terça-feira, 14 de março de 2017

Temer esvazia política para microempresas e mata reforma agrária




Brasil247

Mudanças de estruturas no governo federal publicadas no Diário Oficial desta
terça-feira 14 esvaziam política para microempresas – ao transferir a Secretaria
Especial de Micro e Pequena Empresa e a Secretaria-Executiva do Programa Bem
Mais Simples para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – e
matam a reforma agrária, ao levar o Incra de volta ao controle dos
latifundiários e do agronegócio, sob o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), comandado por Blairo Maggi
Com mudanças na estrutura do governo federal, como mostra o Diário Oficial
desta terça-feira 14 (aqui), o governo Michel Temer esvazia a política para
microempresas do País e mata a reforma agrária.
O governo anuncia a transferência da Secretaria Especial de Micro e Pequena
Empresa e a Secretaria-Executiva do Programa Bem Mais Simples, que estavam sob a
Secretaria de Governo da Presidência da República, para o Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Passarão ainda para o MDIC a Secretaria de Aquicultura e Pesca e o Conselho
Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, além de diversas outras áreas que até então estavam sob o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como política
nacional pesqueira e aquícola; fomento da produção pesqueira e aquícola;
organização e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira; normatização
das atividades de aquicultura e pesca.
Com a mudança do conselho nacional de aquicultura, o governo tem como propósito
devolver ao PRB o uso político do seguro defeso, que havia sido saneado pela
senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
No caso do Incra, o órgão que conduz a reforma agrária volta para o controle dos
latifundiários e do agronegócio, sob o comando do ministro da Agricultura,
Blairo Maggi, um dos fazendeiros mais ricos e poderosos do País.

In
BRASIL247
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/284875/Temer-esvazia-política-para-microempresas-e-mata-reforma-agrária.htm
14/3/2017

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