Programa anticapitalista e anti-imperialista para o Brasil

 

 



*RESUMO DO PROGRAMA POLÍTICO DO PCB PARA AS ELEIÇÕES 2022*
*PRÉ-CANDIDATURA DE SOFIA MANZANO A PRESIDENTE E ANTÔNIO ALVES
VICE-PRESIDENTE*

O Brasil vive atualmente a maior crise do último meio século – uma crise
econômica, social e política, agravada pela crise sanitária que
explicitou todas as mazelas do capitalismo brasileiro. Não podemos
esquecer ainda que a crise brasileira, apesar de suas singularidades,
está inscrita na crise sistêmica do capitalismo mundial, cujos
desdobramentos continuarão tendo profundos impactos no nosso país. Essa
crise foi agravada por mais de três décadas de políticas “neoliberais”,
que reduziram dramaticamente o crescimento econômico, aprofundaram o
processo de desindustrialização do país, entregaram o patrimônio público
para o capital nacional e internacional, dilapidaram o fundo público em
favor das grandes empresas, reduziram direitos e salários dos
trabalhadores, juventude e pensionistas, precarizaram as condições de
trabalho, concentraram escandalosamente os rendimentos e ampliaram a
miséria entre vastos setores da população.

Os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras se intensificaram após o
golpe jurídico-parlamentar de 2016, com o governo Temer e,
especialmente, sob o governo de Jair Bolsonaro. Nessa ofensiva contra o
povo foram realizadas as reformas trabalhistas e da previdência, dezenas
de medidas que levaram à devastação das condições de trabalho, à entrega
do patrimônio público ao capital nacional e internacional e ao aumento
da miséria entre amplas camadas da população. O governo Bolsonaro é a
expressão concentrada dos interesses dos banqueiros, dos grandes
monopólios industriais, financeiros, comerciais e de serviços, do
agronegócio e do imperialismo. Um governo inimigo dos trabalhadores, da
educação pública, da ciência, do meio ambiente e, especialmente, um
governo que conspira permanentemente contra as liberdades democráticas,
sendo o principal responsável pela tragédia sanitária que matou mais de
670 mil brasileiros.

Mesmo enfraquecido pelas contínuas denúncias de corrupção entre seus
familiares, aliados e ministros de Estado, pelo aumento da inflação,
pela maior taxa de desemprego e informalidade das últimas décadas, pela
miséria que obriga os setores mais pobres da população a disputar no
lixo ossos de boi e pelancas de carne, o bolsonarismo ainda é perigoso,
tanto pela base social que construiu quanto pelo apoio de milicianos,
setores militares e de setores da classe dominante. Portanto, esse
projeto não pode ser derrotado apenas nas urnas: a luta institucional
deve estar atrelada e subordinada à organização da força independente da
classe trabalhadora, por meio da combinação dessa luta institucional às
lutas de massa nas ruas e nos locais de trabalho, rumo à paralisação da
produção e circulação. Nosso entendimento é que só a combinação dessas
lutas poderá derrotar o pacto das frações da classe dominante e abrir
perspectiva para a construção de um novo rumo para o país, na
perspectiva do Poder Popular e do socialismo.

É por isso tudo que, nas eleições de 2022, mesmo reconhecendo no
bolsonarismo a principal ameaça à classe trabalhadora, o Partido
Comunista Brasileiro apresenta de maneira independente seu programa e
suas convicções revolucionárias. Não podemos nos contentar com as
alternativas políticas reformistas, que propõe a derrota do governo
Bolsonaro por meio de um grande pacto de conciliação nacional entre os
movimentos populares e os golpistas, entre a classe trabalhadora e seus
exploradores. Essa conciliação impossível já mostrou, ao longo de 13
anos de governos petistas, que apenas favorece o acúmulo de forças da
burguesia, enquanto desorganiza e desorienta a classe trabalhadora em
sua luta política, preparando derrotas cada vez mais catastróficas.
Mesmo se conseguir derrotar o bolsonarismo nas urnas, tal política
jamais poderá deter os ataques da burguesia à classe trabalhadora, ou
desarticular efetivamente as forças reacionárias, e nem mesmo enfrentar
a deterioração das condições de vida do povo pobre.

Sendo assim, em meio à luta eleitoral, por meio do lançamento das
pré-candidaturas da professora e economista Sofia Manzano a Presidente e
do sindicalista Antônio Alves a vice, sem abandonar as lutas nas ruas,
nos locais de trabalho, estudo e moradia, fazemos de nosso programa uma
ferramenta ideológica de luta, que nos arma com uma política capaz de
expressar com nitidez os interesses da classe trabalhadora e do povo
pobre por seus objetivos imediatos e últimos, visando a conquista do
poder político pela organização autônoma dos/as trabalhadores/as. Faz-se
necessária uma alternativa popular/revolucionária centrada na autonomia
e independência da classe trabalhadora para tirar o país da crise e
avançar nas transformações sociais e políticas no Brasil, pela
construção do Poder Popular e do Socialismo.

Somos pela revogação de todas as contrarreformas e toda a legislação
neoliberal contrária aos interesses dos trabalhadores, da juventude e da
população pobre; defendemos uma política que assegure emprego e moradia
para todos, com a estatização dos transportes públicos e reestruturação
da dívida interna; a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do
teto dos gastos e a criação de uma Lei de Responsabilidade Social, que
garanta recursos para investimento público no desenvolvimento do país e
nas áreas sociais; a transformação do Banco Central num instrumento
financiador das políticas governamentais, tanto econômicas quanto
sociais; uma política para acabar com a fome e distribuir a renda, além
de uma reforma tributária progressiva que taxe os lucros e dividendos,
grandes fortunas e herança, transações financeiras, isentando da
cobrança do imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos; além
de uma política de recomposição das perdas salariais e valorização do
salário mínimo, aliada a uma reforma agrária sob o controle popular e ao
combate permanente a todas formas de opressão.

NOSSAS PRINCIPAIS PROPOSTAS SÃO:

1) Revogação de todas as contrarreformas neoliberais, como a
previdenciária e a trabalhista, da PEC do teto de gastos, a
autonomização do Banco Central, a legalização da terceirização, as
privatizações e todas as flexibilizações legais e tributárias em favor
dos grandes capitalistas. Revogação de todos os cortes orçamentários nos
setores de interesse social. Extinção da DRU (Desvinculação de Receitas
da União).

2) Criação da Lei de Responsabilidade Social, que assegure recursos para
educação, saúde, saneamento, programas sociais e investimentos públicos.
Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Restrição dos privilégios e
vencimentos dos altos mandatários dos poderes civis e militares.
Revogação da lei das estatais (13.303/2016), que dificulta a
planificação econômica das empresas públicas, submetendo-as à lógica de
mercado.

3) Combate ao desemprego. Redução da jornada de trabalho semanal para 30
horas sem a redução do salário real, com reajuste automático e indexação
aos níveis da inflação, para promover a criação de postos de trabalho e
melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores,
fomentando ainda um debate nacional sobre a semana de 4 dias de
trabalho. Abertura de concursos públicos para provimento das vagas hoje
existentes e expansão dos serviços essenciais. Programas de emprego
emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas e rurais
associadas a obras de saneamento, habitação, de reforma de escolas e
hospitais, bem como de expansão da malha ferroviária nacional.

4) Acabar com a fome. Criação de uma rede de restaurantes e mercados
populares nos bairros e no centro da cidade como forma de reduzir
emergencialmente a fome e o preço dos alimentos, devendo o governo
suprir essas instituições mediante a aquisição de grãos, verduras e
legumes diretamente do produtor. Serão mantidos e ampliados os programas
de auxílio emergencial para os trabalhadores desempregados e
precarizados. Congelamento do preço dos itens da cesta básica enquanto
durarem os efeitos econômicos da pandemia e da alta inflação.

5) Reestatização das empresas estratégicas: Vale, Embraer, CSN,
Eletrobras e Petrobras, combinada com uma política de massivos
investimentos públicos e ensino técnico de qualidade, para conduzir uma
política industrial de ampliação dos setores de tecnologia/informática e
telecomunicações, com vistas à criação de empregos. Instituir piso
salarial no serviço público federal, vinculado ao salário-mínimo do Dieese.

6) Reestruturação da dívida interna. Reestruturar a dívida interna a
partir da criação de uma Comissão Especial para analisar todo o processo
de constituição da dívida, bem como a suspensão do pagamento dos juros
pelo período em estiver sendo realizada a investigação. Recuperar as
prerrogativas do BNDES como instrumento financiador do governo e
supridor das necessidades de liquidez da economia.

7) Reforma tributária. Isenção da cobrança do imposto de renda para os
trabalhadores que ganham até 5 salários-mínimos. Congelamento das
tarifas de eletricidade, saneamento e outros serviços essenciais.
Redução da tributação sobre o consumo, com cobrança progressiva de
impostos, de acordo com o rendimento de cada contribuinte, além da
criação de um imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes
fortunas, transações financeiras e herança.

8) Terra e agricultura. Confisco sem indenização de todas grandes
propriedades fundiárias e utilização para produção de alimentos
saudáveis. Regularização imediata dos assentamentos rurais. Demarcação e
regularização das terras dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Incentivo à redução do uso de agrotóxicos nas plantações, combinando o
apoio à agricultura familiar, o fomento à organização de cooperativas
para a produção agroecológica, armazenamento e escoamento de gêneros
para alimentação e a produção estatal.

9) Moradia. Confisco sem indenização dos imóveis ociosos nos grandes
centros urbanos, aliado a um vasto programa de reforma e construção de
habitações populares, de forma a superar o déficit habitacional no
período de quatro anos.

10) Saúde Pública. Expansão do sistema público de saúde, com a reversão
das privatizações e revogação dos contratos de todas as OSs no setor,
bem como estatização de todo o setor privado de saúde, incluindo a rede
de assistência (hospitais, serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico
e terapêutico), setores de pesquisa e produção de fármacos,
imunobiológicos, hemoderivados e de insumos, indústria de material
médico-hospitalar e de equipamentos: só uma saúde 100% pública pode
colocar a vida acima dos lucros. Proibição das comunidades terapêuticas
e fortalecimento do SUS dentro da perspectiva da luta antimanicomial.
Expansão da Fiocruz e do Instituto Butantã para outros estados, com
ampliação dos investimentos públicos. Investimento de 10% do PIB na
saúde pública.

11) Educação. Revogação da Reforma do Ensino Médio e da lei das escolas
cívico-militares. Criação de um programa nacional de alimentação escolar
para toda a educação básica. Fim do vestibular e estatização das
instituições de ensino superior. Construção de creches nas universidades
públicas federais. Destinação da maioria das vagas das universidades
públicas para os alunos de escolas públicas, principalmente os de baixa
renda.

12) Cultura. Resgate da cultura popular e de massas, buscando romper com
os interesses dos monopólios dominantes nacionais e internacionais e com
a mercantilização da cultura e das artes. Incentivo à criação de espaços
culturais nos bairros, como forma de garantir o amplo acesso da
população às artes e o surgimento de novos talentos culturais nas
regiões populares.

13) Ciência e tecnologia. Aumento da dotação orçamentária para a
promoção do desenvolvimento científico e tecnológico realizado a partir
das universidades, instituições públicas e empresas estatais. Expansão
dos programas de bolsas de metrado e doutorado e de apoio à pesquisa,
para o atendimento prioritário das demandas da classe trabalhadora, como
meio ambiente, desenvolvimento urbano, tecnologias de saúde e produção
de medicamentos, estudos sociais, artes, formação de professores/as e
outros.

14) Política de combate às opressões. O combate permanente a todas as
formas de opressão (como o machismo, o racismo, a LGBTfobia) deve
realizar-se não apenas em uma dimensão cultural e de valores, mas por
meio da efetiva garantia dos direitos e condições dignas de vida desses
grupos oprimidos. Também defendemos a manutenção da atual política de
cotas raciais, a defesa da liberdade de culto religioso, combate ao
preconceito e aos ataques às religiões de matriz africana e o fim do
genocídio dos povos indígenas e do povo negro. Além da ampliação da
licença-maternidade e paternidade, defendemos a legalização do aborto,
com garantia de atendimento na rede pública de saúde, bem como políticas
públicas que possibilitem a emancipação da mulher dos trabalhos
domésticos (creches, refeitórios e lavanderias públicas, por exemplo).

15) Direitos das pessoas com deficiência. Campanhas contra o
capacitismo, acessíveis e com ampla divulgação nos meios de comunicação
de massa. Garantia de ledores, intérpretes de Libras e mediadores
concursados em todas as escolas e universidades. Implementação de aulas
de Libras – Língua Brasileira de Sinais e Libras táteis como disciplina
obrigatória nas escolas. Acessibilidade arquitetônica e comunicacional
em escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura,
segundo os princípios do desenho universal. Criação do Programa Nacional
do cão-guia, com a construção de centros de treinamento e garantia ao
usuário da manutenção da saúde e bem-estar destes animais.

16) Transportes. Redução dos preços dos combustíveis e reestatização da
Petrobras, utilizando os bancos públicos como o BNDES, Caixa e Banco do
Brasil para tal, com o fim imediato da política de Preço de Paridade
Internacional (PPI). Expansão da malha metro ferroviária de transporte
de passageiros e cargas por todo o país. Passe-livre para estudantes e
trabalhadores isentos do imposto de renda (até cinco salários-mínimos).
Estatização do setor de transportes coletivos de passageiros, com
imediata redução da tarifa ao custo operacional do setor, com a meta de
alcançar a tarifa zero. Implementação do transporte público 24 horas nas
médias e grandes cidades.

17) Segurança Pública. Fim da política de “guerra às drogas”.
Descriminalização do uso de drogas, com legalização da maconha a curto
prazo. Desmilitarização completa da segurança pública, com unificação
das polícias e instituição do ciclo completo junto com a desvinculação
das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e formativas
completamente reestruturadas numa lógica democrática, contribuindo
efetivamente para o fim do genocídio da população negra. Revogação
completa da lei antiterrorismo (12.850/2013). Implementação da política
de cotas raciais em todos os concursos públicos federais e estaduais.
Fim imediato das Unidades de Polícia Pacificadoras e políticas
similares. Adoção das 16 medidas contra o encarceramento em massa do
IBCCRIM.

18) Reforma Política. Fim do Senado e instituição de um Parlamento
Unicameral. Para garantir que os representantes eleitos cumpram os
programas e reivindicações de quem os elegeu, os mandatos poderão ser
revogados pela população, garantindo-se assim uma representação de
acordo com os interesses populares. Uma das normas fundamentais do novo
Parlamento será a obrigatoriedade da realização de plebiscitos e
referendos sobre temas de interesse nacional e popular. Reversão da
reforma eleitoral de Eduardo Cunha (Lei 13165/2015 e Emenda
Constitucional 91/2016). Fim da cláusula de barreira e do financiamento
privado eleitoral.

19) Justiça, Memória e Verdade. Julgamento e punição dos responsáveis
pelas torturas, assassinatos e outras violências cometidas pelos
aparatos de repressão e seus agentes contra o povo brasileiro, desde a
Ditadura Civil-Militar até os dias de hoje. Combate ao legado ideológico
não apenas da Ditadura Civil-Militar, mas também da escravidão. Abertura
total dos arquivos dos órgãos de repressão, preservando a documentação
existente e ampliando do acesso ao conhecimento sobre os períodos da
escravidão, das ditaduras e sobre o genocídio da população negra e dos
povos indígenas ainda em curso.

20) Política de comunicação. Ampliação da EBC para todos os estados, com
fortes investimentos e abertura da programação para as universidades
públicas, escolas e movimentos populares. Redução do prazo de concessão
pública dos grandes meios de comunicação para cinco anos, tendo em vista
a sua estatização a longo prazo.

21) Política internacional. Relações internacionais pautadas pelos
princípios da solidariedade internacionalista e à integração dos povos
latino-americanos e caribenhos. Fortalecimento de iniciativas como a
ALBA e UNASUL, trazendo-as para uma perspectiva de cooperação nos níveis
econômico, social, político e militar. Realização de parcerias
comerciais estratégicas priorizando o desenvolvimento industrial e
tecnológico, assim como a retenção das riquezas e lucros em nosso país.
Defender a incorporação de Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador,
Guiana e Suriname como membros plenos do Mercosul, junto com a reversão
da suspensão da Venezuela. Forte combate e denúncia às investidas
imperialistas da OTAN, OEA e Cúpula das Américas. Estabelecimento de
relações diplomáticas plenas com Estados de fato: Autoridade Nacional
Palestina, Frente Polisário, etc e defesa do fim da OTAN em todos os
fóruns internacionais. Estabelecer relações diplomáticas e econômicas
com os países em África levando em conta as vantagens mútuas,
trabalhando para quebrar a relação subimperialista da burguesia
brasileira com esses países. Pautar a criação de uma organização de
Países Exportadores de Energia, Petróleo e Riquezas Minerais em âmbito
latino-americano e africano, para proteger os interesses dessas regiões
frente às investidas imperialistas. Defender na ONU o fim do Conselho de
Segurança e das investidas imperialistas.

Em
PCB
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23/7/2022