O Day After: estrategistas de uma guerra social iminente***

Rejane Carolina Hoeveler




“Temos que identificar as questões chave que não mudaram nos últimos 20 anos e
atacar”. (Alberto Ramos, diretor do Goldman Sachs.)

“Estávamos preparando uma guerra social e ela parecia falar de uma partida de
golfe”(Marc Tourneuil)[1]

“A questão para os investidores é: irá Dilma sobreviver até o fim do mandato?
Até duas semanas atrás, eu achava que sim. Mas os eventos agora mudaram os
cálculos.” Foi assim que Brian Winter, jornalista norte-americano, editor da
revista Americas Quarterly[2], iniciou a sua fala na Brazil Investment
Conference, realizado em Nova York em 09 de março de 2016[3]. Cinco dias antes
da conferência, o ex-presidente Lula havia sido conduzido coercitivamente a
depor na Polícia Federal, e na semana seguinte, a imprensa brasileira divulgaria
os áudios vazados pelo juiz Sérgio Moro, contendo conversas de Lula com
personagens envolvidos na operação Lava-Jato.

O encontro foi organizado pelo Council on Foreign Relations (CFR), entidade
tradicionalíssima da política externa dos EUA, em parceria com a Fundação
Getúlio Vargas (FGV); e foi patrocinado pelo BNDES, pela AMCHAM (Câmara
Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos), por diversas companhias
brasileiras que participaram do encontro (entre elas, Braskem e Grupo
Stefanini), e pela Latin America Private Equity and Venture Capital Association
(LAVCA).[4] Desde que a conjuntura brasileira tem se agravado, o CFR e a sua
revista Foreign Affairs[5] acompanham os acontecimentos brasileiros ainda mais
de perto do que normalmente. Uma fonte preciosa do debate corrente nas elites
orgânicas do capital internacional, já que o CFR é um dos principais aparelhos
privados de hegemonia[6] existentes nos Estados Unidos, tendo influência
mundial.

Desenhando cenários pós-Dilma

“Mas porque isso mudou?”, perguntou para Brian Winter a debatedora da primeira
parte do encontro, Shannon O’Neil, do CFR. Em sua resposta, ele explicou que em
agosto e setembro de 2015, embora tenha existido no Brasil um forte “sentimento
pró-impeachment”, o establishment político em Brasília, e o empresarial em São
Paulo, não estavam decididos a apoiar essa medida. Por duas razões. Uma era que
a acusação contra Dilma era muito fraca. “Ninguém acredita”, dizia Winter, “que
Dilma seja corrupta”. Assim, o caso que foi trazido à tona não tinha nada a ver
com a Petrobrás, centro das denúncias de corrupção na mídia, e sim com as
“pedaladas” fiscais, uma tecnicalidade que quase ninguém no Brasil entende. “O
establishment olhou isso e disse, as pessoas não vão entender isso, vamos ter
mais problemas, vamos pra frente, deixando-a lá”. Outra parte do cálculo,
segundo Winter, era que Levy ainda era ministro da Fazenda, “numa linha
pró-mercado”, e, pensaram os empresários, “talvez se ele trabalhar direitinho,
nós podemos nos recuperar”.

“Agora, no entanto”, continuava Winter, “ninguém mais acredita que a economia
vai se recuperar nem em 2016 nem em 2017”; “Levy se foi”; e, ao mesmo tempo, “a
situação econômica piorou”. Pra completar, “a Polícia Federal começou a indicar
que tem provas de que o PT recebeu dinheiro da Petrobrás – ainda que, novamente,
nada contra pessoalmente a Dilma Rousseff”.

Para uma platéia recheada de empresários, acadêmicos e jornalistas, em sua
maioria americanos e alguns brasileiros, Winter explicou os dois caminhos
através do quais Dilma poderia sair do poder. Num dos pontos altos dessa
primeira parte do encontro, um representante do banco Goldman Sachs pediu para
Winter explicar com mais detalhes os dois caminhos para tirar Dilma Rousseff e
as implicações de cada um deles. Ele respondeu, pacientemente, que

“A opção preferida pelos brasileiros e pela oposição é o impeachment, porque não
demoraria tanto, como a decisão do TSE, e poderia ser apresentado como a vontade
das pessoas, já que [nesse caso] a maioria da Câmara, os representantes do povo,
votariam. Os juízes do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fazendo [a cassação da
chapa], pareceria ser menos legítimo. No cenário de novas eleições, o problema é
que para muitas pessoas Lula permanece a única figura relevante na vida delas, e
ele seria apresentando pelo PT como vítima de um golpe contra tudo que o PT fez
nos últimos anos. Por isso o impeachment é preferível, mesmo que não seja o mais
provável’’.

Por essa fonte é possível notar que desde março, pelo menos, já era claro para
os altos círculos financeiros internacionais que Dilma era carta fora do
baralho. Os cenários eram pensados a partir, já, da maneira “mais legítima” de
tirá-la do poder. O peso de uma possível candidatura Lula também ficaria claro
na fala de Yoshiaki Nakano, da FGV:

“Se não tivermos uma liderança política agora, no meio da crise, tem que haver
uma coalizão no Congresso, algo como o que houve nos anos 1980, o centrão, e a
principal questão para desacordo são as eleições de 2018; todos os empresários
não querem mais Lula no poder; se colocarem o Lula na prisão, aí pode haver
acordo.”

Hoje, editoriais de grandes jornais burgueses do mundo, como o The Economist,[7]
já admitem o anti-climax que representou a votação da admissibilidade do
processo de impeachment na Câmara no dia 17 de abril. O mesmo Brian Winter, em
artigo recente, desenvolveu mais detalhadamente o cenário de novo pleito como
uma saída para a crise política.[8]

Um “ajuste” do tamanho do Brasil

“O custo de fazer negócios no Brasil é muito alto”; “O Brasil é a economia mais
fechada nas Américas”; “é preciso aumentar a produtividade e a competitividade”;
o “setor estatal é ineficiente”…esses foram alguns dos mantras mais repetidos
pelos participantes do Brazil Economic Summit. Também não faltaram elogios ao
juiz Sergio Moro, ao Judiciário e a Polícia Federal independentes “cumprindo
rigorosamente seu papel”, somados a afirmações entusiásticas a respeito do
funcionamento das instituições. Todos enxergando em curso um verdadeiro
“aperfeiçoamento democrático”!

Ninguém menos que Albert Fishlow, professor de Berkeley e de Columbia, um dos
mais renomados brasilianistas vivos[9], membro do CFR e figura sempre reportada
na imprensa brasileira[10], foi escalado para mediar o segundo painel do
encontro. As duas primeiras questões postas por Fishlow foram sobre o ajuste
fiscal e sobre a taxa de poupança. Todos os cinco foram unânimes em dizer que 1.
O problema fiscal não será resolvido no curto prazo; 2. Os investimentos tem que
vir de fora; e 3. O Brasil precisa se “reestruturar” para atrair esses
investimentos. Enquanto uns, no entanto, demonstravam certo entusiasmo ou alívio
com a perspectiva da queda iminente do agonizante governo Dilma, outros, a
começar por Fishlow, eram bem mais cautelosos quanto às realizações imediatas
que o próximo governo será capaz.

Yoshiaki Nakano, professor da FGV e colunista do jornal Valor Econômico – além
de ex-conselheiro econômico de Dilma em 2013[11] – não conseguia esconder seu
entusiasmo com o Plano Temer: “Se você vir o documento do PMDB, propondo
mudanças na Constituição e nas leis, como a desvinculação completa das
receitas…” – dizia, maravilhado – “Hoje só 15% da receita é livre!”,
indignou-se. Como se sabe, a desvinculação das receitas da União, criada no
governo Fernando Henrique e continuado pelos governos Lula e Dilma, permite o
desvio de recursos de áreas sociais como saúde e educação para o pagamento de
juros da dívida, e Michel Temer vem sinalizando que garante uma DRU de pelo
menos 30% do orçamento federal.[12]

Eduardo Valentim, diretor da International Finance Corporation, uma das agências
do Banco Mundial voltada para “países em desenvolvimento”, reivindicou otimismo
a partir da realização de concessões aos setores privados no setor de
infra-estrutura, além das concessões de hospitais públicos e escolas públicas,
itens que podem, segundo ele, avançar de imediato.[13]

A maioria dos debatedores, entretanto, apontava um prognóstico mais realista a
respeito de prazos e condições. Corrado Varolli, diretor da Evercore, empresa
especializada em consultoria para bancos e grandes investidores, afirmou que “um
novo governo não irá imediatamente resolver o problema, isso é uma questão de
médio ou longo prazo”.

No receituário de Fishlow, “Brasil tem que focar em quatro ou cinco anos, e não
em dezoito meses. Se você foca em apenas doze ou dezoito meses, exagera o que é
possível fazer, e fica parecendo que será rápido.” Para Christopher Garman,
cientista político de carreira e consultor do Eurasia Group, especializado em
“consultoria de riscos políticos” para grandes investidores[14], garantir o
objetivo é mais importante do que o prazo.[15] A um grande jornal brasileiro,
Garman afirmou em entrevista anterior à votação do dia 17 na Câmara que “É
difícil esperar grandes avanços de um governo não eleito”.[16] Palavras
eufemísticas para o que será um governo ilegítimo.

“A melhor coisa que aconteceu ao Brasil foi a eleição de Macri na Argentina”,
disse Winter, ao explicar o efeito de influência que teria a eleição de uma
presidência mais simpática aos acordos de livre mercado. Quais não seriam os
efeitos de uma terapia de choque neoliberal na décima economia do mundo, uma das
mais importantes não somente da América Latina (com muitas relações com a
Venezuela) mas de todo o “Sul global”?

Procura-se um(a) Macri

“Temos que pensar no Day-after. Existe uma crise que ameaça toda a classe
política. Não está claro para nós se a crise de governabilidade se encerrará com
o vice assumindo”. (Garman)

Uma grande interrogação aparecia na fala de todos, e simplesmente ninguém tinha
a mais tímida resposta. “Se ela [Dilma] for removida, quem a substituirá no
longo prazo? Essa questão importa. Líderes importam,” disse Shannon O’Neil ainda
na abertura do encontro.

O’Neil ao menos deixou transparecer a opção mais confiável, caso alguém ainda
tivesse alguma dúvida. Logo na primeira sessão de debates, um jornalista da
platéia questionou, com ares furiosos, se as pessoas em Brasília “de fato
realizam” que existe “muito Estado”, “muitos impostos”, “muita interferência no
setor privado”, ao que O’Neil respondeu, timidamente, que “existem pessoas do
PSDB que percebem”, mas que “o que interessa’’, afinal, é se “quem virá [após a
queda de Dilma] percebe isso”. O decepcionante não-dito aqui é que estes há
muito tempo não conseguem chegar ao Executivo pelo voto, e suas perspectivas
eleitorais continuam desanimadoras.

O alinhamento preferencial com o PSDB não surpreende, já que um dos convidados
escalados para abrir o encontro foi o embaixador dos EUA no Brasil entre 1999 e
2001, durante o mandato de FHC – ao qual proferiu altos elogios – e é membro da
ONG lobbista Albright-Stonebridge, a qual ofereceu almoço no dia 19 de abril ao
senador tucano Aloysio Nunes cumpriu agenda variada no país naquela semana.[17]

Já Corrado Varolli, advertindo sobre a impossibilidade, mesmo, de o governo
fazer o ajuste fiscal no Brasil, tinha conclusão mais pragmática. “Podem dizer o
que for do Lula, mas ele era um líder, ele conseguia galvanizar o país. FHC era
um líder. Não vemos emergindo um líder, em nenhum setor, nesse momento”,
afirmou.

Eles sabem e fazem, só não o dizem

O problema da liderança só não era mais evidente que o do controle social diante
das conseqüências sociais do “ajuste” proposto. Como lembrou Fishlow, a
distribuição de renda no Brasil ainda é uma das piores do mundo, “apesar”, em
suas palavras, “de uma melhoria substancial que houve nos últimos anos, com
milhões de pessoas entrando numa classe média baixa [lower middle class]”.
“Existe um caminho de resolver o problema econômico que não confronte o problema
social conectado com a distribuição de renda?” Era a pergunta de Fishlow. E 100
das respostas se encaminhou realisticamente para o “não”, de forma mais ou menos
sutil.

Ramos, do Goldman Sachs, era curto e grosso. “O ajuste realmente significa
recessão e desemprego, e parte dos avanços sociais que vimos nos últimos anos
realmente vai retroceder.” O retrocesso social decorrente do “ajuste” e das
“reformas necessárias” é portanto, aqui, explicitamente admitido. Valentim, do
IFC-Banco Mundial, lembrou dos protestos de junho de 2013, nos quais, segundo
ele, ‘vimos como uma classe média emergente foi às ruas e disse, ‘nós ganhamos
essas coisas e agora vocês querem nos tirar? Acabamos de sair de uma situação de
pobreza e agora não queremos voltar pra ela.’” “As expectativas sociais geradas
pelo período de crescimento serão fatalmente frustradas”, confirmou, alertando,
implicitamente, para a possibilidade de novas ondas contestatórias.

Admitindo que a conseqüência do ajuste será precarização dos serviços públicos,
Garman disse que “A frustração dessa classe média emergente vai se aprofundar”,
porque que “A classe média quer melhores serviços públicos, e isso significa
mais gastos públicos (…) Lidar com uma desigualdade crescente e uma classe média
insatisfeita é o que os políticos vão ter que fazer”. Mais cristalino
impossível.

Como é perceptível, a “classe média baixa” nada mais é do que um termo mais
suave para classe trabalhadora – termo que causa ojeriza entre esses
intelectuais orgânicos afeitos a eufemismos. É daí que virá, sabem eles, a
resistência ao “ajuste”, pois são estes, nesse sistema, os “ajustáveis”, e não o
grande capital! São esses a serem “flexibilizados”, “terceirizados”, “ajustados”
às exigências do capital.

A pergunta direta foi feita por alguém da platéia. “Existe um risco social
grande, por exemplo, com manifestações violentas”? Garman respondeu
afirmativamente.

“Existe sim um risco social, particularmente num cenário muito polarizado que
vai continuar nos próximos meses (…) A tensão social será crescente com a
desigualdade e o desemprego.”

Parafraseando G. Lefebvre, o grande medo burguês transpirava nas palavras…

Um horizonte de guerra social

É cada vez mais evidente o pacote de contra-reformas que o grande capital deseja
aplicar no Brasil, aprofundando qualitativamente o ataque aos direitos sociais,
e demolindo aquilo que ainda resta do conjunto de direitos sociais consolidados
na Constituição de 1988, como o direito à previdência social, um sistema de
saúde e educação público universal, e as leis trabalhistas.[18] A espoliação do
patrimônio público já se mostrou uma eficiente alavanca de acumulação na atual
fase do capitalismo; e o avanço sobre os direitos representa uma forma
avassaladora de expropriação alimentadora de capital.[19]

O debate que relatamos aqui é apenas uma pequena amostra daquilo que se discute
hoje nos higher circles mundiais; uma espiada num dos Q.G.s da guerra social que
se avizinha. O que ele nos mostra é que, embora o disparador continue obscuro, e
não exista uma direção unificada, os arranjos posteriores ficam cada vez mais
claros.

Em essência, trata-se de restaurar a rentabilidade dos investimentos
capitalistas num cenário de crise econômica e política. Estes temem a
resistência popular aos “ajustes”, e têm razão para temê-la. As mobilizações
sociais virão, e possivelmente com maior radicalidade. Os de cima têm por
consenso o objetivo de restaurar as condições políticas de modo que se programa
possa ser aplicado com o máximo de legitimidade possível. É tarefa da esquerda
socialista dificultar ao máximo esse trabalho, enquanto prepara o contra-ataque
dos de baixo.

(Agradeço a Luiz Mario Behnken e Virgínia Fontes por observações e comentários.)

Notas

[1] Personagem do filme O Capital, de Costa Gavras (2012), ao comentar o uso da
suave palavra “ajuste” para designar um catastrófico plano de demissão em massa.

[2] Revista quadrimensal da Americas Society-Council of the Americas (AS-COA),
think tanks fundados ainda nos anos 1950 para reunir grandes empresários
estadunidenses e latino-americanos. Ver DREIFUSS, A Internacional Capitalista,
Estratégias e táticas do empresariado transnacional. 1918-1986. Rio de Janeiro:
Espaço e Tempo, 1987. p.148-169.

[3] A íntegra do encontro pode ser assistida em: http://bit.ly/1VPcYzG, e a
descrição do evento pode ser acessada em: http://fam.ag/1puvTBP.

[4] A LAVCA se define como uma organização não-lucrativa dedicada a auxiliar o
crescimento da indústria de private equity e venture capital na América Latina
(trata-se de duas modalidades de aplicação de capital, sendo a primeira com
ações já previamente classificadas como promissoras, visando mais o crescimento
da empresa do que os dividendos; e a segunda conhecida por financiar empresas
pequenas com produtos novos no mercado). Ver http://lavca.org/about/.

[5] Revista de maior prestígio da área de Relações Internacionais, existente
desde 1922. Dos últimos artigos sobre o Brasil na revista, ver COSTA, Moises.
“Brazil’s next president? Meet Michel Temer.” Foreign Affairs, 14 de abril de
2016. Disponível em: http://fam.ag/22OFwba; e _________. “Brazil’s pocket lining
playbook”. Foreign Affairs, 04 de abril de 2016. Disponível em:
http://fam.ag/1PWlnIS. No site do CFR já se encontra disponível uma atualização
da situação feita por Shannon K. O’Neil: http://on.cfr.org/26q63Qx.

[6] Estamos usando aqui os conceitos de elite orgânica de René Dreifuss e de
aparelho privado de hegemonia de Gramsci para entender a atuação do CFR. Para
consultar a interpretação utilizada aqui desses conceitos, ver HOEVELER, Rejane
Carolina. As elites orgânicas transnacionais diante da crise: os primórdios da
Comissão Trilateral. Dissertação de mestrado. PPGH-UFF, 2013. Disponível em:
http://www.historia.uff.br/stricto/td/1919.pdf.

[7] Editorial. “The great betrayal”. The Economist, 23 de abril de 2016.
http://econ.st/1pkEEO5.

[8] Ver WINTER, Brian. “O momento ‘Que se vayan todos’ do Brasil”. Americas
Quarterly, 07 de abril de 2016. Disponível em: http://bit.ly/26q65rD.

[9] Fishlow ficou conhecido no Brasil quando, durante a ditadura, estudou os
dados censitários que concluíram sobre a alta concentração de renda entre as
décadas de 1960 e 1970 – que ele atribuía a baixa produtividade rural e a baixa
escolaridade. Foi secretário de Estado para a América Latina dirante a gestão de
Gerald Ford (1975-1976), com Henry Kissinger como secretário de Estado. Para um
perfil de Fishlow e a sua pesquisa de 1972, ver http://bit.ly/1Sw1V8b.

[10] SILVA JUNIOR, Altamiro. “Impeachment de Dilma não resolverá problemas e
Brasil vai ter década perdida”. Estado de S. Paulo, 06 de abril de 2016.
Disponível em: http://bit.ly/1RGnKVu.

[11] Nakano escreve mensalmente ao site do PPS (Partido Popular Socialista),
tendo ali publicado sua carta de adesão ao Plano Temer em dezembro de 2015.
NAKANO, Yoshiaki. “2016: uma ponte para o futuro”. Disp. em:
http://bit.ly/1re3f93.

[12]A DRU é um mecanismo que permite que o governo use recursos destinados a
áreas sociais na formação de superávit primário. A última prorrogação da DRU
estaria em vigor até 31 de dezembro de 2015, e em julho de 2015, o governo Dilma
enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015,
estendendo novamente o instrumento até 2023.

[13] Mais um ponto excitante na agenda de Temer, que promete um pacotaço de 31,2
bilhões de imediato em concessões de infra-estrutura, que será facilitado pelo
“fast-track” aprovado pelo ministro Hélder Barbalho (PMDB), como último ato de
sua gestão na Secretaria de Portos. Ver RITTNER, Daniel & JUBÉ, Andrea. “De
saída, ministro entrega ‘fast-track’ para terminais”. Valor Econômico, 22 de
abril de 2016. Disponível em: http://bit.ly/1UdEEMV.

[14] Segundo a descrição disponível em seu site, o Eurasia Group, “ao prover
informação sobre como os acontecimentos políticos afetam os mercados, ajuda os
clientes a antecipar e reagir à instabilidade e oportunidades onde quer que eles
façam seus negócios”. Ver http://bit.ly/1WQJYXj.

[15] Sobre a taxa de poupança, Garman disse que “A taxa de poupança é baixa
porque ainda tem muitas coisas de graça, universidades federais, previdência,
etc… as reformas têm que ser feitas para que as pessoas poupem mais”.

[16] CARNEIRO, Mariana. “Dilma não termina mandato, mesmo sem impeachment, diz
consultor”. Folha de S. Paulo, 13 de abril de 2016. Disponível em:
http://bit.ly/1SKCcyd.

[17] A agenda oficial encontra-se disponível em http://bit.ly/1W4cggm. A lista
de membros do Albright-Bridgestone pode ser encontrada em http://bit.ly/1qO6d3q.

[18] Uma breve lista dos projetos que já tramitam no Congresso, muitos deles
apresentados pelo Executivo, pode ser encontrada em HOEVELER, Rejane. “A agenda
das contra-reformas no Congresso: 63 ataques aos direitos sociais, e contando”.
Blog Junho, 13 de abril de 2016. Disponível em: http://bit.ly/1WQK15l

[19] A respeito desses dois pontos, ver HARVEY, D. O novo imperialismo.São
Paulo: Loyola, 2004; e FONTES, V. O Brasil e o capital-imperialismo. Teoria e
História. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2010.

In
BLOGJUNHO
http://blogjunho.com.br/o-day-after-estrategistas-de-uma-guerra-social-iminente/#_ftnref17
25/4/2016

***a COZINHA, NÃO TÃO REMOTA, DO GOLPE PALACIANO NO BRASIL.