3 de dezembro: Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos

A todos os comitês estaduais da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida,
Companheiras e companheiros da luta contra os agrotóxicos e pela vida,
Há quase um ano atrás, divulgamos o manifesto pelo dia mundial contra os agrotóxicos, celebrado em 3
de dezembro. No momento em que nos aproximamos novamente desta data, é preciso refletir sobre
acontecimentos deste ano, e projetar nossas prioridades de luta para o próximo período.
Conjuntura
O mercado de agrotóxicos no Brasil segue em franco crescimento. Os 11,5 bilhões de dólares faturados
pela indústria dos venenos em 2013 saltaram para U$12,2 bilhões em 2014. Estimativas para 2015 ainda
não foram divulgadas, entretanto a alta do dólar pode frear o crescimento, dada a alta taxa de importação
no setor.
No campo dos transgênicos, nada menos do que 10 novas variedades foram aprovadas para uso
comercial no Brasil em 2015. A novidade ficou por conta das sementes resistentes ao Dicamba, o
herbicida que a Monsanto aposta como sucessor do glifosato. A área plantada com transgênicos no Brasil
teve estimativa de 42,2 milhões de hectares em 2014, contra 40,3 milhões em 2013. Não menos relevante
é aprovação de variedades transgênicas resistentes a herbicidas a base de 2,4D (Tecnologia ENLIST, da
DOW) também proposto como alternativa a tecnologia RR, da Monsanto.
Internacionalmente, o glifosato vem sendo cada vez mais questionado. Desta vez, a pressão vem da
Europa. Após o IARC, agência sobre câncer da ONU, classificar a substância como provavelmente
cancerígena, a União Europeia iniciou o processo de discussão sobre a renovação da licença do
glifosato no bloco. Ao contrário do Brasil, onde a licença para uso de agrotóxicos é eterna até que seja
questionada, na EU, o registro tem prazo de validade. E já há um grande movimento social para forçar seu
banimento, que certamente traria boas consequências para o Brasil.
No Brasil, mais uma vez tivemos um ano com derrotas e vitórias, e sem dúvida de muitas lutas. A
destruição de mudas de eucalipto transgênico pelas mulheres do MST, com simultânea ocupação da
CTNBio deixou nosso recado bastante claro. A ocupação do MAPA, deixando a marca de ministério da
morte e a queima dos exemplares do Agrinho foram atividades com foco no agronegócio e seu sistema
de dominação cultural. Também avançamos na luta no campo da ciência, através dos lançamentos e
debates sobre o Dossiê Abrasco, e nas audiências públicas que evidenciaram uma luta de posições no
campo político. As ações dos comitês estaduais foram fundamentais no diálogo direto com a
sociedade, através de feiras, debates, aulas públicas, entre outros. No campo legislativo, a luta se deu
pela ampliação nos Fóruns Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e iniciativas
parlamentares nos níveis estadual e municipal, que culminaram com a realização de um seminário
exclusivo sobre o assunto.
Devemos destacar que a ação nacional de dezenas de lançamentos do Dossiê Abrasco sobre Impactos
dos Agrotóxicos cumpriu papel muito importante no debate científico sobre a denúncia dos agrotóxicos e
seus efeitos na saúde humana e ambiente. Agradecemos aos diversos comitês e organizações que
possibilitaram os eventos, assim como ao grupo de autores que se esforçou para cumprir todas as
agendas.
Outros grandes eventos onde a campanha foi pautada foram a I Feira Nacional da Reforma Agrária, onde
circularam mais de 150.000 pessoas, em São Paulo e a Conferência Nacional de Segurança Alimentar,
com destaque para debate do PRONARA. O I Congresso Nacional do MPA também trouxe debates
relativos à Campanha.
A exposição do tema na mídia está a todo vapor. O documento divulgado pelo Instituto Nacional do Câncer
- INCA em abril teve enorme repercussão, assim como o programa Profissão Repórter, que teve claro
posicionamento contra os agrotóxicos e ainda expôs pseudo-cientistas vendidos à indústria de agrotóxicos.
Essa exposição do tema tem uma ação fundamental dos comitês estaduais, das entidades e organizações
nos estados e de cientistas comprometidos com o povo e com a vida. Entretanto, é preciso que o nosso
posicionamento seja colocado de forma clara – a alternativa deve se dar na base da reforma agrária e
agroecologia.
Como devem saber, o lançamento do Pronara era esperado para a Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, porém não aconteceu. Ainda que saibamos que o programa possui diversas
limitações, consideramos um avanço, pois é a primeira peça jurídica concreta que compromete 9
ministérios contra os agrotóxicos. Os motivos para o não-lançamento do Pronara são de total
responsabilidade do Ministério da Agricultura. O Pronara foi elaborado em conjunto pelo governo e
sociedade civil, inclusive com intensa participação da campanha, no contexto do Planapo.
A ministra Kátia Abreu, que recentemente lançou a moda do “preconceito contra os agroquímicos”, ou
como estamos chamando, a “venenofobia”, afirmou que o Pronara tem divergências de princípios em
relação ao programa do ministério. E essa “divergência” para nós é bastante clara.
No dia 6 de outubro, o deputado Covatti Filho (PP/RS) protocolou o Projeto de Lei 3200/2015. Projetos
dessa natureza já vinham sendo gestados há pelo menos 2 anos, porém este PL traz uma “novidade”: tem
como objetivo substituir a atual Lei de Agrotóxicos (7802/1989), alterando completamente o sistema
normativo de agrotóxicos no país. Um de seus pontos principais é a criação de uma Comissão Técnica
Nacional de Fitossanitários (CTNFito), nos moldes da CTNBio, que tem aprovado sistematicamente o uso
de transgênicos no Brasil. A CTNFito seria responsável por todas as decisões relacionadas a questão dos
agrotóxicos, incluindo o registro. As decisões da CTNFito seriam de cumprimento obrigatório pelos
ministérios e agencias regulatórias, tais como Anvisa e Ibama.
O PL contempla ainda algumas aberrações como: passar a chamar os agrotóxicos de Defensivos
Fitossanitários; a liberação de agrotóxicos por equivalência; liberação facilitada de agrotóxicos para as
“minor crops”, ou seja, cultura de menor valor comercial e menor disposição de agrotóxicos no mercado,
ou seja, comida; redução dos valores de registro; isenção de fiscalização nas fábricas; entre outras.
Infelizmente, nossa realidade tem sempre sido a de pautar nossas ações como resposta às ações do
agronegócio. Desta vez não vai ser diferente: precisamos concentrar nossos esforços em não permitir a
aprovação do PL3200/2015, que seria o enterro completo da regulação existente.
Neste cenário, a luta pela aprovação do Pronara e contra o PL3200/2015 se situam no mesmo contexto
político: a força do agronegócio dentro do governo. Nesse sentido, é preciso reforçar a necessidade de
isolar o MAPA, evidenciado que sua posição contraria definições acordadas por 8 ministérios e dezenas de
organizações da sociedade civil, e trazer o centro do governo para que atenda as reais demandas do povo
brasileiro em relação à produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos ou transgênicos, e à
necessidade de repensar o modelo agrícola brasileiro.
Ações para o 3 de dezembro
Os comitês e entidades devem pautar suas ações a partir dos problemas locais que dialogam com suas
realidades. Explorar a maior exposição do tema na mídia, com aulas e debates públicos, dialogando
abertamente com a sociedade, divulgando os comitês estaduais. No mesmo sentido, as feiras da reforma
agrária e de agroecologia são ótimos espaços para dialogar o fim dos venenos na prática que nós
defendemos. Audiências públicas que trazem o debate para os espaços legislativos locais também são
ações importantes e de encaminhamentos concretos.
Como detalhado acima, temos dois temas nacionalmente importantes que devem ser pautados para
que busquemos uma unidade nas ações:
 Pela aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara);
 Contra o PL3200/2015 – Agronegócio – MAPA
Pronara - “Pelo fim dos agrotóxicos - Pronara Já!”
Há uma possibilidade de lançamento do programa no próprio dia 3 de dezembro, durante a Conferência
Nacional de Saúde. Entretanto, para que isso aconteça, é necessário pressionar. Por isso, definimos que
iniciaremos a pressão massiva pela aprovação do Pronara no dia 1 de dezembro, com ações centralizadas
na Conferência, e localizadas nos estados.
PL3200/2015 – Agronegócio – MAPA - “Fora Kátia Abreu, ministra dos agrotóxicos!”
Especificamente no dia 3 de dezembro, nosso foco será no desgaste da imagem dos agrotóxicos, como
resposta à declaração da ministra de que existe um “preconceito contra os agroquímicos”. Ao mesmo
tempo em que o MAPA se transformou em um super-ministério, possui uma ministra que também expõe
opiniões como a de que “pobre deve comer com veneno”, que devemos explorar. Além disso, devemos
estudar o Projeto de Lei 3200/2015 para nos prepararmos para uma dura batalha.
Para dar unidade a estes dois principais pontos, sugerimos aos comitês e organizações que façam faixas
seguintes dizeres: “Pelo fim dos agrotóxicos - Pronara Já!” e “Fora Kátia Abreu, ministra dos agrotóxicos!”
Outras ideias sobre temas e motes para agitação e propaganda são bem vindos!
Além deles, temos nossos temas tradicionais de luta:
 A proibição da prática criminosa da pulverização aérea, a exemplo do que ocorre na União
Europeia;
 O banimento de agrotóxicos já banidos em outros países do mundo;
 O fim das vergonhosas isenções de impostos dadas aos agrotóxicos;
 A criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos, para o livre desenvolvimento da
agroecologia;
 Maior controle para evitar a contaminação da água por agrotóxicos.
Desejamos bons momentos de reflexão e luta para todas e todos. Pedimos que encaminhem à secretaria
nacional o planejamento das ações, assim como fotos e relatos posteriores.
Atenciosamente,
Grupo Operativo
Secretaria Operativa Nacional
41 9676 5239; 41 9144 6761
Skype: jakepivato
Email: contraosagrotoxicos@gmail.com
Visite nosso site: www.contraosagrotoxicos.org

10/11/2015