domingo, 24 de novembro de 2013

Fábrica estatal venezuelama sob controle dos trabalhadores


INVEVAL: VENEZUELAN STATE FACTORY UNDER WORKER’S CONTROL
Candido Giraldez VIEITEZ1
Neusa Maria DAL RI2

A Inveval é uma empresa do ramo metal-mecânico que fabrica
grandes válvulas utilizadas principalmente pela indústria petrolífera.
Está situada em Carrizal, Estado Miranda, na Venezuela.

Em 2008, quando realizamos uma pesquisa in loco, a empresa contava
com 62 trabalhadores, configurando-se, portanto, como uma planta de
porte médio.

Hoje em dia aInveval – Indústria Venezolana Endógena de Válvulasé
uma fabrica do Estado venezuelano que se encontra sob controle dos
trabalhadores. Porém, antes de ser nacionalizada bajo control obrero foi
uma fábrica recuperada.

Inveval foi mais um dos eventos do fenômeno social de
recuperação de empresas pelos trabalhadores que vem ocorrendo em
diversos países, nas últimas três décadas, principalmente como reação
às políticas predatórias do capitalismo neoliberal. No entanto, neste caso,
a esse vetor determinante mais geral, sobrepôs-se um condicionante
especificamente venezuelano, ou seja, a revolução bolivariana e os
concomitantes esforços da burguesia para detê-la.

Em 2003, diante da desativação da fábrica pelo proprietário num
contexto nacional de enfrentamento entre governo e burguesia, e
internacional de precarização neoliberal do mercado de trabalho, os
operários partiram para a recuperação.
--------------
1 Docente da Univ. Estadual Paulista, Programa de Pós-graduação em Educação,

Faculdade de Filosofia e Ciências, Campus de Marília - vieitez@ubinet.com.br

2 Docente da Univ. Estadual Paulista, Programa de Pós-graduação em Educação,
Faculdade de Filosofia e Ciências, Campus de Marília - neusamdr@terra.com.br
--------------


No processo de recuperação, o percurso percorrido pela Inveval
até a estatização sob controle dos trabalhadores encontra-se ligado às
vicissitudes da revolução bolivariana em curso, embora fatores políticos
que desbordam o âmbito do Estado-nação também estejam presentes.

Neste texto procuraremos evidenciar a ação dos trabalhadores da
Inveval para realizar uma transfiguração das relações de produção
capitalistas na e a partir da fábrica.

Essa transfiguração, ainda incipiente e experimental, prefigura a
associação geral dos trabalhadores e apresenta dois momentos
diferenciáveis: o da constituição do trabalho associado nas unidades de
produção e a unificação universal das unidades de trabalho segundo o
princípio de produtores associados.

1. ALUTAPELARECUPERAÇÃODAFÁBRICA
Um dos eventos mais dramáticos do choque recorrente entre o
governo Chávez e a burguesia venezuelana foi o a sabotagem industrial
acintosa que o empresariado realizou entre dezembro de 2002 e janeiro
de 2003 (ABN, 2009). O alvo primordial do lookout foi a indústria
petrolífera, porém, com desdobramentos sobre outros setores da
sociedade. Os trabalhadores daConstructora Nacional de Válvulas (CNV)

– a atual Inveval -, Rolando e Ramón (2008) rememoram os fatos.
Em 2002 devido à paralisação petroleira, o proprietário, Andrés Sosa,
que aderiu ao boicote, mandou fechar a empresa. Fomos todos para
a rua esperando que terminasse o boicote para começar a trabalhar.
O conflito começou com o dono porque queríamos começar a trabalhar
e ele começou a romper as relações de trabalho. Ele queria lidar com
a empresa de um modo que não queríamos. Era muito por baixo de
nossos direitos. Queria liquidar a empresa. Em virtude disto entramos
com um recurso de amparo na Inspetoria do Trabalho. E aí começou
a organização para como solucionar a dívida. E pedíamos os nossos

direitos trabalhistas.

Como vem ocorrendo até hoje na maioria dos eventos de
recuperação de empresas, os trabalhadores da CNV não estavam
originariamente imbuídos de qualquer espírito revolucionário.
Simplesmente temiam pela perda iminente dos postos de trabalho frente
a um mercado laboral precarizado, além de reclamarem seus direitos
trabalhistas usurpados pelo patronato.


Depois de 2003, quando terminou o boicote patronal o governo criou
um escritório [...] que se chamou A Conciliação. Esse escritório,
composto por vários deputados da Assembléia Nacional, chamava
os patrões e os trabalhadores. Muitos empresários conciliaram. Mas,
Sosa não. Ele se fechou totalmente para os trabalhadores. A
intransigência desta empresa foi o que levou a que estejamos aqui. A
teimosia do empresário se converteu na nossa vitória. Mas, não
estávamos querendo a expropriação. Nós não sabíamos nada de

política (AGUILAR; MONTILLA, 2008).

A posição do sindicato do ramo nos eventos da Inveval, embora
não seja a norma geral nos processos envolvendo a recuperação de
empresas, é bastante freqüente. Existia um sindicato da categoria.
Contudo, este não apoiou a luta dos trabalhadores. Em vez disso, tratou
de dividi-los acenando com acordos de migalhas, negadores de seus
direitos (AGUILAR; MONTILLA, 2008). Essa posição foi coerente com o
fato de que a respectiva central desse sindicato tinha apoiado o blackout
petrolífero. De resto, tudo indica que mesmo antes dos eventos ligados à
recuperação, o sindicato primou pela ausência na fábrica de válvulas.
“Nem no tempo da cooperativa havia sindicato aqui. Não tínhamos essafigura de operário e patrão”. (YAÑEZ; VELLORIN, 2008)

A experiência histórica da recuperação mostra que, como de fato
ocorreu na Inveval, um coletivo de trabalhadores pode começar uma luta
a partir de uma perspectiva simplesmente econômico-corporativa. Porém,
mostra também que se o conflito não se resolve e a luta se estende no
tempo, os trabalhadores podem perfeitamente passar para uma
perspectiva do enfrentamento mais política e classista.

A partir daí [do impasse] a nossa luta não foi tanto por direitos, mas
mais política. Foi quando se começou a ver as possibilidades de um
decreto de utilidade pública. E na medida em que fomos por aí
conformamos um Grupo chamado de Comité de lucha. O Comitê fazia

o trabalho na rua. Íamos de dois em dois, repartíamos o trabalho.
Um grupo ia aos meios de comunicação, outro ia falar com os
deputados, outro ia ao Ministro do Trabalho (AGUILAR;MONTILLA,
2008).
2. ARECUPERAÇÃO NA FORMA DE CO-GESTÃOCOOPERATIVA-ESTADO
A posição do governo da Venezuela quanto à organização e
atividade autônoma dos trabalhadores não é muito clara ou firme até os
dias de hoje. Não obstante, é inegável que são inúmeras as ações pró
trabalho que vêm sendo promovidas pelo governo no processo da
denominada revolución. Num certo momento, o governo acreditou que as
cooperativas de trabalhadores poderiam ser uma via importante no
caminho rumo ao socialismo del siglo veintiuno, consigna que acabou sendo
erigida em seu estandarte político.

O governo criou o programa de formação laboral Misión Vuelvan
Caras, que contemplava uma dimensão especificamente educacional. Este
componente educacional não era, porém, restrito à idéia de cooperação,
e possivelmente menos ainda à idéia de cooperativismo. Esta
característica da Vuelvan Caras não só ofereceu a idéia de organização
cooperativa aos trabalhadores da Inveval, como também alargou seus
horizontes em relação a muitas outras questões da vida política e social.
Observemos o relato de Aguilar e Montilla (2008):

A empresa estava fechada. Paralelamente a essa luta toda pedimos
uma formação. Eles [o governo] nos atenderam, e reservaram um
espaço para que pudéssemos estudar. O tema foi o cooperativismo
em suas quatro fases. E também sócio-político. Foram vários cursos.
No sócio-político, no meu conceito, foi uma espécie de janela que se
foi abrindo porque na medida em que ia recebendo as lições de sócio
político foi se aclarando muita coisa. Foi a luz que se foi apresentando
no caminho. Vários professores críticos. Quando pedimos esses
professores em contato com o governo eles vieram. Estudamos
também os revolucionários nacionais.

As declarações do governo acenavam com a possibilidade de
nacionalização da empresa. Contudo, os fatos mostraram que, embora o
governo afirmasse o apoio aos trabalhadores, as vias para se obter
concretamente esse apoio eram labirínticas e dificultosas. Os membros do
coletivo de trabalhadores da fábrica de válvulas, até então isolados e
dispersos em seus postos de trabalho, organizaram-se e foram à luta visando
obter a nacionalização ou o que eles denominavam de “empresa de
utilidade pública” (AGUILLAR; MONTILLA, 2008). Esta luta foi
conduzida em dois planos: o legal, envolvendo a instância jurídica, e o do
movimento social propriamente dito, com manifestos, marchas, encontros
com os políticos ligados ao governo, protestos e tantos outros atos.

Dada a demora dos trâmites legais e o fato de que o proprietário
estava retirando equipamento da fábrica, os trabalhadores resolveram
tomar a entrada da empresa onde permaneceram acampados por cerca
de dois anos.

Nesse ínterim, nos anos de 2003 e 2004, a sobrevivência do coletivo
processou-se segundo um padrão social muito semelhante ao vivenciado
pelos trabalhadores da fábrica Zanón, em Neuquén, Argentina, quando
esses também estavam lutando para recuperar a empresa (VIEITEZ; DAL
RI, 2009). Membros da comunidade e organizações populares, sobretudo,
estabeleceram com os trabalhadores uma aliança tácita que suportou
material e politicamente o movimento. “Vieram várias pessoas que
apoiaram. Vivemos de pedir para as pessoas que ajudaram bastante. As
cooperativas ajudaram, os estudantes, os conselhos vicinais, gente dos
sindicatos” (AGUILAR; MONTILLA, 2008).

Por fim, a fábrica foi assumida pelo Estado com ressarcimento ao
proprietário. Em dezembro de 2005 o governo entregou as chaves da
planta aos trabalhadores. A esta altura dos acontecimentos, os
trabalhadores já tinham constituído uma cooperativa e o governo
concedeu-lhe um empréstimo de 6 mil milhões de bolívares para financiar
a recuperação da planta.

Previamente à entrega da fábrica aos trabalhadores, o governo e a
Cooperativa selaram um acordo por meio do qual se instituía a
propriedade mista e um regime administrativo de co-gestão. Em princípio,
a fábrica seria administrada por uma Junta Directiva formada por dois
representantes do governo e três representantes da cooperativa. O
interesse dos representantes do governo na gestão da fábrica, na visão
dos entrevistados, parece ter sido parcimonioso. “Nunca vieram aqui.
As reuniões se faziam lá em Caracas. A única pessoa do governo que
vinha por aqui de vez em quando era um engenheiro” (AGUILAR;
MONTILLA, 2008). Foi também estabelecida uma assessoria técnica para
a fábrica que, em princípio, deveria ser exercida por um técnico da
petroleira PDVSA – Petróleos de Venezuela.

Os três representantes dos trabalhadores eram dependentes da
Assembléia Geral da cooperativa que compreendia todos os trabalhadores
da fabrica, de sorte que, de fato, a gestão da fábrica ficou nucleada pela
assembléia geral.

A centralidade da assembléia geral na administração da fábrica
não é casual. Isto se prende ao fato de que já no regime de co-gestão
cooperativa-Estado, os trabalhadores da Inveval apresentavam uma
propensão a realizarem uma gestão de tipo horizontal ou horizontalizada,

o que comentaremos mais à frente. Concomitantemente, no outro pólo do
poder, o dos representantes do governo na Junta Directiva, ao
permanecerem numa posição de certo distanciamento em relação à
fábrica, moveram-se aparentemente numa direção inversa daquela de
outras fábricas, como por exemplo, na Sanitários Maracay e na Invepal
(VIEITEZ; DAL RI, 2009), quando os quadros ou funcionários do governo
trataram de abocanhar o maior poder possível ou, então, atribuí-lo aos
empresários privados.

O relativo pouco interesse dos quadros do governo na Inveval
pode estar relacionado com o fato de que esta fábrica nunca pôde
funcionar plenamente desde que fora recuperada, situação que se
mantinha ainda em janeiro de 2008, quando ali pesquisamos. Os
problemas principais eram os seguintes. A Inveval para produzir
válvulas dependia de uma empresa de fundição que permanecera sob
controle privado e que a boicotava. Por outro lado, a estatal PDVSA, a
principal consumidora dos produtos da Inveval, mostrava-se reticente
no estabelecimento dos acordos que poderiam ser decisivos para a
retomada da produção. O resultado desta situação foi que a fábrica, no
começo de 2008, ainda estava limitada a trabalhos de reparação e a
produzir válvulas em pequena escala, com base na matéria prima
insuficiente obtida de uma segunda fundição.

Os pontos de estrangulamento funcionais eram claros e simples.
No entanto, a PDVSA, um gigante estatal que aparentemente deveria
jogar no mesmo time da fábrica em co-gestão, tergiversava3 . Por seu lado,

o governo diretamente implicado na gestão da empresa tampouco tomava
qualquer iniciativa para resolver ou encaminhar a solução para os
problemas, deixando que os mesmos se arrastassem.
Essa situação pode ser tomada como um revelador dos dilemas
em que está mergulhada a revolução bolivariana.

Os trabalhadores da Inveval, como já o indicavam as controvertidas
negociações iniciais com o governo a respeito de como se estruturaria o
poder na fábrica4, estavam tornando-se mais influentes no movimento
operário (MOP). Estavam convencidos de que quaisquer que fossem os
arranjos entre governo e trabalhadores para a gestão das fábricas, estes
deveriam conservar um lugar protagonista mediante autonomia relativa e
autogoverno democrático. Portanto, dada a luta política em curso e o modo

3 - No momento em que pesquisávamos na fábrica encontrava-se ali presente um
técnico da PDVSA. Segundo declaração algo irônica dos trabalhadores, esse técnico
estaria ali para apurar o que seria necessário para que a fábrica retomasse plenamente
suas atividades.

4 - A primeira proposta da co-gestão apresentada pelo governo estipulava que os
dirigentes seriam indicados pelo governo, o que foi rechaçado pelos trabalhadores.
como o assunto Inveval estava sendo conduzido pelas diversas instâncias
estatais envolvidas, podemos supor que para certas forças influentes no
governo talvez fosse melhor que a Inveval não prosperasse como empresa,
e menos ainda como força política exemplar.

3. DA CO-GESTÃO COOPERATIVA-ESTADO À CONDIÇÃO DE FÁBRICA ESTATAL BAJO
CONTROLOBRERO
Os trabalhadores da Inveval evoluíram de uma situação de amorfia
e despolitização, como é usual que se encontrem os trabalhadores nas
empresas capitalistas, para a de um coletivo politizado, militante,
favorável à revolução bolivariana e adepto do control obrero.

As determinantes que conduziram a essa metamorfose, ao menos
as mais visíveis, são as seguintes.

No plano macro-social temos a influência seminal da revolução
bolivariana. Esta incide sobre os trabalhadores antes de mais nada como
acontecimento geral, como a atmosfera social na qual se encontram
imersos hoje os cidadãos venezuelanos. Entretanto, para os trabalhadores
da Inveval a revolução se lhes apresentou de um modo muito mais
concreto, inclusive não desejado. Isto ocorreu, como vimos, por meio do
lockout anti-chavista perpetrado pelo empregador, subseqüentemente
seguido do seu intento de remodelar completamente a fábrica em termos
dos preceitos neoliberais. O lockout deixou os operários
momentaneamente sem trabalho e salários, e a remodelação dos contratos
de trabalho os conduziria à ruína da precarização laboral.

Num plano mais circunstanciado, sobrelevam como causas da
referida metamorfose o movimento encetado e as alianças feitas com os
setores populares. O movimento fez com que os trabalhadores não só
adentrassem à luta de classes, bem como que isto se tornasse para eles
um acontecimento muito real, dolorosamente vivido dia a dia, mantendo-
os, inclusive como indivíduos, à beira da falência pessoal e familiar, em
primeiro lugar pela aguda escassez dos meios de sobrevivência.
Concomitantemente, as várias facetas da luta - marchas, proclamações,
panfletos, audiências - habilitaram prontamente o coletivo ao exercício
de funções políticas, organizativas e intelectuais que sua situação de
origem como trabalhador coletivo da fábrica capitalista lhe negava.

A aliança de facto com os setores populares da comunidade foi
vital para a sobrevivência material dos trabalhadores. Anteriormente
estabelecemos um paralelo com os sucessos de Zanón. Cabe outro
paralelo com Zanón, ou seja, a aliança com os setores populares da
comunidade também possibilitou ao coletivo da Inveval a ampliação de
suas relações sociais, o alargamento de seus horizontes organizacionais
e políticos. Além disso, esse relacionamento agregou à dimensão
intelectual e política elementos de compromisso e identificação, ou seja,
de ordem afetiva e moral com outros setores populares, o que contribuiu
para projetar os trabalhadores por sobre a fronteira de sua posição
econômico-corporativa originária.

Por fim, uma forte influência na práxis dos trabalhadores da Inveval
foi a chegada à fábrica de militantes da Corrente Marxista Internacional.
Eis como Aguillar e Montilha (2008) viram esse acontecimento.

Em 2003, Miguel, um senhor espanhol, a poucos meses de estar na
Venezuela, veio aqui como militante internacional. Ele se interessou
pelo caso da Inveval. Ele nota que se estão apresentando obstáculos
muito fortes em nossa luta pela empresa. Começa a enviar
comunicações para sindicatos internacionais, e eles respondem e
transforma o caso da Inveval em caso internacional. Começou assim.
Depois vem Carlos, vem Pablo e começaram a nos visitar. Nunca
trabalharam aqui na empresa, mas dão apoio político. Pablo é
uruguaio e dá assessoria jurídica. Não é trabalhador. Dá assessoria.
Nos ajudaram a fazer os regulamentos internos, os estatutos. Fizemos
um trabalho político orientados pela Corriente Marxista Internacional.
Nos trouxeram a literatura de Gramsci. Discutimos a literatura de
Marx, o que são os quadros políticos. Quando nos entregaram a
empresa, começamos um trabalho político com outras empresas.
Deu resultado porque em outras empresas passaram a funcionar os
conselhos de fábrica.

A Corrente Marxista Internacional (CMI) congrega-se em torno do
Jornal O Militante5 . Esta corrente reivindica-se herdeira intelectual e
política de Marx, Engels, Lênin e Trotski, dentre outros. Duas
características teórico-programáticas que lhe são próprias e que cabe
ressaltar aqui são: a ação desdobrada em plano internacional; e a
convicção de que o autogoverno da sociedade pelos trabalhadores deve
ser exercido já a partir das fábricas na forma de controle operário6.

5 - Um agrupamento venezuelano surgiu com o nome de Corrente Marxista

Revolucionária. Ver El militante disponível em < www.venezuela.elmilitante.org>
6 - Não temos o propósito de fazer aqui uma apresentação dessa corrente política,
mesmo que esquemática. Essas poucas linhas servem simplesmente para ajudar a
situar a atuação dos trabalhadores da Inveval. Além disso, convém assinalar que a
expressão controle operário, que remonta à Revolução Russa, guarda mais
significados e controvérsias do que sugere sua simples enunciação.

A importância do pensamento da CMI no grupo da Inveval é
bastante patente. Essa influência já fazia parte da reflexão dos
trabalhadores no tempo da Cooperativa. Manifestou-se precocemente
em sua posição de relativa independência frente ao governo e, também,
na primazia concedida à assembléia geral como base da gestão na fábrica.
Por fim, possivelmente devido a essa influência, os trabalhadores fizeram
a crítica da forma de organização cooperativa, rejeitaram a solução de
empresa de propriedade mista cooperativa-Estado e passaram a defender
a estatização da Inveval bajo control obrero.

A fórmula estatización bajo control obrero não era reivindicada
apenas para a Inveval, mas é uma consigna inerente à CMI, assumida
também pela Corriente Marxista Revolucionária (CMR) e pela Frente
Revolucionário de Trabajadores en Empresas Ocupadas y en Cogestión

(FRETECO). Esta última praticamente nasceu na Inveval, que prontamente
liberou da produção dois trabalhadores para ajudar a estruturá-la e
realizar o trabalho político.

Ainda na condição de cooperativa, os trabalhadores re-encetaram
a luta. Desta vez sob o estandarte de estatización bajo control obrero e
também para que o governo tomasse as medidas necessárias no sentido
de viabilizar a fábrica.

Em abril de 2007, delegados da fábrica compareceram a uma
audiência com o presidente Chávez. Os trabalhadores Antonio
Betancourt e Pablo Comenzana (2007) da Inveval, presentes à audiência,
relatam que:

Cuando les tocó a nuestros camaradas de Inveval, Chávez centró sus
preguntas en lo político diciendo que en este momento ello es más
importante que lo productivo. Se interesó por saber cómo manejaban
la escala de salarios en la empresa, ya que en todas las intervenciones
de las otras empresas se había hecho hincapié en dicha escala de
salarios de acuerdo a las posiciones que cada uno ocupa en ellas.
Cuando los camaradas le respondieron que en Inveval todos, desde
el presidente hasta el que limpia los baños, ganan lo mismo, Chávez
pidió un aplauso para ellos diciendo: ‘Ustedes han comprendido el
objeto de este proceso’. También los felicitó por la forma en que están
dirigiendo la empresa a través del consejo de fábrica, y nuevamente
recalcó que son los únicos que han entendido cómo hay que hacer las
cosas y que deben ser un ejemplo para las demás empresas, que hay
que difundir su experiencia porque así deben funcionar las empresas
socialistas. Luego agregó que Inveval iba a pasar a ser una empresa
100% estatal pero manteniéndose el control obrero sobre la misma a
través del consejo de fábrica, tal como ha venido funcionando hasta
ahora.

Finalmente, em janeiro de 2008, a Inveval estava transitando do
estatuto legal de co-gestão cooperativa-Estado para o estatuto de fábrica
estatizada sob controle dos trabalhadores.

3.1. OCONTROLEOPERÁRIOOUO TRABALHOASSOCIADONA FÁBRICA
A concepção de controle operário (CO) não é unívoca
conceitualmente, nem tampouco historicamente. Na Venezuela não é
diferente, e no movimento operário subsistem diferentes concepções, em
diferentes correntes políticas ou até no interior de uma mesma corrente.

A própria expressão CO é denotativa de conceituações e estruturas
de classe pretéritas, quando o proletariado industrial de macacão
centralizava ações e atenções. Na Venezuela, o CO segue tendo como
epicentro conceitual e prático a classe operária industrial de macacão, o
que valida o seu uso, porém, a proposição de controle certamente não está
restringida a esse estrato da classe trabalhadora.

O tipo de controle operário que os trabalhadores da Inveval
defendem é o que denominamos de trabalho associado (TA) (VIEITEZ;
DAL RI, 2001; DAL RI; VIETEZ, 2008).

Os trabalhadores da Inveval estão procurando construir um
sistema de cooperação antitético ao existente, isto é, organizado,
controlado e em benefício dos trabalhadores. No entanto, ainda que se
comece pela organização na fábrica, como é o caso, os trabalhadores da
Inveval têm consciência que este sistema apenas poderá prosperar na
forma de uma articulação cooperativa mais ampla, ou seja, entre cada
uma das unidades de trabalho e a totalidade social. Os trabalhadores
deram uma expressão prática a esta perspectiva basicamente de três
maneiras, por ora: a) apoio ao governo Chávez já que acreditam que este
está impulsionando esse processo, e porque têm a visão de que sem a
parceria do governo o CO não poderá ir muito longe; b) criação da Freteco.
A Freteco visa levar a organização do CO a todas as unidades de trabalho
do país, mas, ao mesmo tempo, é também, ao menos virtualmente, uma
agência de enlace do trabalho associado em âmbito geral; c)
estabelecimento de associação cooperativa com a INEF, outra empresa
em situação análoga.

Dando prosseguimento a esta narrativa apresentamos elementos
básicos a respeito de como os trabalhadores da Inveval estão organizando

o TA em sua empresa.

A única maneira dos trabalhadores superarem a situação de
assalariamento sem que eles mesmos, individualmente, se convertam em
burgueses, consiste em que estabeleçam entre si algum tipo de associação
cooperativa com vistas à produção. Para que não se reproduza o que se
está procurando superar, este tipo de associação tem necessariamente
que ser edificada pelos trabalhadores sobre o princípio de igualdade
entre os produtores. Isto implica a supressão da propriedade privada
dos meios de produção - ou, ao menos, sua modificação como nas
cooperativas -; a liquidação da subordinação hierárquica dos
trabalhadores, a supressão da exploração econômica; o desmantelamento
das relações salariais; e, em última ratio, a superação do mercantilismo
como núcleo estruturador das relações de produção.

Em termos teóricos mais ou menos abstratos, esses princípios são
fáceis de visualizar. Na prática, entretanto, tudo é mais complicado e a
construção social do trabalho associado nas unidades de produção e,
mais ainda, dos produtores associados, conquanto categoria social
inclusiva e totalizante prefigurável, demanda longa experimentação
histórica.

Examinamos em seguida como os trabalhadores estão tentando
atuar segundo essa perspectiva na Inveval.

3.2. A AUTORIDADE NA FÁBRICA COMO ACONTECIMENTO AUTO-REFERIDO DO
TRABALHADOR COLETIVOEAORGANIZAÇÃODAGESTÃO
Os eventos de TA em curso, em geral, apresentam formas muito
variadas de organização. Isto decorre dos diferentes estágios em que se
encontra a luta social em diferentes países e devido ao seu pioneirismo e
inevitável experimentalismo. Na Inveval a produção da sociabilidade
na fábrica, bem como das categorias operatórias mais propriamente
técnicas da gestão, delineiam-se segundo ummodelo que denominamos
de organização horizontal. Um aspecto central deste parâmetro é que ele
apresenta um vetor organizacional e comportamental orientado para
promover a (des)alienação do trabalho, ou seja, um vetor social que visa
fazer com que o trabalhador coletivo assuma-se como demiurgo e
protagonista, relativamente autônomo, de sua própria atividade
produtiva. Examinemos, portanto, como isso se dá concretamente.

Os elementos mais sobressalentes da organização da autoridade
e da gestão na Inveval são ou dizem respeito a: a) o sistema de tomada de
decisões; b) as remunerações; c) a divisão política e técnica do trabalho
d) as relações com a comunidade; e) a educação.

Quando inquirimos Yañez e Vellorin (2008) quanto à tomada de
decisões na empresa, eles responderam que: “Aqui quem manda são ostrabalhadores. Tem uma assembléia e o conselho de fábrica. É o Conselho
que dá as diretrizes. Mas, na realidade, quando se vai tomar uma decisão
importante se chama uma assembléia geral e ali se toma a decisão”.

A assembléia geral é a instância máxima de deliberação no âmbito
endógeno da Inveval. Há assembléias informativas e deliberativas.
Usualmente, a assembléia geral se reúne uma vez ao mês e
extraordinariamente sempre que há necessidade.

A coordenação executiva na Inveval encontra-se em mãos do
conselho de fábrica (CF). O CF é formado por 32 delegados eleitos pela
assembléia para um período de seis meses e são reelegíveis. Convém
observarmos dois elementos da engenharia política utilizada. Nas
organizações liberais/parlamentares temos o representante, que possui
plena autonomia para deliberar e que, geralmente, não pode ser demovido
de seu cargo antes do término do mandato. Na Inveval, diferentemente,
temos o delegado e a revogabilidade. Em princípio, o delegado deve seguir
a linha política e administrativa da assembléia e a revogabilidade
possibilita que esta remova o delegado de seu cargo a qualquer momento.

A assembléia geral é o poder deliberante máximo e o CF funciona
como seu braço executivo. Isto em princípio, porque na prática um
organismo do tipo do CF tende a ter uma ascendência política
variavelmente desproporcional ao preconizado pela constituição de
fábrica que erige como poder máximo a assembléia, como o demonstra a
experiência internacional do TA.

Dependendo das necessidades é comum que se formem comitês
especializados para tratar de vários assuntos e também mesas de
trabalho, em geral com o objetivo de encaminhar propostas à assembléia.

Finalmente, temos aJunta Directiva que subsistiu no novo statusde
empresa estatizada sob controle dos trabalhadores. A Junta representa o
governo e realiza o enlace entre o Estado e a Inveval.

A Junta Directiva coloca em pauta a questão das relações entre a
Inveval e o Estado, entre o particular e o geral. O enlace entre a Inveval e

o governo é necessário agora e seria ainda mais necessário caso o Estado
venezuelano já fosse um Estado proletário. No âmbito deste texto pouco
poderemos agregar a este tema, porém, é evidente que o padrão de relações
a serem estabelecidas entre as unidades de produção e a sociedade como
organismo produtivo total, possivelmente mediante alguma modalidade
de planificação democrática, constitui uma dimensão crucial, de fato,
um verdadeiro nó górdio com respeito à evolução do controle operário e
do pretendido processo de (des)alienação do trabalho.

Um tópico fundamental do TA diz respeito aos critérios de
distribuição da riqueza mediante as remunerações dos trabalhadores.
Por deliberação do coletivo, o valor da remuneração na Inveval, fixada
um pouco acima do salário mínimo, é igual para todos. A opção pela
igualdade, além de expressar a visão do coletivo levou em conta a
experiência passada e a natureza do grupo profissional. O grupo de
trabalhadores é homogêneo e de qualificação profissional simples. Por
outro lado, a experiência na cooperativa mostrou que os principais
conflitos ocorreram em torno da fixação dos critérios de remuneração, já
que havia setores que aspiravam a ganhar diferenciadamente. Assim, na
nova situação de control obrero os trabalhadores optaram pela
remuneração linear, como eles dizem. Contudo, os trabalhadores têm
consciência quanto à realidade do mercado de trabalho, de sorte que se
no dia de amanhã a Inveval tiver que contratar pessoal tecnicamente
mais qualificado, provavelmente terão que introduzir diferenciações nas
remunerações. Segundo Aguilar Montilla (2008) “Isso será discutido.
Mas a tendência é que deverão ganhar no máximo três vezes mais”.

Em acordo com a preocupação manifesta de equalização das
capacidades e funções dos membros do coletivo, os trabalhadores
introduziram na gestão o princípio de rotação nas funções técnicas e nos
cargos políticos e de coordenação. Os coordenadores de área, por exemplo,
cargos técnicos diretamente ligados à produção, são fixados por um ano.
O mais sintomático diz respeito à participação dos trabalhadores no CF.
Espera-se que todos os trabalhadores possam viver as experiências doConselho, porque “Essa é uma experiência muito boa. É como uma escola
passar pelo Conselho de Fábrica” (AGUILAR; MONTILLA, 2008).

O interesse pela educação que se depreende desse depoimento se
aplica, também, à educação formal ou escolar. Neste quesito os
trabalhadores da Inveval estão aproveitando bastante as missões
educativas oferecidas pelo governo Chávez. Conforme os entrevistados,
são muitos os que voltaram a estudar e, atualmente, a maioria está
estudando. Muitos estão na Missão Robinson, que oferece o curso
elementar. Cerca de 40% encontram-se freqüentando cursos
universitários oferecidos pela Missão Sucre. Outros estão fazendo o
segundo ciclo do ensino fundamental, bachillerato, aproveitando a Missão
Rivas.

Três são as determinantes que se destacam neste renovado interesse
dos trabalhadores pela educação formal. A sua nova condição de
demiurgos-protagonistas de sua própria atividade produtiva, o fato de
que esta condição oferece-lhes tempo e incentivos inexistentes sob o
patronato, e as facilidades oferecidas pelas missões educacionais do
governo.

Os trabalhadores da Inveval no regime de controle operário
continuam impulsionando suas relações com os setores operários e
populares da comunidade. A partir da formação da Freteco, esse
relacionamento ampliou-se em âmbito nacional. De acordo com
depoimento de Juan Briceño (2008), coordenador do banco do Consejo
Comunal de Villa Josefina, situado nas imediações da fábrica na estrada
Carrizal, a Inveval busca articular-se com a comunidade, talvez visando
um governo comunitário integrado, notadamente com os consejos
comunales. Encontros de trabalho entre membros da comunidade e o
pessoal da fábrica vêm sendo realizados com esse propósito. Além disso,
a Inveval interage com a comunidade de outras maneiras, apoiando na
medida do possível ações comunitárias e disponibilizando seu espaço
para a realização de atividades educativas e várias outras. Em abril de
2007 realizou-se o Encuentro entre Consejos Comunales de Los Teques y el
Comité de Fábrica de INVEVAL. A proposta principal do encontro “[…]
giró en torno a lo que es el quinto motor constituyente: el de la explosión
del poder comunal, proponiéndose la creación de una Asamblea
conformada por delegados de los distintos Consejos Comunales del
municipio y de los distintos Consejos de Fábrica […] (CMR, 2007).

Mais recentemente, como já indicamos, a Inveval aproximou-se da
INAF, fábrica de peças de metal que também foi estatizada e com a qual
pretende estabelecer uma associação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalhador coletivo associado na Inveval desenvolve uma
práxis na qual trata de urdir alguns dos elementos, provavelmente
fundamentais, do que poderá vir a ser uma nova concepção de mundo:
igualdade como princípio norteador da socialidade dos trabalhadores,
trabalho associado, produtores associados, conselho de fábrica,
assembléia geral, planificação democrática, etc.

Os pontos de contato que podemos estabelecer entre a práxis da
Inveval e a práxis de outras organizações de TA podem ser tomados
como indicativos de que uma comum matriz tende a engendrar soluções
aparentadas quando se trata de caminhar por uma via de superação do
trabalho alienado. Isto é mais patente quando comparamos a Inveval
com outras organizações de trabalho associado com o mesmo vetor em
direção à horizontalidade de gestão, como, por exemplo, a mencionada
Zanón.

Contudo, é improvável que uma transfiguração geral da sociedade
possa vir a ser realizada a partir basicamente das unidades de trabalho
ou da economia, mutatis mutandis à semelhança do que a burguesia fez
historicamente antes de tornar-se classe dominante e dirigente. Isto
significa que esse processo deverá ser conduzido primordialmente pela
luta política, e a conquista do Estado pela classe trabalhadora será
acontecimento imprescindível.

Na Venezuela, Chávez e seu grupo atualmente no governo dão
sinais, ainda que não inequívocos, de apoiaram a transformação da
sociedade com o apoio ao tipo de práxis que a Inveval e outras unidades
de produção estão tentando engendrar. Quanto a isto, é interessante
observar que seguindo aparentemente essa direção, Chávez tentou
sedimentar como política de Estado o que é atualmente política de governo
quando apresentou para votação popular uma Constituição que
institucionalizaria um tipo de empresa socialista mais em acorde com o
control obrero e outras iniciativas de teor análogo. No entanto, esse que
seria um novo marco favorável à intervenção democrática dos
trabalhadores foi rechaçado pela derrota do governo na votação
constitucional de 2007. De qualquer modo, essa derrota, no marco atual
do processo político venezuelano, não pode ser considerada definitiva.
Esse governo, a continuar na berlinda poderá retomar a qualquer momento
as mesmas ou análogas proposições constitucionais. Quanto ao mais,
não há dúvida de que a luta desenvolvida pelo movimento operário e
popular da Venezuela nesse processo terá um papel fundamental ou
mesmo determinante.

VIEITEZ, C. G.; DAL RI, N.M. Inveval – venezuelan state factory under worker’s
control. Revista ORG & DEMO (Marília), v. 10, n.1, p. 141-158, jan./dez.,
2009.

ORG & DEMO, Marília, v.10, n.1/2, p. 143-158, jan./dez., 2009


VIEITEZ, C. G.; DAL RI, N. M.

REFERÊNCIAS

ABN. Hace siete años la contrarrevolución atentó contra la economía. Net.
Espanha. dez. 2009. Disponível em: Acesso em: dez. 2009.

AGUILAR, R; MONTILLA, R. Entrevista concedida aos pesquisadores na
Inveval em Janeiro de 2008.

BETANCOURT, A.; CORMENZANA, P. Chávez: Inveval, un ejemplo a seguir.
Net. Caracas. out. 2007. Disponível em: . Acesso em: out. 2007.

BRICEÑO, J. Entrevista concedida aos pesquisadores na Inveval em Janeiro
de 2008.

CMR. Encuentro entre Consejos Comunales de Los Teques y el Comité de
Fábrica de INVEVAL Net. Caracas. abril 2007. Disponível em: . Acesso em: abril 2007.

DAL RI, N. M.; VIEITEZ, C. G. Educação democrática e trabalho associado no
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e nas fábricas de autogestão.

São Paulo: Ícone: Fapesp, 2008.

YANEZ, H.; VELLORIN, H. Entrevista concedida aos pesquisadores na Inveval
em Janeiro de 2008.

VIETEZ, C.G.; DAL RI, N.M. Trabalho associado: cooperativas e empresas de
autogestão. Rio de Janeiro: DP&A: Finep, 2001.

VIEITEZ, C. G.; DAL RI, N. M. Mudança social na América Latina, trabalho
associado e educação. Araraquara: Junqueira & Marin, 2009.

ORG & DEMO, Marília, v.10, n.1/2, p. 143-158, jan./dez., 2009
**********

In:
Revista ORG & DEMO
http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/orgdemo/article/viewFile/302/246
Jan./Dez., 2009

Nenhum comentário:

Postar um comentário