O movimento operário e camponês na abordagem dos agentes de segurança do Estado (1946-1955)

Os documentos apresentados neste trabalho reportam-se à metade do período democrático (1945-1955) situado entre a ditadura de Vargas e a ditadura militar que empolgou o poder em 1964.

O regime democrático preconiza que todos os indivíduos são iguais perante a lei. Mas, o que os documentos nos mostram inequivocamente é que malgrado a vigência da democracia, o Estado (burguês) organizou o controle dos trabalhadores (vigilância, repressão e encarceramento).

O regime democrático é de interesse dos trabalhadores, por isso, em suas lutas contra o capital recorrentemente invocam a democracia. Paradoxalmente, porém, os trabalhadores frequentemente alimentam expectativas irrealistas quanto ao potencial progressista da democracia sob o domínio do capital, abstraindo que, se a democracia na Grécia antiga foi responsável pela manutenção do trabalho escravo, a moderna democracia vem sendo responsável pela reprodução da escravidão contemporânea, o trabalho assalariado. E até hoje, todas as tentativas de superar esse estado de coisas pela via democrática foram aniquiladas por ação da própria classe dominante, a burguesia.  

Essa característica da democracia é uma das razões pela qual a burguesia também se declara sua adepta inveterada. Contudo, ao contrário dos trabalhadores, essa classe não confunde as propriedades de sua democracia. Ela é ciente de que os assalariados, os quais oprime e explora, são potencialmente perigosos para o seu domínio de classe, são potencialmente comunistas, razão fundamental pela qual trata de controlá-los.

A contar da Revolução Russa de 1917, sob o comando do imperialismo euro-atlântico, o controle dos trabalhadores tem sido feito, sobretudo, em nome da luta da democracia contra o comunismo. Essa impostação tem permitido à burguesia arvorar a bandeira da democracia mesmo quando o imperialismo destrói nações, ou, promove golpes de Estado, uma vez que esses crimes são apresentados como momentos de saneamento, como pré-requisitos para a instauração, preservação ou restauração do regime democrático.

No entanto, devemos ter claro que, no período aqui considerado, o que o regime democrático controlou não foi a sociedade, muito menos os burgueses ou a classe burguesa, se não que a classe trabalhadora. Ademais, esse procedimento não foi resultante de condições específicas da época considerada, mas algo que é universal ao domínio de classe burguês, algo que trespassa os tempos e que é praticado nos dias de hoje mesmo nas democracias melhor realizadas.

In
Candido Giraldez Vieitez
O movimento operário e  camponês na abordagem dos agentes de segurança do Estado (1946-1955)
Marília: Lutas anticapital, 2018