Por uma escola pública, classista e democrática!

Etapa estadual do III ENE – Encontro Nacional de Educação
Coordenação Estadual em Defesa da Educação Pública e Gratuita – SC
Carta de Florianópolis
Nós estudantes, trabalhadores e trabalhadoras em educação, das esferas
municipais, estadual e federal, organizados em movimentos, entidades e
sindicatos, nos reunimos na cidade de Florianópolis, na Etapa Estadual do III
Encontro Nacional de Educação, promovido pela Coordenação Estadual em Defesa da
Educação Pública e Gratuita, que realizou-se nos dias 15 e 16 de junho de 2018,
na Universidade Federal de Santa Catarina.
Vivemos um período de crise econômica mundial do capitalismo. Nesse contexto, os
governos têm desferido ataques aos direitos conquistados historicamente pela
classe trabalhadora, como vivenciamos aqui no Brasil, com a aprovação da
contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e a ameaça da
contrarreforma da previdência. Entretanto, esta também é uma conjuntura marcada
pela brava resistência dos trabalhadores e dos setores oprimidos em nosso país e
em inúmeros países do mundo.
Os ataques à Educação Pública, agravados no período recente, são expressos: no
Plano Nacional de Educação (2014-2024) que ressignifica o público, retirando seu
caráter estatal, permitindo o repasse direto de recursos públicos para a esfera
privada subordinando todas suas estratégias e metas, o que torna um grande
equívoco das organizações da classe trabalhadora reivindicar sua efetivação,
pois este aspecto central está sendo implementado rapidamente; na promulgação da
Base Nacional Comum Curricular e na contrarreforma do Ensino Médio; no Projeto
Escola Sem Partido; no financiamento atrelado a resultados de avaliação externas
e em larga escala; na abertura para contratação de trabalhadores da educação via
Organizações Sociais; nos projetos de voluntariado para as escolas; na
destruição dos planos de carreira e concursos públicos, com a opção pela
contratação temporária; no preparo do quadro do magistério majoritariamente nas
instituições privadas e via EaD, bem como na retirada da autonomia universitária
na formação docente; nas Parcerias Público-Privadas com Institutos e Fundações
empresariais intervindo na formulação de políticas educacionais, na gestão das
escolas públicas, na elaboração de material didático, na  ormação de professores
e gestores, tendo como alvo a mercantilização da educação e a reprodução da
sociabilidade requerida pelo momento atual do capital; nos cortes de
financiamento para a Educação Pública gerados pela aprovação da EC 95/2016, cujo
congelamento de vinte anos do gasto público já implicou, entre outras coisas, na
degradação das condições de infraestrutura para pesquisa, ensino e extensão, na
precarização das condições de trabalho e estudo, no corte de bolsas agravando as
condições de permanência dos estudantes nas Instituições Educacionais;  no
incremento das verbas públicas para as instituições privadas, via FIES e PROUNI,
e na transformação dos direitos sociais em serviços, como ocorre com a EBSERH na
gestão dos Hospitais Universitários; no recrudescimento de políticas e ações
discriminatórias sobre a classe trabalhadora, que atingem com maior intensidade
as pessoas LGBTT, negras, quilombolas, mulheres, indígenas e do campo.
Levando em conta o cenário acima, nossos desafios para o próximo período são:
ampliar as lutas em defesa de Educação pública, estatal, gratuita, laica,
universal, com gestão pública e democrática e com qualidade na perspectiva da
classe trabalhadora; recusar e enfrentar a tática da conciliação de classes,
pois a história recente demonstrou que ela é incapaz de atender às
reivindicações dos/as trabalhadores/as e da juventude; não nos enganarmos na
tarefa política dando centralidade ao processo eleitoral na expectativa que este
gere efetivas mudanças sociais que suplantem a sociabilidade vigente; atualizar
a proposta de Plano Nacional de Educação da sociedade brasileira (1996); ampliar
a participação das entidades e dos movimentos em torno do ENE, fortalecendo um
espaço de aglutinação e construção de uma agenda comum de lutas; ampliar,
especialmente em nossos locais de atuação, a mobilização e resistência contra as
Organizações Sociais na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis; repudiar e
denunciar a participação das federações da indústria na agenda educacional por
imporem a subordinação da educação à lógica do capital, como a FIESC no projeto
“Movimento Santa Catarina pela Educação”; ampliar as lutas pela realização da
auditoria da dívida pública já, com a suspensão imediata de seu pagamento, pois
é a principal forma de transferência direta de recursos do fundo público ao
capital financeiro; denunciar e lutar pelo rompimento dos contratos e parcerias
existentes entre as secretarias de educação e organismos privados, como a do BID
e a do Grupo Educacional Augusto Cury com a Secretaria Municipal de Educação de
Florianópolis e a do Instituto Ayrton Senna com a Secretaria de Estado da
Educação de Santa Catarina.
Nossa necessidade premente é construirmos a unidade com base num diagnóstico
detalhado da realidade e com uma compreensão aprofundada, traçarmos a estratégia
e as táticas que caminhem para a superação da ordem do capital. Para
contribuirmos no processo de reorganização da classe trabalhadora, conclamamos
todos e todas à participação e construção do III ENE.
Florianópolis, 16 de junho de 2018.

In
PCB
https://pcb.org.br/portal2/20038/por-uma-escola-publica-classista-e-democratica
19/6/2018