Maria Lucia Fattorelli
A presidente Dilma Rousseff fez questão de comparecer no início dos trabalhos do
Congresso Nacional, nessa terça-feira, 02. A ida de Dilma ao encontro dos
parlamentares teve como motivação a defesa do ajuste fiscal baseado no corte de
direitos trabalhistas e aumento de impostos, em especial a volta do CPMF. No
entanto, enquanto amplia a opressão dos trabalhadores, o governo mantém a
contenção de mais de 45% do orçamento da União para pagamento da dívida pública.
Durante o discurso, a presidente Dilma anunciou que irá enviar para a Câmara,
neste ano, o projeto de reforma da Previdência com o estabelecimento da idade
mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres se aposentarem. A
justificativa é a urgente necessidade de “ajuste das contas” públicas, uma vez
que o regime previdenciário tem um “rombo” previsto de R$ 130 bilhões para 2016.
No entanto, esse discurso amplamente reproduzido pela grande mídia é mais uma
falácia para empurrar para os trabalhadores o ônus da política econômica adotada
pelo governo.
Omissão de dados
Tanto o governo como a mídia insistem em propagar que há um “rombo” na
Previdência, causado principalmente pelo aumento do número de beneficiários,
que geram custos além do valor arrecadado, e da expectativa de vida dos
brasileiros. Assim, tentam “justificar” a imposição da idade mínima. O que não é
dito, no entanto, é que esse é um cálculo equivocado, uma vez que leva em conta
somente a contribuição direta da folha de pagamento, descartando todas as outras
contribuições sociais, como o Cofins (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social) embutido nos preços dos produtos consumidos pela população.
Além disso, é preciso compreender que a Previdência Social faz parte de um
sistema mais amplo, que é a Seguridade Social, garantida na Constituição
Federal. Portanto, tendo em vista todos os recursos destinados à sustentação da
Seguridade Social, não existe rombo na Previdência, e sim superávit.
De acordo com os dados apresentados e analisados pela Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal, de 2010 a 2013, sobraram a cada ano,
respectivamente, 55, 76, 83 e 78 bilhões de reais. Mas todos esses recursos
foram desviados para o pagamento de juros da dívida pública, cumprindo a meta
do famoso Superávit Primário.
Corrupção legalizada
Comprometido com os interesses dos banqueiros, grandes empresários e
especuladores travestidos de investidores, o governo mantém uma política
econômica voltada para o pagamento de altos juros. Em 2015, a dívida pública do
Brasil bateu recorde de aumento, de 21,7%, chegando a 2,79 trilhões. E de acordo
com o Tesouro Nacional, a dívida interna e externa continuará crescendo e deve
ultrapassar R$ 3 trilhões no final deste ano, com possibilidade de chegar a R$
3,3 trilhões.
O que compromete, portanto, o orçamento público federal é o pagamento da dívida
pública, como enfatiza o diretor do Sindibancários/ES, Carlos Pereira de Araújo
(Carlão). “O ajuste fiscal proposto pelo governo é mais um ataque aos direitos
dos trabalhadores. O governo de Dilma se nega a fazer a auditoria da dívida
pública e mantém essa política econômica que retira recursos da saúde, educação
e de outros setores essenciais, para pagar juros da dívida. E é esse sistema que
faz do Brasil um paraíso para os banqueiros e grandes empresários, detentores
dos papéis da dívida, e que enriquecem cada vez mais com essa política. Somente
com união e mobilização dos trabalhadores de todas as categorias vamos conseguir
barrar esse sistema”.
Confira os gastos do Governo em 2014:
Fonte: Sindicato dos Bancários do Espírito Santo com informações do artigo
“Previdência Social e Dívida Pública”, da coordenadora da Auditoria Cidadã da
Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli
In
INTERSINDICAL
http://www.intersindicalcentral.com.br/governo-e-a-grande-midia-mentem-sobre-as-contas-da-previdencia-social/
4/2/2016
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