Golpe branco no Brasil: O capital ganha com a crise e os trabalhadores pagam a conta

– PCB não participa dos atos governistas de 20/Agosto

por PCB [*]

Aproveitando-se do auge da crise política que estimularam – sangrando o PT
– e preocupados com um iminente impasse institucional em meio ao
agravamento da versão brasileira da crise mundial do capitalismo, os
monopólios patrocinadores das campanhas eleitorais da grande maioria dos
governantes e parlamentares impõem um novo pacto burguês ao país.

Em troca de uma garantia formal e conjuntural de governabilidade, o PT –
já no fundo do poço de sua trajetória de conciliação com o capital e
traição à classe trabalhadora – terá que aceitar uma maior terceirização
do governo, reprimir a rebeldia popular e resgatar uma cara hipoteca: a
chamada "Agenda Brasil". Isto significa que haverá mais exploração dos
trabalhadores, privatização do patrimônio público residual, destruição do
meio ambiente e sucateamento dos serviços públicos e do Estado, para
alavancar a lucratividade dos monopólios em nome da "responsabilidade
fiscal", eufemismo para garantir o fiel e pontual pagamento aos banqueiros
e outros rentistas beneficiários de uma dívida pública sem transparência.

Para assegurar essa governabilidade (que em verdade só será garantida se
a economia apresentar sinais de recuperação), resolvendo a crise política
institucional para se concentrar na crise econômica, instala-se um
parlamentarismo de fato, sob o comando do indefectível PMDB. Os próximos
passos, que já se presumem, são tirar das ruas as manifestações contra e a
favor de Dilma, livrar de processos judiciais por corrupção os que
aderirem à conciliação premiada, desativar a pauta "bomba", no que se
refere às questões fiscais, e isolar e amaciar os parlamentares
recalcitrantes que insistirem em botar fogo no circo da democracia
burguesa.

O acordo imposto pelos monopólios e costurado com as cúpulas do PT e do
PMDB, e que certamente contou com o respaldo de setores do PSDB mais
orgânicos ao capital, não significa um respaldo ao mandato de Dilma até
2018, mas uma trégua para apagar o incêndio da atual crise política. A
arma do impedimento da Presidente continuará como uma ameaça potencial,
para que ela ceda a mais exigências do capital e se torne cada vez mais
refém dos caciques do PMDB, que detêm todos os cargos na linha de eventual
sucessão de Dilma, por qualquer motivo.

Antevendo a vigorosa reação dos trabalhadores e dos setores populares,
tanto ao ajuste fiscal e ao corte de direitos que já vêm sendo praticados
por Dilma como à nova agenda neoliberal anunciada como de "união
nacional", o governo da Presidente eleita pelo PT apresentou ao Congresso
Nacional um projeto de lei (número 2.016), já aprovado pela Câmara, que, a
pretexto de combater o terrorismo, tem como principal objetivo a repressão
e a criminalização das lutas populares contra a ordem do capital.

O PCB chama a atenção de militantes de partidos, correntes e movimentos
sociais ditos de esquerda que, a partir de agora, será ainda mais
insustentável a mobilização popular sob o discurso de "defesa da
democracia e contra o golpe". A burguesia já deu o golpe e ele foi contra
os trabalhadores e dentro do que chamam de democracia!

Convidamos todas as forças e expressões anticapitalistas, principalmente
as que se opõem ao governo petista numa perspectiva de esquerda, à
necessária e urgente organização e mobilização dos trabalhadores e demais
setores explorados numa unitária e massiva campanha contra as medidas
neoliberalizantes contidas nos ajustes fiscais de Dilma e na "Agenda
Brasil" e contra o projeto de lei 2016.

É preciso ainda incluir nesta pauta a luta pela suspensão imediata do
pagamento da dívida pública. Em 2014, enquanto a União consumiu 45,11% do
seu orçamento para pagar juros e amortizações da dívida, dedicou apenas
3,98% para a saúde e 3,73% para a educação. Para assegurar o pagamento aos
rentistas, pontualmente, são cortados investimentos públicos e se adiam
pagamentos de direitos trabalhistas, como foi o caso recente do abono
salarial e, agora, da primeira parcela do décimo terceiro aos aposentados.

Basta de alimentar ilusões na classe trabalhadora. Não existe qualquer
possibilidade de administrar o capitalismo de forma a torná-lo humano e
ético, sobretudo em meio à crise sistêmica de sua forma imperialista.

Só a luta dos trabalhadores e demais setores proletários pode garantir
seus direitos e acumular forças para acabar com a exploração e construir o
Poder Popular, pavimentando o caminho à sociedade socialista.

PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central, 18/agosto/2015




PCB não participa de ato governista.
A luta segue pelo poder popular!

O PCB compreende a iniciativa de movimentos sociais e de setores da
esquerda governista que participarão dos atos convocados para o dia 20/08.
A pauta destas manifestações é o enfrentamento à ofensiva da oposição de
direita e em defesa dos trabalhadores contra o ajuste fiscal e os cortes
impostos pelo governo Dilma. Também é alvo dos protestos o acordo por cima
em torno dos pontos da chamada Agenda Brasil, apresentado pelo presidente
do Senado e aceito pelo governo, acordo este que impõe medidas ainda mais
duras contra os trabalhadores e a população brasileira. Por fim, os
movimentos reafirmam a necessidade de uma mudança profunda e radical em
favor dos trabalhadores.

Infelizmente, estes setores não foram e não serão capazes de neutralizar
a tendência dominante de transformar essas manifestações em atos de defesa
do governo Dilma, relativizando seu conteúdo crítico, pois governo e
direção do PT jogam peso no sentido de atenuar os elementos de crítica ao
ajuste, enfatizando a luta pela chamada "legalidade democrática".

O governo Dilma já operou o acordo por cima para se salvar, pacto que foi
referendado pelos meios de comunicação, incluindo a Rede Globo e o
Financial Times , assim como as poderosas organizações empresariais
FIRJAN e FIESP. E trabalha para sacralizá-lo com o Congresso Nacional, ao
preço de aprofundar ainda mais os ataques aos trabalhadores, aos povos
indígenas, ao meio ambiente e a toda população, destruindo o caráter
público do SUS e avançando na política de cortes de verbas, que já atingem
mortalmente a educação pública e as políticas sociais.

Participar de manifestação de apoio ao governo neste momento é dar
legitimidade ao acordo que já está em andamento, como ocorreu com o
respaldo dado à presidente por estes mesmos setores nas últimas eleições.

Por isso o PCB não participará dos atos chamados para o dia 20. A pauta
de luta contra o ajuste e os ataques aos trabalhadores terá que seguir
para além desta data, nas greves em curso e naquelas que emergirão, na
luta pela terra e pela moradia, na luta pela saúde e a educação pública e
gratuita de qualidade, acumulando para a construção do Poder Popular,
verdadeira alternativa à crise conjuntural e ao poder burguês. Estas lutas
serão, necessariamente, contra o governo Dilma e seus aliados de direita.
Nota Política do Comitê Central do PCB

Esta notas políticas encontram-se em http://resistir.info/ .

http://resistir.info/brasil/golpe_branco_18ago15.html

20/8/2015