O Lava Jatismo se resume a Sérgio Moro?

Luís Fernandes

Os recentes vazamentos de diálogos e áudios entre o ex-juiz Sérgio Moro
e membros da Operação Lava Jato desnudam, cada vez mais, a seletividade
e orientação política dessa operação e o seu conluio com diversos
setores da grande mídia, em especial a Rede Globo e, até mesmo, com
membros do STF. A imagem de Sérgio Moro passou a ser amplamente
questionada para além do limitado espectro da esquerda política, mas até
mesmo, por políticos de direita, oligopólios midiáticos (antes
apoiadores) e empresários. Tal fato deve ser comemorado, afinal tais
documentos comprovam amplamente as denúncias que grande parte dos
movimentos populares e partidos de esquerda faziam sobre a operação.
Além disso, Moro, como nas palavras do procurador da república e seu
seguidor político Deltan Dallagnol, é o grande líder que despontou a
partir dessa operação.

No entanto, ainda predomina a crítica, à direita e à esquerda, de que o
grande problema da ação de Sérgio Moro seria o seu desvio institucional,
sua imparcialidade como juiz e sua promíscua relação com a operação que,
sem dúvida, mais parece a ação de conspiradores. Esses elementos são
importantes para a crítica, mas se apenas se resumirem a isso não iremos
desnudar e compreender a raiz social, econômica, política e jurídica do
dito combate à corrupção no país.

Para início de conversa, ao estudarmos os depoimentos, vazamentos,
documentos e informações divulgadas pela Lava Jato, constatamos um
complexo e longínquo sistema de corrupção nas entranhas do capitalismo
brasileiro. Segundo o historiador Pedro Henrique Campos[1], a associação
promíscua entre as empreiteiras nacionais e o Estado brasileiro tem suas
origens na acumulação desenvolvimentista do capitalismo nacional,
passando por JK e se ampliando sob a ditadura empresarial militar. Não
obstante, a maioria das grandes empreiteiras brasileiras foram fundadas
e se transnacionalizaram nesse período.

É notório que o surgimento de movimentos ou a simples instrumentalização
política da corrupção não é algo novo na história brasileira. Movimentos
históricos como o tenentismo, a oposição ao getulismo, a eleição de
Jânio Quadros, o golpe de 1964 e o impeachment de Fernando Collor de
Mello tiveram a crítica à corrupção como uma de suas pautas, se não a
principal. Além disso, ao contrário do que se propaga por alguns
aparelhos privados de extrema direita, a relação promíscua entre
monopólios privados e governos não começou durante os governos do PT[2].

Em novembro de 2015, em pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada
pelo jornal Folha de São Paulo, a corrupção era vista como principal
problema do país na opinião dos 34% dos entrevistados, à frente de
temáticas como segurança, emprego, saúde e educação. O levantamento foi
realizado logo após a prisão do pecuarista José Carlos Bumlai – amigo do
ex-presidente Lula – e simultaneamente às prisões do senador Delcídio do
Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, todas
decretadas pela Lava Jato. Além disso, cresciam as pressões pelo
impeachment da presidente Dilma Roussef, assim como a cassação do então
presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A atual crise brasileira, aberta em 2013, se potencializou através da
ascensão de uma nova coalizão de direita ao poder. Uma crise que combina
aspectos institucionais, políticos e econômicos. Se a recessão e a
estagnação econômica não são as mais profundas da nossa história
econômica, a recuperação do PIB pós crise já é a mais lenta. No bojo
desse cenário, emergem inúmeros debates acadêmicos e políticos que
perpassam a questão do “combate à corrupção”. A Operação Lava Jato, o
desmantelamento da Petrobras e das transnacionais brasileiras, em
especial no ramo da construção civil, o impeachment da presidente eleita
Dilma Roussef, a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e o seu impedimento
para concorrer às eleições presidenciais, o governo Temer e os novos
rearranjos institucionais e econômicos promovidos pelo governo Bolsonaro
colocam a chamada “agenda anticorrupção” como uma das principais pautas
do país.

Identificamos que ainda existe uma grande dificuldade no interior do
campo progressista de conseguir responder politica e teoricamente à
questão contemporânea do “combate à corrupção”. A seletividade,
principalmente da Operação Lava Jato e a judicialização da política [3]
são os principais argumentos críticos entre a maioria das organizações
populares. Por outro lado, num viés mais acadêmico, o jurista Walfrido
Warde (2018) critica a espetacularização do combate à corrupção, através
de um sistema que acaba unindo policiais, auditores, promotores, juízes
e outros membros da burocracia estatal. Segundo o autor, esse sistema
sem planejamento resulta na demolição da economia e desestabilização
política. Já para o historiador Moniz Bandeira, o “combate à corrupção”
faria parte de uma estratégia do imperialismo norte-americano, a fim de
recuperar e manter sua hegemonia. Bandeira aponta os vínculos
ideológicos e materiais entre juízes brasileiros, parte da classe
dominante brasileira e ONGs com o Departamento de Estado dos EUA (PT NA
CÂMARA, 2016).

Essas abordagens, acadêmicas ou não, revelam uma argumentação crítica
concentrada em questões jurídicas, políticas e geopolíticas do tema da
corrupção. A máxima iluminista de que a corrupção é a apropriação do
público pelo privado faz com que ela seja encarada como um elemento
a-histórico e inato a todo e qualquer processo social e político. E
mais: o grande produtor da corrupção seria o Estado e a “política”,
legitimando toda a propaganda neoliberal. No Brasil, o principal
conceito sociológico e histórico difundido, que busca explicar a
corrupção estrutural, é o patrimonialismo. A temática do
patrimonialismo, extraída de fundamento originário do pensamento
político de Max Weber, no Brasil, assumiu inúmeras formas presentes na
obra de historiadores e cientistas sociais, como Sérgio Buarque de
Holanda, Raymundo Faoro e Oliveira Vianna. Em comum, esses autores
identificam o patrimonialismo como um sistema de dominação tradicional,
e no Brasil, um legado do processo colonial.

Para Buarque de Hollanda (HOLLANDA, 2006), o processo histórico-cultural
resultou num indivíduo médio brasileiro, o “homem cordial”, isto é, um
indivíduo com extrema dificuldade de lidar de forma impessoal e formal
com as relações sociais, pois os laços de pessoalidade e de intimidade –
próprios do ambiente familiar – transcenderiam a esfera privada e
eclodiriam na pública. Segundo o cientista político Raymundo Faoro,
através da sua mais notável obra Os donos do Poder (1977), a explicação
para as mazelas do Estado e da Nação pode ser mais manifestamente
encontrada ao nos debruçarmos sobre o caráter específico da formação
histórica brasileira, em especial sobre seu passado colonial[4]. O
patrimonialismo seria, para Faoro, a característica mais marcante do
desenvolvimento do Estado brasileiro através dos tempos. Esse fenômeno
gerou os estamentos políticos, os verdadeiros donos do poder. O
estamento seria uma camada de indivíduos que se organiza e que é
definido pelas suas relações com o Estado. Conforme Faoro, “os
estamentos governam, as classes negociam”. Os estamentos são órgãos do
Estado, as classes são categorias sociais (econômicas). A corrupção
seria uma das principais formas de reprodução e manutenção dos
privilégios para o estamento político.

Oliveira Vianna (1982), um dos principais ideólogos do Estado Novo,
criticou a importação política e jurídica de modelos europeus para
explicar a realidade brasileira. Além disso, compreendeu que, diante das
particularidades da colonização portuguesa, o indivíduo brasileiro seria
essencialmente individualista, desenvolvendo uma visão de mundo
privatizada. Entre as elites, isso resultaria no “clã político” ou “clã
eleitoral”, uma perspectiva bairrista, desprovida de perspectiva
nacional e coletiva. A corrupção seria instrumento endêmico para a
continuidade desse tipo de patrimonialismo.

Curiosamente, patrimonialismo e corrupção são tratados como elementos
estruturais e legados do passado colonial, não capitalista, no Brasil. O
núcleo fundamental dessas análises seria a formação histórica do
indivíduo social. Numa perspectiva inserida na tradição marxista,
Armando Boito Júnior compreende que a corrupção é um elemento da
ideologia burguesa do Estado, mesmo a burguesia tendo uma relação
ambivalente com a prática de corrupção. Boito Júnior sustenta que é a
classe média, por sua constituição objetiva e subjetiva, que considera a
corrupção como o mal maior da sociedade. No entanto, para o autor, é
flagrante a ausência de reflexões mais aprofundadas sobre a questão da
corrupção entre os marxistas.

Essa ausência repercute em respostas insatisfatórias por parte dos
setores democráticos e de esquerda. O “núcleo individual-punitivo”[5],
para compreender e lidar com a questão da corrupção, continua sendo
reproduzido acriticamente pela maioria da esquerda brasileira. Segundo
Guilherme France, consultor da ONG Transparência Internacional, a pauta
anticorrupção é uma pauta da direita e da esquerda. Segundo o
especialista, apesar de ser uma “questão em comum” entre os diversos
campos políticos, a direita, tradicionalmente, prefere tratar a
corrupção de maneira penal e instrumentalizar a questão, a fim de
defender privatizações e o enxugamento da máquina pública; já a
esquerda, apesar de concordar com as punições, prefere medidas de
controle e participação popular (MACEDO, 2018).

A Transparência Internacional é uma ONG fundada em 1993 e financiada por
grandes corporações e pelo Departamento de Estado dos EUA. Essa
organização tornou-se um símbolo da internacionalização do “combate à
corrupção”. Também em 1993, grandes campanhas anticorrupção foram
lançadas por USAid, Banco Mundial, The Open Society Institute, Nações
Unidas, FMI e OCDE. A Transparência Internacional, atuando em dezenas de
países em todos os continentes, defende os méritos de um governo
transparente, uma “sociedade civil forte” e reformas políticas e
culturais que combatam a corrupção. A filial brasileira dessa ONG virou
a grande referência política do “combate à corrupção”. Durante as
eleições de 2018, a Transparência Internacional, junto a outras cinco
ONGs[6], organizaram o movimento Unidos contra a Corrupção, que lançou
um documento intitulado “Novas medidas contra a corrupção”(UNIDOS CONTRA
A CORRUPÇÃO, s/d).

O documento foi dividido em 12 eixos: sistemas, conselhos e diretrizes
nacionais anticorrupção, participação e controle social, prevenção da
corrupção, medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos,
responsabilização de agentes públicos, investidura e independência de
agentes públicos, melhorias do controle interno e externo, medidas
anticorrupção no setor privado, aprimoramento da resposta do Estado à
corrupção no âmbito processual penal e aprimoramento da resposta do
Estado no âmbito da improbidade administrativa e instrumentos de
recuperação do dinheiro desviado. Nele, a corrupção é encarada como algo
sistêmico e o Estado seu principal promotor e gerenciador. O núcleo
individual-punitivo concentra as principais medidas em torno do aumento
de penas e criminalização, enquanto as medidas preventivas e educativas
são norteadas por essa perspectiva geral.

Curiosamente, Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), Geraldo
Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Ciro Gomes (PDT) sinalizaram
apoio ao documento e iniciativa. Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad
(PT) não se pronunciaram, o que despertou críticas na grande mídia
(MILITÃO, 2018). É flagrante a dificuldade de setores críticos,
democráticos e de esquerda formularem sobre a questão para além do
moralismo e de sua instrumentalização política. Para Alysson Leandro
Mascaro (2017), em termos jurídicos, a esquerda brasileira e mundial
reproduz noções juspositivistas, naturalizando a chamada “ideologia
jurídica”, o que resulta numa defesa acrítica e sem conteúdo social da
democracia.

É verdade que movimentos anticorrupção e suas associações
internacionais, dentro e fora do Estado, não se fortaleceram apenas na
atual conjuntura. A perspectiva “contra lavagem de dinheiro e corrupção”
amplia-se concomitantemente ao processo de desregulamentação e hegemonia
financeira do capitalismo internacional. A ausência de regulamentação,
controle social e estatal das transações financeiras em muito
facilitaram a reprodução de capitais oriundos de atividades ilegais,
como o tráfico de armas, drogas, pessoas e comércio sexual. Por mais que
muitos bancos e instituições financeiras dos países imperialistas lucrem
com atividades ilegais, é interessante, por fins geopolíticos e
econômicos, que se reprima (seletivamente) tais atividades, a fim de não
gerar uma burguesia periférica que monopolize esses negócios. Já em fins
dos anos 1980, o G7 criou o FATF (Financial Action Task Force), também
chamado de GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), uma
organização internacional intergovernamental dedicada à troca de
informações entre as unidades de inteligência financeira dos seus
Estados-membros, e que também exerce um papel normativo/sancionador, ao
expedir recomendações e avaliar o cumprimento delas pelos países.

Desde 1996, a Organização das Nações Unidas (ONU) acrescentou a
corrupção como uma das divisões no escritório das Nações Unidas sobre
drogas e crime (UNDOC). O objetivo do escritório é implementar medidas
que reflitam o resultado das convenções internacionais sobre controle
das drogas, crime organizado transnacional e corrupção. A Convenção das
Nações Unidas contra a Corrupção foi aprovada em 2003 pela Assembleia
Geral dessa instituição. O Brasil foi apoiador e participou de todas as
convenções desde então. Também em 2003, o então Ministro da Justiça,
Marcio Thomaz Bastos, cria a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A ENCCLA é a principal rede de
articulação para o arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade
de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas
federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério
Público de diferentes esferas, e para a formulação de políticas públicas
voltadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O Departamento
de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, por
intermédio da Coordenação Geral de Articulação Institucional, funciona
como secretaria executiva da ENCCLA (ENCCLA, s/d, b).

Nos quase 15 anos de funcionamento, a ENCCLA tornou-se o principal polo
de formulação de políticas públicas, cooperação internacional e formação
de agentes públicos no combate à corrupção. Dentre os seus resultados
estão a capacitação de mais de 18 mil agentes públicos, através do
Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à
Corrupção e a Lavagem de Dinheiro; elaboração de sistemas de TI, visando
à transparência dos órgãos públicos; elaboração do Plano de Diretrizes
de Combate à Corrupção e a proposição de inúmeros anteprojetos e
propostas de alterações a projetos de lei nos seguintes temas:
organizações criminosas, lavagem de dinheiro, a Lei 12.683/12[7],
extinção de domínio (perdimento civil de bens relacionados a atos
ilícitos), prescrição penal, intermediação de interesses (lobby), sigilo
bancário e fiscal, improbidade administrativa, responsabilização da
pessoa jurídica, dentre outros (ENCCLA, s/d, a). Ações e encontros
gerais e dos grupos de trabalho da ENCCLA, em especial para a formulação
do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, dialogam com organizações
e representantes da “sociedade civil”. Os grupos anticorrupção que mais
aparecem como colaboradores do ENCCLA são a Transparência Internacional
e o Instituto Ethos[8].

A ENCCLA, enquanto espaço de formulação de políticas anticorrupção
também foi uma resposta dos governos petistas, em especial pós-escândalo
do Mensalão, às pressões da oposição à direita, setores do judiciário,
acordos internacionais e grande mídia. Durante os governos petistas, o
caldo cultural anticorrupção na sociedade brasileira era crescente. A
composição do PT com diversos grupos conservadores – a maioria deles
vinculados ao PMDB –, a política de privilégios com as empresas chamadas
de “campeãs nacionais”, a oposição à direita liderada pela grande mídia
(tendo como principal diretriz a questão moral), a institucionalização
dos movimentos populares e, até mesmo, um certo oportunismo eleitoral de
partidos de esquerda ajudaram a contribuir para que existisse um
diagnóstico quase consensual de que a corrupção seria um dos principais
problemas do país.

Em 2010, por inciativa de ONGs e juristas, a Lei da Ficha Limpa foi
aprovada por unanimidade na Câmara Federal e no Senado. Mudaram as
condições de inelegibilidade, acrescentaram exigências e tornaram mais
rigorosos os critérios já existentes. As principais alterações foram:
aumentar o número de crimes que barram candidaturas, não esperar que um
caso criminal transite em julgado e ampliar para oito anos o tempo que
um político fica proibido de disputar um cargo eletivo (após o
cumprimento da pena), caso seja de fato barrado. A pressão por um
aparato legislativo mais punitivo e maior “independência” do Poder
Judiciário e do Ministério Público foram, assim, pautas incorporadas
pelos governos petistas e sua base de sustentação[9]. Desde a primeira
década dos anos 2000, setores do judiciário brasileiro e, até mesmo, da
Polícia Federal firmavam parcerias, cursos de capacitação e troca livre
de informações.

Segundo documento divulgado pelo Wikileaks, em 2009, após a boa
receptividade do seminário sobre “crimes financeiros ilícitos”,
promovido pelo Projeto Pontes (bancado com recursos dos EUA), cursos de
formação em São Paulo e Curitiba foram solicitados por juízes,
promotores e policiais brasileiros, interessados em aprofundar o
conhecimento sobre como, por exemplo, arrancar, de maneira prática,
revelações de acusados de lavagem de dinheiro e outras testemunhas.
Sérgio Moro participou do seminário na condição de palestrante, em
outubro de 2009, expondo, de acordo com o telegrama recebido pelo
governo dos EUA, as “15 questões mais frequentes nos casos de lavagem de
dinheiro nas cortes brasileiras”.

Em 2011, o governo brasileiro se recusou a assinar um tratado na OMC que
apontava pela necessidade de maior transparência nas licitações
públicas. O acordo era restrito a um pequeno número de países europeus e
os EUA. Parte do objetivo do acordo era viabilizar a participação
competitiva de empresas norte-americanas e europeias nas licitações de
prestações de serviços na Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e nos Jogos
Olímpicos, em 2016. O governo brasileiro foi pressionado e a questão
repercutiu na imprensa brasileira (CHADE, 2011)[10].

No bojo deste processo, desde a descoberta das reservas de petróleo no
pré-sal, a Petrobras era um alvo direto da guerra jurídica articulada
pelo imperialismo norte-americano e setores da classe dominante
brasileira em nome do “combate à corrupção”. No Brasil, a política do
governo de promover o avanço da oligopolização da economia nacional,
mediante relações privilegiadas com o governo, gerava fissuras e
disputas políticas, econômicas e regionais interburguesas. Já para os
EUA, era fundamental abrir mais mercados às corporações norte-americanas
para a exploração do pré-sal e outros setores econômicos no Brasil, na
América Latina e África.

Em 2013, os documentos divulgados por Edward Snowden, ex-analista
contratado pela NSA, comprovam a espionagem sobre a então presidente
Dilma, assessores, ministros e diretores da Petrobrás. A resposta da
presidente foi de denúncia na Assembleia da ONU e cancelamento de sua
viagem agendada aos EUA. Após o pedido formal de desculpas do presidente
dos EUA, Barack Obama, Dilma amenizou o tom das suas críticas. Em 2014,
sites nos EUA ofereciam recompensas para que investidores fizessem
denúncias de corrupção da Petrobrás com base na lei FCPA[11] (SILVA
JÚNIOR, 2014).

Também em 2013, em agosto, após a jornada de manifestações de massa no
país, a então presidente Dilma sanciona a lei anticorrupção. A lei
endurece penas por crimes de corrupção no país, criminaliza o “caixa
dois” nas eleições, cria acordos de leniência para empresas etc. Um dia
após sancionar essa lei, Dilma também aprovou, sem vetos, a lei de
organizações criminosas. Nessa última, regulamentava a chamada
“colaboração premiada”, método bastante utilizado pela Operação Lava
Jato. Na época, o Instituto Ethos considerou uma grande vitória e se
orgulhou da mobilização da classe empresarial, desde 2004, quando a ONG
participou do Conselho Nacional de Transparência Pública e Combate à
Corrupção. Além disso, a organização saudou a articulação internacional
em torno da temática que reuniu a UNDOC, o Pacto Global, a Patri
Políticas Públicas, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) e o Fórum Econômico Mundial (INSTITUTO ETHOS, 2013).

Em 2014, o Ministério da Justiça organiza reuniões do Grupo de Trabalho
sobre Suborno Transnacional da Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo de Trabalho Anticorrupção do
G20. Nessas reuniões, representantes brasileiros falaram dos esforços de
combate à corrupção no país, dentre eles, a Operação Lava Jato, e
requereram ajuda. Os EUA, por meio do FBI, ampliaram a equipe no Brasil
especializada na lei de combate à corrupção no exterior (FCPA), a fim de
facilitar a troca de informações.

A “luta contra a corrupção” aparenta ser um elo importante entre setores
da burguesia brasileira, da burocracia estatal e de interesses do
imperialismo estadunidense no continente latino-americano. Um documento
lançado em 2016, assinado por 23 acadêmicos norte-americanos na América
Latina (dos quais, boa parcela trabalhou no governo Obama), sustentava
que o próximo presidente dos EUA deveria trabalhar com os governos da
América Latina para estabelecer um painel independente de juristas e
autoridades públicas para coordenar a batalha que os países da região
estão travando contra a corrupção nos setores público e privado (U.S.
SCHOLARS WORKING GROUP, s/d). Os graves problemas econômicos
experimentados pelos países da região, em especial na América do Sul,
são apontados como oportunidade para os EUA. Os EUA são os primeiros ou
segundos maiores parceiros comerciais de praticamente todos os países da
região e, diferente da China, importam bens e serviços mais
sofisticados, de modo geral, segundo o documento supracitado. Os
acadêmicos sustentam uma política externa dos EUA mais próxima e
intervencionista, fortalecendo a OEA.

Os impactos da Operação Lava Jato não se encerram exclusivamente no
Brasil, mas avançam para o resto da América Latina. Em 2018, além da
condenação do ex-presidente Lula, outros oito ex-presidentes (ou
ex-vice-presidentes) latino-americanos foram condenados ou já estão
presos, sendo a maioria lideranças de centro-esquerda e com relações
diretas com a expansão do capitalismo brasileiro. No entanto, os efeitos
da operação não se restringem ao universo jurídico, político e
midiático. A partir das investigações e condenações de empresários,
políticos e lobistas, a Lava Jato desencadeou um complexo e acelerado
processo de desmonte, desnacionalização, desestruturação produtiva da
economia nacional e o reforço da hegemonia das atividades financeiras no
processo de acumulação.

Segundo Campos (2019), a operação Lava Jato, a grosso modo, teve como
resultado o rompimento da barreira de proteção que resguardava às
empresas brasileiras de engenharia o mercado doméstico de obras e
serviços. Toda a seletividade criada pelo cartel das empreiteiras caiu
por terra com a fragilização das empresas decorrente das investigações,
punições e exposição pública das firmas. Mesmo após a abertura
neoliberal do mercado em 1991, as maiores construtoras brasileiras
conseguiram manter o controle sobre o mercado de obras públicas do país
nos anos 1990 e 2000. Para a manutenção desse poder, os empresários
usavam a sua força política, sua inserção no parlamento, nas eleições e
junto às agências estatais e todos os métodos ilegais e legais.

Apesar da grande depressão e estagnação da economia brasileira, a partir
de 2015, nenhum ramo econômico foi mais afetado pela crise do que o de
petróleo e gás. A Petrobras e todo o seu arcabouço de cadeias de
produção também foram desmontados.Com exceção dos anos de 1990[12], a
Petrobras historicamente se caracterizou como uma das principais
demandantes das empresas brasileiras de engenharia. Era uma diretriz da
companhia, na maior parte das suas gestões, a valorização de firmas
nacionais para realizar obras como refinarias, oleodutos e plataformas.

Conforme já amplamente denunciado pela Associação dos Engenheiros da
Petrobrás (AEPET), o golpe de 2016 levou à radical reversão da política
no ramo do petróleo. Os casos de corrupção serviram de justificativa
para a retirada da Petrobras da condição de operadora do pré-sal e
afastamento das empresas brasileiras fornecedoras de serviços da
estatal. Foram usados também para respaldar a venda de ativos da
companhia, como a subsidiária Liquigás, adquirida pelo grupo Ultra, e a
rede de dutos no Sudeste, obtida pela canadense Brookfield. Houve a
atenuação da política de conteúdo nacional e aceleração dos leilões do
pré-sal pela ANP, com recuo da Petrobras e favorecimento das petroleiras
estrangeiras. No balanço das cinco rodadas de leilões, a Petrobras ficou
com 25% das reservas, as inglesas Shell e BP com 26,2%, as norte
americanas ExxonMobil e Chevron com 20% e as chinesas CNOOC, CNPC, CNODC
e Repsol Sinopec com 9,5%.

Concomitante a esse processo, os EUA articulam iniciativas que
fortalecem a presença de empresas, fundos de investimento e bancos
estadunidenses no financiamento em infra estrutura no continente latino
americano. O “BUILD ACT” e o “America Crece” são exemplos dessas
iniciativas. A primeira pretende modernizar a capacidade estadunidense
de financiamento ao desenvolvimento, através do qual os EUA estariam
dispostos a contribuir com até 60 bilhões de dólares através da
Corporação Financeira Internacional para o Desenvolvimento (IFC), uma
organização criada em 2018 que une os orçamentos da Agência dos Estados
Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e da Corporação de
Investimento Privado Internacional (OPIC). Por sua vez, o “America
Crece” versa pela articulação de investimentos estadunidenses no setor
energético em países latino americanos[13].

Andrew Korybko (2018), jornalista russo, ao estudar as situações da
Síria e Ucrânia, sustenta que existe um novo padrão de intervenção dos
EUA para alterar governos não tão alinhados aos seus interesses, chamado
por ele de “guerras híbridas”. As guerras híbridas combinariam
revoluções coloridas (manifestações de massa e caos social), utilizando
as novas redes e mídias como principal instrumento de mobilização contra
governos, para aplicação de guerras não convencionais contra os
inimigos, através de meios midiáticos, jurídicos e até do armamento de
grupos fundamentalistas e neofascistas.

Assim sendo, podemos afirmar que, neste início de século XXI, o “combate
à corrupção” perpassa por elementos jurídicos, políticos, geopolíticos,
ideológicos e econômicos. No entanto, ao contrário de outros períodos,
quando a pauta anticorrupção era utilizada politicamente como base
ideológica e de mobilização ou cooptação de lideranças populares, em
especial pelas classes dominantes articuladas com o imperialismo norte
americano, no atual cenário constatamos uma intensa relação entre o dito
combate à corrupção e a radicalização de transformações reacionárias na
base econômica (desindustrialização) e superestruturais (restrições
democráticas) no capitalismo periférico.

Desde os fins dos anos de 1960, o modo de produção capitalista passa por
intensas transformações. Sendo assim, compreendemos que seria um
equívoco não relacionarmos a questão da corrupção com a própria dinâmica
contemporânea da produção, circulação, acumulação, necessidade de
valorização de capitais e às lutas de classe, uma vez que buscamos uma
perspectiva totalizante sobre o tema. Desnaturalizar tal fenômeno nos
exige compreender as formas legais e ilegais de corrupção predominantes
e vitais para as atuais formas de acumulação de capital.

Segundo Netto e Braz (2009), existem três traços indeléveis do
capitalismo contemporâneo: os bárbaros indicadores sociais, o padrão
destrutivo de desenvolvimento das forças produtivas e a crescente
financeirização do capital. O economista marxista Ernest Mandel
compreende que, a partir de 1966, o modo de produção capitalista entrou
numa nova fase, marcada pelo esgotamento das ondas longas expansivas,
que limitam o capitalismo a fases de expansão mais curtas, e pelo
predomínio de períodos mais dilatados de estagnação e recessão. O
pensador franco-belga reconstitui as causas múltiplas desse processo ao
longo da história econômica. Com base na lei do valor e do
desenvolvimento desigual e combinado, Mandel sustenta que a formação e
articulação do mercado mundial dá-se de forma diferenciada ao longo da
história do capitalismo e o móvel desses processos é a busca por
superlucros[14]. Isso significa que não há um nivelamento das taxas de
lucro entre os capitalistas. Para Mandel, a expansão motivada pela
terceira revolução tecnológica levou a uma concentração agigantada de
capital, superior até mesmo às possibilidades de reinvestimento, que
gradualmente foram ampliando os espaços de valorização do valor por fora
dos circuitos produtivos. A elevada composição orgânica do capital
trouxe dificuldades crescentes, presentes até hoje, para compensar esse
aumento, num nível que pudesse manter altas taxas de lucro.

No esteio dessas premissas históricas se configura o chamado
neoliberalismo ou a mundialização das finanças, conforme define François
Chesnais. Para Duménil e Lévy (2014), tratar o neoliberalismo, em geral,
ainda é uma abstração. A acumulação sob hegemonia das finanças possui
formas distintas no mundo. No entanto, segundo os autores, é importante
compreender o neoliberalismo como uma nova configuração de poder entre
as classes sociais e seus compromissos. Além disso, devemos compreender
as dificuldades de manutenção da hegemonia norte-americana no topo da
pirâmide do sistema imperialista. Conforme nos ensina Marx, o sistema do
capital é produção e reprodução de capital, valor que deve buscar
incessantemente se valorizar mais, um todo que articula produção,
circulação e consumo. Desde a década de 1970, constatamos as
dificuldades de valorização do capital e seus desdobramentos. Se o
neoliberalismo é um grande insucesso em termos de expansão prolongada da
economia capitalista, também é um sucesso na concentração de riquezas e
na formação de megacapitais.

O processo de financeirização ou, como destaca Virgínia Fontes (2010), a
hegemonia do capital monetário e fictício, são importantes mecanismos
desenvolvidos para o capital buscar se valorizar com mais intensidade e
rotatividade em todo o mundo. A crise permanente, intensificada em 2008,
aciona a lei do valor e as contratendências procuram retomar as
condições que, ao menos, amenizem a dinâmica violadora da lei. A
incontrolabilidade de um sistema que cria riqueza demais, comércio em
excesso e mercado em abundância precisa ser contida. Capitais excedentes
devem ser desvalorizados; dificuldades de realização da mais-valia devem
ser mitigadas pelo crédito; empresas em dificuldades devem ser salvas ou
absolvidas; a pulverização do mercado deve dar lugar a formas mais
centralizadas, e até monopolizadas, de comércio e financiamento;
salários e outros gastos com a força de trabalho devem ser deprimidos;
etc. Segundo Marcelo Braz (2016), esses e outros elementos,
temporariamente, dão uma sobrevida ao capital: suplanta-se a estagnação
ou a recessão, dá-se a retomada e criam-se condições para um novo auge.

Esses “outros elementos” são fundamentais para iniciarmos a difícil
tarefa de situar as formas legais e ilegais de corrupção dentro da atual
economia política capitalista, na perspectiva da teoria do valor
marxista. E é o geógrafo David Harvey que nos ajuda nessa empreitada.
Para Harvey (2018), uma das formas encontradas pelo capitalismo para
resolver, mesmo que momentaneamente, o problema da sobreacumulação seria
a intensificação de formas mais predatórias, violentas e fraudulentas de
acumulação, o que o autor chama de “acumulação por espoliação”. Esse
tipo de acumulação seria um processo exterior ao sistema, resultante de
barreiras históricas, alcançadas pelo capitalismo por meio da produção
industrial. Valorizações fraudulentas de ações e fundos de pensão,
falsos esquemas de enriquecimento imediato, a destruição estruturada de
ativos por meio da inflação, a dilapidação de ativos mediante fusões e
aquisições, privatizações, expropriação de camponeses, índios e
quilombolas são alguns exemplos desse tipo de acumulação. Harvey compara
a “acumulação por espoliação” com a “acumulação originária de capitais”
descrita por Marx em O Capital (MARX, 2009; 2014; 2018). Esse último
foi, segundo Marx, um processo histórico que se fundamentou na
violência, pilhagem, furto e roubo, que resultou na acumulação de
capitais, os quais foram reinvestidos em novos, mais abrangentes e
complexos processos de produção e circulação.

Mandel e, mais tarde, Virgínia Fontes ponderam que formas de acumulação
primitiva de capitais não seriam apenas situadas numa fase histórica do
capitalismo, mas, sim, um elemento estruturante e permanente no interior
do sistema, em especial, nos países periféricos. Segundo o economista
franco-belga:

Em outras palavras, a acumulação primitiva de capital e a acumulação de
capital através da produção de mais-valia não são apenas fases
sucessivas da história econômica, mas também processos econômicos
convergentes. Até hoje, ao longo de toda a história do capitalismo,
processos de acumulação primitiva de capital têm constantemente
coexistido junto à forma predominante de acumulação de capital, através
da criação de valor no processo de produção. […] Embora esse processo de
acumulação primitiva já pressuponha a existência do modo de produção
capitalista, ao contrário do processo histórico de acumulação primitiva
de capital, descrito por Marx, e embora seu papel nos países
capitalistas já industrializados seja insignificante, ele é, apesar
disso, de importância considerável nos países coloniais e semicoloniais
– os chamados países ‘em desenvolvimento’. Em geral, nessas áreas, o
processo permanece, quantitativa e qualitativamente, mais decisivo para
a estrutura social e o desenvolvimento econômico do que a criação de
mais-valia no decorrer do processo de produção. [MANDEL, 1982]

Sendo assim, por mais que sejam tímidas as interpretações marxistas
sobre a relação entre capitalismo contemporâneo e corrupção, é possível,
por meio da crítica da economia política, melhor localizar o papel de
formas legais e ilegais de corrupção para a produção e reprodução de
capitais. Qual seria o papel do “combate à corrupção”, por meio de
políticas públicas e ações repressivas dentro dessa lógica, na história
recente do Brasil? Certamente seria ingenuidade acreditar que toda a
engenhosidade de operações “anticorrupção”, seus múltiplos efeitos,
relações internacionais e internas se resumiriam à sua principal figura
pública. Portanto, Moro pode ser resgatado pelo grande capital, mas o
jacobinismo reacionário da Lava Jato e toda a estrutura política e
econômica que essa operação impulsiona não.

[1] http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/35617

[2] Desde a ditadura empresarial militar, foram públicos inúmeros
escândalos de corrupção política. Eis alguns casos: Caso Magnesita
(1972), Caso Halles (1974), Caso General Eletric (1976), Caso Lutfalla
(1977), Caso Paulipetro (1979), Escândalo Coroa Brastel (1982), o Caso
Brasilienvest (1985), a CPI da Corrupção (1988), o Escândalo de Mombaça
(1989), o Esquema PC Farias (1992), o Escândalo dos Anões do Orçamento
(1996), CPI do Banestado (2003), a Operação Anaconda (2003), a Operação
Praga do Egito (2003), o Escândalo dos Correios (2005), o Mensalão
(2005), o Escândalo do IRB (2005), o Esquema de desvio de verbas no
BNDES (2008), a Operação Sexta Feira 13 (2009), a Operação Mãos Limpas
(2010), a Operação Lava Jato (2014), a Operação Zelotes (2015), a
Operação Greenfield (2016), a Operação Calicute (2016), o Escândalo das
Tornozeleiras Eletrônicas (2017), a Operação Leviatã (2017) etc.

[3] Com tonalidades e conteúdos diferentes essa foi a principal crítica
desenvolvida em documentos do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido
Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB),
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista Brasileiro
(PCB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento
dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

[4] Em seus estudos, Faoro analisa a estrutura de poder patrimonialista
adquirida do Estado português por nossos antepassados, tendo sido este
inteiramente importado em sua estrutura administrativa para a colônia na
época pós-descobrimento, fato que depois foi reforçado pela
transmigração da Coroa Lusitana no século XIX. Em sua acepção, tal
modelo institucional foi transformado historicamente em padrão a partir
do qual se estruturaram a Independência, o Império e a República do Brasil.

[5] Isto é, a corrupção vista como um desvio individual e a sua forma
mais eficaz de combate seria a sua criminalização.

[6] As outras ONGs a organizarem o movimento “Unidos contra a Corrupção”
foram o Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), Contas Abertas e Instituto Cidade
Democrática. A força tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público
do Paraná, coordenada por Deltan Dallagnol, foi uma das principais
apoiadoras da iniciativa.

[7] A Lei nº 12.683/12 permite o enquadramento em qualquer recurso com
origem oculta ou ilícita e permite punições mais severas. Entre as
principais alterações da nova lei, está a possibilidade de punição para
lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. A lavagem só
se configurava em crime se o dinheiro envolvido viesse de uma lista
predefinida de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, terrorismo,
contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização
criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema
financeiro. A lei também altera dispositivos que criam o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (COAF), ampliando os tipos de
profissionais obrigados a enviar informações sobre operações suspeitas,
alcançando doleiros, empresários que negociam direitos de atletas,
comerciantes de artigos de luxo etc. (BRASIL, 2012).

[8] O Instituto Ethos, criado em 1998 por um grupo de empresários e
executivos brasileiros, é uma OSCIP cuja missão “é mobilizar,
sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma
socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma
sociedade justa e sustentável”.

[9] Questão reconhecida publicamente por Sérgio Moro ao expedir a
sentença da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

[10] Antes disso, o Brasil concordou em liderar junto aos EUA o programa
internacional Governo Aberto. O programa visava, a partir de metas
traçadas pelos próprios governos, a tornar os serviços públicos mais
eficientes, transparentes e menos corruptos.

[11] Lei anticorrupção norte-americana voltada para o exterior.

[12] Durante os anos 1990, houve um processo de reformulação da estatal,
com ampliação da participação privada na companhia e gestão como tal,
com valorização da produção em detrimento da industrialização e
preferência dado aos fornecedores mais baratos, mesmo que fossem no
exterior.

[13] Ver:
https://revistaopera.com.br/2019/06/12/eua-e-a-disputa-pela-infraestrutura-na-america-latina/

In
PCB
https://pcb.org.br/portal2/23394/o-lava-jatismo-se-resume-a-sergio-moro/
17/6/2019