quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Movimentos do campo lançam manifesto contra a reforma da previdência


Da Página do MST

 Movimentos e organizações camponesas lançam um manifesto contra a reforma da
previdência do governo golpista de Michel Temer.

 De acordo os movimentos, os impactos dessa reforma serão tremendos e exigem que
o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar
as mudanças. “Isso comprovaria a fraude que essas representam.”

O manifesto  denuncia ainda o golpe e o controle do Estado Brasileiro pelo
Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a Globo que seguem a lógica de
exploração máxima dos trabalhadores.

“Lutaremos em todos os cantos do Brasil, com todos os nossos meios de pressão e
em todas as instâncias contra a aprovação desta lei e vamos cobrar de todos os
deputados e senadores que receberam votos das famílias agricultoras para que
rejeitem o projeto de lei que golpeia duramente quem alimenta o país”, finaliza
manifesto.

Confira abaixo na íntegra.

MANIFESTO DOS MOVIMENTOS DO CAMPO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 O Governo Temer encaminhou ao Congresso Nacional a sua proposta de Lei para a
Reforma da Previdência Social no Brasil.

 As principais mudanças que atingem todos os trabalhadores/as são o aumento da
idade mínima para aposentadoria aos 65 anos de idade para homens e mulheres e
tempo de serviço para 49 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria
integral.

 Em relação aos agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as
rurais as mudanças propostas são radicais e profundas:

 1º - Extingue a figura jurídica de segurado especial, sistema
solidário/contributivo de Previdência, criado ainda nos Governo Militar e
consolidado com a Constituição de 1988, que garante uma aposentadoria de um
salário mínimo para os homens, aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com a
comprovação de atividade agrícola por no mínimo 15 anos. No entanto, os
Militares e as Polícias Militares que também possuem um sistema diferenciado
continuaram sendo Segurados Especiais.

 2º - Obriga os agricultores/as familiares, camponeses/as e trabalhadores/as
rurais a ingressar no sistema do INSS, com pagamento mensal em dinheiro, para
ter acesso à aposentadoria aos 65 anos, com a comprovação de pagamento de INSS
por 25 anos.

 3º - Os Benefícios de Prestação Continuada, que hoje é concedida a pessoas
idosas pobres com mais de 65 anos que não tem acesso aos benefícios
previdenciários, e para Pessoas com Deficiência que recebem um Salário Mínimo
Mensal, pelo Projeto Golpista, aumenta a idade para 70 anos e desvincula o
benefício do Salário Mínimo, pagando menos que este salário para o mais de 4,5
milhões de pessoas que hoje sobrevivem com um mínimo de dignidade com esta
renda.

 4º - As pensões por viuvez serão reduzidas a 50% e do salário mínimo e não
podem mais ser acumuladas com a aposentadoria.

 5º - Se aprovada á lei os agricultores/as familiares, camponeses e assalariados
rurais que não estiver em dia com a contribuição mensal, não terá acesso ao
auxílio doença, aposentadoria por invalidez e nem licença maternidade.

 Os impactos dessa reforma serão tremendos sobretudo nos municípios de economia
de base local, onde pensões e aposentadorias giram o comercio mensalmente,
dentre os impactos citamos:

• As consequências para o comércio local, a renda e a viabilidade econômica dos
pequenos e médios municípios do interior do Brasil serão enormes, pois se a lei
for aprovada, por dez anos não haverá novos aposentados diminuindo a renda em
todas as atividades econômicas destes municípios.

• As consequências destas medidas só podem ser descritas como crueldade,
desrespeito, perversidade e violência social.

• Os mais violentados são os idosos, as pessoas com deficiência, os doentes e as
mulheres.

• Ainda mais quando os privilégios dos militares são mantidos e o presidente e
grande parte dos seus ministros se aposentaram com 53 anos com salários
superiores a R$ 15.000,00 por mês.

• Quem alimenta o Brasil, os agricultores e agricultores que produzem 70% da
comida que vão todos os dias para as mesas do povo brasileiro, estão sendo
atacados e desrespeitados.

• Os capitalistas tomaram de assalto o Estado Brasileiro, deram um Golpe, e
agora estão mostrando as garras e usando o controle do Congresso Nacional, o
Poder Judiciário e a Globo para explorar ao máximo os trabalhadores.

 Diante disto, os Movimentos abaixo assinados, afirmam:

 * Rejeitamos, rechaçamos e vamos combater com todos os nossos meios e forças de
pressão, este projeto perverso;

 * Defendemos a garantia Constitucional da Legislação de Segurado Especial e do
Salário Mínimo como referência para qualquer benefício;

 * Defendemos os atuais limites de idades para acesso aos benefícios;

 * Exigimos que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social
para justificar as mudanças, pois isso comprovaria a fraude que essas
representam;

 * Exigimos que o governo explique porque não mexe nos juros e outros serviços
do capital ao invés de retirar direitos dos mais pobres, mulheres, pessoas com
deficiência como saída para “resolver” as questões da previdência.

 Nos mobilizaremos e lutaremos em todos os cantos do Brasil, com todos os nossos
meios de pressão e em todas as instâncias contra a aprovação desta lei e vamos
cobrar de todos os deputados e senadores que receberam votos das famílias
agricultoras para que rejeitem o projeto de lei que  golpeia  duramente  quem
alimenta o Brasil.

Belo Horizonte, 08 de dezembro de 2016.

Confederação Nacional dos trabalhadores/as na agricultura (CONTAG)
Confederação nacional dos agricultores familiares (CONTRAF)
Comissão pastoral da terra (CPT)
Comissão nacional de comunidades quilombolas (CONAQ)
Comissão indigenista missionário (CIMI)
Movimento camponês Popular (MCP)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento dos atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos pequenos agricultores (MPA)
Movimento pela soberania popular sobre a mineração (MAM)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Via Campesina Brasil 
In
MST
http://www.mst.org.br/2016/12/11/movimentos-do-campo-lancam-manifesto-contra-a-reforma-da-previdencia.html
11/12/2016

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