Revisitação à perversidade da "avaliação de desempenho"

       por Jorge Seabra [*] 

             
             Os trabalhadores não se revoltam por serem avaliados. Revoltam-se
            contra critérios que servem apenas de pretexto para excluir os menos
            bem aceites pelas chefias. O actual "sistema avaliador", perverso e
             empapado de ideologia neoliberal, serve para tudo – menos para
            avaliar.
             É difícil precisar a data em que a sociedade portuguesa foi
             atingida pelo novo paradigma "da avaliação do desempenho", que se
            infiltrou por todos os poros, por todas as frinchas da actividade
            laboral, extravasando os proletários do campo e da ferrugem,
             atingindo trabalhadores de escolas, hospitais e centros de Saúde
             infectando investigadores de humanidades ou de ciências exactas,
             artistas, empregados dos  shopping's,  de agências imobiliárias ou
            de viagens, vendedores de automóveis ou de latas de conserva. 

       Uma nova mentalidade dita moderna e empresarial, própria de gente viçosa
      e empreendedora, com pinceladas de arrogância e um confuso paleio
      ideológico mal aprendido nas universidades de Verão dos "jotas", começou a
      enviar para o caixote do lixo toda a experiência já acumulada no campo
      laboral, impondo como natural uma vida sempre sob pressão, avaliada em
      metas, objectivos,  rankings  e comportamentos, aumentando a submissão do
      trabalho às cada vez maiores exigências dos "donos do mundo".
       No terreno, as "avaliações de desempenho", apresentadas sob a capa de
      rigor técnico, passaram a acicatar a concorrência individual, empurrando
      os trabalhadores uns contra os outros, isolando-os perante as
      arbitrariedades do assédio (designação de perseguições e maus-tratos por
      parte das chefias), que passaram a atingir formas desumanas e doentias,
      muitas vezes disfarçadas.
       O inimaginável acontece: treinar "avaliadores" como psicopatas 
       Abordando o tema na sua vertente clínica,  Christophe Dejours ,
      psiquiatra, psicanalista e director do Laboratório de Psicologia do
       Trabalho e da Acção do  Conservatoire National des Arts et Métiers,  de
      Paris, que analisou maus-tratos graves passados na Renault e na France
       Telecom, numa  entrevista dada ao Público de 1/2/2010 [1] (em plena
      "crise" financeira que acentuou a desregulação do trabalho em Portugal),
      falou do sofrimento da avaliação, do assédio, do suicídio nas empresas:
       "A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou
      totalmente o mundo do trabalho porque pôs em concorrência os serviços, as
      empresas, as sucursais – e também os indivíduos. E se estiver associada a
       prémios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego,
      isso gera o medo. E como as pessoas estão agora a competir entre elas, o
      êxito dos colegas constitui uma ameaça, o que altera completamente as
       relações de trabalho: O que quero é que os outros não consigam fazer bem
      o seu trabalho!...". 
       Quanto ao perfil dos que são alvo preferencial da agressão das chefias,
      Christophe Dejours, precisa:
       "São justamente pessoas que acreditam no seu trabalho, que estão
      envolvidas e que quando começam a ser censuradas de forma injusta, são
      muito vulneráveis. Por outro lado, são pessoas muito honestas e algo
      ingénuas. Portanto, quando lhes pedem coisas que vão contra as regras da
      profissão, contra a lei e os regulamentos, contra o código do trabalho,
      recusam a fazê-lo…". 
      Segundo Dejours há técnicas organizadas com o apoio de psicólogos para
      ensinar chefias e responsáveis de recursos humanos a fazerem o assédio. E
      cita um exemplo:
       "No início de um estágio de formação em França, cada um dos quinze
      participantes, todos eles quadros superiores, recebeu um gatinho. O
      estágio durou uma semana e cada participante tinha de tomar conta do seu
      gatinho. No fim, o director do estágio deu a todos a ordem… de matar o seu
      gato".  Catorze mataram o gatinho e a única participante que se recusou,
       adoeceu e foi tratada por Christophe Dejours que, assim, ficou a conhecer
      o caso.  "O estágio era para ser impiedoso, uma aprendizagem de assédio",
       explica o psiquiatra.
       Nesta guerra de domínio do capital, para os que vivem do seu trabalho –
      mesmo tendo funções superiores – não há almoços grátis. Falar de um
      ambiente fascizante, não será exagero. O caminho do despedimento está
      aberto pelo desgaste moral causado por processos de assédio em que a
       "avaliação do desempenho" representa uma das formas mais usadas de
      violência e submissão, sob o disfarce do rigor.
       Na realidade, nada disto tem a ver com reais preocupações de avaliação,
      no seu verdadeiro sentido, mas com uma estratégia de domínio e
      fragmentação profissional e social. Os trabalhadores não se revoltam por
      serem avaliados. Revoltam-se contra regras sem credibilidade, impostas com
      falsa superioridade moral por quem muitas vezes é reconhecidamente
      incompetente e tudo ignora do trabalho realizado, seguindo critérios que
      servem apenas de pretexto para excluir os menos bem aceites pelas chefias.
       E ver dirigentes políticos, com licenciaturas domingueiras inventadas ou
       alcançadas com ridículas equivalências, a encherem o peito com exigências
      de rigor, denuncia a pouca credibilidade das propostas.
       A ausência de um debate sério sobre o conteúdo e a imposição de
      "avaliações" irracionais – pela forma aleatória, pouco coerente ou até
      displicente como são aplicadas – tem mostrado o seu carácter instrumental
      ao serviço de objectivos alheios à justa valorização do trabalhador e à
      sua progressão e aperfeiçoamento profissionais.
       O exemplar caso da "avaliação" (ou não) dos professores 
       O que se passou com os professores no tempo do governo Sócrates e da
       ministra Maria de Lurdes Rodrigues retrata, em traços coloridos, todo
       esse enviesado processo que começou por dividir os professores em
       "titulares" e "não titulares", através de critérios inaceitáveis e até aí
      desconhecidos, pondo depois uns a avaliar os outros, subvertendo a
      hierarquia naturalmente reconhecida.
       Alguns dos piores engulhos dessa avaliação sem sentido, que acentuou a
      desautorização dos professores e estimulou o facilitismo, foram travados
      pela enorme contestação, com greves e protestos constantes que culminaram
      em duas gigantescas manifestações, cada uma com mais de cem mil
      professores, que se deslocaram à capital, um espantoso acontecimento,
      inédito no país e na Europa.
       O tema monopolizou totalmente o debate nacional, e foi assumido pela
       comunicação social como se só dele dependesse o futuro do país e nada
      houvesse mais decisivo para a nação do que "a recusa dos professores em se
      deixarem avaliar", o que, de resto, constituía uma flagrante mentira.
       Dez anos depois, contudo, e segundo afirmações da própria Maria de Lurdes
      Rodrigues, o que na altura a ex-ministra considerava absolutamente
      essencial para o avanço do país, afinal tinha pouca importância: "Os
      resultados mostram que conseguimos melhorar [o ensino] em todos os níveis,
      apesar de não termos conseguido fazer a avaliação" (  Lusa,  10/2/2017).
       Melhoria do ensino graças a ela? Não! Graças aos professores? Sim,
      seguramente…
      Voltemos ao conceito da tal "avaliação" 
       Segundo o jornalista Vítor Malheiros ( Público, 4/2/2014 ), "o recurso à
      avaliação individual de desempenho estandardizada serve apenas para que
      empresários, gestores ou capatazes possam tomar decisões de despedimento
      ou recompensa de trabalhadores motivadas por razões pessoais ou políticas
      e as possam justificar com ar inocente apontando para uma tabela  Excel
       ".
       O jornalista explicita que a "avaliação" pune o absentismo "mesmo quando
      ele é justificado por razões legais, como uma baixa de maternidade ou a
      redução de horas concedidas aos trabalhadores-estudantes", e "não faz
      apenas uma análise quantitativa e qualitativa do trabalho realizado (o que
       não seria fácil só por si), mas inclui também uma componente
      comportamental".
       Na verdade, segundo diz, "é importante ser "positivo" (o que significa
      oferecer as suas ideias mas nunca criticar as ideias do chefe), ser
      "construtivo" (o que significa nunca criticar as ideias da organização),
      estar "disponível" (o que significa fazer horas extraordinárias sem
       compensação)…".
      Fausto Leite,  advogado e especialista de Direito do Trabalho [2] , também
      concorda que "a avaliação tem sido usada para dividir os trabalhadores e
      expurgar os incómodos. No tempo da escravatura, os que tinham menos
      desempenho eram chicoteados. Agora pretende-se condená-los à pobreza,
      ainda que haja razões para a diminuição da produtividade, como a doença ou
      as responsabilidades familiares ( Público,2-3-2014 )".
       Entre outras empresas e instituições, também os institutos superiores de
      investigação foram avaliados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia de
      forma tão incompetente e pouco científica que despertou um coro de
      protestos. "Dos três avaliadores que visitaram o Centro de Arquitectura do
       Porto, nenhum era arquitecto, nem conheciam Siza Vieira", escandalizou-se
       o conhecido físico Carlos Fiolhais, em artigos publicados no  Público  em 
      3/9/2014 e  11/11/2014 . Segundo o físico, havia uma cota escondida de 50%
      de instituições que podiam ser aprovadas (e financiadas). As outras eram
      para fechar. De resto, as regras também tinham sido mudadas durante o
      decorrer do processo [3] .
       As Sociedades de Física, Química, Matemática, Filosofia, o Conselho de
      Laboratórios Associados (2500 laboratórios), os reitores das
      universidades, os sindicatos, as associações de bolseiros, enfim, quase
      todos os que puderam pronunciar-se e não estavam envolvidos no crime,
      manifestaram-se contra, sem que isso conseguisse impedir totalmente o
      desastre.
       Para muitos, a recusa de uma proposta de "avaliação de desempenho" para a
      função pública coloca-os numa presumida posição de inferioridade moral,
      fazendo-os cair na armadilha de aceitarem acriticamente as condições
      propostas, desejando ingenuamente mostrar que não têm receio de a ela se
       sujeitarem.
       Foi o caso de algumas organizações sindicais que, postas perante formas
      redutoras de "avaliação" – que separam o trabalhador do contexto em que
      desenvolve a sua actividade e se mostram totalmente desadaptadas à
      avaliação da profissão, incluindo até, por vezes, cláusulas abusivas –
      decidiram enveredar pela via do seu aperfeiçoamento o que, possibilitando
      o aparar de algumas arestas, as colocou do lado dos manhosos promotores do
      vicioso processo.
       O paradoxal caso dos médicos: quando a avaliação é objectiva, descarta-se
      
       No caso dos médicos, menorizou-se a longa e rica experiência já alcançada
      dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as celebradas Carreiras
      Médicas, que obrigavam a que qualquer lugar ou graduação só pudesse ser
      ocupado após concurso público com avaliação por um júri de pares
       qualificados.
       Uma das conclusões que desde logo essa experiência tornou evidente, foi a
      importância e a complexidade de julgar os diversos passos e aspectos de
      toda uma carreira e, tão ou mais importante do que isso, as graves
      repercussões profissionais e psicológicas que podiam resultar de uma
      classificação injusta.
       Essa preocupação levou a que os problemas, detectados em anos e anos de
      provas e recursos, fossem progressivamente corrigidos, procurando anular
      os factores mais subjectivos, estabelecendo procedimentos concursais mais
      claros e apertadas grelhas de critérios a seguir.
       Paradoxalmente (ou talvez não) foi no cume da onda de "avaliações" que as
      das Carreiras Médicas foram substituídas por contratações individuais sem
      concurso, bastando uma carta do director do Serviço e a assinatura de cruz
      da Administração (que nada percebia da parte técnica eventualmente
      fornecida) para que o escolhido pudesse ocupar o lugar disponível.
       Culminando a arbitrariedade e prepotência do toda a pressão "avaliadora",
      os governos da troika, que encheram a boca com pomposas tiradas sobre a
      incontornável necessidade de "premiar o mérito" de cada um, mandaram às
      urtigas todos os prémios e progressões que tinham prometido aos
      trabalhadores pela "avaliação do desempenho", roubando os únicos estímulos
      que tinham estabelecido para o "progresso" para gastar o dinheiro a salvar
      a Banca dos seus buracos.
       É pois altura de, para além de se exigir que sejam pagas as promessas e
      que se reponha tudo o que é devido com os acrescentos que os trabalhadores
      merecem, começar a pôr termo a este "sistema avaliador" perverso e
      empapado de ideologia neoliberal, que serve para tudo menos… para avaliar!
       [1] Sobre o mesmo tema, também vale a pena ler a entrevista dada em Maio
       de 2016 à revista Psychologies (Maio de 2016)
       [2] O leitor que queira aprofundar o ponto de vista deste especialista
      pode ver e ouvir a sua intervenção no  debate sobre "Justiça e Direito do
      Trabalho", realizado em Lisboa a 25/2/2015
       [3] O blogue De Rerum Natura , animado por Carlos Fiolhais e outros
      investigadores na área da ciência, com particular atenção à pseudo-ciência
      e aos inimigos da ciência, denunciou – a nível nacional e internacional –
      a incompetência da "  avaliação " e as suas nebulosas motivações. 
      07/Março/2018
      [*] Médico.
       O original encontra-se em 
      www.abrilabril.pt/trabalho/revisitacao-perversidade-da-avaliacao-de-desempenho
       
In
RESISTIR.INFO
http://resistir.info/portugal/avaliacao_07mar18.html#asterisco
7/3/2018