Juízes trabalhistas: Brasil virou selva

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que
representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, lamenta a aprovação pela Câmara do
projeto que libera a terceirização irrestrita em todos os setores do Brasil; a
entidade ressalta que o texto "não trata de matéria de interesse da população" e
"contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores", ao
"instituir como regra a precarização nas relações laborais", "agravar o quadro
em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores
terceirizados" e aumenta fatores como "rotatividade" e "acidentes de trabalho";
"A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de
proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do
trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federal", protestam os juízes, que
apelam a Michel Temer para que vete o texto
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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),
que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, divulgou uma nota nesta
quinta-feira 23 em que diz lamentar a aprovação do PL nº 4302/98, na noite desta
quarta-feira 22 pela Câmara dos Deputados, que libera a terceirização irrestrita
em todos os setores do Brasil.
A entidade ressalta que o projeto "não trata de matéria de interesse da
população" e "contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus
trabalhadores", ao "instituir como regra a precarização nas relações laborais",
"agravar o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de
trabalhadores terceirizados", e aumenta ainda fatores como "rotatividade" e
"acidentes de trabalho".

"A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de
proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do
trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federal", protestam os juízes, que
apelam a Michel Temer para que vete o texto. Confira a íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA,
entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a
aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº
4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como
na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos
seguintes termos:
1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no
Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo
como regra a precarização nas relações laborais.
2 – O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12
milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados
diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje
apreciado.
3 - Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os
profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os
empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado,
enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média,
por 5,8 anos.
4 – O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes,
oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais,
gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para
Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até
mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e
que só gera proveito para o poder econômico.
5 - A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de
proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do
trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federal que, também em seu artigo
2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade
livre, justa e solidária e a erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais.
6 – Por essas razões, a Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, na
certeza de que não se trata de matéria de interesse da população, convicta ainda
de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus
trabalhadores.
7 – Desse modo, a ANAMATRA conclama o Excelentíssimo Senhor Presidente da
República, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, protegendo a dignidade e a
cidadania.
Brasília, 22 de março de 2017
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra
In
BRASIL247
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/286524/Juízes-trabalhistas-Brasil-virou-selva.htm
23/3/2017