Senado aprova lei de terrorismo com brecha para a criminalização de greves e atos políticos

INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28/10), com 38 votos favoráveis e
18 contrários, o Projeto de Lei (PLC) 101/2015 que tipifica o crime de
terrorismo e intimida os movimentos sociais. A versão aprovada foi o texto
substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o que gerou muita
polêmica e mais de duas horas de debate entre os senadores.

A proposta do tucano tipifica como terrorismo o ato de “atentar contra pessoa,
mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político,
intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com
objetivo de provocar pânico generalizado”. A pena de reclusão é de 16 anos a 24
anos em regime fechado. Se o crime resultar em morte a reclusão será de 24 a 30
anos.

O trecho mais delicado para os movimentos sociais é que estabelece o “ato de
terrorismo por extremismo político quando o atentado for contra instituições
democráticas, de forma a comprometer o funcionamento delas”. Neste caso o
projeto abre brecha para que protestos, greves e manifestações sociais ainda
sejam enquadradas como atos terroristas.

O texto especifica ainda os atos que podem ser caracterizados como terroristas,
entre eles interromper serviços de comunicações, sequestrar aviões, provocar
explosões propositais ou o uso de gás tóxico e material radiológico em prédios e
locais com grande aglomeração de pessoas.

Luta social

Vários senadores demonstraram a preocupação de que movimentos sociais e
mobilizações reivindicatórias em geral sejam caracterizadas como extremismo
político e seus atos tipificados como terroristas. “Esse projeto vulnerabiliza a
luta social em nosso país”, concluiu o senador Randolfe Rodrigues (Rede).

Uma das emendas apresentadas visava a ressalvados movimentos sociais no texto,
deixando claro que eles não se enquadrariam como organizações terroristas. A
proposta foi assinada por senadores do PSOL, PT, PSB e Rede. A oposição, no
entanto, foi contra.

Todas as emendas foram rejeitadas, exceto a que foi acatada pelo relator no
final da discussão e que novamente fragilizou a liberdade de luta dos movimentos
sociais: a que estende o conceito de terrorismo político para a prática de
atentados contra o Estado Democrático, de forma a comprometer o funcionamento de
suas instituições.

O texto volta à apreciação da Câmara dos Deputados, que poderá acatar as
modificações do Senado ou retomar o projeto originalmente aprovado por eles
mesmos.

In
INTERSINDICAL
http://www.intersindicalcentral.com.br/senado-aprova-lei-de-terrorismo-com-brecha-para-a-criminalizacao-de-greves-e-atos-politicos/
28/10/2015