FBES:mobilização contra criminalização das organizações da sociedade civil

Economia Solidária (FBES) :: FBES em mobilização contra criminalização das organizações da sociedade civil e movimentos sociais



O Fórum Brasileiro de Economia Solidária vem a público solicitar apoio dos
parceiros e manifestar-se contra a criminalização das organizações da
sociedade civil e dos movimentos sociais pelo atual governo federal.
Mais um episódio está aberto com a paralização dos convênios e projetos da
Secretaria Nacional de Economia Solidária (MTE) com organizações da
sociedade civil.

Apoios a carta até quarta-feira (06.10) para o email forum@fbes.org.brEste
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Acesse a carta abaixo ou pelo link:
http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1811&Itemid=99999999

Carta à presidenta Dilma com relação as parceiras da SENAES/MTE com
organizações da sociedade civil

Excelentíssima Senhora
DILMA ROUSSEFF,
Presidenta da República Federativa do Brasil
A Plataforma pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil (OSCs), do qual o Fórum Brasileiro de Economia Solidária é
integrante, vem avançando desde 2011 na construção de uma proposta de
legislação para aperfeiçoamento do marco legal e de medidas visando mais
transparência sobre a atuação das OSCs, buscando diálogo com a Secretaria
Geral da Presidência da República e Vossa Excelência. Atualmente segue em
andamento no Senado o substitutivo ao Projeto de Lei 649/2011 sobre o
tema.
As organizações da Sociedade Civil têm desempenhado um papel fundamental
na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas,
contribuindo significativamente com sua execução de forma ágil, eficaz,
ética e comprometida com resultados qualitativos e quantitativos. Vossa
Excelência afirmou a necessidade de uma relação jurídica mais adequada
entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções,
“as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a
responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e
sadio”.
Assim como Vossa Excelência, acompanhamos com preocupação as denúncias
sobre irregularidades em convênios firmados entre o Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) e entidades sem fins lucrativos, principalmente a maneira
como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela
mídia. Isso compromete a imagem pública de uma infinidade de organizações
e faz com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra
todas as organizações, entre elas as que têm prestado relevantes serviços
à democracia e ao desenvolvimento deste país.
Repudiamos diversas ações que vem sendo realizadas por este governo que
criminalizam as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais,
colocando todas as parcerias, convênios e repasses de recursos sob
suspeita. O governo deve ter uma atuação para apurar os fatos denunciados
relativos ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como de outros
ministérios, e não bloquear a relação com todo o conjunto das OSCs, o que
gera uma penalidade injusta das mesmas, como a atual suspensão de todos os
repasses de recursos dos termos de adesão e convênios celebrados pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo os da Secretaria Nacional de
Economia Solidária (Portaria 1.409/MTE). Isso traz o risco de interrupção
dos projetos e ações de economia solidária em andamento, visto que se até
final de novembro o MTE não celebrar os convênios, os recursos retornam
para os cofres da União.
Esperamos maior proximidade do governo junto a sociedade, os movimentos
sociais e as organizações da sociedade civil para fortalecer a democracia,
superar as desigualdades e combater a pobreza. Os programas e projetos de
economia solidária, ainda com pequeno e limitado orçamento, são
prioritários na superação da pobreza e da miséria, fortalecendo práticas
de organização coletiva do trabalho, educação popular cidadã, finanças
solidárias, produção, comercialização e consumo, organização de redes,
entre outros, que atendem milhares de trabalhadores e trabalhadoras
brasileiras.
Repudiamos o não andamento das políticas públicas de economia solidária, o
cancelamento de projetos em andamento ou qualquer outra penalização
injusta de parceiras da Secretaria Nacional de Economia Solidária
(SENAES/MTE) com as organizações da sociedade civil, as quais já passaram
por um rigoroso e burocrático processo público de conveniamento e
contratação com entidades reconhecidas dos movimentos sociais, sociedade e
pelos serviços que prestam.
Apoiamos o trabalho da SENAES que desde 2003 atua para fortalecer as
práticas de economia solidária em conjunto com a sociedade e o movimento
social da economia solidária, a qual nunca esteve envolvida em denúncias e
escândalos por desvios de recursos públicos. Sem a sociedade civil
organizada, os programas e políticas públicas de economia solidária, da
agroecologia, mulheres, povos e comunidades tradicionais, e tantos outros,
não teriam seus objetivos alcançados com a mesma agilidade e
comprometimento para fortalecer estas práticas e contribuir
significativamente no processo de desenvolvimento justo, solidário e
sustentável deste país.
Brasília, 01 de novembro de 2013.

In:
FBES
http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=7928&Itemid=62
1/11/2013