O enfrentamento decisivo ao assalto da Previdência: construir a luta pelas bases e organizar o campo sindical classista

Caio Andrade 
Coordenação Nacional da Unidade Classista

 Como têm demonstrado exaustivamente os dados da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), da Auditoria Cidadã da
Dívida, além de outras instituições e pesquisadores reconhecidos, o famigerado
“rombo da Previdência” não passa de uma grotesca e repugnante farsa. Mesmo em
tempos de crise, o sistema brasileiro de Seguridade Social continua arrecadando
mais do que gastando. Em 2015, por exemplo, sobraram mais de 11 bilhões de
reais. Portanto, mesmo deixando de lado o viés social da questão para encará-la
de um ponto de vista puramente contábil, a cantilena contrarreformista não tem
sustentação alguma na realidade.
 Os cálculos “criativos” através dos quais as elites e seus fiéis servos nos
três poderes procuram justificar o calote nos direitos adquiridos da classe
trabalhadora isolam a Previdência do conjunto da Seguridade Social, o que
contraria a Constituição. Logo, se o Governo Federal e a esmagadora maioria do
Congresso Nacional não fossem meros fantoches do empresariado que patrocina suas
campanhas, poderiam estar discutindo como utilizar o superávit da Seguridade
Social para melhor assegurar a garantia dos direitos da população.
 Como não passam de capachos da burguesia brasileira e internacional, Temer e
seus aliados no Parlamento aprovaram a elevação da Desvinculação das Receitas da
União (DRU) para 30%, ampliando o desvio oficial de verbas das políticas sociais
para o pagamento da dívida pública, a qual, além de nunca ter sido auditada como
prevê a lei, está atrelada à mais alta taxa de juros do mundo. Não satisfeitos,
determinaram o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos vinte
anos. No mesmo período, porém, o pagamento de juros da dívida pode crescer à
vontade, pois para este gasto – a verdadeira causa do rombo nas contas do
Governo -, não foi estabelecido teto.
 Agora, querem criar regras tão absurdas para a aposentadoria que, caso
aprovadas, a tornarão praticamente impossível à imensa maioria dos brasileiros.
Fica cada vez mais claro o que está por trás da virulenta campanha contra mais
essa conquista histórica dos trabalhadores: destruir a Previdência pública,
baseada em princípios de solidariedade e justiça social, para favorecer o
mercado de planos privados. Apesar dos discursos preocupados com as gerações
futuras, a real motivação dos inimigos da Previdência passa longe da
generosidade. O que de fato os interessa é transferir para o setor privado o
controle sobre centenas de bilhões de reais movimentados apenas no regime geral,
sem contar os regimes próprios. Assim, os capitalistas poderão realizar
aplicações financeiras com os recursos e, caso percam suas apostas no cassino da
especulação, basta anunciar falência e deixar o ônus com quem trabalhou e pagou
por toda a vida.
 Trocando em miúdos, está sendo preparado um grande assalto à Previdência
Social. Mais um capítulo da ofensiva contra as barreiras legais erguidas com
muita luta pelo proletariado para impor limites à exploração e à ganância dos
patrões. A brutalidade do ajuste fiscal operado pelo PMDB é tão grande que até
as polícias militares começam a sair do controle, e as Forças Armadas já vêm
sendo chamadas para assegurar a repressão a protestos e a gestão militar das
cidades.
 Enquanto isso, as direções pelegas das grandes centrais sindicais mais uma vez
encenam unidade em reuniões de cúpula para discutir uma greve geral que, se
depender delas, nunca vai sair do papel. O campo classista e combativo, por sua
vez, apesar de ser o único capaz de dirigir a resistência dos trabalhadores em
sintonia com seus reais interesses, sem conciliação de classes, segue
fragmentado e refém do sectarismo. Há cada vez menos tempo disponível para
reverter essa situação. Muito mais que os interesses das organizações
anticapitalistas que atuam no movimento sindical brasileiro, estão em jogo os
interesses da classe trabalhadora. Esse sempre foi e continuará sendo o
referencial para as ações da Unidade Classista.
 Nesse sentido, o atual momento exige muito mais que a unidade artificial entre
cúpulas sindicais ou o protagonismo isolado de uma ou outra central combativa. A
tarefa central dos militantes classistas é construir a luta nas bases e
contribuir para a organização unitária do campo combativo, na perspectiva de
formação de um bloco. Na avaliação da Unidade Classista, os dois processos
caminharão juntos.
 O mês de março será crucial. É fundamental fortalecer o dia 08 de março como
Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras contra as políticas
reacionárias em curso no mundo.
 Devemos mobilizar as diversas categorias de trabalhadores para fazer com que o
dia 15 de março seja uma data de efetiva paralisação da produção contra a PEC
287 (Reforma da Previdência) e não mais uma mera intenção anunciada pela CUT,
CTB, NCST, CSB, UGT e Força Sindical. Ocupar Brasília no primeiro turno de
votação da Contrarreforma da Previdência no Congresso, previsto para 28/03.
 FORA TEMER!
 Pela Greve Geral contra a PEC 287!!
 Por um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora.
O enfrentamento decisivo ao assalto da Previdência: construir a luta pelas bases
e organizar o campo sindical classista
UNIDADE CLASSISTA
http://unidadeclassista.org.br/uc1/2762
23/2/2017