Atenção: a Reforma da Previdência ameaça também quem já está aposentado

Não é exagero afirmar que a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro
significa o fim do direito à aposentadoria, afinal, o projeto impõe
regras que, na prática, vão impedir os trabalhadores de conseguir esse
direito. Mas não são apenas os atuais e novos trabalhadores que serão
afetados pela medida. Os atuais aposentados também serão fortemente
prejudicados.



A reforma traz mudanças que prejudicarão diretamente os aposentados e
pensionistas. A primeira delas tem a ver com a proposta de
“desconstitucionalização da Previdência” existente na PEC 06/2019 (o
projeto da reforma enviado ao Congresso).



Pela medida, todas as regras sobre a aposentadoria e a Previdência
Social deixariam de constar na Constituição Federal e as alterações no
regime previdenciário poderão ser feitas por meio de leis
complementares, que são mais fáceis de serem aprovadas no Congresso.



Com isso, seriam retiradas da Constituição as garantias de questões como
a idade mínima de aposentadoria, regra de cálculo e reajuste dos
benefícios, tempo de contribuição, carência e limites dos benefícios.



O governo poderá, por exemplo, acabar mais facilmente com o reajuste
anual das aposentadorias ou desvincular o valor do salário mínimo,
medidas que já declarou estar em seus planos. Ou seja, haverá redução no
valor dos benefícios, que serão ainda mais arrochados.

As mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos de
baixa renda significarão redução do valor. A partir dos 60 anos serão
pagos míseros R$ 400 e somente aos 70 anos será um salário mínimo (R$
998), valor que é pago atualmente.



Outro ataque aos aposentados é o confisco do FGTS daqueles que continuam
trabalhando. O aposentado que continuou trabalhando por que precisa
complementar a renda (afinal, a maioria ganha até dois salários mínimos)
não terá mais direito ao depósito do FGTS e à multa de 40% quando fizer
a rescisão.

As mudanças nas regras sobre acúmulo de benefícios e pensões por morte
também terão consequências para os trabalhadores aposentados,
principalmente quando forem considerados juntos.



A reforma restringe o acúmulo de benefícios e prevê que o segurado terá
de escolher o de maior valor e, para receber o segundo benefício, haverá
uma redução no pagamento. No caso das pensões, a reforma estabelece que
o valor será de 50% do total que era recebido pelo cônjuge que faleceu
mais 10% por dependente.



No caso de uma aposentada que recebe menos que o marido, isso pode
significar redução no valor da pensão e no da própria aposentadoria.



Se considerarmos, por exemplo, um casal sem filhos em que a mulher ganha
R$ 1.800 e o marido, R$ 4 mil. Caso ele morresse, a pensão não será mais
de 100% como é hoje e seria de apenas 60% de seu salário. A mulher teria
então direito a receber R$ 2.400.



Como as regras pretendem limitar o acúmulo de benefícios, a mulher teria
de escolher o de maior valor, que seria a pensão de R$ 2.400. O
benefício restante, a aposentadoria de R$ 1.800, teria desconto de
acordo com as faixas salariais. Aplicando os percentuais previstos na
reforma, a aposentadoria seria de R$ 1.279,60.





Outra grave ameaça aos aposentados é a proposta de criação do Regime de
Capitalização, pois isso significará a privatização da Previdência e a
falência do sistema atual.



O regime de repartição que rege atualmente a Previdência no Brasil é
social e público. Trabalhadores, governo e empresas participam e a
contribuição de uma geração garante a aposentadoria da outra, numa
garantia de que os trabalhadores ao se aposentarem terão garantido seu
benefício.



No sistema de capitalização, ao contrário, o trabalhador passa a pagar
uma espécie de poupança individual para bancos e fundos de pensão
privados. Nem empresa, nem governos pagam, e não há garantia de
pagamento de um benefício mínimo. O dinheiro do trabalhador passa a ser
utilizado pelos bancos e fundos de pensão para especulação.



Para os trabalhadores que serão obrigados a aderir esse sistema, não
haverá garantia de que receberão benefícios no futuro. Em países onde
foi adotada, a mudança foi um fracasso que resultou em calotes nos
trabalhadores ou aposentadorias miseráveis.



Já para quem já é aposentado correrá o risco de ficar sem receber os
benefícios do INSS no futuro, pois a Previdência por repartição deixará
de receber recursos dos novos trabalhadores. Aí, sim, a Previdência vai
quebrar. Será uma tragédia social de proporções nunca vistas.



É preciso impedir a aprovação dessa reforma da Previdência do governo
Bolsonaro.



Essa é uma luta de todos e todas, trabalhadores da cidade e do campo, da
ativa e aposentados, e da população em geral.



É preciso construir a Greve Geral para pressionar o governo e o
Congresso a arquivarem essa reforma nefasta. Entre nessa luta!

CSP CONLUTAS
http://cspconlutas.org.br/2019/04/atencao-a-reforma-da-previdencia-ameaca-tambem-quem-ja-esta-aposentado/
17/4/2019