A mídia burguesa começa a tirar das manchetes e a tratar de forma secundária o massacre efetivado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro na comunidade do Jacarezinho, a qual, no dia 06 de maio, foi acordada pela ação policial que resultou na morte de 27 moradores, na mais bárbara chacina promovida na Cidade do Rio de Janeiro nos últimos tempos. Sob a alegação de combate ao tráfico de drogas, a polícia do Governador Cláudio Castro deu sequência a um modo de agir do Estado brasileiro que tem se tornado cada vez mais frequente, aplicando a lógica do extermínio da população periférica, principalmente da juventude negra favelada.
A política de segurança pública do Estado brasileiro é a política do confronto, do abate, das chacinas, como demonstram ações de extermínio ocorridas nos últimos 30 anos: massacre do Carandiru em São Paulo (1992), quando 111 presos foram executados; massacre da Candelária (1993), com a morte de 8 adolescentes; execução de 21 moradores de Vigário Geral (Rio, 1993); assassinato de 27 presos no presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO, 2002); chacina com 30 mortos na Baixada Fluminense (2005), tendo sido assassinados crianças, jovens, homens e mulheres; 15 mortos na maior chacina do Paraná, todos moradores de uma favela em Guaíra (2008); tortura e morte de 11 jovens, por policiais encapuzados, na Chacina do Curió, em Fortaleza (CE, 2015); oito mortos por milicianos na favela do Salgueiro em São Gonçalo (RJ, 2017). O Estado da Bahia também vivencia hoje um aumento vertiginoso de ações policiais letais. 97% das vítimas das ações armadas do Estado fazem parte da população negra e periférica.
Estas e inúmeras outras ações ocorrem diariamente nas comunidades proletárias dos grandes centros urbanos (muitas nem são noticiadas), além dos conflitos agrários, que resultam em ataques promovidos por latifundiários, com a providencial ajuda do Estado, a posseiros, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais, povos indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, em sua luta pelo direito à terra. Nos últimos anos é cada vez mais usual também o uso da violência policial para perseguir e desalojar ocupações de trabalhadores e trabalhadoras em luta pelo direito à moradia, direito este negado pela sociedade capitalista à imensa maioria da população.
No caso do Jacarezinho, além do alto número de mortes, a violência usada pela polícia, conforme relatos de seus moradores, foi assustadora: invasão sem mandado judicial (prática já usual dos policiais) com destruição do interior das casas, agressões gratuitas e execuções sumárias inclusive de quem havia se rendido. As consequências foram corpos espalhados pelas ruas da favela e muito sangue derramado. Questões conjunturais pesaram para a operação policial ser executada: ação articulada por Bolsonaro e Castro para confrontar o STF e a proibição de incursões do tipo durante a pandemia; desvio do foco sobre a CPI em curso no Congresso; aceno às bases fascistas do bolsonarismo, que aplaudem o extermínio de todos aqueles que são apontados como “bandidos” (a exemplo da declaração do General Mourão); ataque a uma comunidade que seria controlada pelo varejo de drogas, para favorecer a entrada e posterior domínio da milícia paraestatal, que funciona nas comunidades também como empresa, livre de impostos e de encargos trabalhistas, explorando ilegalmente o gás de cozinha, o transporte alternativo, a “gatonet” e ainda cobrando taxas a título de “segurança”. Todas essas são conjecturas possíveis de se analisar.
Porém, para muito além das questões conjunturais, o genocídio da população negra é uma política de Estado no Brasil. Reforçando o fenômeno do racismo inerente ao próprio sistema capitalista, o Estado burguês garante a reprodução das desigualdades sociais, mantendo altos níveis de exploração da força de trabalho, para o que o racismo é absolutamente funcional. A política de guerra às drogas justifica o assassinato de dezenas de milhares de pessoas por ano, num processo histórico voltado para o controle da classe trabalhadora e dos pobres das periferias, contribuindo ainda mais para a reprodução da engrenagem capitalista. Mas essa é uma guerra que não atinge os verdadeiros traficantes, alguns deles elegantes personagens de destaque do mundo empresarial ou político na mídia burguesa e nem os usuários de drogas de alta renda, que recebem suas encomendas tranquilamente em suas casas. Isto mostra a necessidade de reforçarmos a luta pela legalização do uso de drogas, de como é exemplo o Uruguai.
Com o desenrolar da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, a morte em massa das populações negras pela negligência no combate ao vírus se somou à tradicional política de assassinatos em massa promovida pelo Estado, política esta que não teve trégua nem no momento inicial da quarentena, no ano passado. A letalidade policial só fez crescer durante a pandemia. Na verdade, o proletariado brasileiro não teve chance alguma de fazer qualquer tipo de isolamento social, obrigado a buscar a sobrevivência por meio do trabalho presencial. Com o fim do auxílio emergencial de R$ 600,00, o aumento exponencial do desemprego, a inflação corroendo o bolso do trabalhador, crescem a miséria e a fome no país. Junto com a mortandade provocada pela Covid e pela inação deliberada do governo genocida de Bolsonaro, Mourão e Guedes, a classe trabalhadora convive com a crise social e as ações letais do Estado, que faz avançar o processo de criminalização das comunidades proletárias.
É preciso barrar a política de extermínio, racista e elitista conduzida pelo Estado brasileiro, hoje representado nos governos de extrema direita de Cláudio Castro no Estado do Rio de Janeiro e de Bolsonaro, Mourão e Guedes na esfera federal. Somente organizado o povo trabalhador poderá enfrentar a política genocida e de extermínio do Estado brasileiro, numa luta em defesa de seus direitos e contra a superexploração imposta pelo capitalismo. A chacina do Jacarezinho não pode ser esquecida. Sua comunidade está mobilizada, convocando novas manifestações com organizações sociais e populares, para seguir repudiando o massacre policial, exigir a punição dos responsáveis e avançar na construção do poder popular.
Conclamamos todas as forças políticas e sociais, as brasileiras e os brasileiros que se indignam com a barbárie capitalista a organizarmos e participarmos de atos de repúdio ao genocídio da população proletária, uma política eugenista das classes dominantes, há décadas aplicada em chacinas nas comunidades carentes de todo o país e, nesta quadra pandêmica, com o estímulo deliberado às mortes, sem auxílio, sem assistência médica e sem vacinas, dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Chega de mortes nas favelas, periferias e bairros populares!
Pela suspensão imediata de qualquer operação policial durante a pandemia!
Pela desmilitarização da política de segurança pública!
Nem vírus, nem balas, nem medo!
Pelo Poder Popular, no rumo do Socialismo!
12 de maio de 2021
Comitê Central do PCB
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