Manifesto da Assembleia Popular da Economia Solidária

            
             
       
            Reunidas e reunidos em Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande
            do Sul, nos dias 08 a 10 de julho de 2016, durante a 23ª FEICOOP,
            nós, trabalhadoras e trabalhadores da economia popular solidária,
            oriundos de todas as regiões do Brasil, realizamos a I Assembleia
            Nacional de Economia Popular Solidária e aprovamos o presente
            Manifesto.
            Denunciamos o golpe que está em curso no Brasil, enquanto ruptura
            com a Constituição Brasileira, o Estado Democrático de Direito e com
            a soberania popular expressa nos 54 milhões de votos que elegeram a
            Presidenta Dilma Rousseff. O golpe é produto de uma ação coordenada
            de atores nacionais e internacionais que se unificaram no ataque ao
            governo constitucional como requisito para atingir seus objetivos, a
            exemplo, do controle sobre as reservas nacionais de petróleo e o
            desmantelamento dos direitos da classe trabalhadora.
            O golpe, além de uma forte ofensiva neoliberal e imperialista que se
            estende aos governos progressistas na América Latina, comporta ainda
            uma regressão civilizacional, com a degradação dos valores básicos
            de sociabilidade, respeito, solidariedade e alteridade entre as
            pessoas. A cultura do ódio tem sido disseminada pela grande mídia e
            por movimentos de extrema direita, produzindo um senso comum de
            caráter fascista e misógino que atinge diretamente os direitos
            humanos.
            Por outro lado, ocorre a ampliação da resistência social diante da
            truculência do governo e das forças golpistas perante as políticas
            públicas progressistas, formuladas na última década, bem como diante
            da afronta aos direitos constitucionais conquistados durante o
            processo de redemocratização. Neste contexto, a luta das mulheres,
            da juventude e da cultura ganham protagonismo e a conformação de
            duas frentes nacionais - Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem
            Medo - compõem o repertório da resistência contra o golpe. Mesmo com
            diferentes leituras e caracterização do governo Dilma, essas frentes
            estão unificadas em torno da luta pela redemocratização do país com
            a palavra de ordem: “Fora Temer”.
            Os sujeitos políticos da economia solidária somam-se à luta contra o
            golpe e pela democracia. A I Assembléia Nacional da Economia Popular
            Solidária aprofunda esse compromisso ao traçar diretrizes para o
            conjunto do campo da economia solidária em articulação com os demais
            movimentos de resistência.
            Esse golpe interrompe um ciclo de conquistas resultantes do pacto
            democrático consolidado na Constituição de 1988 e na relação da
            sociedade civil com o Estado, sobretudo, nos últimos 13 anos. O
            Movimento da Economia Popular Solidária no Brasil constituiu um
            espaço no governo federal para promover a economia solidária
            enquanto política e estratégia de desenvolvimento. Durante esse
            período, foram construídos e fortalecidos canais democráticos de
            participação e controle social, principalmente nas três conferências
            públicas e no Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES),
            valorizando o diálogo com os fóruns, redes e demais organizações,
            além de transversalizar suas ações em diversas áreas e setores de
            políticas públicas.
            Esse processo, no entanto, foi bruscamente interrompido e está
            ameaçado com o golpe que se abateu sobre o país. Foram extintos
            ministérios, secretarias e políticas públicas de cunho emancipatório
            que haviam sido conquistados pelos movimentos sociais e que
            expressavam a ampliação de direitos para segmentos da população
            historicamente excluída, a exemplo de povos do campo, catadores e
            catadoras de materiais recicláveis, população em situação de rua,
            negros e negras, indígenas, mulheres, jovens, LGBTTT, povos e
            comunidades tradicionais e de matriz africana e pessoas que sofrem
            transtorno mental, entre outros.
            O desmonte das políticas emancipatórias é acompanhado pela
            criminalização dos movimentos sociais, pela destruição de valores da
            democracia e pela usurpação dos espaços do poder público por agentes
            golpistas, como está ocorrendo com a economia solidária e a SENAES.
            A desvinculação dos processos democráticos e efetivos de diálogo
            social significa desviar a política dos seus sentidos, práticas e
            significados, abrindo brechas para os padrões políticos
            característicos do clientelismo e para a imposição dos interesses do
            capital internacional acompanhados de práticas patrimonialistas e
            autoritárias.
            Nesse contexto, estabelecemos:
            LINHA GERAL
            Diante da crise política, econômica e civilizacional em que vive o
            Brasil, a Economia Popular Solidária se articulará com as frentes
            populares e movimentos de resistência ao golpe e construirá uma
            estratégia nacional de mobilização e fortalecimento da economia
            solidária, do trabalho associado e da autogestão, por meio da
            convergência das centrais de representação de cooperativas e
            empreendimentos solidários, das entidades, dos fóruns e dos
            movimentos sociais que compreendem que o momento atual é de
            construir um grande movimento nacional em torno da disputa por um
            modelo de desenvolvimento soberano, justo, sustentável e solidário.
            OBJETIVOS
            1° Construir diretrizes estratégicas de enfrentamento ao golpe, de
            mobilização e fortalecimento do movimento da economia solidária, do
            trabalho associado e da autogestão.
            2° Afirmar à sociedade o projeto político, econômico e social da
            economia popular solidária como estratégia de desenvolvimento justo,
            cooperativo, sustentável e solidário.
            DIRETRIZES
            Diretriz Estratégica 1 - Realizar análise de conjuntura nacional e
            internacional em todas as atividades da economia solidária que
            ocorram nos territórios, municípios, estados com o objetivo de
            fortalecer politicamente o Movimento Nacional da Economia Solidária.
            Diretriz Estratégica 2 – Aderir publicamente e participar ativamente
            das Frentes Brasil Popular (FBP) e/ou Povo Sem Medo (PSM) no âmbito
            nacional, estadual e local.
            Diretriz Estratégica 3 – O movimento de economia solidária não
            reconhece o governo golpista e, portanto, não dialogará
            politicamente com o mesmo e atuará de forma combativa reivindicando
            suas conquistas e políticas públicas de economia solidária e de
            direitos.
            Diretriz Estratégica 4 – Frente à atual conjuntura nacional, é
            necessário um grande mutirão de lutas, resguardando as
            especificidades locais e territoriais. Neste sentido, fica criado um
            canal de articulação do movimento nacional de economia solidária em
            luta pela democracia, como espaço de comunicação e concertação entre
            as entidades, redes, fórum brasileiro de economia solidária,
            centrais de representação de cooperativas e empreendimentos
            solidários e outros movimentos e organizações da economia solidária.
            Por fim, conclamamos a todas as trabalhadoras e todos os
            trabalhadores associados e demais militantes da economia popular
            solidária a unificar a luta para derrotar o golpe e construir outro
            modelo de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e
            solidário no Brasil e na América Latina.
            Por um Brasil Democrático, #ForaTemer!
            A seguir, apresentamos as ações definidas durante a assembleia para
            cada Diretriz Estratégica:
            Diretriz Estratégica 1 - Realizar análise de conjuntura nacional e
            internacional em todas as atividades da economia solidária que
            ocorram nos territórios, municípios, estados com o objetivo de
            fortalecer politicamente o Movimento Nacional da Economia Solidária.
            Ações:
            1- Socializar o documento de análise apresentado na assembléia para
            orientar a análise, o Manifesto aprovado na assembléia, e o livro do
            Betinho “como fazer uma análise de conjuntura”. Para esta
            socialização, se possível criar um site alimentado cotidianamente
            para comunicar elementos para analise de conjuntura e crie
            identidade para a articulação.
            2- Realizar e promover agenda de análise de conjuntura nos
            territórios e em todo e qualquer espaço da ecosol, fazendo parte da
            dinâmica cotidiana dos mesmos: feiras, encontros, reuniões dos
            fóruns, empreendimentos e organizações locais, municipais e
            nacionais, etc, tendo como referência pelo menos os documentos acima
            citados, criando espaços de convergência e diálogo através do
            convite e participação de atores diferentes para contribuir na
            análise, como representantes das frentes, educadores populares,
            entre outros, e em diálogo e maior alinhamento entre todas as
            instâncias do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.
            3- Ocupar as praças, praias e as ruas com dinâmicas que incorporem
            leitura, música e que provoquem a análise de conjuntura com a
            população de modo que possamos absorver as reflexões e propostas de
            ação que vem de todos e todas, ajudando-nos a esclarecer e
            compreender como pensam as pessoas que não estão no movimento.
            4- Construir Assembléias similares a Nacional nas diferentes regiões
            para Análise de conjuntura e construção de estratégias regionais.
            5- Realizar processos de formação continuada e incluir na analise de
            conjuntura as questões subjetivas - saúde mental, gênero, raça, etc
            6- Criar e fortalecer espaços de visibilização e de denúncia de
            violação de direitos humanos e de criminalização dos movimentos
            sociais.
            Diretriz Estratégica 2 – Aderir publicamente e participar ativamente
            das Frentes Brasil Popular (FBP) e/ou Povo Sem Medo (PSM) no âmbito
            nacional, estadual e local. Ações:
            1- A adesão as duas Frentes, pelas bases do movimento de economia
            solidária deve ser feita a partir da apropriação da carta de
            princípios do FBES pelos participantes dos Fóruns locais de Economia
            Solidária e a partir das análises de conjuntura realizadas. Pode-se
            montar comissões nas bases do movimento para orientar a participação
            das mesmas nas duas Frentes, reafirmando que a plenária de cada
            movimento é soberana.
            2- Fortalecer as frentes já existentes através da criação de comitês
            de economia solidária nas mesmas e/ou da participação dos atos de
            mobilização e dos debates das frentes se informando das suas
            reuniões para compor nas várias instâncias: que cada espaço seja
            espaço de luta, como espaços de feiras disponíveis para as frentes e
            fortaleça a comunicação da Economia Solidária com as mesmas.
            3- Dar visibilidade da economia solidária com faixas e cartazes
            específicos que identifiquem o movimento, levando as demandas da
            economia solidária a partir da base e apresentando a carta de
            princípios do movimento e o Manifesto desta Assembleia Nacional.
            4- Participar ativamente dos atos e mobilizações como estratégia de
            formação e ter um material impresso orientando a participação nas
            frentes e formação de comitês.
            Diretriz Estratégica 3 – O movimento de economia solidária não
            reconhece o governo golpista e, portanto, não dialogará
            politicamente com o mesmo e atuará de forma combativa reivindicando
            suas conquistas e políticas públicas de economia solidária e de
            direitos. Ações:
            1- Não ter diálogo de forma alguma até que seja deliberado sobre o
            impeachment, no fim de agosto. Depois é preciso fazer um balanço e
            criar as estratégias para garantir o PPA e os recursos da economia
            solidária caso seja o governo Temer ou caso seja o governo Dilma
            garantir os avanços deliberados na conferência.
            2- Construir um dia nacional de luta para o movimento de economia
            solidária, demonstrando que os direitos conquistados se devem à luta
            e dos movimentos populares construídas pela base.
            3- Escracho em todos os atos em que o secretário e qualquer
            dirigente deste governo golpista participar.
            4- Participar nos conselhos gestores que são de execução de
            convênios. Em qualquer convênio, o diálogo será com os técnicos.
            5- Em todos os espaços, deixar claro nossa posição com algum
            material visual.
            6- No Grito dos Excluídos, participar do ato com a entrega do
            Manifesto desta Assembleia
            Diretriz Estratégica 4 – Frente à atual conjuntura nacional, é
            necessário um grande mutirão de lutas, resguardando as
            especificidades locais e territoriais. Neste sentido, fica criado um
            canal de articulação do movimento nacional de economia solidária em
            luta pela democracia, como espaço de comunicação e concertação entre
            as entidades, redes, fórum brasileiro de economia solidária,
            centrais de representação de cooperativas e empreendimentos
            solidários e outros movimentos e organizações da economia solidária.
            - Este canal de articulação não representa politicamente o movimento
            de economia solidária em nenhum espaço
            - Este canal de articulação é composto inicialmente por 1
            representante titular e 1 suplente de: centrais de cooperativas
            eempreendimentos solidários, centrais sindicais, movimentos
            nacionais, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária e entidades
            nacionais da Economia Solidária.
            - Este canal de articulação é aberto a novas adesões, desde que haja
            concordância com o Manifesto da Assembleia Nacional do Movimento da
            Economia Popular Solidária.
            - Ela deve funcionar de maneira autogestionária com recursos das
            próprias estruturas. Ações:
            1- A Economia Solidária deve chamar o movimento de diálogos e
            convergência para fortalecer as ações do movimento, e a juventude
            precisa ser contemplada neste processo.
            2- Definir data da primeira reunião do canal e a forma de
            comunicação para articular os processos nacional e local.
            3- Divulgar este espaço para as possíveis novas adesões.
            4- Criar espaços de formação e capacitação para o trabalho nos
            princípios de economia solidária, promovendo a formação de
            trabalhadores e trabalhadoras por trabalhadores e trabalhadoras.
            Formação técnica e profissional para promoção do trabalho autônomo e
            cooperativistas.
            5- Os Fóruns têm que garantir estratégias de sustentabilidade que os
            tornem independentes dos recursos públicos e garantam a autogestão
            do movimento de economia solidária. Seguindo o exemplo dos
            empreendimentos na construção dos fundos solidários. O acesso a
            recursos públicos deve se dar como acesso a direitos conquistados
            pelos movimentos populares, garantindo autonomia e autogestão dos
            Fóruns em todas as suas instâncias.

In
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
http://www.fbes.org.br/
20/7/2016