sábado, 13 de janeiro de 2018

Os ataques à aposentadoria e aos serviços públicos: objetivo é privatizar



 

O PODER POPULAR Nº 28 – EDIÇÃO DE JANEIRO DE 2018


As conquistas obtidas pela classe trabalhadora brasileira, através de muitas
lutas, no âmbito da assistência social, saúde pública e Previdência Social,
consagradas na Constituição de 1988, vêm sendo sistematicamente atacadas nas
últimas décadas. Praticamente todos os governos, desde FHC, impuseram ataques à
Previdência Social, em especial ao sistema de aposentadoria. Em 2003, o então
presidente Lula (PT), utilizando métodos como o Mensalão, impôs uma
contrarreforma que acabou com a integralidade e a paridade entre ativos e
aposentados, rompendo qualquer vínculo do trabalhador com sua categoria após a
aposentadoria, impondo perdas de direitos.
Em 2012, o Governo Dilma (PT) atacou o Regime Próprio de Previdência Social
específico de Servidores Público Federais (SPF), ao criar um fundo de pensão
complementar (privado) – Funpresp -, estabelecendo que o teto de aposentadoria
dos SPF será o teto do Regime Geral. Independentemente de quanto for a
contribuição do servidor por toda sua vida, o valor da pensão é limitado ao teto
do INSS. A intenção dos governos é jogar para a iniciativa privada e a
especulação do mercado financeiro os direitos de aposentadoria e pensão dos
trabalhadores e trabalhadoras.
O capítulo atual da destruição da previdência social pública é a PEC 287/16,
encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Temer. Desde o início da
tramitação da PEC, a pressão da classe trabalhadora, através das mobilizações
nacionais, fez com que o governo modificasse várias vezes o projeto inicial, mas
ele continua extremamente prejudicial à população brasileira. Entre as diversas
nuances danosas que a Reforma da Previdência apresenta ao trabalhador — como o
achatamento dos benefícios e o cerceamento de aposentadorias — a definição de
uma idade mínima de 65 anos é o ponto central da proposta. As diferenças
regionais de um país continental como o Brasil fazem com que a expectativa média
de vida da população não chegue à idade mínima da aposentadoria, o que torna
ainda mais perversa a proposta de mudança.
Sob o mentiroso discurso de “rombo na previdência”, o governo, empresários e
mídia investem contra os trabalhadores buscando criar disputas intraclasse,
especialmente contra os servidores públicos. Já foi mais do que demonstrado que
a previdência não é deficitária, e os maiores responsáveis pelo “rombo” são as
empresas que devem bilhões ao INSS.
Ataques ao serviço público
Os ataques ao serviço público e aos servidores federais, estaduais e municipais
têm sido muito recorrentes nos últimos anos. A necessidade de expansão do
capital e a incessante busca por mercantilizar a vida fazem com que os serviços
públicos – direitos sociais – sejam transformados em diferentes formas de
lucratividade. Sendo assim, conquistas de direitos no serviço público ao longo
da história, tais como estabilidade, plano de carreira, garantias remuneratórias
e outros, estão seriamente ameaçados. Com o discurso de que os direitos
conquistados são “privilégios”, a burguesia e os governos tentam colocar
trabalhadores do setor privado contra trabalhadores do setor público, visando
impedir a unidade da classe na resistência aos ataques do capital.
Por sua vez, os servidores públicos estaduais estão convivendo com a dramática
situação de atrasos e parcelamento de salários, aposentados sem receber, ataques
aos planos de carreira, não pagamento de 13º e perda de outros direitos,
tornando insuportáveis as condições de vida. Este processo é parte do chamado
Ajuste Fiscal e dos acordos de dívidas estaduais com a União, projetos
arquitetados nacionalmente para desmontar os serviços públicos. Com isso, a
população vai perdendo na prática o direito a serviços como educação, saúde,
segurança e moradia, sendo obrigada cada vez mais a pagar por eles.
Somente a retomada das lutas no ano de 2018, acumulando para uma greve geral de
verdade, poderá reverter o quadro atual de tamanho retrocesso.

In
PCB
https://pcb.org.br/portal2/18327/os-ataques-aposentadoria-e-aos-servicos-publicos-objetivo-e-privatizar
12/1/2018

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