Governo corta verbas da Educação pública e libera recursos a empresas privadas

A falta de investimentos públicos e o impacto dos cortes orçamentários na
Educação seguem aprofundando a precarização das condições de ensino e trabalho
nas Instituições Federais de Ensino (IFE). O recente corte de R$ 9,4 bilhões em
custeio e capital ainda não foi repassado para as IFE, que já agonizam, desde o
ano passado, com falta de recursos para pagar contratos com empresas prestadoras
de serviços, contas de água, energia e outras despesas de manutenção, além de já
terem reduzido a oferta de bolsas e investimentos em programas como o Parfor –
plano de formação para professores.



No entanto, ao mesmo tempo em que o governo federal reduz ainda mais o orçamento
do Ministério da Educação, anuncia o montante de R$ 198,4 bilhões em concessões
para empresas privadas que irão executar obras de construção de rodovias,
ferrovias, portos e aeroportos, através da nova etapa do Programa de
Investimento em Logística (PIL), dias depois de ter divulgado também a ampliação
do financiamento público para o agronegócio, no Plano Safra 2015/2016, na ordem
de R$ 187,7 bilhões – cerca de 20% a mais que em 2014.



A justificativa do governo federal é de que esse novo pacote de concessões vai
ser responsável pelo desenvolvimento do Brasil e pela geração de empregos diante
de um cenário de desaceleração da economia. Todavia, Paulo Rizzo, presidente do
ANDES-SN aponta que “o governo toma medidas ortodoxas na economia para atender
os interesses do agronegócio e das grandes empresas, acreditando que assim ele
terá a retomada do PIB dos últimos anos. Mas não há como ter a recuperação do
crescimento cortando o investimento em educação e em capacitação profissional. O
investimento nessas áreas que são essenciais para o desenvolvimento do país”,
afirma acrescentando que “diante da crise, o governo optou em tirar verbas de
direitos sociais, mas aumenta os recursos para o Capital”.



Na Universidade Federal do Pará (UFPA), a redução no repasse para as IFE e os
cortes no orçamento prejudicaram o funcionamento das atividades do Plano
Nacional de Formação de Professores (Parfor). As aulas, previstas para o mês de
julho, foram canceladas por conta da não transferência de recursos financeiros
por parte do Ministério da Educação (MEC). O Parfor conta com 265 turmas em
andamento, acrescida de 62 novas turmas que teriam início nessa próxima etapa, e
é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e
municipais sem formação adequada, oferecendo cursos superiores públicos e
gratuitos.



A Universidade Federal Fluminense (UFF) é um exemplo gritante da precarização e
de como os cortes orçamentários afetam o funcionamento de diversos cursos e os
serviços abertos ao público. No curso de serviço social, bebedouros não
funcionam, e os banheiros apresentam problemas de conservação. Durante as aulas,
é recomendado o racionamento de energia para economizar, e o uso do
ar-condicionado é evitado. Além disso, no curso de Odontologia, as atividades
práticas na clínica — que presta atendimentos à comunidade externa — foram
suspensas, devido à falta de anestésicos.



Também há falta de funcionários terceirizados, responsáveis por limpar os
consultórios e esterilizar os materiais utilizados. No curso de Química, os
estudantes relatam que faltam materiais para as aulas de laboratório, como
reagentes e equipamentos de segurança (lava-olhos, chuveiros e manta de
incêndio). Além das verbas de custeio, os cortes prejudicaram o pagamento de
bolsistas monitores.



Além disso, nos Campi de Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e Friburgo, em
que havia sido prometido a construção de prédios com novas salas, as aulas foram
iniciadas em containers. A universidade alugou os containers metálicos para
funcionar como salas de aula. Com a contenção de verbas, o planejamento das
obras foi suspenso e os próprios contratos dos containers estão ameaçados.



No dia 9 de junho, o Curso de Engenharia da UFF divulgou uma nota, esclarecendo
à comunidade a falta de verbas para manter a unidade aberta. No texto, a Direção
da Escola aponta que “no início de março de 2015, fomos informados pela PROPLAN,
através do memorando nº 03, de 09/03, do Departamento de Contabilidade e
Finanças, de que o Governo Federal também havia recolhido todo o recurso da
fonte 0250 (Receita Própria). Consequentemente, o montante de que dispúnhamos,
que seria o nosso “pequeno fôlego”, face à escassez de recursos oriundos do
Governo Federal, foi reduzido a nada, e tivemos que recomeçar, vivendo com uma
quantia mínima de recursos para manutenção da Escola, que é a que é encaminhada
mensalmente da UFF para a FEC, oriunda das taxas institucionais pagas pelos
projetos e cursos autofinanciáveis”.



A nota continua pontuando que “os estoques que possuíamos com o que nos foi
fornecido no ano de 2013, estão chegando ao fim, quais sejam: nosso estoque de
papel para provas e xerox está no final; Nosso estoque de lâmpadas para suprir
os projetores de datashow se esgotou; Nosso material de limpeza, incluindo papel
sanitário, também chegou ao fim, pois, com a dificuldade que tem tido para
receber suas faturas, a firma terceirizada de limpeza reduziu gradativamente o
fornecimento de material; Com a drástica redução de nossos recursos de receita
própria, não estamos tendo como prosseguir com a manutenção nos aparelhos de
ar-condicionado, pois a empresa que executa os referidos serviços está sem
receber; Da mesma forma, estamos sem recursos para confeccionar carimbos, chaves
para portas das salas de aula e laboratórios, para aquisição de material para
reposição de lâmpadas, material de iluminação, material hidrossanitário,
material de pintura, material de carpintaria, equipamentos de multimídia etc.;
Equipamentos como elevadores e máquinas de reprografia (xerox) estão funcionando
precariamente, porque as firmas respectivas também estão sem pagamento; Também
as firmas terceirizadas responsáveis pela vigilância, portaria, recepção e
serviços administrativos estão com atraso em seus recebimentos”. Leia aqui na
íntegra.



Outras IFE também sofrem com falta de recursos para manutenção e corte de bolsas
estudantis como é o caso da Universidade Federal de Alagoas, Sergipe, Mato
Grosso, e tantas outras, conforme denunciam os professores em ensaio fotográfico
que questiona a contradição entre o caos na Educação Federal e o lema “Pátria
Educadora” adotado pelo governo. As fotos podem ser conferidas na página do
ANDES-SN na rede social Facebook.



Greve dos docentes federais e técnico-administrativos nas IFE



O ANDES-SN, assim como a Fasubra e o movimento estudantil, vêm denunciando o
aprofundamento da precarização nas IFE. A falta de resposta do Governo Federal à
pauta dos docentes, que tem como um dos pontos principais a defesa do caráter
público da universidade levou à greve deflagrada em 28 de maio. O movimento que
se iniciou com a adesão de 17 seções sindicais, já conta com 30 seções sindicais
e deve se ampliar nas próximas semanas.


Fonte: ANDES-SN

In
CSP Conlutas
http://cspconlutas.org.br/2015/06/governo-corta-verbas-da-educacao-publica-e-libera-recursos-a-
empresas-privadas/
16/6/2015