“Belíssimo presente de Natal” para quem, Temer?

Tereza Cruvinel

Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas
políticas do País
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Abusando da inteligência dos brasileiros, Temer definiu hoje sua proposta de
reforma trabalhista como “um belíssimo presente de Natal”. Para os empregadores,
certamente. Para os trabalhadores, um presente de grego. Na medida em que “o
negociado  prevalecerá sobre o legislado”, as categorias mais fracas, com baixo
nível de organização e capacidade de pressão, aceitarão dos patrões a imposição
de condições de trabalho massacrantes, com jornadas de trabalho que poderão
chegar a 12 horas diárias.
Disposto a baixá-la por medida provisória, Temer recuou a conselho dos próprios
aliados. A Câmara, que acaba de refugar a imposição de cláusulas pesadas aos
estados endividados, poderia recusar a medida na admissibilidade. Não se tratada
de nada relevante e urgente. Enviada como projeto de lei, a reforma não tem
prazo para ser aprovada e tramitará no ano crucial para a sobrevivência de
Temer, com deputados e senadores já se orientando pelo humor do eleitorado com
quem acertarão contas em 2018.
A proposta atende a antigo pleito do empresariado para aumentar a mais-valia que
tiram dos trabalhadores, ora apelidada de produtividade. São 12 direitos que
poderão ser “negociados” com os empregadores.  As férias anuais de 30 dias, por
exemplo, poderão ser parceladas em até três períodos, sendo que um deve ter pelo
menos duas semanas. Adeus férias corridas para uma viagem ou a solução de um
problema pessoal. Mas o pulo do gato está na jornada de trabalho, hoje de 44
horas semanais e não mais que oito horas diárias. Segundo o projeto, poderão
elas ser de até 12 horas e no máximo 220 horas mensais.  Imagine-se o que
sobrará para dormir para os trabalhadores que moram longe do trabalho e dependem
do precário transporte público em nossas metrópoles. O detalhe está no intervalo
mínimo de 30 minutos entre uma jornada e outra. Isso significa que um patrão
poderá exigir, em certos momentos, jornadas duplas de 12 horas com pequena pausa
entre elas.
Poderá ainda ser negociada a extensão do acordo coletivo do ano anterior
enquanto o novo dissídio não se conclui. Esta regra vale hoje mas se a extensão
for suspensa, direitos conquistados deixam de valer e os patrões podem
endurecer, prolongando o fechamento de um novo acordo por quanto tempo quiserem.
Até mesmo o seguro-desemprego poderá ser negociado, vale dizer, empregados
pressionados podem abrir mão deste direito para conseguir uma colocação; Os
planos de cargos e salários,  acréscimos superiores a 50% nas horas extras, a
remuneração por produtividade, o trabalho remoto e o registro de ponto entram
também na roda.  São preservados, não podendo ser negociados, o 13º. Salário, o
salário-família, os 50% sobre horas extras, a licença-maternidade e o aviso
prévio. Mas aí já seria crime, pois são direitos garantidos pela Constituição.
Este é o “belíssimo presente de Natal” que Temer diz estar oferecendo. Um
presente que permite aos patrões, em tempo de desemprego elevado, impor
condições com ameaças de demissões. Será simples. A cada renovação do acordo
coletivo de categorias mais organizadas, eles baterão na mesa. Ou aceitam ou
muita gente irá para a rua. Já com as categorias desorganizadas e dispersas,
será simples como tomar doce de criança. Bastará ao patrão dizer, na hora de
contratar: é pegar ou largar. Quem está sem salário aceitará qualquer coisa.
In
BRASIL247
http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/271773/“Belíssimo-presente-de-Natal”-para-quem-Temer.htm
22/12/2016