Câmara de deputados corruptos libera terceirizações e acaba com regulamentação do trabalho no Brasil

CSP-CONLUTAS
  
Qualquer ramo de atividade de empresas privadas e de parte do setor público pode
terceirizar seus funcionários. Sob o argumento de que a medida gerará emprego,
teremos em pouco tempo uma onda nacional de demissões para contratações
posteriores com salários mais baixos, direitos desregulamentados, trabalhos
temporários, maior número de acidentes e mortes no trabalho.

Essa sentença foi aprovada na Câmara dos Deputados por 231 votos contra 188, e 8
abstenções nesta quarta-feira (22), resultado da aprovação do Projeto de Lei da
Terceirização, o PL 4302, que libera as terceirizações nas atividades fins das
empresas, ou seja em suas atividades principais. Anteriormente, o TST (Tribunal
Superior do Trabalho) permitia esse modelo de trabalho somente em atividades
meio, que são os serviços necessários, mas que não tem relação direta com a
atividade principal.

A votação foi uma verdadeira manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). A serviço do empresariado que banca o Congresso Nacional com cifras
milionárias em campanhas, Maia, conhecido como “Botafogo” na lista da Odebrecht,
chegou ao ponto de retomar um projeto de lei da época do governo FHC e aprová-lo
às pressas, com apoio de seus comparsas.

O PL 4302/98 foi aprovado pelo Senado em 2002. Desde lá não foi mais encaminhado
pelo Congresso. Não era nem mesmo o que foi encaminhado por Eduardo Cunha, com o
mesmo teor, o PL 4330. É mais antigo!

Principais ataques do projeto da terceirização

Aos que podem se iludir que a aprovação da terceirização pode gerar emprego, é
preciso ter claro que não. A terceirização não gera emprego!

O que teremos de fato ao longo do tempo será uma onda de demissões de
trabalhadores contratados pela CLT (Convenção das Leis do Trabalho) para
posterior contratação terceirizada. Na prática, significa trabalho com salários
mais baixos, maior jornada, menos direitos trabalhistas e péssimas condições de
trabalho. Além da superexploração a que querem expor a classe trabalhadora, o
resultado também será maior número de doenças (estresse, depressão, lesões por
esforço repetitivo e outras), acidentes e mortes por trabalho.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)
apontou em pesquisa realizada em 2015 que um trabalhador terceirizado recebe 25%
a menos que os demais (mais da metade, 57%, recebem até dois salários mínimos),
trabalham mais, cerca de 7,5% (3 horas), e ainda ficam a metade do tempo no
emprego por sofrerem mais com a rotatividade. Essa é a realidade que está
apontada para a nossa classe.

O PL impõe ainda a chamada “obrigação trabalhista subsidiária”. Na prática, rifa
qualquer garantia de direito do trabalhador. Se a empresa terceirizada
descumprir os direitos trabalhistas, a contratante do serviço só pode ser
acionada se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento desses
direitos. Isto significa que, por exemplo, a GM, a Petrobras, a Vale, podem
contratar empresas terceiras e se elas não cumprirem a lei, essas grandes
empresas lavam suas mãos, amparadas pela lei. Nos casos de demissão sem
pagamento de direito, os trabalhadores podem ficar ao “Deus dará” ou a “ver
navio”, se preferirem.

O PL aprovado nesta quarta-feira (22) permite a ampliação dos contratos dos
trabalhadores temporários, de três para seis meses os prazos limite para esses
contratos. Pior, podem ser prorrogáveis por mais três. Isto significa a total
desregulamentação do trabalho. Você consegue imaginar isso? Colada com a
proposta de reforma de Previdência, o trabalhador temporário nunca se
aposentará. Esse aspecto ainda permite que se contrate temporariamente
trabalhadores para substituir grevistas, com claro intuito de dividir a classe
trabalhadora e enfraquecer a lutas.

A resposta das Centrais Sindicais brasileiras só pode ser: não vamos negociar,
Greve Geral, já!

Os ataques desferidos pelo governo Temer e os políticos corruptos do Congresso
Nacional, a serviço dos banqueiros, empresários, do agronegócio e empreiteiras
como a Odebrecht são ataques que destroem conquistas de décadas da classe
trabalhadora brasileira. Conquistas fruto de uma história de muitas lutas.
Assim, não podemos permitir que tais ataques se efetivem.

Também não podemos compactuar com a farsa de negociações sobre qualquer uma
dessas reformas, como propõe o governo. Essas reformas são inegociáveis.

Diante disso, a posição da CSP-Conlutas é que as Centrais Sindicais convoquem
imediatamente uma Greve Geral neste país, sustentadas pelas fortes lutas que
ocorreram nos estados nos últimos meses, como a ajuste fiscal, e a força dos
dias 8 e 15 de março. É o que nossa Central tem defendido insistentemente nas
reuniões das Centrais e, infelizmente, até agora não foi encampado por todos.

Por isso, é importante que as entidades sindicais, as mais diversas categorias e
movimentos sociais em todo o país discutam e defendam nas bases a necessidade de
convocação de uma imediata Greve Geral.

Só assim conseguiremos barrar as reformas de Temer e derrubar de vez seu
governo.

  Não vamos aceitar as terceirizações!
  Não às reformas da Previdência e Trabalhista! 
  Greve Geral, já!
  Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional

In
CSP-CONLUTAS
http://cspconlutas.org.br/2017/03/camara-de-deputados-corruptos-libera-terceirizacoes-e-acaba-com-regulamentacao-do-trabalho-no-brasil/
23/3/2017