Manifesto de repúdio às ações dos governos dos Estados do Paraná e São Paulo contra os professores

Os professores da educação básica, do ensino superior e os servidores das áreas da saúde e do judiciário do Estado do Paraná entraram em greve, porque o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa (ALEP) um projeto de lei que o autoriza a utilizar, da maneira que lhe prouver, recursos da previdência desses servidores, na ordem de 125 milhões por mês. Ocorreu um acordo no mês de fevereiro entre os servidores e governo para que o projeto fosse retirado. O projeto foi retirado, mas o governo o encaminhou novamente no mês de abril.
Na tarde do dia 28 de abril pp., em manifestação realizada pelos servidores em Curitiba, na ALEP, houve uma ação absurda de violência, com uso de bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, jatos de água e corpo a corpo protagonizado pela tropa de choque da Polícia Militar contra os professores e os demais servidores. Os mais de dois mil policiais estavam fortemente armados e foram chamados de todas as regiões do estado para cercar a ALEP. A repressão ainda foi aumentada com helicópteros voando baixo, cavalaria e policiais utilizando cassetetes e armas de fogo.
Enquanto na praça educadores eram agredidos e espancados, na Assembleia os deputados da base governista insistiam na aprovação do Projeto de Lei. Foram duas horas de barbárie, com o uso de balas de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogêneo, cães, helicópteros, que resultaram em mais de 200 feridos, 30 em estado grave. Ao final, a Lei foi votada e aprovada.
Em nota publicada pelo Sindicato dos Professores (APP Sindicato), a entidade afirma que apesar da resistência pacífica e heróica dos(as) servidores(as) estaduais, a tramitação do projeto do governo continuou, ao custo de sangue e lágrimas de centenas de trabalhadores(as).
Nós, membros do Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia da Universidade Estadual Paulista (UNESP) tomamos conhecimento dos fatos absurdos ocorridos em Curitiba e, em reunião realizada no dia 30/04/2015, discutimos e aprovamos este manifesto de repúdio à repressão e violência desencadeadas pelo governo estadual de Carlos Alberto Richa, e de solidariedade aos professores e demais servidores do Paraná.
A violência e a repressão aos professores que aconteceram em Curitiba ferem o Estado Democrático de Direito, que em tese não pode tolerar nenhuma forma de agressão, seja física ou psicológica, contra quaisquer cidadãos. No caso de professores, a situação se agrava justamente por evidenciar a forma com que o campo educacional é compreendido e tratado pelo Estado do Paraná. A ação do governo do Estado do Paraná demonstra que a educação não é prioridade e, o que é mais sério, os professores não são respeitados ou sequer considerados interlocutores no debate, mas tratados como bandidos, delinqüentes ou coisa pior.
Os professores do Estado de São Paulo também estão em greve, e num movimento que já dura quase 50 dias. Da mesma forma que os professores do Paraná, os professores paulistas estão lutando por melhores condições de trabalho e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. O governo estadual de Geraldo Alckmin tem desencadeado atos de repressão contra o movimento dos professores, se recusado ao diálogo e vem disseminado na grande mídia odiosas mentiras contra o movimento e instando a aversão da população aos educadores.
A truculência e repressão dos atuais governos do Paraná e de São Paulo não são casos isolados, ainda que venham mostrando características particularmente brutais. Esse fenômeno é uma evidência da disposição da classe proprietária dominante, neste momento histórico brasileiro, de incrementar o ataque frontal aos trabalhadores, seja na forma de mudança das legislações, como a terceirização, redução da maioridade penal, desmantelamento da previdência etc., seja na forma do acirramento da luta ideológica e da repressão policial.
Esse mesmo fenômeno também é verificável em outros estados brasileiros e países. Atentemos aos casos ocorridos no Rio de Janeiro, onde mais uma vez os professores, acampados em frente à Assembleia Legislativa foram brutalmente agredidos. Eles lutavam por um plano de carreira, por melhores condições de trabalho e contra as privatizações do Estado. No sul do México 44 estudantes em luta foram covardemente assassinados; na Itália a previsão é de perda de 9.000 professores das Universidades Públicas nos próximos anos; e há cortes de verbas e bolsas em praticamente todas as universidades públicas europeias, dentre outros exemplos que poderiam ser citados.
Infelizmente, a tendência é o agravamento desse quadro e nós, professores e pesquisadores, precisamos assumir coletivamente uma posição inequívoca.
Os membros do Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia se solidarizam com a contínua reivindicação por melhores condições de trabalho no campo educacional, por meio dos servidores do Estado do Paraná e dos professores do Estado de São Paulo, e exigem que o Ministério Público apure as ações realizadas pelos governos desses Estados, em especial o ocorrido no dia 28/04/2015 em Curitiba, punindo severamente os responsáveis pela violência que, repetimos, não pode ser tolerada.

Grupo de Pesquisa Organizações & Democracia
Universidade Estadual Paulista, campus Marília. Programa de pós graduação em educação.
Marília, SP, BR, 2/5/2015