A vida acima dos lucros!

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS)

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), junto às
demais entidades e movimentos que participam desta campanha e que
assinam este documento, vem tornar pública a necessidade do Governo
Federal e do Ministério da Saúde adotarem medidas urgentes para o
combate à Covid-19, tendo em vista serem responsabilizados pelo
genocídio em curso.

O Brasil passou a ser destaque mundial da pandemia, com um elevado ritmo
de crescimento de mortes, associado a um ritmo de crescimento do número
de casos confirmados de Covid-19, o que indica um rápido e intenso
agravamento do quadro nacional, principalmente, com as medidas de
flexibilização em curso nos estados e municípios. Não existe controle da
pandemia no país.

O número de novos casos nas últimas duas semanas foi 30% superior ao
período anterior, o que indica uma aceleração da pandemia. O Brasil já
passa de 12% das mortes mundiais, com 305 mortes por milhão de
habitantes, 4.45 vezes superior à média mundial que é de 68.9. Apesar de
ser um dos países que menos testa no mundo, o Brasil é o segundo país
com maior número absoluto de novos casos registrados nos últimos 14
dias, ultrapassado apenas pelos Estados Unidos que testam 7.5 vezes mais
(1).

A subnotificação e a ocultação dos dados da pandemia indicam que a
situação deve estar muito pior do que os dados oficiais apontam. De
acordo com a pesquisa EPICOVID19-BR (2), que mapeia a epidemiologia do
coronavírus, a subnotificação dos casos está na casa das 6x, o que
indica que o País pode ter mais de 8 milhões de pessoas que têm ou já
contraíram a covid-19 em todas as regiões, mas que não foram
identificadas pela falta de uma efetiva política de rastreamento e
testagem. O crescimento de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave
(SRAG) não testadas para Covid-19, cuja média nacional representa 8
mortes adicionais para cada 10 mortes oficializadas por Covid-19,
projeta um número real de mortes superior a 100.000 (3).

A subnotificação, a ocultação dos dados da pandemia, a sua minimização e
a militarização do Ministério da Saúde são problemas que provocam o
total descontrole da Covid-19 no país. Desde a saída de dois ministros
da área técnica da saúde, o comando do Ministério da Saúde (MS) se
encontra militarizado. Com um ministro interino, General do Exército à
frente da pasta, vem avançando em uma política que promove o
negacionismo, a censura e o obscurantismo. Não existe um comando
nacional para o combate à pandemia no país, nem mesmo um Plano com
diretrizes orientadoras.

A situação do país tem se agravado devido à ação criminosa do Presidente
da República, que, junto a grupos de empresários, tem incentivado a
população a desobedecer às medidas de distanciamento e isolamento social
recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O Governo Federal
tem empreendido esforços para estabelecer uma falsa normalidade em nome
do lucro, negando a Ciência e banalizando as milhares de mortes que só
aumentam em todo país.

Do andar de cima, se sentem fortes e imortais, uma raça superior e
orquestram a política de morte para os considerados, por eles, fracos e
descartáveis: idosos, pobres, negras e negros, indígenas, quilombolas,
sujeitos LGBTQIA+, população em situação de rua, desempregados/as,
informais, privados/as de liberdade, classe trabalhadora e ativistas.
Esse posicionamento do Governo Federal tem influenciado na diminuição da
taxa de isolamento social e no aumento das curvas de contágio e de
óbito, abrindo o caminho para o rápido colapso do sistema de saúde já
observado em vários estados, em que as filas de espera por leitos
aumentam e os espaços para enterrar os mortos pela Covid-19 se esgotam.

Cedendo às pressões do empresariado local, os estados e municípios têm
adotado medidas de flexibilização e o fim do isolamento social. A OMS,
em 14 de maio, recomendou que as medidas de tomada de decisão para a
flexibilização devem seguir critérios epidemiológicos, de sistema de
saúde e de vigilância em saúde. Dentre os critérios estabelecidos pela
OMS, destacam-se: a queda de pelo menos 50% ao longo de um período de
três semanas desde o último pico e uma queda contínua na incidência
observada de casos confirmados e prováveis (4).

A política de morte é escancarada com a Medida Provisória 966, de
13/05/20, que dispõe sobre a não responsabilização de agentes públicos
por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19,
inclusive sobre seus efeitos sociais e econômicos. Com essa MP o Governo
Federal “lava as mãos com sangue” e se autoprotege da sua ação criminosa
de extermínio da população brasileira. A saga para impor uma falsa
normalidade “para salvar a economia” persiste ao iniciar um plano de
retorno dos servidores públicos ao trabalho presencial, quando os
cadáveres se amontoam por falta de covas em várias regiões do país.

A pandemia evidencia a importância de fortalecer o SUS público estatal,
com uma rede de atenção primária e de média e alta complexidade
estruturada, associada a uma política de valorização das trabalhadoras e
trabalhadores da saúde, com vínculos estáveis, salários e jornadas de
trabalho justas. É urgente a obtenção dos Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) e de testagem para essas/es trabalhadoras/es. As
perdas já registradas são irreparáveis, o Brasil ocupa a triste posição
de primeiro lugar no mundo em número de mortes de profissionais de saúde.

No enfrentamento ao coronavírus, a necessidade de cumprimento do
distanciamento/isolamento social tornou mais evidentes as diferentes
realidades sanitárias e de condições de vida da população, fruto da
imensa desigualdade social no país. Realidade que demonstra o fracasso
do neoliberalismo e a necessidade de o Estado atuar nos determinantes
sociais do processo saúde doença, ampliando as políticas sociais.
Pesquisas apontam que quem morre mais na pandemia são negros e pobres,
demonstrando que a Covid-19 também é atravessada pela questão de raça e
de classe (5).

O descaso do Governo Federal também é revelado pela baixa utilização dos
recursos destinados ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da
Covid-19. Até 30/06, esse Ministério havia liquidado apenas 35% do total
de R$ 39,0 bilhões, estando 65% parados sem uso no orçamento do
Ministério da Saúde (6). Situação inaceitável quando ainda faltam EPIs,
respiradores, testes de diagnóstico e medicamentos em todo o país.

A inércia e o descaso do Governo Federal e Ministério da Saúde frente ao
grave quadro apresentado levam a Frente Nacional contra a Privatização
da Saúde e as entidades signatárias deste documento a exigir uma atuação
firme desse Ministério no enfrentamento da Covid-19, sob pena de ser
responsabilizado pelo genocídio em curso. O Governo Federal, por meio do
seu representante máximo, tem ultrapassado todos os limites mínimos de
humanidade e tem empreendido ações com visível perversidade quando
acelera a morte de milhares de brasileiras e brasileiros diariamente,
chegando a vetar trechos da Lei 14.019, de 2020, que trata do uso
obrigatório de máscaras em espaços públicos e do PL 1142, que define
medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia (7).

O Brasil pode e deve reverter essa drástica situação, mas são
necessárias medidas urgentes e políticas efetivas de
distanciamento/isolamento social e, inclusive, de lockdown em várias
regiões. Os países europeus que inicialmente fizeram a opção pela
“imunidade do rebanho” – Itália, Espanha, Holanda e Bélgica –
retrocederam com os primeiros resultados de ascensão exponencial do
número de contágios e óbitos pelo coronavírus e passaram a adotar
medidas efetivas que reduziram imensamente o número de casos ativos.
Resultados foram fruto de políticas coordenadas centralmente, com
difusão de informação segura, pelo aumento sistemático do volume de
testagem (acima de 30.000 testes por milhão por mês, incluindo a
testagem de toda a rede de relações próximas dos infectados) e que só se
assentou em um período de lockdown rigoroso e efetivo (8). Só depois
dessas medidas foi possível planejar a reabertura gradativa da economia,
mediante rígida observância dos indicadores epidemiológicos.

O país pode superar a drástica situação atual se tomar medidas
semelhantes aos citados países, sob um comando nacional com articulação
dos níveis estaduais e municipais do sistema de saúde e do sistema de
proteção social, com a participação das respectivas instâncias de
controle social, sob a coordenação do Conselho Nacional de Saúde. As
entidades aqui representadas exigem a reversão do descontrole da
pandemia no país e o posicionamento firme do Congresso Nacional sobre o
planejamento e desenvolvimento de ações efetivas de controle do
coronavírus no Brasil.

Diante do exposto, para barrar o aprofundamento da crise sanitária, do
descontrole do coronavírus, do colapso do sistema de saúde e das mortes
decorrentes desse quadro dramático, é urgente que o Governo Federal, sob
pressão do Congresso Nacional, das entidades que atuam no campo da saúde
pública, do controle social e dos sindicatos e movimentos sociais:

• Adote medidas de isolamento social para 70% da população e lockdown
nas regiões mais graves em que se aplica.

• Realize os testes de diagnóstico em massa para controle do
coronavírus, como foi anunciado.

• Apresente de imediato um Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da
Covid-19, considerando a proposta elaborada pelas organizações que
compõem a Frente pela Vida.

• Reative de imediato os leitos que estão inativos em hospitais públicos
e realize a recomposição e ampliação da rede básica para fazer ações que
são fundamentais para o manejo dos casos e redução das internações: a
vigilância no território, a educação em saúde e o acompanhamento
domiciliar dos casos leves.

• Aumente a rede de serviços disponibilizada para o atendimento aos
doentes de Covid-19, de forma equânime em todo país, com contratação de
mais trabalhadoras/es, aquisição de EPIs, e de ventiladores mecânicos.

• Revogue a Medida Provisória 966, de 13/05/20, que dispõe sobre a não
responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos
relacionados com a pandemia da Covid-19. Medida que protege agentes
públicos que negligenciarem a pandemia, permitindo a agirem com dolo,
com irresponsabilidade e com medidas que podem vir a piorar a vida das
pessoas e causar-lhes a morte.

• Forneça com urgência os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
para todas as trabalhadoras e trabalhadores da saúde e disponibilize
testes suficientes e adequados.

• Adote a fila única de leito, de imediato, por meio da requisição
compulsória, de forma emergencial e mediante indenização, de toda a
capacidade hospitalar privada existente no país e implante um controle e
coordenação da utilização de todos os leitos públicos e privados,
inclusive os hospitais militares, pelo SUS, para garantir o acesso
universal e igualitário dos casos graves da Covid-19.

• Recomponha os quadros do Ministério da Saúde com seus profissionais de
carreira, pois sua substituição por militares sem experiência na saúde
pública, como vem ocorrendo em pleno crescimento de contágio e mortes
pela Covid-19, coloca em risco as vidas dos brasileiros e das brasileiras.

• Revogue a Portaria nº 340/2020 do Ministério da Cidadania que coloca
em risco os usuários de drogas internados nas comunidades terapêuticas,
ao não diminuir a população internada, ao não propor a necessidade de
uso de EPIs e ao não exigir um Plano de Contingenciamento para
enfrentamento ao novo coronavírus nestes espaços.

• Pela aprovação do PL 1.462/20 que altera a Lei da Propriedade
Intelectual (Nº 9.279/1996) para autorizar automaticamente a exploração
temporária e não exclusiva, pelo Estado ou por empresas, de produto ou
processo protegido por patente em caso de emergência de saúde pública
declarada pelas autoridades brasileiras responsáveis ou, em nível
internacional, pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A medida,
portanto, se aplica a tecnologias úteis no combate à pandemia da covid-19.

• Revogue a Resolução do Conselho Nacional Antidrogas (Conad), aprovada
dia 06/07/2020, que regulamenta o acolhimento de crianças e adolescentes
nas comunidades terapêuticas.

• Amplie as ações necessárias para dar condições dignas às populações
vulnerabilizadas para seguirem o isolamento social.

•Transforme o auxílio emergencial atual em Renda Básica permanente,
tendo em vista o quadro de aumento de desemprego e de agravamento das
condições de vida da maioria da população brasileira devido à grave
crise econômica resultante, inclusive, da incapacidade gerencial do
Governo Federal.

• Implante, em parceria com secretarias estaduais e municipais,
barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação,
higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas –
para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e para os
acampamentos por moradia e pela reforma agrária.

• Revogue os vetos da Lei 14.019, de 2020, que trata do uso obrigatório
de máscaras em espaços públicos e do PL 1142 que define medidas de
proteção aos povos indígenas.

• Desenvolva uma política de proteção e fomento da produção nacional de
testes, respiradores, EPIs, com base numa indústria estatal e nos
projetos em desenvolvimento por universidades e institutos de pesquisa
públicos.

• Revogue a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os gastos sociais
por 20 anos. Invista mais recursos na saúde pública estatal e nas demais
políticas sociais para enfrentar a desigualdade social e sanitária no país.

• Revogue a Portaria 343 MEC, de 17 de março 2020, a qual, na tentativa
de estabelecer uma pseudonormalidade em plena pandemia, autoriza a
substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais,
atendendo aos interesses dos grupos econômicos que veem na pandemia uma
oportunidade para a expansão dos negócios de educação mediada por EaD.

• Crie a taxação das grandes fortunas, como fez recentemente a
Argentina, e realize a auditoria da dívida pública com propósito de
investir para atender às necessidades da maioria da população.

Exigimos respostas às propostas apresentadas, com a urgência que a
situação impõe, porque inúmeras mortes são evitáveis e todas as vidas
importam muito! Não compactuamos com a naturalização das milhares de
mortes, pois essas vidas poderiam ter sido poupadas se o governo atuasse
efetivamente no combate à pandemia, à miséria e à fome. E muitas mortes
ainda poderão ser poupadas. A sociedade exige!

Em defesa da vida acima dos lucros, contra a política de morte, pela
adoção das medidas recomendadas pela Ciência e pela OMS!

Enfrentar a pandemia é possível e necessário já! Por um Plano Nacional
de Enfrentamento à pandemia da covid-19!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE – FNCPS

Julho de 2020

https://www.contraprivatizacao.com.br

https://www.facebook.com/contraprivatizacao/

https://www.instagram.com/fncpsaude/

1 CALIL, Gilberto. Números da pandemia. Brasil e Estados Unidos acima de
todos: dois países têm juntos quase metade dos novos casos do mundo.
https://esquerdaonline.com.br/2020/07/06/brasil-e-estados-unidos-acima-de-todos-dois-paises-tem-juntos-quase-metade-dos-novos-casos-do-mundo/?fbclid=IwAR3n1tZWVyONyci68dl3q13roUKkgvesS5i6rXIOG_qV_ZEF4QkDR5Tjk30Acesso
em 08/07/2020.

2 Pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pelotas e financiada
pelo Ministério da Saúde. Dados divulgados em 02 de julho.

3 Com base nos dados do InfoGripe / FIOCRUZ e sistematização realizada
pela Revista Piauí.

https://piaui.folha.uol.com.br/as-mortes-incognitas-da-pandemia/Acesso

Acesso em 05/07/2020.

4
https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52178/OPASWBRACOVID1920066_por.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
Acesso em: 05/07/2020.

5 Os resultados da pesquisa EPICOVID19-BR destacam o crescimento da
doença nos mais pobres e nos negros e indígenas, que têm taxas de
contaminação pelo menos três vezes maior do que das pessoas brancas.

6 Boletim Cofin/CNS de 01/07/2010 (dados até 30/06/2020).

7 Os vetos foram nos trechos que preveem obrigação do governo em
fornecer água potável, higiene, leitos hospitalares e facilidades ao
acesso ao auxílio emergencial.

8 Gilberto Calil: Com a pandemia fora de controle, é necessário mostrar
que existe alternativa!
https://www.apesjf.org.br/wp-content/uploads/Calil.pdf Acesso em:
09/07/2020.

ENTIDADES QUE PARTICIPAM DESTA CAMPANHA:

1) Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade

2) ABEH – Associação Brasileira de Estudos da Homocultura

3) ABEn – Associação Brasileira de Enfermagem

4) ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia

5) Abepss – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

6) ABGLT – Articulação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais
Travestis Transexuais e Intersexos

7) ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

8) ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

9) ABL – Articulação Brasileira de Lésbicas

10) ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional

11) ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política

12) ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

13) Abrapso – Associação Brasileira de Psicologia Social

14) Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

15) Abrasme – Associação Brasileira de Saúde Mental

16) ABRASTT – Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora

17) Abrato – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais

18) ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

19) ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde

20) AFRONTE Nacional (Juventude Sem Medo)

21) Aliança Nacional LGBTI+

22) AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

23) ANAIDS – Articulação Nacional de Luta contra a AIDS

24) ANDES – SN Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior

25) ANEPS – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação
Popular em Saúde

26) Asfoc-SN – Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção
e Inovação em Saúde Pública

27) ArtGay – Articulação Brasileira de Gays

28) Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares

29) Associação Brasileira Rede Unida (REDEUNIDA)

30) Associação Brasileira SUPERANDO Lúpus

31) Auditoria Cidadã da Dívida (ACD)

32) Ayomidê Yalodê Coletivo de Mulheres Negras

33) Campanha leitos para todos/as

34) Casa Nem

35) CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

36) Central Nacional LGBT

37) CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

38) CMP – Central de Movimentos Populares

39) CNS – Conselho Nacional de Saúde

40) CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde

41) Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

42) Coletivo LGBT Comunista

43) Coletivo Negro Minervino de Oliveira

44) Coletivo Nenhum Serviço de Saúde a Menos

45) Coletivo Sindical e Popular Travessia

46) CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

47) CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

48) Confederação das Mulheres do Brasil

49) Consulta Popular Nacional

50) CPT – Comissão Pastoral da Terra

51) CSP – Conlutas

52) DIESAT Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e
dos Ambientes de Trabalho

53) Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)

54) Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem (ENENF)

55) Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (ENEFAR)

56) Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia (ENEFI)

57) Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição

58) Executiva Nacional de Estudantes de ServiçoSocial (ENESSO)

59) Fasubra – Federação de Sindicatos de Trabalhadores
Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do
Brasil

60) Federação Nacional de Assistentes Sociais (FENAS)

61) Federação Nacional de Enfermeiros

62) Federação Nacional de Nutricionistas (FNN)

63) Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafa)

64) Fenasps – Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social

65) Fenapsi – Federação Nacional dos Psicólogos

66) FIST – Frente Internacionalista dos Sem Teto

67) FLAAB – Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética

68) Fórum Sindical Popular e da Juventude em Defesa dos Direitos Sociais
e pelas Liberdades Democráticas FSPJ-DLD

69) Frente Brasil Popular

70) Fundação Lauro Campos e Marielle Franco

71) Gaylatino – Rede pela Igualdade de Direitos

72) Grupo Arco-íris

73) Grupo de Mulheres Felipa de Sousa

74) Grupo Dignidade

75) Grupo Transrevolução

76) IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica

77) Internacional de Serviços Públicos – Brasil

78) Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

79) MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

80) MBHV – Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais

81) MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

82) MNU – Movimento Negro Unificado

83) Moclaspo – Movimento Classista em Defesa da Saúde do Povo

84) Movimento Chega de Descaso

85) Movimento Nacional das Cidadãs Positivas (MNCP)

86) Movimento Nacional de Luta Antimanicomial (MNLA)

87) Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR)

88) MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

89) MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

90) Nova Central Sindical dos Trabalhadores

91) Partido Comunista Brasileiro (PCB)

92) Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)

93) Pré Vestibular Prepara Nem

94) Projeto Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social da FSS/UER

95) Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE)

96) Rede de Médicas e Médicos Populares

97) Rede Feminista de Saúde (RFS)

98) Rede Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra

99) Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS (RNAJVHA)

100) Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Feministas
Negras-Candace

101) Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans
vivendo e convivendo com HIV/AIDS (RNTTHP)

102) Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila)

103) Resistência Feminista/PSOL

104) Resistência PSOL

105) RNP + Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids

106) Setorial Nacional de Saúde do PSOL

107) Setorial Nacional de Saúde do PT

108) Sinasefe – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação
Básica, Profissional e Tecnológica

109) União Brasileira de Mulheres (UBM)

110) União da Juventude Comunista (UJC)

111) União de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO)

112) União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (UNALGBT)

113) Unidade Classista

114) Unidade Popular (UP)90) Nova Central Sindical dos Trabalhadores

In
PCB
https://pcb.org.br/portal2/25888/a-vida-acima-dos-lucros-2/
25/7/2020