Deputados de AL aprovam lei que pune professor que opinar em sala de aula***

Instituto Humanitas Unisinos


Por 18 votos a oito, os deputados estaduais de Alagoas decidiram, em votação no
fim da tarde desta terça-feira (26), derrubar o veto do governador Renan Filho
(PMDB) ao projeto Escola Livre. Agora, os professores são obrigados a manter
"neutralidade" em sala de aula e estão impedidos de "doutrinar" e "induzir"
alunos em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena até de
demissão.

A reportagem é de Carlos Madeiro e publicado por Uol, 26-04-2016.

A votação foi marcada por confusão no lado de fora, onde manifestantes
contrários e a favor do projeto assistiam à sessão. Logo no início da discussão,
o telão que apresentava a votação teve problemas e foi desligado. Manifestantes
tentaram invadir o plenário da Assembleia para assistir à votação, mas a galeria
já estava lotada. A polícia precisou conter os manifestantes. O portão do
legislativo foi destruído na confusão, mas não houve relato de feridos.

O projeto Escola Livre, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), foi
aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, no dia 17 de novembro.
Dois meses depois, em janeiro, o governador vetou integralmente a lei, alegando
inconstitucionalidade.

O veto à lei foi defendido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Segundo
a instituição, Alagoas passa a ser o primeiro Estado do país a ter uma lei nesse
sentido que pune professores por opiniões em sala de aula.

O veto do governador foi defendido pelo líder do governo, deputado Ronaldo
Medeiros (PMDB). "O professor, com essa lei, não vai poder falar sobre a teoria
de Darwin, pois, como se sabe ele, era ateu. E não vai poder falar sobre a
Reforma Protestante porque um católico pode reclamar", afirmou.

Em sua fala, o deputado Ricardo Nezinho rebateu e garantiu que o projeto não
censura professores. "Fiquei pasmo ao saber que, após sete meses tramitando
aqui, passando por várias comissões, ninguém chegou para discordar da
proposição. É inadmissível, quase um ano depois, haver discussão de censura, de
mordaça de professor. O projeto vai em busca do bom professor, que é 99% da
rede", disse.

O deputado Bruno Toledo (Pros), um dos maiores defensores do projeto, criticou a
repercussão contrária e pediu a derrubada do voto em "nome dos costumes."
"Ninguém quer criminalizar aqui professor, e rogo pela honestidade intelectual
de quem está falando sobre o tema, que discuta, que sugira que a gente tenta
melhorar", disse.

O projeto

Segundo a lei que será promulgada, o professor deve manter "neutralidade
política, ideológica e religiosa do Estado"; e fica "vedada a prática de
doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em
disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único
pensamento religioso, político ou ideológico."

O professor também ficaria proibido de fazer "propaganda religiosa, ideológica
ou político-partidária em sala de aula" e incitar "seus alunos a participar de
manifestações, atos públicos ou passeatas".

Além disso, determina ainda que, nas questões políticas, socioculturais e
econômicas, o professor deve apresentar aos alunos, "de forma justa, com a mesma
profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e
perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas."

A lei também condiciona a frequência dos estudantes em disciplinas optativas à
"expressa autorização dos seus pais ou responsáveis."

Para garantir a efetividade da lei, o projeto prevê punições previstas no Código
de Ética e no regimento único dos servidores, que estipula até demissão.

A lei foi vetada integralmente pelo governador sob argumento de que era
inconstitucional. Para Renan Filho, ela prevê gastos com cursos de capacitação,
e é vedado aos deputados apresentarem projetos que criem novas despesas ao
Executivo.

Também foi contrária à ideia dos deputados. "A partir do momento que se proíbe o
professor de tecer qualquer consideração de natureza filosófica, política e
ideológica, sem qualquer parâmetro adequado, acaba-se por tolher o amplo
espectro de atuação do profissional da educação", diz o veto do governador.

Repercussão

Segundo o doutor e professor em direito constitucional, Othoniel Pinheiro, a lei
é "totalmente inconstitucional" e pode ser derrubada por meio de ações no STF
(Supremo Tribunal Federal) ou TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas).

"Essa lei tem vícios de iniciativa, porque mexeu na atribuição da Secretaria da
Educação de criar gastos. Já existe precedente nesse sentido no STF, inclusive
com uma lei de Alagoas. Na questão material, ela é uma que restringe em demasia
a liberdade de ensinar do professor, que é prevista na Constituição. Ela fala
que o professor não pode induzir um aluno a um pensamento. O que seria induzir?
Qualquer aluno ou pai vai poder dizer que o professor está induzindo, e vai
criar um problema desnecessário ao professor, mesmo. Lei não deve ter conteúdo
muito aberto, as definições devem ser taxativas, e não é o caso dessa lei
absurda", afirma.

Procurada, a assessoria do governador Renan Filho afirmou que ele está em
viagem, mas disse que ainda não há definição sobre se o governo vai recorrer da
aprovação da lei no judiciário.

In
Instituto Humanitas Unisinos
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/554184-deputados-de-al-aprovam-lei-que-pune-professor-que-opinar-em-sala-de-aula
27/4/2016

*** A direita se valentea e o obscurantismo começa a exibir sua imagem.