Resolução da Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Reunida nos dias 26 e 27 de setembro, em Valinhos/SP.

O anúncio do pacote do governo Dilma com mais cortes nas áreas sociais e
infraestrutura para garantir superávit primário aprofunda o curso recessivo da
economia brasileira, amplia a crise política que paralisa o país e deve gerar
ainda mais desemprego e desigualdade social.

Ao invés de mudar a política econômica e reduzir drasticamente os juros pagos
pelo governo pelos títulos da dívida pública e amortizações – que propiciaria
enorme economia de recursos públicos – o governo federal opta por cortar
recursos da saúde, da moradia popular e do funcionalismo. Reiteradamente, o
governo federal aprofunda seu curso à direita e adota uma política contrária aos
interesses populares, a exemplo de mais um leilão de poços de petróleo.

Mais uma vez, joga nos ombros da classe trabalhadora os custos de uma crise
provocada pelos agentes do sistema financeiro internacional. Além de cortes
orçamentários nas áreas sociais, o governo ameaça acabar com o mínimo de
política de emprego diante da possibilidade de extinção do ministério do
trabalho e outras pastas que atingem diretamente a classe trabalhadora,
especialmente mulheres, juventude, negros e negras.

As grandes empresas que tiveram lucros exorbitantes no último período se
aproveitam da crise para demitir e chantagear os trabalhadores a aceitarem
redução de salário, layoff, plano de demissão “incentivada” e outras medidas de
interesse empresarial.

O grande capital e seus círculos neoliberais expressam a ofensiva da direita,
particularmente na mídia, que se aproveitam da crise para exigir ainda mais
sacrifícios ao povo brasileiro. Fortalecem projetos de privatização da
Petrobrás, Metrô de São Paulo, elétricas de Goiás, entre outras, e ameaçam a
soberania nacional. Esses setores querem impor nova reforma da previdência para
estabelecer idade mínima, desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo,
além de impor uma política de desvalorização do salário mínimo nacional.

O congresso nacional desfere golpes cotidianos aos direitos dos trabalhadores. O
mais recente é a manobra que inclui na MP 680 o negociado sobre o legislado,
proposto no relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), que escancara o
ataque aos direitos conquistados pela classe trabalhadora, quando estabelece que
a legislação trabalhista só prevaleça quando não houver acordo ou convenção
coletiva que disponha o contrário. Esse projeto nasceu na era FHC, foi
apresentado diversas vezes no congresso e agora retorna sorrateiramente,
incluído em matéria que trata de outra questão.

Além disso, a redução de direitos trabalhistas com o Supersimples, fim do
contrato de trabalho para quem atua na área da “beleza”, a flexibilização da
jornada de trabalho em tempo parcial e a ameaça constante do projeto da
terceirização atingem milhões de pessoas e são outros exemplos do ativismo
parlamentar contra os direitos dos trabalhadores. Até mesmo a segurança dos
processos de trabalho é atacada com as tentativas de mudança da NR-15 e de
revogação de NR-12 que trata da segurança em máquinas e equipamentos.

No Senado, a chamada Lei Geral das Estatais visa a privatização total, ao abrir
o capital de todas as empresas públicas – federais, estaduais e municipais,
entregando o patrimônio público à sanha por lucros privados de grandes grupos
econômicos.

A pauta antipopular de votações do congresso nacional atinge fortemente os
direitos trabalhistas com esses diversos projetos, agride também a democracia,
como a Reforma política que restringe a participação das organizações populares
e da esquerda nos processos eleitorais, como a diminuição no tempo de TV e rádio
e a participação nos debates e o financiamento empresarial das campanhas que
ampliam o controle do poder econômico sobre os rumos do país.

O direito de organização da classe trabalhadora também vem sendo atacado. Greves
são punidas com cortes de ponto e de salários, multas aos sindicatos e demissões
de grevistas, como aconteceu na empresa de ônibus Carris, em Porto Alegre, num
quadro de arrocho salarial e piora das condições de trabalho. A chamada lei anti
terror, cujo projeto pode ser votado nos próximos dias, é outro exemplo de
criminalização das lutas sociais.

Soma-se a isso uma onda reacionária que se volta fortemente contra os povos
indígenas e quilombolas, com assassinatos, perseguições e tentativas de expulsão
dos territórios para apropriação privada das terras desses povos. A juventude é
ameaçada diante do projeto que pode reduzir a maioridade penal e também diante
da redução da idade mínima para entrar no mundo do trabalho.

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, seus sindicatos, entidades e
organizações que participam da sua construção vêm impulsionando as lutas nas
diversas categorias. Por outro lado, temos nos articulado aos diversos setores
do movimento popular e sindical na defesa dos interesses populares, no
enfrentamento ao ajuste fiscal e à ofensiva conservadora. Nesse sentido,
reafirmamos nossa participação na Frente Nacional de Mobilização Povo Sem Medo,
que terá seu lançamento nacional no dia 08 de outubro na capital paulista.

A unidade ampla de todos os setores dispostos a lutar é fundamental para atuar
nessa conjuntura tão desafiadora para a classe trabalhadora e seus aliados. A
saída da crise se dará pela esquerda, na luta nos locais de trabalho e nas ruas,
com o povo, por reformas populares.

Valinhos, SP, 27 de setembro de 2015.
Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

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INTERSINDICAL
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setembro/
27/9/2015