Manifesto aos trabalhadores brasileiros

CGTB
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“A Pátria não condecora os traidores”
(Ulysses Guimarães)


Alguma coisa há de muito errado com os setores do movimento sindical que, por paralisia ou por sabotagem, enfraqueceram a luta contra o ataque aos nossos direitos, às vésperas de ser votada a Lei de Escravidão Trabalhista do governo Temer.
Contra essa agressão à CLT, fizemos a maior greve geral da História do Brasil, no dia 28 de abril. No dia 24 de maio, ocupamos Brasília com 200 mil trabalhadores.
O governo estava tão desesperado que, nesse dia 24, tentou recorrer à repressão armada contra uma manifestação pacífica – repressão, aliás, inteiramente fracassada.
Exatamente nesse momento, em que caminhávamos para uma nova e ainda mais pujante greve geral, marcada para o dia 30 de junho, uma parte do movimento sindical traiu a luta contra o ataque aos nossos direitos.
A greve do dia 30 fora decidida por comum e geral acordo de todo o movimento sindical. No entanto, dirigentes de sindicatos e centrais, à medida que se aproximava o dia da verdade – isto é, da greve – preferiram a omissão e a sabotagem.
Alguns exemplos são suficientes:
Duas semanas antes do dia 30 de junho, houve a proposta, totalmente desmobilizadora, de antecipar a greve, o que era uma forma segura de fazê-la fracassar.
Repudiada essa proposta, houve os que defenderam, abertamente, no próprio dia anterior à greve, na assembleia dos metroviários de São Paulo, que a categoria, essencial para o movimento, deveria ignorar a convocação para o dia seguinte.
Outros, com responsabilidade na organização, fizeram declarações, em redes sociais, contra a greve, no momento em que o governo promovia um mercado de pulgas no Congresso, subornando parlamentares para aprovar o ataque aos direitos trabalhistas.
Para coroar essa obra de traição, ao mesmo tempo que desconvocavam ou se omitiam em relação à greve do dia 30 de junho, abriram “negociação” em separado com o famigerado ministro do Trabalho - e com Temer, o ladrão do Jaburu - para discutir uma Medida Provisória que, em troca dos direitos dos trabalhadores, garantisse a contribuição sindical.
Como se fosse lícito para um dirigente sindical entregar os direitos dos trabalhadores! Como se houvesse qualquer “negociação” com esse governo, que não seja a submissão através da propina! E como se a palavra desse governo tivesse qualquer valor!
Apostaram as suas fichas – ou coisa pior - num presidente corrupto, sem palavra e sem honra, e em parlamentares que estão pela bola sete na Lava Jato – todos no bolso dos bancos, das multinacionais e das empreiteiras.
Dias antes da votação do ataque aos direitos no Senado, a reunião das centrais, para discutir o balanço do dia 30 e a mobilização para ocupar Brasília no dia da votação, foi sabotada – e acabou por ser suspensa.

Unidade

Não há, para os trabalhadores, bem mais precioso do que a sua união, porque não existe, para nós, nenhuma outra forma de vencer a miséria - o desemprego, os baixos salários, a opressão patronal – senão através da nossa unidade.
Por isso mesmo, sempre estivemos na
primeira linha da luta pela unidade sindical.
Porém, não existe outra maneira de realizar esta unidade que não seja em torno dos nossos interesses, dos interesses dos trabalhadores. Para que serviria uma unidade que não fosse em torno de nossos interesses?
Seria, para começo de conversa, uma falsa unidade, uma falsa união.
A batalha contra o ataque aos nossos direitos – condensados na CLT – ainda não terminou.
A aprovação de tal estupidez por um Congresso tomado por envolvidos nos crimes revelados pela Operação Lava Jato, apenas quer dizer que começou nossa luta para revogar a Lei de Escravidão Trabalhista. Não temos dúvida quanto à vitória, porque somos 200 milhões de brasileiros contra uma minúscula camarilha de ladrões.

Escravidão

Essa Lei de Escravidão muda 203 dispositivos da CLT.
Permite que o trabalhador seja contratado como autônomo exclusivo, sem direito algum; permite que o trabalhador fique à disposição do patrão, ganhando apenas pelas horas trabalhadas; permite que trabalhadoras grávidas – ou em período de amamentação - trabalhem em ambiente insalubre.
Estabelece que o “negociado” - isto é, aquilo que for imposto pelo patrão - possa passar por cima da lei em questões, entre outras, como redução de salário, aumento da jornada diária para 12 horas e diminuição do horário de almoço para meia hora.
Sufoca financeiramente os sindicatos, para enfraquecê-los na negociação.
Se essa Lei da Escravidão Trabalhista tivesse alguma chance de ser aceita pelos trabalhadores, aumentaria barbaramente a concentração de renda no país – que já é uma das maiores do mundo -, reduzindo drasticamente o poder de compra dos trabalhadores.
O que significaria afundar mais ainda o país na crise, pois quanto menos o trabalhador recebe, menos pode comprar – portanto, menos as empresas nacionais poderiam vender.
Isso, em uma situação onde estamos caindo no abismo há quatro anos, com 26,5 milhões de brasileiros desempregados ou subempregados.
A devastação nacional a que os governos Temer e Dilma levaram o país não foi gerada pelos rendimentos e direitos dos trabalhadores, mas pela criminosa transferência de recursos do setor público, dos trabalhadores e dos empresários nacionais para os bancos, fundos estrangeiros e outros parasitas, cevados com os juros estabelecidos pelo próprio governo.
Durante 13 anos, de 2003 a 2016, os governos do PT e do PMDB transferiram, só através do pagamento de juros, 3 trilhões e 600 bilhões de reais do setor público para o setor financeiro. Durante o governo Temer foram 500 bilhões de reais.
Sob intensa mobilização popular, Dilma foi derrubada e ganhou força a operação Lava Jato. Além de Temer, de Lula e de Aécio, oito ministros são investigados. Já foram para a cadeia os chefes do cartel e uma cambada de políticos de três governos.
A luta continua – aliás, apesar de vir de muito tempo, ela está apenas começando.
Vamos resistir nas campanhas salariais, nas ruas, nas praças, em todo lugar em que houver um trabalhador brasileiro.
Pela revogação da Lei de Escravidão Trabalhista!
Contra o desmonte da Previdência!
Nenhum direito a menos!
Fora Temer!
CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL

In
CGTB
http://cgtb.org.br/documentos/manifesto.pdf
Agosto de 2017