SENSORIAMENTO REMOTO: VEM AÍ UM "SATELITEGATE" DO GOVERNO?

Mauro Santayana

Oficiais da Força Aérea estão descontentes - e intrigados - com a iniciativa da
 Presidência da República de meter-se diretamente com a contratação de serviços
de sensoriamento remoto por satélite, no exterior, ignorando regras que exigem a
obrigatória presença de empresas nacionais no processo.

A Casa Civil determinou à Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa - CABE, que
contrate com urgência - a orientação é de usar o prazo mínimo exigido pela Lei
de Licitações para o recebimento das propostas, 5 dias úteis -   serviços de
sensoriamento remoto por satélite, em um montante de até 300 milhões de reais.

Segundo o jornal Valor Econômico, o pedido teria causado "estranheza" à CABE, já
que a prestação desse tipo de serviços às Forças Armadas só pode ser feita -
salvo raras exceções - por empresas brasileiras com sede e administração no
país.

Pelas mesmas razões a "divisão de licitações e contratos da Aeronáutica",
segundo o jornal, classificou de "desarrazoada", "desproporcional" e "ilegal" do
ponto de vista administrativo, a "abertura de concorrência no exterior, regida
por leis internacionais, já que os participantes têm que ser empresas
 brasileiras, inscritas no Ministério da Defesa."     

Caso se configure essa iniciativa - o relatório da CABE cita dezenas de empresas
nacionais aptas a realizar o trabalho - ela pode trazer graves prejuízos ao país
não apenas do ponto de vista econômico mas, principalmente, no contexto
estratégico e de Segurança Nacional.

Entregar voluntariamente a vigilância satelital de nosso território a empresas
 estrangeiras, com uma presença mínima de brasileiros no processo é, no tocante
à área bélica, a mesma coisa que oficializar a doutrina abjeta e entreguista de
chamar a raposa para tomar conta do galinheiro, abrindo para os gringos, nesse
processo,  detalhes sobre a abordagem estratégica que usualmente aplicamos em
nossas fronteiras e em outras áreas em que existem tropas brasileiras, que
seriam igualmente monitoradas, como o Haiti e o Líbano.

O que está por trás disso?

Qual o interesse de buscar "parcerias" lá fora, alijando desse processo empresas
nacionais, que, caso fosse absolutamente imprescindível trabalhar com empresas 
estrangeiras, deveriam a elas se associar, majoritariamente?

Por que fazer essa licitação, se o Brasil já conta com o CBERS - Satélite
China-Brasil de Recursos Terrestres (ilustração) e já temos tecnologia própria
para a construção, como ocorreu no próprio CBERS, de câmeras orbitais MUX e WFI
com resolução de 60 x 60 metros por institutos controlados pelo governo e 
empresas de capital brasileiro?

Se já dispomos gratuitamente, de imagens fornecidas por outros parceiros dos
BRICS, como a Índia?

Se já contamos com a Visiona, que pertence à EMBRAER e à Telebras, constituída
no governo Lula, para construir e operar o Satélite Geoestacionário de Defesa e
Comunicações Estratégicas (SGDC) do governo brasileiro que se encontra em
desenvolvimento - o satélite que tínhamos anteriormente para comunicação das
forças armadas foi entregue pelo governo FHC a uma empresa  estrangeira - que já
representa, justamente, desde 2015, serviços de sensoriamento remoto de 
fornecedores  como a Airbus, a DigitalGlobe, a Restec e a SI Imaging Services?  

Em tempos em que o Judiciário e o Ministério Público promovem, incansávelmente,
a paralisação de nossos principais projetos de defesa, investigando e
perseguindo o Almirante responsável pelo desenvolvimento do programa brasileiro
de enriquecimento de urânio; aplicando uma multa estratosférica na empresa
responsável pelo desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e pelo míssil
A-Darter da Aeronáutica - entregando parte do dinheiro aos gringos - colocando
um ex-presidente da República e o programa de construção de 36 caças
estratégicos com a Suécia sob suspeita, é preciso saber o que está por trás
desse conjunto de "coincidências"  e da ojeriza, ignorância e desprezo pela
importância estratégica do desenvolvimento de material de defesa no Brasil e a
quem interessa, dentro e fora do país, que esse desmonte e essa perseguição
 aconteçam.

Com a palavra, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN,
para pautar imediatamente a discussão do tema, de forma que se possa responder a
essas perguntas, com a convocação dos órgãos e instituições envolvidos, incluído
o Ministério Público, para explicar o que está ocorrendo, e dizer que tipo de
 salvaguardas se está adotando para que se evite, ao menos, a interrupção desses
programas; ou a urgente convocação, pelos patriotas - poucos - que ainda restam
no Congresso Nacional, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar o
assunto.

Em benefício de sua sobrevivência, já ameaçada por uma frágil situação política
e uma pífia popularidade, o atual governo - até mesmo porque não foi "eleito"
 especificamente para isso nem colocou sua agenda em discussão pela sociedade
brasileira - precisa ir com menos sede ao pote em sua sanha, mais  transformista
e destrutiva do que desenvolvimentista e transformadora, de abandono e desmanche
da doutrina estratégica de cunho levemente nacionalista vigente neste país nos
últimos anos.

Como se já não bastasse a tragédia do desastre estratégico promovido com a
 irresponsável aprovação da PEC da entrega, que nos deixará sem recursos para
defesa e tecnologia por 20 anos.

Em um mundo em que - ao contrário do que diz a parcela mais imbecilizante da
mídia - a maioria dos países mais poderosos do mundo - EUA, Europa, Japão - têm
dívidas públicas maiores que a do Brasil, e não veem o menor problema em
continuar se endividando.

 E em continuar se armando, melhor dizendo - para proteger seus interesses e o
seu poder decisório - em um  planeta cada vez mais complexo e competitivo, do
qual acabamos de abdicar, quadrúpedemente, de participar como protagonistas,
apesar de sermos a quinta maior nação do mundo em população e território.
In
MAURO SANTAYANA
http://www.maurosantayana.com/2016/12/sensoriamento-remoto-vem-ai-um.html
17/12/2016