CSP CONLUTAS
O anúncio da Reforma da Previdência foi feito pelo presidente Michel Temer e
pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique
Meirelles, a líderes do Congresso. O discurso foi transmitido pela televisão. A
fala de Meirelles foi categórica ao vincular a Reforma da Previdência com a PEC
55 no Senado Federal: “A PEC (55), pra ser sustentável, deverá contar com a
reforma da Previdência”, afirmou.
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, detalhou
nesta terça (6) a proposta que pretende retirar direitos dos trabalhadores,
também em rede nacional. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi
protocolada na Câmara como PEC 287. A expectativa do governo é que o texto seja
aprovado no primeiro semestre do próximo ano. Por se tratar de uma mudança na
Constituição, tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas
votações, com maioria de 3/5 dos parlamentares.
O governo alega que os brasileiros estão vivendo mais e por isso devem trabalhar
mais, justificando a adoção da idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres,
desconsiderando as diferenças regionais que existem no país. Não são poucos os
lugares e regiões onde a expectativa de vida da população não chega nem perto
dos 65 anos. Ou seja, os trabalhadores morreriam antes mesmo de conseguirem se
aposentar.
Ao igualar a idade entre homens e mulheres, as maiores atingidas são as
mulheres, principalmente as negras, que estão na base da pirâmide social,
recebendo os piores salários, muitas vezes sem direitos trabalhistas garantidos.
As novas regras, se aprovadas, serão aplicadas aos trabalhadores dos setores
público e privado. A única categoria que não será afetada pelas novas normas
previdenciárias é a dos militares. Os trabalhadores que almejarem se aposentar
recebendo a aposentadoria integral deverão contribuir por nada menos que 49
anos.
Veja abaixo os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal:
Idade de aposentadoria: Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar
após completarem 65 anos incluindo professores, à exceção de militares. A
reforma prevê ainda um mecanismo de ajuste automático dessa idade mínima de
acordo com o aumento da chamada “sobrevida” da população brasileira.
Tempo mínimo de contribuição: O prazo mínimo de contribuição para a
Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.
Condições especiais, pessoas com deficiência e aposentadoria por incapacidade:
Os trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho, prejudiciais à
saúde, assim como as pessoas com algum tipo de deficiência não poderão ser
aposentar com menos de 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.
Pensão por morte: O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do
valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de
10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas
ao salário minimo. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que
tiverem cinco filhos. Além disso, o valor extra pago por conta do número de
dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem
18 anos. Também não será possível acumular esse benefício com outra
aposentadoria ou pensão.
Aposentadoria rural: Os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados
a contribuir para o INSS, terão de fazer fazer contribuições para se
aposentar. Valerá a idade mínima dos 65 anos.
Servidores públicos: No caso dos regimes próprios dos servidores públicos,
será extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da
aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está
previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do
servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos
de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. Também será
proibido o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer
beneficiário.
Policiais e bombeiros: Pela reforma da Previdência, os policiais civis e
federais passarão a ser submetidos à regra de idade mínima de 65 anos e de,
pelo menos, 25 anos de contribuição. Já policiais militares e bombeiros, que
respondem a regras previdenciárias estaduais, não serão atingidos pela reforma
previdenciária proposta pelo governo federal. Nesses casos, cada unidade da
federação terá de alterar a legislação estadual para mudar as regras para PMs
e bombeiros.
Querem que os trabalhadores paguem pela crise dos ricos, aumentando o lucro dos
banqueiros
A pressa de Michel Temer (PMDB) em retroceder nos direitos dos trabalhadores é
grande e tem pautado o ritmo de seu governo desde que assumiu a presidência,
contudo, os ataques à Previdência Social não são novidade. Desde os tempos de
Fernando Henrique (PSDB), depois sob o comando do PT, nos governos Lula e Dilma,
os trabalhadores perdem direitos previdenciários e enfrentam dificuldades para
acessar os benefícios do INSS.
A proposta, levada às últimas consequências pelo governo Temer, é aplaudida
incondicionalmente pelos banqueiros e grandes empresários. A redução das
“despesas” com a seguridade social, desvia ainda mais recursos para o pagamento
dos juros da dívida e impulsiona o bilionário mercado dos planos privados de
aposentadoria, um dos principais e mais rentáveis produtos bancários.
Não existe rombo
O argumento que existe um “rombo na Previdência” não poderia ser mais falso. O
governo concedeu quase 70 bilhões de reais em “isenções fiscais” que são
abatidas justamente da parcela patronal da contribuição previdenciária. Além
destas empresas não contribuírem, ainda demitem trabalhadores aos milhares e são
incentivadas. O vídeo abaixo, produzido pela Unafisco (Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) desmistifica em dois minutos
esse falso argumento do “rombo” e demonstra como a Reforma da Previdência
prejudica os trabalhadores:
Greve Geral para barrar a Reforma da Previdência e derrotar os ataques do
Governo
“Há uma indignação entre os trabalhadores e o povo mais pobre. As medidas de
ajuste fiscal representadas pela PEC 55 e também os ataques contra a Previdência
Pública, fazem crescer a necessidade de organizar a resistência. Este é um
momento de avançar, precisamos ter ousadia e iniciativa política, para acumular
forças e construir um verdadeiro plano de lutas rumo a uma Greve Geral no
Brasil”, destaca Joaninha de Oliveira, da Secretaria Executiva Nacional da
CSP-Conlutas.
De acordo com Joaninha, a disposição dos trabalhadores ao atender o chamado à
luta ficou evidenciada na Jornada de Lutas que ocorreu durante o mês de
novembro. Para a CSP-Conlutas, é importante que as organizações sindicais e
demais centrais rompam as negociações com o governo e unifiquem os esforços para
realizar uma greve geral no país que barre os ataques e derrote o governo Temer.
In
CSP Conlutas
http://cspconlutas.org.br/2016/12/querem-que-os-trabalhadores-morram-sem-conseguirem-aposentadoria-nao-a-reforma-da-previdencia/
6/12/2016
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