ACORDO UNITÁRIO ESTRUTURAL PSUV-PCV

Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV)-Partido Comunista da Venezuela
(PCV)


O PSUV e o PCV denunciam, perante o mundo, que o imperialismo – através do
governo dos EUA e com a subordinada cumplicidade de governos da América Latina e
da extrema direita venezuelana –, insiste em criar um expediente artificial em
organizações multilaterais contra o nosso país, para tentar justificar uma
intervenção internacional, com a possibilidade real de os governos direitistas
da Colômbia, do Brasil ou da Guiana criarem uma provocação nas fronteiras.
Para enfrentar a crise do capitalismo dependente e rentista da Venezuela com
ações políticas e socioeconómicas anti-imperialistas, patrióticas e populares

1) O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e o Partido Comunista da
Venezuela (PCV), como herdeiros do legado de Simón Bolívar e das lutas do povo
venezuelano nos seus anseios de independência, desenvolvimento soberano e
integração latino-americana, subscrevem o presente ACORDO UNITÁRIO ESTRUTURANTE,
com o compromisso comum de o aplicar na sua totalidade, entendendo que a
crescente, imoral, ilegal e criminosa agressividade e ingerência do imperialismo
norte-americano e seus aliados europeus contra o processo bolivariano
venezuelano põe em risco a perspetiva de libertação nacional que se desenvolveu
a partir da vitória popular encabeçada pelo Comandante Presidente Hugo Chávez
nas eleições presidenciais de 1998 e que, inclusivamente, põe em perigo a nossa
soberania nacional e integridade territorial.

2) O PSUV e o PCV denunciam, perante o mundo, que o imperialismo – através do
governo dos EUA e com a subordinada cumplicidade de governos da América Latina e
da extrema direita venezuelana –, insiste em criar um expediente artificial em
organizações multilaterais contra o nosso país, para tentar justificar uma
intervenção internacional, com a possibilidade real de os governos direitistas
da Colômbia, do Brasil ou da Guiana criarem uma provocação nas fronteiras.

3) O PSUV e o PCV expressam que a crise do capitalismo dependente e rentista da
Venezuela teve e tem graves consequências para a qualidade de vida de nosso
povo, especialmente no seu poder de compra e no abastecimento de bens e
serviços; esta situação foi agravada por ações e medidas do imperialismo e seus
agentes nacionais, potenciando a corrupção privada e pública, o burocratismo e a
fuga de divisas, num contexto de severa redução das receitas da exportação de
petróleo, fenómenos contra os quais o governo nacional deve manter e aprofundar
a luta frontal, como a empreendida na PDVSA [1] e outras entidades do Estado.

4) O PSUV e o PCV assumem que a saída da atual crise capitalista não deve ser a
favor da burguesia e das transnacionais, mas a favor dos interesses do povo, na
procura de um novo modelo produtivo pós-rentista, com desenvolvimento soberano,
tendendo à participação do protagonismo operário, camponês, comunal e popular,
que constitua uma grande frente anti-imperialista e avance na constituição de
uma instância orgânica de direção coletiva e unitária das organizações políticas
e sociais patriotas e revolucionárias, para a análise, construção e coordenação
de ações políticas e de gestão do governo.

5) A magnitude e gravidade da atual situação e a intensificação da luta de
classes a nível nacional e internacional justificam o incremento de ações
imediatas a nível económico, social e político, entre as quais se deve priorizar
medidas urgentes que deem resposta às exigências populares em alimentação e
saúde, que se consolidariam após o triunfo das forças patrióticas nas próximas
eleições presidenciais.

Direitos da classe operária e do povo trabalhador

6) O PSUV e o PCV enfatizam a importância de fortalecer o sindicalismo de classe
e as diversas expressões do movimento operário e revolucionário, como os
conselhos de produção dos trabalhadores, conselhos socialistas de trabalhadores
e trabalhadoras – aprovando a lei especial estabelecida na LOTTT [2] – e demais
formas organizativas operário-sindicais e revolucionárias, respeitando a sua
autonomia, desenvolvendo canais e mecanismos efetivos e oportunos para que as e
os trabalhadores de entidades públicas e privadas possam desempenhar um papel de
protagonismo no desenvolvimento do processo social de trabalho.

7) Tendo em conta a exacerbação da crise capitalista, que afeta amplos setores
da classe trabalhadora, é importante fortalecer e salvaguardar os direitos
laborais, a proteção do emprego e desenvolver a política de novos empregos.

8) O PSUV e o PCV trabalharão em conjunto – de acordo com o escopo e as
características de cada organização, a partir do Governo e dos espaços
sociopolíticos - para identificar e canalizar a restituição dos direitos
violados aos trabalhadores e trabalhadoras em casos já conhecidos ou que possam
surgir, em entidades de trabalho públicas e privadas.

9) Rever e aplicar, de imediato, as medidas corretivas necessárias às denúncias
feitas por organizações revolucionárias, sobre atuações de certos funcionários
públicos.

10) Avançar decididamente na adequada cadeia produtiva das empresas
nacionalizadas, que devem reforçar-se e reverter processos de desmantelamento e
deterioração que possam levar a paralisações prejudiciais ao desenvolvimento
produtivo nacional; além de proteger e apoiar institucionalmente os coletivos
camponeses que reativaram as fazendas estatais.

11) O PSUV e o PCV avaliarão as experiências de controle operário, como o “Plano
Guayana Socialista”, para o estabelecimento de um novo modelo de direção e
gestão múltipla das empresas estatais, sob controle operário e popular dos
processos de produção, administração e distribuição de bens e serviços, com base
na gestão coletiva, para banir permanentemente os flagelos da corrupção e da
ineficiência e os métodos autoritários e antidemocráticos na gestão.

12) Promover e implementar ações contundentes da SUNDDE [3] e da SUDEBAN [4], em
articulação com as organizações populares, a fim de proteger, de forma expedita,
os milhões de utentes dos serviços bancários, particularmente os assalariados,
pensionistas e pequenos empresários.

13) Consideramos pertinente e urgente a adoção ou o aprofundamento das medidas
destinadas a desmantelar o poder dos monopólios privados, definindo e promovendo
políticas para alcançar o desenvolvimento soberano e produtivo, castigando
exemplarmente os corruptos, especuladores e mafiosos. Promover o aprofundamento
e a promoção de políticas de desenvolvimento nacional, soberano e produtivo.

14) Hierarquizar o trabalho formal e com direitos como uma atividade que
dignifica o ser humano, assim como aumentar o salário e restituí-lo ao papel de
componente principal e maioritária do rendimento das e dos trabalhadores.

Medidas para analisar com maior profundidade

15) O PSUV e o PCV, em reuniões periódicas bilaterais, analisarão as propostas
estratégicas que estão a ser apresentadas pelo PCV para coadjuvar o bom
desenvolvimento dos planos e políticas do Estado e do Governo em benefício do
povo e da libertação nacional e, entre elas:

15.1) Matérias referentes à banca e ao sistema financeiro, comércio exterior,
finanças públicas e regime tributário.
Fortalecimento da ação político-organizativa

16) O PSUV e o PCV identificam áreas de ação comuns que devem fortalecer,
politicamente e organizativamente:

16.1) O PSUV e o PCV realizarão reuniões bilaterais, estabelecendo um cronograma
com a periodicidade de, pelo menos, uma vez por mês, entre representantes das
duas direções nacionais.

16.2) O PSUV e o PCV manterão o acompanhamento das administrações regionais e
municipais, para que desenvolvam políticas eficazes que tenham em atenção as
necessidades sentidas pela população.

16.3) Na área internacional, com base no âmbito de ação e atenção de cada
organização, fortalecer-se-ão as relações com as organizações que demonstraram
solidariedade consistente com a Venezuela e o processo bolivariano.

16.4) Na área produtiva, será garantido o apoio a propostas e projetos
industriais e agroindustriais, especialmente a todas as iniciativas do movimento
camponês e comunal.

16.5) O PSUV e o PCV comprometem-se com o fortalecimento do movimento operário e
sindical, facilitando às correntes revolucionárias de classe a sua articulação
com as entidades do Estado para a solução de problemas e conflitos laborais,
assim como para impor o respeito por todos os direitos das e dos trabalhadores.

16.6) Serão apoiados todos os projetos relacionados com os meios de comunicação
audiovisuais e impressos que sejam da iniciativa de ambas as organizações e dos
movimentos populares e dos trabalhadores e que colaborem no combate contra a
guerra mediática e as operações psicológicas.

16.7) As organizações políticas promoverão o relacionamento das suas
organizações juvenis – a Juventude do Partido Socialista Unido da Venezuela
(J-PSUV) e a Juventude Comunista da Venezuela (JCV) –, através da promoção de
propostas estudantis, culturais, desportivas e comunitárias, para o
aprofundamento dos direitos da juventude.
16.8) Com o objetivo de avançar no desenvolvimento da política de alianças do
PSUV-PCV e do movimento popular revolucionário, trabalharemos para garantir uma
fórmula unitária de caráter eleitoral, que garanta a efetiva presença e
fortalecimento das nossas organizações nas eleições legislativas a nível
nacional, estadual e municipal.

Eleições presidenciais

17) O PCV, com base no presente acordo e nos diversos pontos de concordância com
o PSUV, sobre aspetos da política nacional e internacional, assume a candidatura
do compatriota Nicolás Maduro Moros, de modo a que, à frente de uma ampla
coligação de forças políticas e sociais, patrióticas, populares e
revolucionárias – como germe da direção coletiva e unitária do processo –,
represente as aspirações populares da luta anti-imperialista, a unidade
latino-americana e o desenvolvimento soberano no interesse do povo venezuelano;
pelo que iremos trabalhar em conjunto, sem prejuízo da autonomia de cada
organização, para alcançar um contundente triunfo, no próximo dia 22 de abril de
2018.

18) Ambas as organizações se comprometem a divulgar o presente “Acordo Unitário
Estruturante PSUV-PCV”.

19) Este documento é feito em duplicado.

Nicolás Maduro M. - Jorge Rodríguez G. - Aristóbulo Istúriz A.
Oscar Figuera G. - Yul Jabour T. - Oswaldo Ramos H.
Caracas, 26 de fevereiro de 2018.

Notas

[1] A Petróleos de Venezuela (PDVSA) é uma empresa estatal venezuelana que se
dedica à exploração, produção, refinação, comercialização e transporte de
petróleo da Venezuela. https://pt.wikipedia.org/wiki/Petr%C3%B3leos_de_Venezuela
– NT

[2] LOTTT: Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – NT

[3] SUNDDE: Superintendência Nacional para a Defesa dos Direitos Socioeconómicos
da Venezuela, criada para velar pelo cumprimento da Lei Orgânica de Preços
Justos, através de fiscalizações e inspeções.
https://es.wikipedia.org/wiki/Sundde. – NT

[4] SUDEBAN: Superintendência das Instituições do Setor Bancário da Venezuela,
entidade encarregada de fazer com que os bancos e instituições financeiras com
balcões neste país cumpram as normas locais que se lhes referem.
https://es.wikipedia.org/wiki/Superintendencia_de_las_Instituciones_del_Sector_Bancario_de_Venezuela.A
– NT
Fonte: publicado em 2018/02/28, em
https://prensapcv.wordpress.com/2018/02/28/acuerdo-unitario-marco-psuv-pcv/
Tradução do castelhano de PAT

In
PELO SOCIALISMO
http://pelosocialismo.blogs.sapo.pt/acordo-unitario-estrutural-psuv-pcv-33808
9/3/2018