Reforma do Ensino Médio: a “novidade” do Capital e seu Estado para rebaixar a formação das e dos trabalhadores em formação

 
  Intersindical


Nos mês passado o governo apresentou o projeto de “reforma do ensino médio”: um
projeto que faz parte do conjunto de medidas impostas à classe trabalhadora que
visam garantir os lucros dos patrões, trazendo a piora nas condições de vida do
conjunto da classe trabalhadora.

Entenda os ataques:
  Imposição “goela abaixo”: a medida foi formulada sem qualquer debate com a
  comunidade escolar, ignorando quem está no chão da escola. São os
  trabalhadores das escolas que poderiam trazer quais são os reais problemas
  enfrentados no cotidiano. Além disso, a proposta atropelou o processo de
  discussão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), um espaço que também era
  do prórpio governo, mas onde os trabalhadores organizados tinham algum espaço
  de discussão.
  
  
  Ampliação da carga horária: o projeto prevê a ampliação progressiva da carga
  horária anual mínima do ensino médio de 800 para 1400 horas, ou seja, vai
  passar a oferecer o ensino integral. Embora possa parecer um ponto positivo, a
  medida ignora as atuais instalações das escolas e a condição de vida dos
  trabalhadores que estudam e trabalham. Para muitos trabalhadores que estudam e
  trabalham, o trabalho não é escolha, não é “bico”, é forma de sobrevivência.
  Já sabemos qual será a “opção” desses trabalhadores: a expulsão indireta da
  escola, perdendo a chance de ampliar a sua formação. Por outro lado, as atuais
  instalações escolares não dão conta nem de oferecer um ensino de meio período,
  como se poderá ampliar, então, a carga horária para oferecer o ensino de tempo
  integral sendo que a PEC 241 irá reduzir as verbas da educação?

  "Optatórias obrigativas": na nova proposta, passama ser obrigatórias apenas as
  disciplinas de língua portuguesa e matemática. O “aprofundamento” do estudo em
  outras disciplinas  (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências
  Humanas ou Formação técnica e profissional) passa a ser optativo. Com isso,
  a proposta  retira o direito de uma grande parcela da população de ampliar os
  seus conhecimentos. Além disso, a proposta não especifica critérios para
  oferecer as “áreas de aprofundamento” (que são as disciplinas optativas),
  então é provável que cada escola ofereça apenas uma ou duas áreas de
  aprofundamento, uma vez que a situação de formação das licenciaturas em geral
  é muito precária - especialmente nas áreas de matemática e ciências naturais.
  A “opção” para a maioria dos trabalhadores em formação vai acabar sendo,
  portanto, aceitar a única oferta existente.
  
  Fim da obrigatoriedade de Filosofia, Sociologia, Arte e Educação Física: Essas
  disciplinas contribuem para um ensino que possibilite ao estudante desenvolver
  um maior número de capacidades de conhecimento e faculdades humanas. Porque
  deveriam ser cortadas? Nessa reforma que atende os interesses do Capital, os
  trabalhadores devem ir à escola apenas para aprender os requisitos básicos
  para poderem trabalhar.

  Ataca a formação de professores com a contratação via OS e por “notório
  saber”: A contratação sem necessidade de concurso público (via OS), legaliza a
  precarização do trabalho com a diminuição dos direitos. Isso leva a salários
  diferentes para escolas diferentes. Com isso, a organização dos trabalhadores
  em educação ficará ainda mais fragmentada e difícil, uma vez que tenta impor
  competição entre os trabalhadores para ocupar os postos de trabalho nas
  escolas com maiores verbas (e, possivelmente, salários maiores), ao invés de
  lutar pela melhoria geral dos salários e condições de trabalho na educação. Já
   a contratação por “notório saber” (contratação de professores sem o diploma
  de lincenciatura) ignora a lutas pelo reconhecimento e a qualificação da
  formação dos professores no seu aspecto pedagógico. Não estamos ignorando os
  muitos problemas existentes nos cursos de licenciaturas, mas eles têm a
  possibilidade de trazer conhecimentos sobre a educação e os processos de
  ensino e aprendizagem. Essa nova contratação de profissionais com “notório
  saber” precariza os vínculos de trabalho e aprendizado - pois não basta
  conhecimento de sua área, é necessário considerar os processos de ensino
  aprendizagem.

  Substitui o componente curricular língua estrangeira pela obrigatoriedade da
  língua inglesa no Ensino Fundamental e Médio: revoga a lei 11.161/2005, que
  trata da oferta obrigatória de língua espanhola no Ensino Médio, apagando o
  plurilinguismo e o papel educativo das línguas adicionais na Educação Básica.

De forma geral a reforma apresentada pelo Ministério da Educação reduz a
aprendizagem dos trabalhadores em formação, atendendo ao Capital, ampliando a
privatização das escolas e a terceirização dos profissionais. A MP tem força de
lei na data de sua publicação e prazo de até 120 dias para aprovação no
Congresso. No site do Senado há uma “consulta pública”. Caso o governo realmente
estivesse preocupado com a “consulta”, estaria pronto para revogar, uma vez que
até a data de hoje (10/10/2016), ela conta com apenas 3 mil votos para o “SIM”
(favoráveis à aprovação) e mais de 66 mil votos para o “NÃO” (contrários a
medida). Ou seja, a proposta a ser imposta não atende ao conjunto das
necessidades dos trabalhadores.

Contudo, sabemos que “consultas públicas” como essa são apenas um jeito do
governo legitimar o que quer fazer. Não é a toa que a mobilização nas escolas
vem crescendo e cada vez mais estudantes entram na luta por seus direitos. São
os filhos e filhas da classe trabalhadora que estão protagonizando novamente a
ocupação de escolas. Filhos esses que em breve também estarão trabalhando,
portanto os estudantes são trabalhadores em formação. E é junto com outros
trabalhadores (professores/mães/pais/funcionários das escolas) que eles não
aceitaram as imposições do governo. Seguem firmes, em luta, nos locais de
trabalho e estudo.

Somos contra a MP 746/2016 que reforma o ensino médio e todas as medidas do
Capital e seu Estado que retiram conquistas e rebaixam as condições de vida de
nossa classe.

Todo apoio às ocupações de escolas!

Por uma formação que contemple as reais demandas da classe trabalhadora!

Por nenhum direito a menos e para avançar nas conquistas seguimos FIRMES!

In
INTERSINDICAL
http://www.intersindical.org.br/mobilizacao/noticias2/item/1273-reforma-do-ensino-medio-a-novidade-do-capital-e-seu-estado-para-rebaixar-a-formacao-das-e-dos-trabalhadores-em-formação
12/10/2016