A crise ideológica subjacente à actual política fiscal e financeira
por Michael Hudson [*]
 Desde a antiguidade e durante milhares de anos, terra, recursos naturais, monopólios, portos marítimos e estradas foram mantidas sob o domínio público. Em tempos mais recentes, ferrovias, metros subterrâneos, linhas aéreas e companhias de gás e electricidade foram tornadas públicas. O objectivo era proporcionar os seus serviços básicos ao preço de custo ou a preços subsidiados ao invés de permitir que fossem privatizados e transformados em oportunidades para a extracção de renda. A Era Progressiva coroou esta transição para uma economia mais equitativa promulgando impostos progressivos sobre o rendimento e a riqueza. As economias estavam a libertar-se dos privilégios especiais que o feudalismo e colonialismo europeu haviam estabelecido para os privilegiados. O objectivo de acabar com estes privilégios – ou tributar retirando renda económica onde ela se verificasse naturalmente, como no valor da terra e na renda de recursos naturais – era baixar os custos de viver e fazer negócio. Esperava-se que isto fizesse as economias progressivas mais competitivas, obrigando outros países a seguirem-nas ou serem tornados obsoletos. A era do que se considerava ser uma forma socialismo parecia estar ao alcance da mão – elevando o papel do sector público como parte inseparável da evolução da tecnologia e da prosperidade. Mas os proprietários de terra e as classes financeiras resistiam, esforçando-se por apagar a conclusão política central da teoria económica clássica: a doutrina de que a renda económica do "almoço gratuito" deveria servir como a base fiscal para economias que procuravam ser mais eficientes e mais justas. Imbuído de legitimidade académica pela Universidade de Chicago (a qual Upton Sinclair chamou correctamente de Universidade da Standard Oil) a nova teoria económica pós clássica adoptou o lema de Milton Friedman: "Não existe tal coisa como um almoço gratuito" ("There Is No Such Thing As A Free Lunch", TINSTAAFL). Se essa coisa não for vista, tem menos probabilidade de ser tributada. O problema político enfrentado pelos rentistas – os "ricos ociosos" que drenam a maior parte dos ganhos da economia para si próprios – é convencer os eleitores a concordarem em que o trabalho e os consumidores deveriam ser tributados ao invés dos ganhos financeiros dos 1% mais ricos. Quanto tempo mais conseguirão eles impedir o povo de ver que fazer com que juros sejam isentos de impostos pressiona o orçamento do governo rumo ao défice? Para libertar de impostos a riqueza financeira e os ganhos com preços de activos – e ao mesmo tempo impedir o governo de financiar os seus défices através da sua opção pública de criar moeda – académicos patrocinados por lobbyistas financeiros sequestraram a teoria monetária, a política fiscal e a teoria económica em geral. A actuarem no terreno da eficiência aparente, afirmam eles que o governo não deveria mais regulamentar a Wall Street e os seus clientes corporativos. Ao invés de criticarem a busca de renda como em séculos anteriores, eles descrevem o governo como um Leviatã opressivo por utilizar o seu poder de proteger mercados de monopólios, de empresas farmacêuticas vigaristas, de companhias de seguros de saúde e de finanças predatórias. Esta ideia de que um "mercado livre" é livre para a Wall Street actuar sem regulamentação só pôde ser popularizada através da censura da história do pensamento económico. Bastaria ler o que Adam Smith e o que economistas posteriores realmente ensinaram acerca de renda, impostos e a necessidade da regulamentação ou da propriedade pública. A teoria económica académica foi transformada num exercício orwelliano de duplo pensamento, concebido para convencer a população de que os 99% da base deveriam pagar impostos ao invés dos 1% que obtêm a maior parte dos juros, dividendos e ganhos de capital. Ao negar a existência de um almoço gratuito, e ao confundir o relacionamento entre moeda e impostos, eles transformaram a disciplina da ciência económica e grande parte do discurso político num esforço de lobbying para os 1%. Os lobbyistas que trabalham para os 1% estruturam a questão fiscal em termos de "Como podemos fazer os 99% pagarem pelos seus próprios programas sociais?" A consequência implícita é, "de modo a que nós (os 1%) não tenhamos de pagar". É assim que o sistema de Segurança Social veio a ser "financiado" e a seguir "desfinanciado". O imposto mais regressivo de todos é o FICA (Federan Insurance Contributions Act) com encargos sociais sobre as folhas de pagamento de 15,3% dos salários até cerca de US$105 mil [por ano]. Acima disso, os ricos não têm de contribuir. Estes encargos sociais excedem o imposto de rendimento pago por muitas famílias colarinho azul. A pretensão é que não tributar estes desfrutadores de almoços gratuitos tornará as economias mais competitivas e as afastará da depressão. A realidade é o oposto. Ao invés de tributar o almoço gratuito da riqueza, o fardo fiscal aumenta o custo de viver e fazer negócio. Esta é uma das principais razões porque a economia dos EUA está hoje a ser desindustrializada. A questão chave é o que os 1% fazem com a sua receita "libertada" de impostos. A resposta é que eles a emprestam para endividar os 99%. Isto polariza a economia entre credores e devedores. Ao longo da geração passada os 1% mais ricos reescreveram as leis fiscais a um ponto tal que eles agora recebem uma estimativa de 66% – dois terços – de todos os retornos da riqueza (juros, dividendos, rendas e ganhos de capital) e uns confirmados 93% de todos os ganhos em rendimento desde o salvamento da Wall Street de Setembro de 2008. Eles utilizaram este dinheiro para financiar as campanhas eleitorais de políticos comprometidos em alterar impostos sobre os 99%. Eles também compraram o controle dos principais media que moldam o entendimento popular do que está a acontecer. E, como descreveu Thorstein Veblen há aproximadamente um século, os homens de negócio tornaram-se os dirigentes da maior parte das universidades e dirigem o seu curriculum de acordo com linhas "amistosas para com os negócios". O modo mais claro de analisar qualquer sistema financeiro é perguntar Quem/Para quem. Isso é assim porque os sistemas financeiros são basicamente um conjunto de dívidas para com credores. Na economia neo-rentista de hoje os 99% da base (trabalhadores e consumidores) devem aos 1% (possuidores de títulos, possuidores de acções e proprietários de imóveis). Os negócios corporativos e os corpos governamentais também estão endividados a estes 1%. O grau de polarização financeira acelerou-se agudamente quando os 1% fizeram o seu movimento de endividar os 99% – juntamente com a indústria, os governos estaduais, locais e federal – até o ponto em que todo o excedente económico está obrigado ao serviço de dívida. O objectivo é monopolizar a economia, acima de tudo o privilégio da criação de moeda pelo fornecimento do crédito que a economia precisa para crescer e transaccionar negócios, permitindo-lhes extrair juros e outras comissões por este privilégio. Os 1% do topo quase tiveram êxito em drenar todo o excedente económico para si mesmos, recebendo 93% do crescimento do rendimento dos EUA desde Setembro de 2008. O seu controle sobre o processo político permitiu-lhes utilizar cada nova crise financeira para fortalecer a sua posição ao forçar empresas, estados e localidades a abrirem mão da sua propriedade em favor de credores e investidores financeiros. Assim, depois de monopolizarem o excedente económico, eles agora procuram transferir para si próprios a infraestrutura económica, terra e recursos naturais, e quaisquer outros activos sobre os quais possa ser instalada uma portagem a fim de extrair rendas. A situação é afim àquela da Europa medieval após as invasões nórdicas. A força supra-nacional de Roma em tempos feudais está agora situada em Washington, com a cristandade substituída pelo Consenso de Washington exercido pelo FMI, Banco Mundial, OMC e suas instituições satélites tais como o Banco Central Europeu, apoiado no plano moral e ideológico por economistas académicos ao invés da Igreja. E sobre o novo campo de batalha financeiro, os subscritores da Wall Street têm utilizado a crise como uma oportunidade para pressionar por privatizações. A forte máquina política do Partido Democrata de Chicago vende direitos de instalar medidores de parqueamento nos seus passeios e tem tentado transformar ruas públicas em ruas com portagens privatizadas [NT] . E o presidente da municipalidade, Rahm Emanuel, tem utilizado a privatização dos seus serviços de aeroporto para romper a sindicalização dos trabalhadores, estilo Thatcher. A guerra de classe está de volta, com tácticas financeiras a desempenharem um papel principal em que mal se pensava um século atrás. Esta monopolização da propriedade é o que as conquistas militares da Europa medieval pretendiam alcançar, o que a sua colonização de continentes além-mar replicava. Mas apesar de isto ter sido alcançado originalmente pela conquista militar da terra, os 1% de hoje fazem isso pela financiarização da economia (embora a força do braço militar não esteja ausente, com certeza, como se viu no Chile após 1973). O dilema financeiro confronta-nos Os encargos gerais da dívida na economia cresceram tanto que já nem todos podem ser pagos. O aumento das taxas de incumprimento coloca a velha questão secular do Quem/Para quem. A resposta é quase sempre que o peixe grande come o peixe pequeno. Grandes bancos (demasiado grandes para caírem) estão a comer pequenos bancos, enquanto os 1% tentam tomar a fatia do leão para si próprios pela anulação de dívidas públicas e corporativas devidas aos 99%. O seu plano é degradar poupanças da Segurança Social e Medicare a "direitos" ("entitlements"), como se fosse uma matéria de opção fiscal saudável não pagar pagadores de baixo rendimento enquanto rentistas no topo rebaptizam-se como "criadores de emprego", como se eles houvessem obtido os seus ganhos a ajudar assalariados ao invés de travar guerra contra eles. O problema não é a Segurança Social, a qual pode ser paga com a receita fiscal normal, como no sistema de pagamento imediato (pay-as-you-go) da Alemanha. Este problema fiscal – destributando o imobiliário, o petróleo e o gás, os recursos naturais, os monopólios e os bancos – tem sido descrito como financeiro – como se alguém precisasse poupar antecipadamente através de um imposto especial a fim de emprestar ao governo para cortar impostos sobre os 99%. O abismo real das pensões é com planos de pensão corporativos, dos estados e locais, os quais estão a ser subfinanciados e saqueados por administradores financeiros. O défice está a piorar quando este período de retracção económica reduz receitas fiscais locais, deixando estados e cidades incapazes de financiar seus programas, investir em nova infraestrutura pública ou mesmo manter e reparar investimentos existentes. O transporte público em particular está a sofrer, elevando o pagamento dos utilizadores a fim de pagar possuidores de títulos. Mas é principalmente aos aposentados que é dito para se sacrificarem. (A palavra hipócrita é "participar" no sacrifício, embora isto evidentemente não se aplique aos 1%.) O lobby da banca gostaria que a economia continuasse a tentar sair da dívida através da tomada de empréstimos e portanto a enterrar-se cada vez mais fundo num buraco financeiro que coloca ainda mais propriedade privada em risco de incumprimento e arresto. A ideia é de o governo "estabilizar" o sistema financeiro salvando os bancos – isto é, fazendo para eles o que não tem desejado fazer para receptores da Segurança Social e do Medicare, ou para estados e localidades que já não recebem mais as suas fatias de receitas, ou para proprietários de casas em situação líquida negativa a sofrerem com a explosão de taxas de juro mesmo no momento em que os custos dos bancos nas tomadas de empréstimos junto ao Fed afundaram. O sonho é que a feliz financeira de Greenspan possa ser recuperada, tornando toda a gente rica outra vez, desde que eles desalavancassem para aumentar preços do imobiliário, acções e títulos e criassem novos ganhos de capital. Realizar este sonho é o único meio de os fundos de pensão poderem pagar aposentados. Eles estarão insolventes se não puderem fazer os seus programados 8+%, o que dá um novo significado à expressão "capital fictício". E no mercado imobiliário, os preços não subirão outra vez até que os especuladores recuem como fizeram antes de 2008. Se empréstimos estudantis não forem anulados, os licenciados enfrentarão uma vida inteira de servidão obrigada por contrato (indentured). Mas em grande medida assim foi estabelecida a América colonial, afinal de contas – a remover gradualmente o preço da sua liberdade, só para ser mergulhada no caldeirão de vastas especulações imobiliárias e de fortunas feitas através do roubo sobre as quais foi fundada a República (ou pelo menos as maiores fortunas americanas). Imaginava-se que tal servidão pertencia apenas a uma era remota, não ao futuro do Ocidente. Mas agora podemos olhar para trás, para aquela era, a fim de ter um instantâneo do nosso futuro. O plano financeiro é o governo fornecer crédito quase gratuito aos bancos, de modo a que eles possam emprestar bastante a devedores – aos mais vastos markups de taxas de juro da memória recente (aquilo que os bancos cobram aos tomadores de empréstimo e utilizadores de cartão de crédito sobre os seus custos de menos de 1% de empréstimos contraídos) – para pagarem à vista as dívidas em que incidiram antes de 2008. Não se trata de um programa para aumentar a procura do mercado para os produtos do trabalho. Não é a espécie de fluxo circular que economistas descreveram como a essência do capitalismo industrial. É um esbulho (rake-off) financeiro de uma magnitude tal como nunca existiu desde os tempos da Europa medieval e os dos últimos dias opressivos do oligárquico Império Romano há dois mil anos atrás. Imaginar que uma economia possa basear-se nestas políticas levará a que se desestabilizem ainda mais ao invés de aliviar a deflação da dívida de hoje. Mas se a economia for salva, os bancos não podem ser salvos. Eis porque a administração Obama optou por salvar os bancos, não a economia. A primeira directiva do Fed é manter taxas de juro baixas – para ressuscitar a contratação de empréstimos, não para financiar investimentos em novos negócios a fim de produzir mais, mas simplesmente para inflacionar os preços dos activos que dão suporte a empréstimos bancários que constituem as suas reservas. É o sonho tortuoso de uma nova Bolha da Economia – ou, mais precisamente, de uma nova Grande Dádiva (Great Giveaway). Aqui está o dilema: Se o Fed mantiver taxas de juro baixas, como é que planos de pensão corporativos, estaduais e locais obterão os 8+% de retorno que precisam para pagar suas pensões programadas? Irão eles jogar mais com hedge funs a brincar no Capitalismo de Casino? Por outro lado, se as taxas de juro subirem isto reduzirá a capitalização múltipla à qual os bancos emprestam contra os actuais rendimentos e lucros rentistas. Taxas de juro mais altas reduzirão preços para o imobiliário, acções e títulos corporativos, empurrando os bancos (e fundos de pensão) para situação líquida negativa ainda mais profunda. Assim, alguma coisa tem de ceder. Em qualquer dos casos, o sistema financeiro não pode continuar ao longo do seu caminho actual. Só cancelamentos parciais de dívida "libertarão" mercados para que retomem os gastos em bens e serviços. E só uma mudança dos impostos para a propriedade produtora de rendas e para as portagens das finanças e dos monopólios salvarão os preços de serem sobrecarregados com encargos gerais extractivos e recentrarão a concessão de empréstimos no financiamento da produção e do emprego. A menos que isto seja feito, não há meio de a economia dos EUA poder tornar-se competitiva em mercados internacionais, excepto naturalmente para hardware militar e direitos de propriedade intelectual para artefactos culturais escapistas. A solução para a Segurança Social, o Medicare e o Medicaid é desfinancializá-los. Tratá-los como os programas do governo para gastos militares, reconstrução de litorais e subsídios a bancos, e pagar os seus custos a partir da actual receita fiscal e criação de novo dinheiro por bancos centrais – a fazerem aquilo para que foram estabelecidos para fazer. Políticos esquivam-se a enfrentar esta solução sobretudo porque o sector financeiro patrocinou uma visão em túnel que ignora o papel da dívida, do dinheiro e do fenómeno da renda económica, da alavancagem de dívida e da inflação do preço de activos que se tornou a característica definidora da crise financeira de hoje. A política do governo foi capturada para salvar – ou pelo menos subsidiar – um sistema financeiro que não pode ser salvo senão temporariamente. Ele está a ser mantido com aparelhos de life support ao custo da contracção da economia – enquanto o verdadeiro gasto médico para suportar a vida real está a ser cortado a grande parte da população. A economia está a morrer de uma doença respiratória financeira, ou o que os Fisiocratas teriam chamado uma "desordem circulatória". Ao invés de libertar a economia da dívida, o rendimento está a ser desviado para pagar dívidas de cartões de crédito e dívidas hipotecárias. Estudantes sem emprego permanecem com o fardo de mais de US$1 milhão de milhões (trillion) de dívida estudantil, com a antiga e respeitada válvula de segurança da bancarrota fechada para eles. Muitos licenciados devem viver com os seus pais pois as taxas de casamentos e formação de família (e portanto de nova compra de casa) declinam. A economia está a morrer. Isso é o que faz o neoliberalismo. Agora que a acumulação de dívida assim se efectuou, o sector bancário coloca as suas esperanças no jogo das probabilidades matemáticas através do capitalismo de hedge funds. Este Casino Capitalista tornou-se o estágio do capitalismo financeiro que se segue ao capitalismo Fundo de Pensões – e antecedendo o estágio de insolvência da austeridade e tomadas de propriedade. A questão em aberto agora é se o neofeudalismo será o estágio final. A austeridade aprofunda os défices do orçamento público ao invés de curá-los. Ao contrário dos séculos passados, estes défices não estão a ser incorridos para travar guerra, mas para pagar um sistema financeiro que se tornou predatório da economia "real" da produção e do consumo. O colapso deste sistema foi o que provocou o défice orçamental de hoje. Ao invés de reconhecer isto, a administração Obama está tentar fazer com que seja pago pelo trabalho. Pressionar assalariados sobre o "abismo orçamental" a fim de fazê-los pagar pelo salvamento financeiro da Wall Street (hipocritamente chamando seus impostos de "taxas de utilizador) só pode contrair ainda mais o mercado, empurrando a economia para uma combinação fatal de austeridade fiscal e financeira infestada de impostos e infestada de dívidas. O assobiar no escuro intelectual que os banqueiros centrais denominam pela palavra tecnocrática de "desalavancagem" (liquidando as dívidas que se verificaram) significa desviar ainda mais rendimento para pagar o sector financeiro. Isto é a antítese de retomar o crescimento económico e restaurar os níveis de emprego. A lição recente da experiência europeia é que apesar da austeridade a dívida ascendeu de 381% do PIB em meados de 2007 para 417% em meados de 2012. Isso é o que acontece quando as economias se contraem: as dívidas aumentam com atrasos (e com rígidas penalidades financeiras). Mas mesmo quando as economias se contraem, o sector financeiro enriquece-se ao transformar seus direitos à dívida – a que economistas do século XIX chamavam "capital fictício" antes de ser chamado capital financeiro – numa tomada de propriedades. Isto torna um encargo irrealista de dívida – irrealista porque não há maneira de poder pagá-la sob as existentes relações de propriedade e distribuição do rendimento – num pesadelo vivo. Isso é o que está a acontecer na Europa e é isto o objectivo da administração Obama de Tim Geithner, Ben Bernanke, Erik Holder et al. Eles fariam a América parecer-se com a Europa, arruinada pelo desemprego crescente, mercados em queda e o síndrome correspondente das adversas consequências sociais e políticas da guerra financeira travada em conjunto contra o trabalho, a indústria e o governo. A alternativa ao caminho da servidão – governos suficientemente fortes para protegerem populações contra as finanças predatórias – revela-se ser um desvio para o caminho da servidão da dívida (debt peonage) e do neofeudalismo. Assim, estamos a experimentar o fim de um mito, ou pelo menos o fim de um retórico balbuciar orwelliano acerca do que realmente são mercados livres (free markets). Eles não são livres se forem para pagar extractores de renda ao invés de produtores para cobrirem os custos reais de produção. Mercados financeiros não são livres se fraudsters (de fraudulentos+gangsters) não são punidos por comporem fictícias hipotecas lixo e pagarem a agências de classificação para venderem "opiniões" de que finanças predatórias dos clientes constituem criação de riqueza saudável. Um mercado livre precisa ser regulamentado para impedir a fraude e a busca de renda. O outro mito é que seria inflacionário para bancos centrais monetizar despesa pública. O que aumenta preços é instalar juros e serviço de dívida, renda económica e encargos financeiros dentro do custo de viver e fazer negócios. A alavancagem com dívida do preço da habitação, educação e cuidados de saúde para fazer com que assalariados paguem mais de dois terços do seu rendimento para o sector FIRE, retenção salarial do FICA e outros impostos que caem sobre o trabalho são responsáveis pela desindustrialização da economia e por torná-la não competitiva. A criação de moeda pelo banco central não é inflacionária se financiar nova produção e emprego. Mas não é isso o que está a acontecer hoje. A política monetária foi sequestrada para inflacionar preços de activos, ou pelo menos para deter o seu declínio, ou simplesmente para dar aos bancos [oportunidades] para jogarem. "A economia" está cada vez menos na esfera da produção, consumo e emprego; ela está cada vez mais na esfera da criação de crédito para comprar activos, transformando lucros e rendimento em pagamentos de juros até que todo o excedente económico e conjunto de propriedades estejam comprometidos com serviço de divida. Celebrar isto como uma "sociedade pós industrial", como se fosse uma nova espécie de universo no qual todos podem ficar ricos com alavancagem de dívida, é uma fraude. A estrada que levou a esta armadilha estava pejada com iscos de milhares de milhões de dólares: o lixo subsidiado e apregoado como teoria económica a fim de estimular eleitores a votarem contra os seus interesses. A narrativa financeira pós clássica, favorável aos rentistas, é falsa – e de modo intencional. O objectivo do seu modelo económico é fazer com que as pessoas vejam o mundo e actuem (ou invistam o seu dinheiro) de um modo que os seus apoiantes possam ganhar o dinheiro daqueles que vão atrás da ilusão de estarem a ser subsidiados. A tarefa de uma nova teoria económica continua a ser ressuscitar a distinção clássica entre riqueza e encargos gerais, rendimento ganho e não ganho, lucro e rendimento rentista – e, em última análise, entre capitalismo e feudalismo.
04/Janeiro/2013
[NT] A Câmara Municipal de Lisboa vai pelo mesmo caminho com a sua empresa municipal EMEL, cuja principal actividade é a caça à multa. E para melhor extorquir renda dos automobilistas lisboetas, a EMEL também subcontrata pelo menos uma empresa privada para aplicar e cobrar multas. Em Portugal a extracção de renda já se tornou um dos principais negócios do capital financeiro e o país tornou-se um campo fértil de situações dessas – basta pensar nas PPPs. Este é o quarto e último artigo de uma série. A primeira parte está em resistir.info/crise/hudson_28dez12.html , a segunda em resistir.info/crise/hudson_31dez12_parte_2.html e a terceira em resistir.info/crise/hudson_02jan13_parte_3.html [*] O livro The Bubble and Beyond resume as teorias económicas de Michael Hudson. O seu livro mais recente é Finance Capitalism and Its Discontents . O autor contribuiu para Hopeless: Barack Obama and the Politics of Illusion . mh@michael-hudson.com O original encontra-se em www.counterpunch.org/2013/01/04/... . Tradução de JF. Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ . |
07/Jan/13
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