O processo de impeachment em nada favorece os trabalhadores, seja qual for o resultado: A nossa luta é contra o capitalismo!

Nota Política do PCB

A abertura do processo de impeachment contra a Presidente da República é
expressão do auge de uma profunda crise que conjuga a falência do modelo
político excludente de dominação burguesa e do modelo econômico baseado nos
fundamentos neoliberais, consolidados nos governos FHC e continuados nos
governos petistas, a partir do compromisso assumido por Lula, nas eleições de
2002, em um documento dirigido aos banqueiros, sob o título disfarçado de Carta
aos Brasileiros.

Agravam esse quadro o esgotamento do papel do PT como partido reformista
funcional ao capital, o rebaixamento da corrupção ao nível do fundo do poço, a
destruição do meio ambiente provocada pelo agronegócio e a mineração, o aumento
da repressão às lutas populares e da violência policial contra as comunidades
pobres e os efeitos da crise mundial sistêmica do capitalismo, com a queda dos
preços das commodities, o desemprego, a perda de direitos e de perspectivas para
a juventude, as camadas médias e o proletariado.

As manifestações de massa de 2013, o aumento do número de greves de várias
categorias e, mais recentemente, as vigorosas e vitoriosas lutas dos professores
do Paraná e dos estudantes secundaristas do ensino público em São Paulo são
sintomas da crise e da capacidade de mobilização dos movimentos populares.
Abre-se um horizonte fértil para o acirramento da luta de classes, que pode se
potencializar quando entrarem em cena a classe operária e os trabalhadores dos
setores estratégicos do capitalismo brasileiro.

Como a estabilidade dos governos petistas reside na boa administração do
capitalismo e no apassivamento dos movimentos de massa, o aprofundamento dos
reflexos no Brasil da crise mundial do capitalismo constitui o principal fator
de desestabilização do governo Dilma e, consequentemente, da atual crise
política.

Apesar de os governos petistas terem cedido a muitas exigências do capital e
promoverem os chamados ajustes e cortes de direitos para satisfazê-lo ainda
mais, setores de direita derrotados nas eleições de 2014 e da própria “base
aliada” tramam para encurralar o governo e arrancar ainda mais vantagens.

É nesse quadro que se abre o processo de impeachment. Não porque o presidente da
Câmara dos Deputados resolveu retaliar o governo, mas porque se esgota o tempo
em que era vantajosa para a burguesia a terceirização política que concedeu ao
PT, já que este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o
capitalismo e, ao mesmo tempo, desmobilizar os trabalhadores. Como o
indefectível Eduardo Cunha compromete a legitimidade do processo, basta a
oposição se juntar nesse caso à situação para trocar essa peça gasta e
desmoralizada, que já cumpriu seu papel, quiçá retribuindo-o com a salvação de
seu mandato de deputado.

Pelo que já se observa nesses poucos dias seguintes à abertura do processo de
impeachment, é consensual nas classes dominantes o desejo de descartar o governo
do PT, que para elas não serve para mais nada. Dependendo dos seus interesses e
cálculos, divergem apenas em relação ao momento. Há os que acham que devem
interromper seu mandato no curto prazo e aqueles que preferem fazê-lo em 2018.

O governo do PT cavou a sua própria sepultura. Como não fará um giro radical em
sua linha política de conciliação, só falta sabermos a data do enterro. Mas é
certo que entre os coveiros estarão muitos daqueles que se locupletaram em seus
espaços de poder na “base de sustentação”.

Tudo leva a crer que, para qualquer dessas hipóteses, costura-se um governo de
“união nacional” (na realidade de união burguesa) a partir de um novo eixo de
poder mais neoliberal, baseado na aliança PMDB/PSDB, que já se prenunciou no
programa apresentado pela cúpula do PMDB, significativamente chamado de “Ponte
para o futuro”, em que o partido se aproxima do ideário do PSDB e se oferece ao
capital para cumprir integralmente suas metas de mais ajuste, mais cortes de
direitos e, o que não está escrito, mais repressão e restrições às liberdades
democráticas.

Com essa leitura, o PCB considera que, para os trabalhadores e os setores
populares, foi negativa a instauração do processo de impeachment. A tendência é
que qualquer resultado nos seja desfavorável. Para se manter no governo, o PT,
como sempre, não deverá romper com sua aliança de centro direita, condição para
que pudesse garantir uma governabilidade popular com um novo programa de
mudanças, a favor dos trabalhadores. Mas, ao contrário, o governo deverá ceder
cada vez mais às chantagens e aos interesses do capital.

Consumando-se o impeachment, emergirá um governo de transição até 2018, em uma
coalizão mais conservadora para fazer o que os porta-vozes do “mercado” chamam
de dever de casa: mais cortes profundos nos gastos públicos, mais retirada de
direitos sociais, políticos e trabalhistas, privatização selvagem do que resta
de patrimônio público, tudo para garantir a manutenção das taxas de lucros, o
aumento da mais valia, o pagamento dos rentistas e o fortalecimento dos
monopólios.

Assim, o PCB repudia as ações das forças reacionárias pelo impeachment, mas não
participará de nenhum movimento com o objetivo de legitimar o governo perante o
povo e os movimentos sociais apenas para melhor negociar a continuidade, agora
mais rebaixada, de seu governo de pacto social com a burguesia.

Não podemos cair na cilada de nos pautarmos pela batalha política institucional
entre forças que disputam a administração da ordem burguesa pois, enquanto isso,
os trabalhadores pagarão mais ainda pela crise: o capital se valerá do processo
do impeachment para avançar a pauta conservadora e neoliberal. Por outro lado,
consideramos que são fruto de ilusões de classe propostas que circulam entre
forças de esquerda, como eleições gerais antecipadas ou convocação de assembleia
constituinte que, nesta correlação de forças, favoreceriam os setores de direita
e os legitimariam no poder.

Não vamos também participar da defesa de uma democracia formal, de fachada, em
que as regras do jogo não permitem às forças populares igualdade de condições
para a disputa. Privilegiamos a luta direta das massas, sem subestimar alguns
espaços políticos institucionais e a defesa das liberdades democráticas e dos
direitos civis. Mas não acreditamos que a democracia burguesa seja um valor
universal, pois a ditadura de estado do capital só respeita a ordem
institucional enquanto lhe interessa, estando sempre disposta a lançar mão de
qualquer expediente, seja através da violência estatal ou de manobras legais.

A única alternativa que temos, os trabalhadores, os setores populares e as
organizações políticas e sociais anticapitalistas e com independência de classe
é a luta em defesa dos nossos direitos. O PCB participará de todas as
manifestações e protestos sempre que estiverem em jogo os direitos e interesses
da classe trabalhadora e dos setores populares, com sua identidade própria, sua
autonomia política, sua pauta e suas bandeiras, procurando sempre forjar a
unidade de ação com as forças com as quais se identifica na luta contra o
reformismo e pelo socialismo, na perspectiva de uma frente de luta de massas.

Lutar, criar, Poder Popular!

(6 de dezembro de 2015)

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

In
www.pcb.org.br
http://pcb.org.br/portal2/10017
6/12/2015