Governo extingue mais de 60 mil cargos no funcionalismo. Medida amplia terceirização e limita novos concursos públicos

 

O presidente Michel Temer (PMDB) publicou o decreto 9262/18, no último dia 9,
que extinguirá, pelo menos, 60 mil cargos nos serviços públicos. Com a promessa
de economia de dinheiro da União, na prática, a medida representa mais
precarização no atendimento prestado à população, que já sofre com a falta de
funcionários e cortes de investimentos no setor.

Assim como aconteceu com a Reforma Trabalhista, o tom usado pelo governo é de
que a medida visa atender a “modernização” no funcionalismo público e que se
tratam de cargos obsoletos.

Alguns dos cargos de fato não existem mais ou foram absorvidos pela tecnologia,
como as funções de datilógrafo e digitador, por exemplo. Só que também fazem
parte desse corte várias funções importantes e estratégicas. É o caso dos
técnicos administrativos dos Institutos Federais de Ensino. Diretamente
relacionados à Educação Federal, são mais de 4 mil cargos extintos, a maioria
nesses institutos em diferentes áreas de atuação.

Em relação ao Magistério Superior, o decreto extingue 70 cargos de Professor de
1º e 2º Grau – do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com código de referência
60011, dos quais 8 já estão vagos e 62 estão ocupados.

A demissão em massa significará sobrecarga em outros setores. Ou seja, o governo
vai cobrir um santo para descobrir outro.

Além desses cargos, serão extintos em fundações e autarquias postos ocupados por
psicólogos, programadores, secretárias, auxiliares e assistentes
administrativos, auxiliares de enfermagem, eletricistas e vigilantes. Seis por
cento dos 635 mil servidores públicos da administração federal que ainda estão
nessas ocupações serão limados.

Muitos desses postos, hoje em dia, deixaram de ser feitos por contratação
direta, para serem ocupados por terceirizados. Sendo assim, o governo contrata
esses mesmos funcionários, com salários menores e menos direitos.

 

Essa medida veda a abertura de novos concursos públicos para esses cargos.
Abre-se então um grave precedente para que tal medida se amplie para todo o
funcionalismo público, cujo setor já é penalizado com a falta de servidores para
o atendimento à população.

 

O governo sinaliza sua intenção de acabar com os serviços públicos, retirando
investimento, demitindo trabalhadores, com o objetivo de ampliar e transferindo
essas verbas para a iniciativa privada, com contratações indiretas e mais
dinheiro para o bolso dos empresários. Essa movimentação também é para atender
aos interesses dos especuladores internacionais, com o chamado ajuste fiscal,
que também tem sido aplicado nos estados e atinge em cheio professores,
trabalhadores da saúde com cortes em direitos e demissões.

 

Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN e integrante da Secretaria
Executiva Nacional da CSP-Conlutas, além de mais um ataque aos servidores, a
medida é um ataque a toda a população brasileira usuária dos serviços públicos,
muitos deles essenciais como Saúde e Educação. Eblin reforça a necessidade de
intensificar a unidade da classe trabalhadora na luta para barrar os ataques do
governo e pela revogação da Emenda Constitucional 95 – que limitou os gastos
primários da União em 20 anos.

 

“O Decreto 9262 deve ser entendido como mais uma consequência da Emenda
Constitucional 95, que impôs o congelamento dos gastos, e como mais um dos
desdobramentos da necessidade de reestruturação do Estado e de reorganização do
capitalismo. Nesse processo, o foco central é o serviço público. Atingir o
serviço público significa atingir os servidores públicos. A extinção dos cargos
significa a diminuição dos serviços que vão ser ofertados a toda a classe
trabalhadora. Logo, esse decreto tem que ser entendido não apenas como um ataque
aos servidores, mas, principalmente, como um ataque à população que depende dos
serviços públicos, porque sem servidor público, não existe política pública”,
afirmou.

CSP CONLUTAS
http://cspconlutas.org.br/2018/01/governo-extingue-mais-de-60-mil-cargos-no-funcionalismo-medida-amplia-terceirizacao-e-limita-novos-concursos-publicos/
12/1/2018