pérsio Arida, André Lara
Resende, Pedro Malan, Edmar Bacha e também por Clovis Carvalho, José
Serra, e outros menos importantes).

Embora membro do PSDB à época, Ciro nunca foi tucano de alta plumagem.
Não lhe faltavam desejo ou devoção, mas o tucanato era, como sabemos, um
clube seleto, cujo epicentro sempre se localizou em SP até seu colapso
recente. No entanto, posto que Ciro sempre reivindica o Plano como
“conquista importante”, tornou-se indispensável que dedicasse um
capítulo àquele genial golpe de mestre dos banqueiros em nome da
estabilização monetária e do relativo controle da inflação. Não por
acaso, após o “êxito” do Plano, os professores e acadêmicos da PUC
idealizadores do programa de estabilidade monetária se transformaram
em... banqueiros!!!

Testemunha ocular do crime, Ciro deixa não somente uma insuficiência
analítica qualquer, mas um enorme rombo teórico-político no seu livro
quando “aborda” sua passagem no ministério da fazenda. É, portanto,
superficial. Limita-se, a apresentar o cenário econômico da época em
estilo quase jornalístico e se inscreve como herdeiro da luta contra a
inflação. Pouco, muito pouco!

Ora, a mera denúncia do “vício do rentismo” ou do “populismo cambial”
não encontram no livro uma explicação lógica! Esta ausência é decisiva –
não para um inventário da trajetória do autor – mas é importante para
entender as amarras do presente: de onde nasceu o rentismo, cujo
epicentro é o assalto ao estado permanente produzido pelo crescimento
exponencial da dívida pública interna? Eu não sou desenvolvimentista,
mas Ciro, sim. Nesse terreno, ele precisa render contas do passado,
explicando agora, com riqueza de detalhes, como o capital financeiro e a
valorização fictícia do capital adotado por comerciantes, industriais,
latifundiários, setores minúsculos das classes médias proprietárias e,
sobretudo, as multinacionais, consolidaram a coesão burguesa que domina
o Estado. É claro que Ciro não tinha à época de sua condição de ministro
da fazenda as condições políticas e teóricas necessárias para enfrentar
os tucanos de alta plumagem; mas /agora/, como candidato presidencial,
após tantos anos, é absolutamente indispensável que o faça se quiser
credibilidade e não somente ocupar o espaço vago pelo fracasso histórico
do petismo em franca decomposição aos olhos do trabalhadores.

É indiscutível que, lentamente, Ciro foi abandonando os erros de
juventude. Basta lembrar que na condição de ministro, ele defendeu a
privatização da Telebrás, baixou as tarifas de importação de centenas de
produtos, não tomou medida alguma para baixar os juros e regular o
sistema bancário, promoveu a intervenção no Banerj e no Banespa – em
linha com a posterior privatização dos bancos estaduais, inclusive o BEC
efetivada na gestão de Tasso Gerissati, eleito com apoio de Ciro –
entre outras medidas. No entanto, não é possível que em seu livro os
parcos parágrafos destinados à análise da política econômica tucana, não
exista relação entre o baixo dinamismo da economia após 1980 e o golpe
de mestre que representou o Plano Real para o aprofundamento da
dependência e do subdesenvolvimento em nome do combate à inflação! Por
isso afirmei – e repito aqui – o livro /não possui diagnóstico da crise
atual/ e nem mesmo uma avalição crítica dos 116 dias nos quais
permaneceu no ministério da fazenda no governo de Itamar Franco. Na
verdade, a evolução posterior de Ciro não o exime de responsabilidade e
uma revisão dos fundamentos que colocaram o país na grave crise que
sofremos. É uma questão de honestidade política e intelectual reconhece-lo!!
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*2.       **2.  Ausência da crítica ao sistema petucano *
Na ruptura com o PSDB, Ciro /não/ abandonou o /sistema petucano/; ao
contrário, não somente sua adesão ao petismo, mas sobretudo sua
disciplina à Lula – ainda hoje reivindicada por ele próprio como
inequívoca tolerância em relação ao PT em todas as entrevistas que
concede! – constitui um depoimento histórico de continuidade da adesão à
economia política que informa o capitalismo dependente rentístico da
qual ele foi cúmplice como ministro da fazenda.

Naqueles “anos dourados” iniciados no primeiro governo Lula (2002) tudo
corria bastante bem para a burguesia. O sistema petucano – a alternância
entre petistas e tucanos na administração da ordem burguesa – comandava
a política nacional enquanto o país mergulhava silenciosamente na mais
profunda dependência e no subdesenvolvimento. Na verdade, todos e cada
um dos males que Ciro pretende solucionar com seu programa resultam
precisamente do desenvolvimento dos pressupostos que ampararam a criação
do Plano Real.

A miséria do sistema petucano foi, portanto, compartilhada por Ciro
durante longo tempo; também ele, à sua maneira, tocou a manivela daquele
sistema que jamais deixou de aprofundar a dependência do país. Ciro
permaneceu muito tempo com o petismo; demasiado tempo, eu diria. A
ruptura ocorreu somente nas últimas eleições presidenciais quando o
fracasso histórico do PT e do sistema petucano era mais do que evidente
embora ainda não sancionado pelas urnas.

O fracasso histórico do PT não se origina na sua inocultável crise moral
e ética. Esta, grave em si mesma, é produto de algo que Ciro evita
tocar: /o petismo foi a mais importante tentativa de mudar o Brasil nos
marcos da ordem burguesa/. Ora, diante da coesão burguesa dirigida pela
fração financeira consolidada no Plano Real, o petismo não criou um polo
oposto de caráter proletário ou popular necessário para sustentar um
pacto à moda antiga, aquele típico do nacionalismo reformista de Getúlio
e Jango. Não! Ao contrário, a miséria petista não nasce do roubo nas
estatais ou nos modestos programas sociais que praticou na forma de uma
inaceitável digestão moral da pobreza, mas precisamente da incapacidade
de “distribuir renda” onde comanda a superexploração da força de
trabalho, de ampliar a cidadania quando o estado declara a guerra de
classes, de lutar pela soberania nacional quando a regra é o
aprofundamento da dependência. Ciro mantém silêncio sepulcral sobre tudo
isso e, mesmo num sentido genérico, não há no livro um programa capaz de
avançar em relação as promessas do petismo.

Portanto, a dialética da luta /dentro da ordem e contra a ordem/ é
decisiva para todo aquele que pretenda mudar algo no país. A tragédia da
esquerda brasileira consiste na verdade elementar representada pela
linha de atuação do proto fascista Bolsonaro que, desde as últimas
eleições, ataca sistematicamente os limites da ordem para a expansão da
acumulação de caráter rentística, enquanto a esquerda, em nome da
democracia em abstrato, se resume à defesa das instituições apodrecidas
que não mais possuem a confiança das maiorias. Em todo seu livro Ciro
não consegue sequer observar esse grave problema e a razão é simples:
ele julga possível, com o exemplo de sua trajetória, duas moléculas de
lucidez e algumas páginas de programa político, restaurar as virtudes
republicanas do sistema político brasileiro que apodrece a cada dia
diante dos olhos atônitos dos trabalhadores.
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*3.       **3. Ciro opera um giro à direita no trabalhismo*
Em 1985 o mineiro Theotonio dos Santos publicou /O caminho brasileiro
para o socialismo /(1987). Expressão de uma importante trajetória da
esquerda revolucionária brasileira, Theotonio foi o primeiro candidato a
governador em Minas pelo PDT de Brizola em 1982. No primeiro governo do
gaúcho no Rio, assumiu uma diretoria na FESP e, naquele ano, publicou
seu livro como espécie de justificativa teórica de sua adesão ao PDT. O
livro pretendia ampliar o horizonte da tradição trabalhista no
socialismo, afirmar sua vigência histórica e, finalmente, atualiza-lo no
contexto da transição da ditadura para a democracia burguesa. Na
verdade, Theotonio não era andorinha solitária. No mesmo ano, Edmundo
Moniz – secretario de cultura do governo fluminense encabeçado por
Brizola – publicou /A originalidade das revoluções/, onde declarava que
“O PDT, liderado por Leonel Brizola, tem condições essenciais para
tornar-se a grande vanguarda socialista do povo brasileiro”. A despeito
do irrealismo da proposta, essas são postulações do passado? Acaso
perderam vigência em meio a maior crise que o Brasil vive desde 1964?
Ora, os militantes jovens do PDT necessitam saber que no seu partido
existiam potentes intelectuais ao lado de Brizola, todos com larga
tradição revolucionária, onde destacavam Darcy Ribeiro, Abdias
Nascimento, Edmundo Moniz, Vania Bambirra, Theotonio dos Santos, Rose
Mari Muraro, entre outros.

O então governador do Rio de Janeiro não poupava críticas às “perdas
internacionais” e tampouco vacilava na defesa do “socialismo moreno”. Em
dezembro de 2003 o PDT rompeu com o governo Lula. Porém, após a morte de
Brizola – ocorrida em junho de 2004 – o PDT só não permaneceu errante
porque atuou com um verdadeiro puxadinho do PT, ocupando ministérios
secundários, até que a destituição da Dilma inaugurou novas exigências.
Ciro, ao contrário de Brizola, manifesta simpatia pela social-democracia
de maneira superficial apenas como meio para não tratar o espinhoso tema
do capitalismo dependente periférico, ainda mais terrível em sua fase
rentistica, realidade que dilui todo e qualquer sonho rosado de redimir
da miséria 90% da população sem tocar nas bases do poder e da
propriedade da coesão burguesa. Portanto, o livro de Ciro transita
exclusivamente no terreno das possibilidades eleitorais sem anunciar ou
pelo menos estabelecer uma ruptura real com o sistema político que
apodrece diante dos olhos atônitos dos trabalhadores. Em resumo,
trata-se de um “neodesenvolvimentismo” sem as contribuições do
estruturalismo cepalino (CEPAL) e na ausência completa de uma análise
crítica do capitalismo dependente rentístico a que estamos submetidos.

Ademais, o passado de Brizola, sua atuação nos governos do Rio de
Janeiro e também a filiação à socialdemocracia europeia, indicavam
inclinação anti-imperialista, sempre temperada com amplas relações com
as lideranças progressistas e revolucionárias da América Latina como no
caso da Nicarágua, para lembrar apenas um exemplo. No Parque Anchieta,
no Rio, o CIEP leva o nome de General Augusto César Sandino...

Ciro, na prática, operou profunda ruptura com o melhor do trabalhismo.
No entanto, segue prestando homenagem retórica as figuras mais
importantes daquela tradição (Getúlio, Pasqualini, Jango, Brizola...). É
fácil constatar essa ruptura em seu livro. Darei apenas dois exemplos
mas o leitor poderá encontrar vários!

O primeiro exemplo da radical ruptura com o antigo ideário do PDT  – é
até certo ponto surpreendente!! – Ciro oferece no livro ao afirmar que
se filia à tradição trabalhista a partir do /resumo/ feito por
Mangabeira Unger quando este assinou sua refiliação ao PDT em novembro
de 2015. Ora, resulta que o “resumo” da longa tradição trabalhista feito
por Mangabeira aparece num discurso de 13 minutos e 45 segundos que, na
prática, antes de atualização é, sem dúvida, um abandono completo dos
postulados que animaram o trabalhismo histórico. A “distinção histórica”
do PDT não encontra amparo na “combinação dos 5 compromissos” indicados
naquele discurso pífio do professor de Harvard que Ciro apenas
/transcreve/ em seu livro como se representasse um novo horizonte
histórico capaz de enfrentar a jaula de aço da dominação burguesa no Brasil.

O segundo exemplo da ruptura com a tradição trabalhista aparece no
confinamento do nacionalismo à luta contra o “colonialismo mental” como
se os grilhões que atam a nação ao capitalismo dependente rentístico não
tivesse vínculo com as “perdas internacionais” insistentemente
denunciadas por Brizola – ou seja, bases materiais, cuja expressão
máxima são as empresas multinacionais e as remessas de lucros – e
resultasse apenas do comportamento intelectual mimético das elites
locais em relação ao pensamento criado nas metrópoles. Ciro repete que o
“colonialismo mental nos condena ao subdesenvolvimento” enquanto
Mangabeira define o colonialismo mental como aquela “disposição de
interpretar nossa experiência e nossos futuros  possíveis pelos olhos de
ideias trazidas de outros países – os países de referência...”.  

Ora, a expansão imperialista dos EUA prima pela ausência no livro de
Mangabeira e, com essa pequena omissão, emerge a figura dos “países de
referência”. Não é um orwellianismo genial? Ademais, os Estados Unidos
aparecem – não numa, mas em várias oportunidades – como um espelho para
o Brasil! Impossível não perceber que os efeitos perversos da praga do
colonialismo mental afetaram até a medula o próprio autor que não cansa
de observar o Brasil pelas lentes da história estadunidense. Pior mesmo
é constatar que Mangabeira utiliza conceitos e expressões caras ao
pensamento crítico para esteriliza-las em seu sentido original. A troca
desigual, por exemplo – tão decisiva para entender a dependência e as
“perdas internacionais” anunciadas com insistência por Brizola –,
aparece agora na anedótica “sentimentalização das trocas desiguais”,
fruto de uma leitura culturalista superficial do homem brasileiro que,
segundo o professor de Harvard, oscilaria entre a patifaria do
brasileiro (inclinado à cooptação, aos panos quentes, ao meio termo,
etc...) e a capacidade “empreendedora” que, finalmente, poderia nos
levar a condição de uma potência econômica sem paralelo na história
mundial!! De resto, Mangabeira não cansa de buscar nas imaginárias
semelhanças entre o Brasil e os Estados Unidos (/“o país com que mais
nos parecemos”/) receitas para nosso presente, escavando na história do
país imperialista não a maneira de Howard Zinn, mas de um interprete
rebaixado de Alexander Hamilton e das correntes nacionalistas de direita
que abundam no Império.

*4.      ** 4. O que fazer com a burguesia no projeto nacional?*
Ciro Gomes postula que para viabilizar o projeto nacional será
necessário construir nova burguesia.
A tematização da burguesia brasileira no processo de transformação do
país rendeu importante debate no interior da esquerda brasileira.
Afinal, no caminho da Revolução Brasileira, qual o papel da burguesia?
Em termos pedestres as correntes se dividiam entre aqueles que conferiam
um papel nacionalista à burguesia – razão pela qual esta poderia se
aliar ao proletariado no enfrentamento ao imperialismo – e aqueles que
afirmavam sua natureza /cipaya/ (entreguista) motivo pela qual a
burguesia não vacilaria em se aliar ao imperialismo, trair a nação e
sacrificar o proletariado na luta política.
Burguesia | Educa Mais Brasil

FHC e José Serra em polêmica clássica contra Ruy Mauro Marini – outro
mineiro que a despeito de jamais se filiar ao PDT de Brizola também
trabalhou na FESP sob direção de Theotonio dos Santos – sempre
reservaram um papel ativo à burguesia como consequência necessária da
concepção segundo a qual o caráter associado do desenvolvimento
capitalista dependente no país exigia uma aliança entre as classes
populares e a burguesia, especialmente com o capital industrial nacional.

Ruy Mauro Marini, ao contrário, matou a charada revelando a natureza
apologética dos estudos de FHC e Serra que, sem inibição, reservavam à
burguesia nacional um papel progressista e importante em qualquer
projeto desenvolvimentista que, finalmente, levaram a cabo com a vitória
eleitoral em 1994. Em consequência, Marini postulou em sentido contrário
ao afirmar que na luta pela Revolução Brasileira os trabalhadores não
poderiam contar jamais com possibilidade da burguesia ou ainda setores
dela apoiar um projeto de “desenvolvimento soberano e igualitário”. As
leis que regem o desenvolvimento capitalista periférico – a
superexploração da força de trabalho e a transferência de riqueza para o
mercado mundial – impediria estruturalmente tal possibilidade. Portanto,
sintetizou nossas opções: subdesenvolvimento ou revolução!

No projeto nacional apresentado por Ciro, emerge uma tese surpreendente,
com a confessa e “instigante influência intelectual” de Mangabeira. O
candidato do PDT alega que será necessário criar uma nova burguesia! Em
suas próprias palavras: “Tenho defendido a importância de construirmos,
no Brasil, uma nova burguesia que democratize a formação de capital e
oxigene a burguesia tradicional que se acomodou, em grande parte, nos
ganhos fáceis do rentismo.” Com mais precisão, Ciro informa: “Como já
expus aqui, essa nova burguesia seria formada pela parcela bem-sucedida
dos estudantes inovadores e emergentes empreendedores. Apesar de várias
medidas de apoio e fomento do Estado que já foram esboçadas aqui, a
chave básica para empoderar essa classe emergente é a restauração da
normalidade das condições de crédito, ausentes no Brasil há quase 40 anos.”

De fato, não deixa de ser uma questão verdadeiramente instigante pois
até agora o drama da esquerda consistia em /eliminar/ a burguesia,
jamais /construir/ outra burguesia. A despeito da originalidade, a vida
tampouco seria fácil nesse mundo encantado pois restaria um desafio nada
trivial: afinal, o que fazer com a “antiga burguesia”, aquela que se
acostumou com os lucros fáceis do rentismo? Finalmente, como inocular no
DNA da “nova burguesia” um anticorpo capaz de impedir o novo
empreendedorismo de sucumbir – tal   qual sua alma gêmea – à antiga
tentação do lucro fácil? Não há respostas no livro...

O papel aceita tudo, escreve Ciro. Tem razão; a vida, ao contrário, tem
muitas exigências. No livro de Ciro Gomes a nova burguesia nasceria do
caráter empreendedor de nosso povo sob a roupagem de um “produtivismo
includente” derivado da “economia do conhecimento” anunciada por
Mangabeira em quase todos seus livros, mas especialmente no último.
Segundo Mangabeira, tudo se resume a iniciar o longo caminho, /sem
precedente claro no mundo/, nem mesmo nos Estados Unidos ou na China,
rumo a forma inclusiva da economia do conhecimento, organizada para a
“inovação perpétua” (p. 64, de /Após o colonialismo.../). Mangabeira,
assim como Ciro, eludem o fundamental: o capitalismo que sofremos não se
assemelha em nada com aquele no qual viveu Adam Smith, repleto de
pequenos e médios empresários mas, precisamente, no seu contrário, ou
seja, o mundo capitalista que governa nossas vidas e orienta a ação dos
estados é ordenado pelos monopólios. Num país periférico, dependente –
após as mudanças estruturais implementadas pela economia política do
Plano Real – em sua fase rentística, cuja característica histórica é a
monopolização “precoce” do chamado mercado interno, a receita de
Mangabeira/Ciro não passa de ideologia. Ora, o /lucro
extraordinário/numa economia capitalista é um suposto da concorrência
entre os grandes capitalistas e constitui o motor do avança tecnológico.
Um estudante de segundo ano de economia já sabe que nesse contexto, as
chances de um “pequeno negócio” orientado pelos “novos empreendedores”
não pode se constitui como uma “nova classe emergente” mesmo com o
Estado regulando crédito e garantindo demanda.

Engana-se aquele que supõem ingenuidade de Ciro/Mangabeira o projeto de
criar uma nova burguesia. Na verdade, essa surpreendente formulação é
puramente ideológica, cujo destino esta orientado pela ocultação de algo
essencial: nas condições concretas do Brasil, como enfrentar as
multinacionais?

As multinacionais num país periférico não somente monopolizam
rapidamente o mercado interno mas sobretudo transferem dólares para as
matrizes sob múltiplas formas (sub e super faturamento, pagamentos de
royalties, remessas de lucros, etc) que sangram o balanço de pagamento
de maneira permanente. Jango impôs a lei de remesses de lucros. Brizola
denunciou as “perdas internacionais”. E Ciro? Ciro sacraliza o domínio
do capital estrangeiro no seu livro: “Não devemos praticar nem a
abertura indiscriminada nem o fechamento indiscriminado. O que um país
deve procurar é encontrar o ponto ótimo, cambial e alfandegário, no qual
ele possa exportar todo excedente do que produz de forma competitiva
para pagar com esses dólares a importação dos bens em que ele é mais
improdutivo e as remessas de lucros que as multinacionais efetuam para
suas sedes.”

In
NILDO OURIQUES.BLOGSPOT
https://nildouriques.blogspot.com/
30/6/2020

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[*] Da Direcção Nacional do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)