Trabalhadores e Estudantes das Universidades Estaduais de MG estão em luta

Intersindical


Veja abaixo o documento construido pelas três categorias e divulgado pelo
Sindicato dos Professores das Universidades Estaduais Mineiras sobre as pautas
de reivindicação.

Todo apoio aos trabalhadores e estudantes em luta!



GREVE nas universidades estaduais mineiras, Universidade do Estado de Minas
Gerais (UEMG) e Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) completou
mais de cinquenta dias. As universidades estaduais mineiras, passam por uma
crise devido ao descaso dos sucessivos governos estaduais em relação ao ensino
superior público no Estado de Minas Gerais. As negociações com o governo atual
iniciadas em 2015, não avançaram. Em resposta a esta situação crítica, docentes
das unidades Ibirité e Frutal da UEMG e da UNIMONTES deflagraram um movimento
grevista. Os estudantes estão ocupados e mobilizados em apoio à Greve e
apresentaram sua pauta de reivindicações. Os técnicos administrativos e
analistas também estão se organizando e mobilizando em torno de suas pautas e
demandas específicas.

Pauta dos Professores:

Reajuste imediato dos vencimentos, para reparar as perdas ocorridas desde
2011;


Implementação de políticas efetivas de assistência estudantil;


Realização de concursos públicos em fluxo contínuo, de acordo com as demandas
dos departamentos e organizados pela própria universidade, garantindo ainda a
manutenção da vaga na instituição de origem;


Reparação de danos materiais e morais aos professores atingidos pela Lei 100;


Incorporação das gratificações ao vencimento básico;


Dotação orçamentária baseada na Receita Corrente Líquida do Estado, garantindo
autonomia universitária;


Implementação das Estatuintes nas Universidades Estaduais;


Revisão da Lei 15.463, que regulamenta a carreira:


- Imediato reconhecimento da titulação e recolocação ao nível correspondente,
independente do período do estágio probatório;

- Progressão do regime de trabalho de 20h para 40h sob parecer favorável do
departamento onde o docente esteja lotado e aprovação da Unidade Acadêmica;

- Dedicação Exclusiva (DE) como carreira preferencial docente.



Pauta dos Técnicos Administrativos:

Receber pela titulação – Mudança de nível diretamente para o nível
correspondente à titulação após período probatório;


Revisão da Lei 15.463/2005 para reestruturação do plano de carreira;


Reajuste de salário (40%);


Redução de carga horária de trabalho para 30 horas semanais sem redução de
salários;


Concessão de vale transporte para Unidades não pertencentes a BH e região
metropolitana;


Insalubridade para técnicos que atuam diretamente nos laboratórios. Art. 13.
§1º da Lei 10.745, de 25/05/1992 e decreto nº 39.032, de 8/9/199;


Adicional noturno – acréscimo de 20% ao valor da hora de trabalho após as
22horas sobre o vencimento básico. Art. 12 da Lei nº 10.745 de 25/5/1992
Decreto nº 46.038, de 5/9/2012, alterado pelo Decreto nº 46.057, de 3/09/2012.




Pauta dos Estudantes:

Criação de lei/decreto por parte do governo que destine e garanta dotações e
recursos à operacionalização e à manutenção de atividades necessárias ao
desenvolvimento das Universidades do Estado no valor mínimo de 2% da receita
orçamentária corrente ordinária do Estado ou de 10% do ICMS arrecadado do
estado de Minas Gerais.


Implementação da Assistência Estudantil nos moldes de outras Universidades
Públicas do País, com a disposição de alojamentos para estudantes e a
estrutura correta para recebê-los, identidade estudantil e meio passe.


Mudança do texto do artigo 4º da PL3507/16, passando todos os bens imóveis e
móveis da fundação Hidroex para a UEMG-Frutal, a fim de garantir a primeira
grande estrutura da UEMG e o avanço do ensino superior de Minas Gerais.


Maior atenção da reitoria às Unidades, ampliando a comunicação reitoria/aluno
e diminuindo as divergências entre direção das unidades e reitoria. Sendo
assim, mudança da política posta até agora pela reitoria.


Criação de departamentos em todas as unidades da UEMG de forma democrática.


Que seja respeitada a autonomia dos departamentos das unidades no que concerne
a elaboração de editais para contratação de professores, como também na
dispensa dos mesmos.


Coerência no processo de seleção de projetos de pesquisa e extensão, com
avaliadores com formação próxima ou específica na linha de pesquisa do projeto
submetido.


Descentralização das decisões administrativas e pedagógicas da UEMG.
Respeitando as peculiaridades de cada unidade.


Maior repasse para as unidades que contam com baixíssimo orçamento.


Maior autonomia da UEMG em relação SECTES e SEPLAG, respeitando a autonomia da
Universidade, como descrito na Constituição Mineira de 1989, LEI n.º 11.539,
DE 22 DE JULHO DE 1994 Art. 1º. "A Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG –, criada pelo artigo 81 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias das Constituição do Estado, é uma autarquia de regime especial,
pessoa jurídica de direito público, com sede e foro em Belo Horizonte, tem
patrimônio e receita próprios e goza de autonomia didático-cientifica,
administrativa e disciplinar, incluída a gestão financeira e patrimonial".


Criação de programas de monitorias como descrito no estatuto e regimento da
universidade.


Isenção ou redução nas taxas de emissão de documentos.


Autonomia dos diretórios acadêmicos para realizar atividades culturais que
envolva a obtenção de lucros para sua autogestão, autonomia para utilização do
espaço físico em suas demandas.


Desburocratização de atividades relacionadas ao espaço das unidades.




As entidades e organizações que subscrevem este documento manifestam seu apoio e
solidariedade a pauta de reivindicação dos estudantes, técnicos administrativos,
analistas e docentes das universidades estaduais mineiras (UEMG e UNIMONTES).
Cobramos do Governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel, dos seus
secretários e dos reitores da UEMG e da UNIMONTES, o atendimento às justas
reivindicações apresentadas pelos técnicos administrativos e analistas e pelas
entidades representativas dos estudantes e docentes da UEMG e UNIMONTES.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2016.

Diretoria executiva ADUEMG

In
INTERSINDICAL
http://www.intersindical.org.br/mobilizacao/noticias2/item/1184-trabalhadores-e-estudantes-das-universidades-estaduais-de-mg-estão-em-luta
26/6/2016